Punir
não basta: “temos de definir para que as Forças Armadas servem”, diz
especialista
Duas
semanas após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro
de 2023, o general Tomás Paiva assumiu o comando do Exército sob a expectativa,
pelo governo Lula, de afastar militares da política e controlar os ânimos
internos com o que viria adiante, em especial a investigação da trama golpista
e do papel de oficiais militares.
O fato
ajuda a explicar o silêncio do Exército após a condenação dos generais Augusto
Heleno Ribeiro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, ex-membros do Alto
Comando do Exército pela tentativa de golpe. Para a especialista em Forças
Armadas Ana Penido, porém, o combate do general Tomás e da cúpula militar
contra a politização erra o alvo, sem prevenir futuras aventuras golpistas.
“O
controle civil das Forças Armadas acontece ‘derrubando os muros’, fazendo com
que eles tenham a mesma diversidade de raça, de classe, regional, étnica e
política que a população tem, mas dentro dos quartéis”, acrescentou Penido,
professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autora do livro “Como se faz um militar? A
formação inicial na Academia Militar das Agulhas Negras de 1995 a 2012”
(Editora Unesp).
Além da
politização dos quartéis, a queda no prestígio das Forças Armadas é outro
desafio para o comando militar, que pode ficar ainda mais árduo com o
julgamento de oficiais da ativa por ligação com a trama golpista, muitos com
passagens pelas Forças Especiais, lar dos “kids pretos”.
Desde a
posse de Lula, pesquisas apontam aumento da desconfiança quanto aos militares.
Há quem veja nos dados uma confirmação da fala de 2019 do senador e general
vice-presidente de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS): “se o
nosso governo falhar demais, (…) essa conta irá para as Forças Armadas”.
Para a
professora, o julgamento do golpe deveria servir como uma “oportunidade” para
que militares se aproximem da população. Penido analisou ainda a relação das
Forças Armadas com o governo e os desafios militares em “um mundo cada vez mais
multipolar”.
<><>
Confira a seguir os principais trechos da conversa:
• A condenação de oficiais da cúpula
militar, sejam eles da ativa ou da reserva, no caso da trama golpista, é
suficiente para evitarmos novas tentativas de golpe com participação de
militares?
Temos
visto um raciocínio que sugere que punir militares resulta, quase que
automaticamente, em acabar com novas tentativas de golpe. Punir é uma coisa,
modificar a estrutura das Forças Armadas para que golpes não aconteçam
novamente é outra, bem mais complexa.
Por um
lado, o sentimento de impunidade é, sim, um fator motivador para novas
tentativas. As medidas que estão sendo tomadas, corretamente, pelo Judiciário
são direcionadas aos ‘CPFs’ [indivíduos militares], mas elas precisam ser
acompanhadas por medidas direcionadas ao CNPJ [Forças Armadas]. Quem deve
conduzir essas medidas são tanto o poder Executivo, quanto o Legislativo, com
ambos aumentando o controle civil sobre os militares. O controle civil das
Forças Armadas só acontece ‘derrubando os muros’, fazendo com que eles tenham a
mesma diversidade de raça, de classe, regional, étnica e política que a
população tem, mas dentro dos quartéis.
• Vários fatores pressionam o Alto Comando
do Exército desde a posse do presidente Lula (PT): o golpe frustrado de 8 de
janeiro; as investigações que revelaram envolvimento de militares da ativa e da
reserva na trama; o julgamento da tentativa de golpe, com a histórica
condenação de generais quatro-estrelas; e mais recentemente a tensão entre
Brasil e Estados Unidos, com implicações na relação entre os exércitos dos dois
países. Como avalia a postura do Alto Comando?
Primeiro,
vamos olhar para dentro dos quartéis: apoiar os golpistas e ter votado na
candidatura de Bolsonaro não são, necessariamente, a mesma coisa. Toda nossa
preocupação com os militares passa pelo resultado das eleições em 2022 porque,
do ponto de vista ideológico, o ideal é esperarmos que eles acompanhem o
movimento da sociedade. Se a sociedade, de maneira geral, pende para a direita,
faz sentido que os militares também estejam junto com essa escolha – como
estamos acostumados a ver. O problema é que em 2022 a maioria da sociedade
pendeu para uma aliança entre a esquerda e partidos de centro, mas os militares
não seguiram esse caminho. Defendo que a cúpula militar deveria se unir aos
poderes civis para investir em múltiplas iniciativas que as aproximem da
população, permitindo que mais militares frequentem universidades e mais civis
frequentem os quartéis, por assim dizer. Isso inclui maior participação social
nas políticas de defesa, tornando-as amplas e diversificadas no ambiente
doméstico ou internacional, algo que ainda não vimos acontecer.
Além
disso, acho que o Brasil deixou uma lacuna gigantesca na América Latina nestes
dois anos e meio de governo. Nossa capacidade de coordenação de processos
militares no continente não foi explorada. Podíamos ter investido mais no
resgate da Unasul e do Conselho de Defesa Sul-Americano como instâncias de
união com os países vizinhos e amigos, fortalecendo a construção da soberania
nacional, com boas relações com os nossos vizinhos e laços mais estreitos,
construindo programas comuns com México, Argentina, Venezuela… do ponto de
vista militar, ainda há espaço para o Brasil ampliar sua interlocução regional
sem estar atrelado a interesses militares dos Estados Unidos e da China, algo
que seria muito importante no cenário internacional.
• O interlocutor das Forças Armadas na
estrutura do Executivo é o Ministério da Defesa, que no atual governo voltou a
ser comandado por um civil. Qual sua avaliação da gestão do ministro José Múcio
até aqui?
Acho
que não devemos esperar muito do Múcio. No fim de agosto, aconteceu a
Conferência de Defesa Sul-Americana em Buenos Aires, com a presença do chefe do
Comando Militar Sul dos Estados Unidos e de ministros de Defesa de todos os
países ao sul do Panamá no continente, exceto a Venezuela. Mas o que aconteceu?
O ministro não compareceu, enviando o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas [Almirante de Esquadra da Marinha Renato Freire] em seu lugar. Na área
militar, todos sabem que o governo dos Estados Unidos usa este evento para
alinhar uma doutrina militar para toda a região, mas o responsável imediato das
Forças Armadas do Brasil não compareceu.
Acho
que temos um problema objetivo porque, se há necessidade de controle civil
sobre os militares, temos de definir para que as Forças Armadas servem, com
quem elas devem ou não se relacionar… digamos assim: e se o Ministério das
Relações Exteriores conduzisse sua política externa à parte do Estado
brasileiro?
Na área
militar, devemos manter relações com os Estados Unidos, a China e também com
nossos vizinhos, mas é necessário termos, de fato, controle civil e um rumo bem
definido para encarar este mundo cada vez mais multipolar em que vivemos.
• Quais as principais medidas que o
governo deveria tomar para melhorar o controle civil sobre militares?
Primeiramente,
precisamos levar a sério a ideia de multipolaridade, diminuindo a influência
dos Estados Unidos em nossa área militar e nos aproximando de nossos vizinhos.
Temos de diversificar nossas relações a nível internacional, como fazemos em
nossa parceria com a França no desenvolvimento de submarinos, ou aumentar nossa
participação em exercícios militares conjuntos com a China, por exemplo. Quanto
à nossa Política de Defesa, precisamos conduzi-la de modo participativo, o que
implica em discussões sobre reindustrialização do país, sobre o que de fato
ameaça e o que não ameaça o Brasil, sobre um projeto de defesa robusto, cabendo
ao Executivo o protagonismo deste debate – porque as Forças Armadas não abrirão
novos espaços de participação sozinhas.
No
âmbito doméstico, entendo que precisamos de iniciativas que ajudem a integrar
civis e militares, e precisamos de um Ministério da Defesa fortalecido e civil
de fato, não uma pasta que sirva apenas como uma espécie de ‘representante’ das
Forças Armadas junto ao governo, como temos hoje em dia. Acredito ainda na
necessidade de interrompermos o ciclo da ‘porta giratória’ na área da defesa,
com um vai-e-vem que sempre existiu no ministério, com ex-integrantes
ingressando em empresas privadas sem qualquer tipo de controle – o que, para
mim, é uma forma de corrupção.
Também
defendo a importância de maior cobrança sobre o Legislativo, onde há forte
atuação militar e um monte de pautas estratégicas para o país totalmente
paradas, sem sinal de avanço. Precisamos de mais espaço para a política de
defesa no debate, pois se trata de uma política pública que precisa de
acompanhamento e fiscalização, uma política com um orçamento enorme dentro das
contas do governo federal.
Por
fim, acho que a sociedade precisa se engajar mais na pauta da defesa. Toda vez
que alguém do movimento estudantil me convida para participar de eventos e pede
sugestões e rumos, eu lembro, por exemplo, do alistamento obrigatório aos 18
anos e pergunto: “gente, se isso aqui não é pauta para vocês, da juventude, não
sei mais o que é pauta”. Grandes mudanças ocorrem somente com pressão social e
organização, e na área militar isso não é diferente.
• A desnacionalização silenciosa da
tecnologia de defesa brasileira. Por Luís Nassif
A
recente venda do controle da SIATT — uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) —
para um grupo estrangeiro levanta preocupações legítimas sobre o futuro da
soberania tecnológica brasileira. Pela legislação vigente, empresas
classificadas como EEDs só podem ter até 40% de ações votantes sob controle
estrangeiro. Diante disso, duas hipóteses se apresentam: ou os compradores
adquiriram apenas 40% das ações ordinárias, complementando com ações
preferenciais, ou há um descumprimento da lei, o que implicaria acesso indevido
ao Regime Tributário Diferenciado (RETID).
Independentemente
da configuração jurídica da operação, o episódio revela vulnerabilidades
profundas na estrutura de defesa nacional. A tecnologia desenvolvida com
recursos públicos — em especial da Marinha — torna-se propriedade privada, e
sua venda para grupos estrangeiros representa a desnacionalização de ativos
estratégicos. Foi o que ocorreu com a Polaris/Turbomachine, que desenvolvia
projetos para a Petrobras e, sem mecanismos de proteção como a Golden Share,
acabou vendida.
Além
disso, a falta de demanda assegurada, como no caso da Avibrás, e o corte de
verbas públicas para institutos como o IPqM (Instituto de Pesquisas da Marinha)
comprometem a continuidade de projetos e a renovação de quadros técnicos. O
IPqM, responsável por desenvolver sistemas de armas, sensores e tecnologias de
guerra eletrônica, sofre com a escassez de recursos, colocando em risco
capacidades críticas para a defesa nacional.
Na área
da saúde, o Brasil encontrou uma solução engenhosa para evitar a
desnacionalização: o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Utilizando o
poder de compra do SUS, o governo conseguiu negociar a transferência de
tecnologia de multinacionais para laboratórios públicos. Posteriormente,
laboratórios nacionais foram selecionados para atuar no mercado, garantindo
crescimento e capacitação sem perda de soberania.
Esse
modelo pode — e deve — ser adaptado para a área de defesa. Muitas empresas do
setor surgiram da iniciativa de engenheiros formados pelo ITA, com forte
vocação empreendedora. No entanto, seu crescimento é limitado pela falta de
recursos e de uma política industrial consistente, tornando-os presas fáceis
para empresas estrangeiras.
Um PDP
para a defesa poderia seguir os seguintes princípios:
1. Definição de pesquisas prioritárias pelo
Estado, com participação das três Forças e institutos de fomento;
2. Controle da tecnologia pelo Estado, com
gestão empresarial mantida pelos fundadores;
3. Contratos que assegurem recursos e
encomendas durante o período de consolidação;
4. Retorno do investimento estatal revertido
na contratação de engenheiros para centros de pesquisa militares.
O
Projeto Brasil está organizando um seminário para discutir a implementação de
Programas de Desenvolvimento Produtivo em áreas estratégicas como saúde, defesa
e educação. É hora de transformar experiências bem-sucedidas em políticas
públicas que garantam soberania, inovação e desenvolvimento nacional.
Fonte:
Por Caio de Freitas, da Agencia Pública/Jornal GGN
Nenhum comentário:
Postar um comentário