Palavra de Sá

Luís Nassif: Xadrez das duas pernas da ultradireita, milícias e PMs

O bolsonarismo é ligado ao crime organizado. E uma das peças da grande engrenagem é a infiltração nas PMs

>>> Peça 1 – a conspiração em dois níveis

A conspiração do bolsonarismo e a ultradireita se dá em dois níveis.

Um, na Câmara de Deputados. Outro, na articulação entre governos estaduais e organizações criminosas, em torno das Polícias Militares.

É importante, primeiro, entender melhor o conceito de “organizações criminosas”. Embora haja um foco no PCC, visto como a maior delas, o termo se refere a uma constelação de organizações, de vários níveis, atuando junto ao Congresso, ao mercado financeiro e aos esquemas de lavagem de dinheiro.

Há várias modalidades:

• organização criminosa familiar – o parlamentar enviando uma emenda Pix a um parente, na prefeitura local, ou a um hospital de propriedade de um parente.
• organização criminosa estruturada em torno de empresas públicas, como Condevasf, DNIT e outras. 
• tráfico de drogas.
• crimes digitais.

Elas se intercomunicam nos canais de lavagem de dinheiro, como as Fintechs, distribuidoras de petróleo, esquemas imobiliários, leilões de gado, influenciadores, igrejas.

Aí se entra na atuação política desses grupos.

Eles se fortalecem em duas frentes onde, no momento, travam-se duas batalhas essenciais:

1. A frente jurídico-política, em torno da tentativa de anistia ou de redução da pena para os conspiradores de 8 de janeiro, nas ameaças ao STF, nas pautas bombas. O ponto de disputa foi a PEC da Blindagem.
2. A frente militar, envolvendo uma aliança de dois grupos pesados: setores das Polícias Militares e milícias. É sobre esse segundo grupo, o tema do Xadrez. O ponto de disputa é o PL 2395

>>> Peça 2 – o PL 2395

O PL 2395, permitindo aos policiais militares ter o mesmo padrão de armamentos do Exército faz parte do mesmo jogo da Câmara Federal com a PEC da Blindagem. É preciso estar atento e forte para a parte mais letal da estratégia bolso-tarcisista de cooptação das Policiais Militares, através da ascensão da sua banda podre.

O projeto, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), pretende equiparar policiais estaduais/militares ao trato das Forças Armadas no que diz respeito à aquisição de armas de uso restrito.

A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, após emenda do relator (deputado Sargento Gonçalves, do PL-RN) que estendeu o alcance do projeto.

Entre os pontos da emenda está o aumento do número de armas que cada policial pode possuir — de 4 para 6 — e a possibilidade de até 5 dessas serem de uso restrito. 

O projeto modifica a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, passando para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, seguirá para o Congresso e depois dependerá de sanção ou veto presidencial.

Com essa PL, seria possível a um miliciano infiltrado na PM adquirir até 6 armas e formar sua milícia. E as PMs terem equipamento pesado para enfrentar as Forças Armadas.

>>> Peça 3 – Bolsonaro e o pacto das milícias

A direita bolsonarista é umbilicalmente ligada ao crime organizado. E uma das peças da grande engrenagem do crime organizado é a infiltração nas Polícias Militares. Peça central desse esquema é a facilitação do comércio de armas.

Desde o início da formação política, os Bolsonaro usaram como tema a frase “um povo armado jamais será escravizado”. No Brasil, a frase foi popularizada por Jair Bolsonaro e repetida inúmeras vezes por seus filhos, especialmente Eduardo Bolsonaro, em defesa da flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Já como presidente, propôs armar a população para defender o governo contra a ditadura das instituições.

No Congresso brasileiro, Eduardo chegou a citar a frase em justificativas de projetos de lei (como o PL 5417/2020), tratando-a quase como um lema de sua bandeira política.

George Washington, o celerado que tentou explodir, em Brasilia, um caminhão cheio de combustíveis e planejava jogar bombas no aeroporto, citou que foi incentivado por Bolsonaro e sua frase “um povo armado jamais será escravizado”.

Em 2022, o Tribunal de Contas da União divulgou um relatório criticando duramente a política armamentista do governo, acusando-a de beneficiar o crime organizado.

>>> Peça 4 – A família Bolsonaro e as milícias

A família Bolsonaro, especialmente através de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro, tem sido ligada às milícias no Rio de Janeiro por meio de diversas evidências e investigações jornalísticas e judiciais.

• Flávio Bolsonaro trabalhou no seu gabinete: a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega, conhecido chefe da milícia Escritório do Crime, envolvido em assassinatos por encomenda e outras atividades criminosas. Adriano era próximo da família Bolsonaro, que chegou a elogiar publicamente o miliciano quando este foi morto pela polícia. O ex-chefe da milícia tinha uma forte ligação com membros do grupo Bolsonaro, inclusive com o ex-chefe de gabinete de Flávio, Fabrício Queiroz, que foi peça chave nos esquemas financeiros ilegais relacionados às milícias.
• Existem relatos e escutas telefônicas que evidenciam a proximidade entre Jair Bolsonaro e Adriano da Nóbrega, além de ligações políticas e comerciais da família com grupos milicianos na zona oeste do Rio de Janeiro. Bolsonaro e seus filhos mantiveram negócios imobiliários associados a territórios controlados por milícias, com denúncias de uso de dinheiro ou de esquemas ilegais para financiar esses negócios.
• A relação de família com milícias é notória o suficiente para que contribua para investigações sobre o envolvimento do clã no crime organizado no Rio, incluindo casos que envolvimento corrupção, tráfico de armas, assassinatos e controle territorial por milícias.

Essas informações demonstram um relacionamento histórico e funcional entre membros da família Bolsonaro e milícias cariocas, com participação direta ou indireta em atividades ilícitas promovidas por esses grupos

>>> Peça 5 – Armando a população

O governo Bolsonaro foi marcado pelos seguintes fatos:

# Aumento da Difusão de Armas: Foram publicados mais de 40 atos normativos e decretos a partir de 2019 que fragilizaram o Estatuto do Desarmamento. Isso facilitou a aquisição de licenças, especialmente para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), e resultou em um crescimento de 476,6% nos registros ativos de CACs entre 2018 e 2022.

# Desmantelamento da Fiscalização: O governo foi responsável por normas que desmantelaram os mecanismos de fiscalização, seja pela fragilização de testes de aptidão técnica ou psicológica, seja pela vertente do rastreamento de armas e munições.

# Descontrole e Desvio: O aumento da circulação de armas de fogo, facilitado pela legislação, contribuiu diretamente para o aumento de ocorrências de roubo, furto e extravio de armamentos, alimentando o comércio ilegal. Quase 6.000 armas pertencentes a CACs foram roubadas, furtadas ou extraviadas entre 2018 e 2023. Além disso, investigações revelaram que CACs se tornaram traficantes de armas para facções criminosas.

# Queda nas Apreensões: Enquanto o número de armas em circulação crescia, o número de armas apreendidas pelas forças policiais caiu 12,5% entre 2021 e 2022. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia que essa queda indica a ausência de priorização da retirada de armas ilegais de circulação e a falta de trabalhos investigativos sobre o desvio de armas entre os mercados legal e ilegal.

>>> Peça 6 – As PMs e as organizações criminosas

O envolvimento de Policiais Militares (PMs) com organizações criminosas no contexto do Porto de Itaguaí tem sido objeto de investigações e prisões. Foram detectados casos em que PMs atuavam em conluio com quadrilhas para facilitar o contrabando de armas, drogas e outros ilícitos. Alguns PMs foram presos por extorsão, facilitando o transporte e segurança de cargas ilegais, cobrando “propinas” de comerciantes e operadores do porto em troca de proteção.

No golpe de 8 de janeiro, a medida mais relevante anti-golpe foi a ação coordenada dos procuradores estaduais, decretando estado de emergência nos estados e, com isso, obrigado as PMs a ficarem nos quartéis.

Se o governador Tarcísio de Freitas tivesse rompido esse cerco e enviado tropas da PM paulista para Brasília, qual teria sido o desfecho do golpe? Qual teria sido o impacto sobre os dissidentes das Forças Armadas? O golpe de 1964 começou com o deslocamento de tropas do Exército, comandadas pelo general Olimpio Mourão Filho, que deu organicidade a uma conspiração até então difusa.

Daí a importância fundamental de se colocar no foco o pacto da ultradireita com as PMs e o crime organizado.

Há um amplo levantamento de ligação de PMs com o crime organizado:

• 20º BPM (Mesquita): Investigado por coleta de propinas relacionadas ao jogo do bicho e outras atividades ilícitas, com exonerações de comandantes por suspeitas de envolvimento.
• 8º BPM (Campos dos Goytacazes): Indicados casos de policiais participando de quadrilhas de furto de petróleo da Petrobras, garantindo segurança para as ações criminosas.
• Batalhões da Baixada Fluminense: Cinco batalhões ligados a atividades paramilitares, com denúncias de apoio à milícia e disputas territoriais contra facções como o Comando Vermelho.
• 3º CPA (Comando de Policiamento Intermediário): Responsável por seis batalhões na Baixada, onde foram constatadas ocorrências de corrupção e apoio a milícias.
• Policiais do 2º Comando de Policiamento de Área (CPA), especialmente na Zona Oeste, com atuação em Jacarepaguá, foram denunciados pela associação criminosa para prática de milícia, extorsão, comércio ilegal de armas e corrupção passiva. Entre eles, um coronel, Marcelo Moreira Malheiros, esteve envolvido na facilitação das ações dos milicianos da comunidade Bateau Mouche na Praça Seca, oferecendo informações privilegiadas, negociando armas e supervisionando como motoristas dos milicianos.
• O 2º CPA também teve razão em apurações sobre programação conjunta de operações policiais com milicianos para combate rivais e abastecimento do arsenal da milícia com armas apreendidas do Comando Vermelho, vendidas por policiais por até R$ 700 cada.
• Outras denúncias de apoio a milícias ocorreram em batalhões da zona oeste, com PMs envolvidos na cobrança de propinas, extorsões e provisões de segurança ilegal para milícias em diversas comunidades.
• Em São Paulo, batalhões passaram por denúncias semelhantes, com policiais militares processados ​​por formação de milícia privada, extorsão e exploração ilegal, mostrando que o problema também é estrutural em outras regiões do Brasil.

>>> Peça 7 – o Porto de Itaguai

O caso mais emblemático foi a atuação dos Bolsonaro no Porto de Itaguai, porta de entrada do contrabando de armas no país. Bolsonaro afastou o chefe da Receita e os delegados federais que fiscalizavam o porto, demitiu o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, removeu a unidade de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no porto.

Apenas depois da saída de Bolsonaro, o porto começou efetivamente a ser investigado.

• A investigação começou depois da apreensão de 342 kg de cocaína num contêiner disfarçado em toras de madeira, exportado a partir de Itaguaí com destino à Europa.
• A operação foi deflagrada com mandados judiciais para prisão preventiva (um alvo principal) e 25 mandados de busca e apreensão em municípios do estado do Rio de Janeiro e também em Santos (SP).
• Também foram bloqueados bens da organização criminosa no valor de aproximadamente R$ 3,15 milhões.
• Foram apreendidos itens como armas, veículos, celulares, equipamentos de informática, documentos que indicam ocultação patrimonial e até um dispositivo usado para fraudar bases de dados (“chupa-cabra”)
• A quadrilha investigada seria responsável por organizar uma estrutura permanente para tráfico internacional de drogas, comércio ilegal de armas, lavagem de dinheiro etc.

>>>> Peça 8 – a grande batalha contra o crime organizado

Nos últimos tempos houve notáveis avanços no combate ao crime organizado. Aconteceu a operação contra as Fintechs da Faria Lima, a descoberta dos golpes do INSS, os golpes do ICMS em São Paulo, as passeatas contra a PEC da Blindagem.

Neste momento, o Supremo Tribunal Federal está obrigando o Google a abrir as pesquisas em torno da morte da Marielle. Pode estar, aí, a possibilidade de se chegar ao centro do crime organizado e aos verdadeiros mandantes da morte de Marielle.

 

Fonte: Jornal GGN