Palavra de Sá

Aldo Fornazieri: O benefício dos conflitos institucionais e sociais

Nos últimos tempos, Brasília vem sendo agitada por uma série de tensões e conflitos entre os três poderes. Ao contrário do que dizem os analistas e comentaristas políticos, acredito que os conflitos institucionais e sociais podem ser benéficos para a consolidação e avanço da democracia republicana.

Antes de inquirir os conflitos brasilienses é preciso resgatar dos pressupostos teóricos. Maquiavel, no livro “Discursos sobre a Primeira Década de Tito Livio”, afirma que os conflitos entre a nobreza e o povo, que além de  sociais tinham dimensões institucionais, foram a principal causa da garantia da liberdade, da adoção de boas leis e expansão da república romana antiga. A potência positiva dos conflitos seria uma espécie de lei geral de todas as repúblicas. Nelas, as divisões sociais e as diversidades constituem a sua natureza. Na república romana, raras vezes os conflitos degeneraram em violência e permitiram que se estabelecesse uma relação de equilíbrio entre o poder da nobreza (Senado) e o poder do povo (os tribunos da plebe).

Mas toda lei geral tem suas exceções. Nos tempos finais da república, o povo e os setores médios se enfraqueceram por conta de tantas guerras e a nobreza concentrou riqueza e terras. Fez-se necessária uma reforma agrária patrocinada pelos irmãos Graco. A nobreza reagiu com violência, levando a guerras civis entre os dois partidos. O resultado final, depois de uma série de guerras entre Lucio Cornélio Sula (partido dos nobres) e Caio Mário (partido do povo),  foi a derrota popular e a instauração de um regime brutal e sanguinário que provocou um desequilíbrio institucional e social, razão principal que levou a instauração do império.

Há que se notar que quando as repúblicas são desequilibradas em favor das elites, a liberdade diminui, direitos são suprimidos, prevalece a corrupção e aumenta a desigualdade. Foi esse o processo que ocorreu no Brasil a partir do golpe-impeachment contra Dilma, o que levou a um aumento do desequilíbrio social e institucional entre os interesses do povo e os interesses das elites. Com o governo Lula 3, iniciou-se uma nova etapa na busca de um reequilíbrio dessas relações, mas, por uma série de razões, ele ainda está longe de acontecer.

O outro fundamento teórico surgiu no contexto da aprovação da Constituição dos Estados Unidos. Ao aperfeiçoarem a teoria da separação dos poderes de Montesquieu, os Federalistas, particularmente James Madison, sustentaram a tese do conflito e de uma certa ingerência entre os três poderes da República. Isto levou ao famoso conceito de freios e contrapesos, princípio constitucional do controle mútuo entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. A principal função do controle consiste em evitar abusos de cada um dos poderes e garantir a liberdade, os direitos e o Estado Democrático.

O Brasil sempre caminhou no sentido contrário aos dois preceitos teóricos. No plano dos conflitos sociais, os movimentos sociais foram recorrentemente criminalizados e reprimidos, dificultando que as lutas por direitos pudessem exercer aquele papel de garantia da liberdade, produção de equilíbrio e instauração de boas leis. No plano institucional, o artigo 2º da Constituição estabelece o princípio de que os poderes da União são “independentes e harmônicos entre si”. Este princípio é pernicioso, pois escamoteia os conflitos, esconde os interesses institucionais em jogo e leva a práticas de conchavos e conciliações, provocando danos aos interesses populares. Criou-se a cultura da “índole pacífica do povo brasileiro”, que é um instrumento ideológico de amortecimento e repressão das lutas populares. Negros, índios, pobres e outros grupos subalternos são criminalizados.

Voltando ao plano da luta social, os movimentos populares e progressistas começaram a perder as ruas, de forma crescente, em 2013. No processo de impeachment ocorreram gigantescas manifestações da direita e das elites. No governo Temer, os movimentos sociais tentaram, mas não foram capazes de retomar a força mobilizadora.

No governo Bolsonaro, o presidente se tornou o centro mobilizador com pautas golpistas. De novo, os movimentos sociais, de modo geral, não conseguiram promover mobilizações significativas. Por fim, sob o governo Lula 3 começou um declínio das mobilizações da direita e uma anêmica retomada das mobilizações progressistas. A mais significativa foi a do repúdio à PEC da blindagem.

No plano institucional, em que pese a vitória eleitoral de Dilma em 2014, logo se seguiu uma série de derrotas causadas por dois movimentos: de um lado, uma crescente articulação golpista; de outro, uma sucessão de erros políticos do governo e dos partidos progressistas. As mobilizações de rua incidiram sobre o processo institucional, favorecendo o impeachment e as reformas regressivas do governo Temer.

Durante o governo Bolsonaro, o principal embate institucional foi entre o Executivo e o Judiciário. Bolsonaro, viabilizando uma agenda golpista e o STF e o TSE resistindo e defendendo a democracia, as eleições e o Estado de Direito. Com a derrota de Bolsonaro em 2022, a centralidade do conflito institucional mudou um dos polos: o STF permaneceu sob ataque, mas agora vindo do Congresso. Isto porque o Congresso concentrou e reagrupou as forças conservadoras e  golpistas.

A tensão entre o movimento de condenação dos golpistas de 8 de janeiro e as propostas de anistia são uma faceta do conflito entre democracia e golpismo. Além desse conflito, ganhou vulto também o embate entre a corrupção parlamentar ensejada pelas emendas e pelo orçamento secreto e as investidas do STF para criar regras e transparência.

Mas a partir de 2023 cresceu o conflito entre o Executivo e o Congresso. Esse conflito se desenvolveu por dois vértices: de um lado, um Congresso sem pudor, com as forças de centro jogando na ambiguidade: nos dois primeiros anos atendendo mais pautas do governo e menos jogando com a oposição. A partir de 2025, o centro atende mais a oposição bolsonarista e menos o governo. De outro lado, um governo sem rumo político, com uma articulação política desastrosa, empilhando erros e mais erros. O governo e a maior parte dos partidos progressistas optaram em apostar em uma estratégia de despolarização num ambiente altamente polarizado. Isto foi mantendo o governismo na defensiva.

Esses são os fatores e os processos principais que provocaram um enorme desequilíbrio da república em favor das forças conservadoras e das elites conservadoras. O desequilíbrio ocorreu porque o campo popular e progressista perdeu capacidade de ação e de mobilização e a direita ganhou. As causas desse revés precisam ser examinadas. Mesmo com o comando do governo, o campo progressista e popular tem dificuldades de avançar na busca de um reequilíbrio.

O governo agrega êxitos significativos no terreno econômico e social: redução da fome e da pobreza, redução do desemprego e da inflação, aumento da renda familiar, crescimento econômico, melhora da economia no ranking global e bom desempenho nas agendas social e ambiental. Em que pese tudo isso, as últimas rodadas dos institutos de pesquisa mostram que a popularidade do governo está empacada: as avaliações negativas continuam maiores do que as positivas.

Nas pesquisas eleitorais, Lula vence em todos os cenários. Mas as diferenças não são  tranquilizadoras. Mesmo com a confusão e as divisões no campo da direita e da centro-direita, tudo indica que a disputa será altamente polarizada. Na pesquisa Quaest, 59% dos eleitores afirmam que Lula não deveria ser candidato. É um número sintomático das dificuldades eleitorais de 2026. A oposição procura todas as formas para sangrar o governo. A resposta precisa vir com o aumento dos embates nas ruas e no Congresso. Acreditar na despolarização é um erro que pode ser fatal.

•        A Lógica Constitucional e o Caso Gilmar Mendes. Por Luís Nassif

Durante o governo José Sarney, travei uma disputa acirrada com Saulo Ramos, então Consultor da República e posteriormente Ministro da Justiça. Quando eu investigava e denunciava irregularidades envolvendo-o, Otávio Frias — que já havia se acertado com Saulo — recorria ao conceituado advogado Walter Ceneviva para desqualificar juridicamente meus argumentos. Era o leigo contra o jurista.

O jornal construía uma confusão deliberada de interpretações para rebater minhas apurações. Foi quando recebi um telefonema inesperado do então Ministro do Supremo Tribunal Federal Sidney Sanches – que eu não conhecia pessoalmente -, que me ofereceu uma orientação simples para enfrentar essa “embromação” jurídica:

— Analise o caso racionalmente, usando a lógica. Se a lei refletir o que você constatou como correto, então a interpretação jurídica está correta; caso contrário, ela será falsa.

Trago esse episódio à tona diante da interminável discussão sobre a decisão do Ministro Gilmar Mendes de alterar as regras de impeachment de Ministros do Supremo.

<><> O Legado de Weimar e a Função das Cortes Constitucionais

Leis não podem ser interpretadas no vazio. Tem que ser analisadas dentro do contexto histórico e factual. E, também, com base em exemplos históricos.

Desde a ascensão do nazismo, o papel das Constituições e das Supremas Cortes é evitar a chamada ditadura das maiorias — princípio universal nas sociedades democráticas após a República de Weimar, que pavimentou o caminho para o nazismo.

Weimar possuía direitos fundamentais frágeis, uma Presidência extremamente forte com poder de exceção quase ilimitado, partidos antidemocráticos legalizados e ausência de controle judicial robusto. Hitler conquistou a maioria e destruiu a democracia alemã.

Após a tragédia nazista, as constituições passaram a incorporar quatro escudos fundamentais:

>>> 1. Direitos fundamentais inderrogáveis (ou absolutos)

Surgiu uma relação rígida de direitos que não podem ser revogados nem pelas maiorias. São as chamadas cláusulas pétreas: a maioria decide o governo, mas não decide quem é gente nem quem tem direitos.

>>> 2. Sistema robusto de controle constitucional

A Alemanha pós-guerra criou o Bundesverfassungsgericht, talvez o tribunal constitucional mais poderoso do mundo. Esses tribunais têm o poder de anular leis aprovadas por maiorias parlamentares, proteger direitos fundamentais contra maiorias ocasionais e julgar partidos e organizações que atuam para destruir a ordem democrática.

>>> 3. Transição do “governo da maioria” para a “democracia constitucional”

Democracia não se resume a votar. É votar dentro de regras que jamais poderão destruir a dignidade humana, a pluralidade e os direitos fundamentais. A Constituição funciona como um árbitro que garante que o jogo continue possível para todos.

>>> 4. Cláusulas de exceção muito mais limitadas e com controles múltiplos

O art. 48 de Weimar virou lenda de terror constitucional.

Por isso, pós-1945:

•        Estados de exceção só podem ser decretados com controle parlamentar estrito.

•        Sempre têm prazo determinado.

•        Muitas constituições exigem revisão judicial desses atos.

<><> O Caso Brasileiro

Sei que é muito difícil para a multidão de semi-juristas espalhados pela mídia debruçar-se sobre esse bicho estranho batizado de “mundo real”.

Graças ao discurso da antipolítica e a eventos como a Lava Jato, temos hoje um Congresso dominado pelo crime organizado. Na outra ponta, temos as instituições do Estado — com o Supremo Tribunal Federal à frente e a Polícia Federal — prestes a travar talvez a maior batalha democrática desde a redemocratização.

Há uma infinidade de ilegalidades e provas de articulação entre parlamentares: emendas PIX, vinculações com o Banco Master e coligadas, ligações com bets. Temos duas casas — Câmara e Senado — presididas pelo que há de pior na política nacional, herdeiros diretos de Eduardo Cunha e Arthur Lira. Sem freios, serão capazes de sequestrar a República.

As represálias contra o Supremo ocorrem em duas frentes. Primeiro, a avalanche de ações de impeachment, nesse democratismo insano que permite a qualquer cidadão abrir processo contra Ministro do Supremo. Segundo, a ameaça explícita do Senado de começar a processar Ministros, tendência que deve se agravar com a revelação dos crimes de parlamentares.

Nesse quadro, a estratégia do populista moderno é destruir, sem parecer destruir. Ele destrói a credibilidade das instituições, cria uma maioria emocional, testa limites diariamente. Insinua golpe e recua, ataca o STF e recua, acusa fraude e recua. A cada teste, o sistema perde um pouco. Além disso, capturam órgãos intermediários, como polícias militares, agências reguladoras, órgãos de fiscalização e mídia.

Finalmente, em cima dessa barafunda, os aliados no Congresso vão alterando as regras operacionais. Exemplos globais:

•        Viktor Orbán alterou leis de mídia e judiciário em microetapas.

•        Erdogan usou sucessivas reformas administrativas.

•        Modi enfraqueceu instituições via indicações partidárias.

O golpe final parece “legal”, Orban nunca deu um golpe, mas a Hungria hoje é uma autocracia eleitoral. Tudo isto devido à exploração do voto. “Eu sou a vontade da maioria. Logo, qualquer limitação à minha vontade é antidemocrática.”

Esse truque retórico cria o paradoxo perfeito. A instituição que o limita vira “inimiga do povo”. Qualquer reação vira “censura”. Ele se apresenta como o mártir do sistema.

É a versão 2020 do que Hitler fez em 1932–33, só que sem SA nas ruas.

<><> O Quadro Institucional de Alto Risco

>>> 1. Redes sociais — o grande motor da erosão democrática

•        Fake news coordenadas

•        Incitação contínua ao descrédito das eleições

•        Demonização de instituições

•        “Maioria emocional” substituindo maioria eleitoral

São o equivalente moderno dos jornais radicais de Weimar.

>>> 2. Congresso — sistema partidário fragmentado

•        20 a 30 partidos sem coerência ideológica

•        Lógica de “aluguel de maioria”

•        Uso de chantagem orçamentária

•        Incentivo à instabilidade institucional

É o velho parlamento de Weimar com wi-fi e emendas PIX.

>>> 3. Forças de segurança

•        PMs com histórico de politização

•        Uso de símbolos de autoridade em atos políticos

•        Tentativas de enquadrar militares como árbitros eleitorais

Aqui mora o potencial de escalada do conflito real.

>>> 4. Partidos

•        Personalismo extremo

•        Pouca democracia interna

•        Nenhuma educação política sistemática

A fábrica perfeita de líderes carismáticos sem compromisso institucional.

<><> Onde entra a ADPF 1.259 no Mapa

Ela fortalece o pilar central do sistema, que é o Judiciário constitucional.

Se esse pilar cai, Congresso descontrolado + Forças politizadas + Redes tóxicas = colapso democrático em meses.

Agora, analise essa instabilidade democrática com a Lei 1.079/1950 e com a ADPF 1.259.

Se você conseguir dormir tranquilo, tendo por aparato jurídico a Lei 1.079/1950 , de duas uma: ou ainda acredita em cegonha, ou já aderiu à turma de Alcolumbre.

 

Fonte: Jornal GGN