Palavra de Sá

Cartas embaralhadas, de novo

Escrevo no dia seguinte das manifestações populares contra a PEC da bandidagem (ou da blindagem da bandidagem) e o PL da anistia para os golpistas, ainda sob o impacto da maior mobilização de massas desde que Lula levou milhões para as ruas na campanha eleitoral, marcada pela defesa da democracia.

Começo por admitir a minha deliciada surpresa com a amplitude das manifestações. Há muito tempo que as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e partidos de esquerda não conseguiam levar mais do que alguns milhares de participantes para atos de rua, frequentemente ficando até abaixo do milhar. Não fazia fé nas convocatórias habituais, que não tinham mostrado força no passado. O que mudou?

De um lado houve a motivação: o extraordinário cinismo da maioria da Câmara dos Deputados ao votar açodadamente as vergonhosas propostas para blindar seus malfeitos e salvar os golpistas, contrariando a opinião expressa por ampla maioria em pesquisas de opinião. Suas excelências botaram a cara dura e se expuseram a um repúdio perigoso a quase um ano de eles precisarem voltar a pedir votos para se manter na sua bolha de privilégios.

O raciocínio é simples e confessadamente abjeto: em um ano o impacto de suas decisões estará amortecido pelo tempo e prevalecerá o fator dinheiro, com a gigantesca derrama de recursos dos fundos partidários, eleitorais e emendas de todo tipo, secretas ou não. Será?

De outro lado, desta vez a crítica indignada contra a atitude da ampla maioria da Câmara prevaleceu esmagadoramente nas redes sociais, isolando o bolsonarismo em sua mais estreita e fiel bolha.

Finalmente, pelo menos no Rio de Janeiro, a convocação encontrou um poderoso suporte na adesão de artistas muito populares, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros, montando um palco para um showmício que atraiu, provavelmente, muito mais gente do que as lideranças políticas de esquerda. Mas se o imã dos grandes nomes da MPB levou muita gente para vê-los e ouvi-los, o coro de mais de 40 mil vozes gritando em uníssono o brado heroico e retumbante “sem anistia” não dá margem à dúvidas: o fator popularidade dos artistas se somou a um desejo de se manifestar contra o descalabro da Câmara.

E agora? Em outros artigos manifestei minhas preocupações com vários fatores que poderiam (e ainda poderão) interferir no desfecho desta guerra. Os dois primeiros – que tratam da desmobilização da esquerda nas ruas e do predomínio do bolsonarismo nas redes sociais – foram superados, neste momento, e o resultado é encurralar deputados e senadores que terão ainda que lidar com o PL da anistia e o PL da Bandidagem. E os outros?

O fator mais importante que apontei foi a ameaça de mais medidas retaliatórias do presidente Donald Trump. A lista avançada por vários de seus mais próximos colaboradores, entre eles o vice-presidente e o secretário de Estado, era pesada, desde a retomada das tarifas de 50% para todos os produtos podendo até serem dobradas até a suspensão do funcionamento dos bancos brasileiros em território americano, passando por negar o uso dos satélites de propriedade dos EUA e a multiplicação de autoridades brasileiras sujeitas à lei Magnitsky.

Observei ao final de um dos artigos anteriores que a reação agressiva podia não ocorrer, já que a política de Donald Trump tem uma natureza errática e pouco lógica. Pois bem, embora não se possam descartar outras medidas agressivas no futuro próximo, até agora a montanha pariu um rato, ou, como comentei em outro artigo, o “leão da Metro” deu dois rugidos, mas o resto foi fita. A lei Magnitsky para a mulher do Xandão e mais quatro ou cinco membros do governo ou do judiciário e a cassação do visto para uns quantos é desagradável para os atingidos, mas não afeta o jogo político em curso, não tem poder para dobrar o STF.

E porque Donald Trump não cumpriu a ameaça? Existem várias explicações possíveis, embora seja impossível indicar uma lógica qualquer, dado o caráter do personagem. Ele pode ter vacilado devido aos efeitos inflacionários que já estão se fazendo sentir entre os consumidores americanos. Ou pode ter outros problemas mais urgentes reclamando a sua atenção.

Sem novas pressões no campo econômico (os tarifaços) a maior ameaça política na batalha contra a impunidade dos golpistas, em particular a de Jair Bolsonaro, flopou. Qual a relação entre os tarifaços e o jogo político no Congresso e no STF? Bananinha e seus auxiliares calculavam que os prejuízos para industriais, agronegócio e bancos levariam estes setores a pressionarem o Congresso, a mídia e o STF para salvarem o capitão criminoso, cedendo à chantagem de Donald Trump para conseguir a revogação das tarifas escorchantes.

Na primeira rodada esta reação não ocorreu, talvez porque os prejudicados (os do agronegócio e dos bancos, notórios bolsonaristas) não ousaram cair em cima do governo Lula, sobretudo porque passaram a esperar uma ajuda emergencial para minimizar as perdas. Não sabemos como o lóbi do agronegócio atuou junto a sua fortíssima bancada no Congresso, mas em público eles foram discretos.

Por outro lado, o próprio Donald Trump aliviou o tarifaço para atingir a metade do valor das nossas exportações, embora vários setores continuem sob impacto forte. Os dois setores do agro mais atingidos pelo tarifaço, o do café e o da carne bovina, continuam entubando 50% de imposto, mas o primeiro tem expectativa de alívio e o segundo está se reposicionando no mercado internacional e espera expandir as exportações em 12 a 15% este ano, apesar de redução nos embarques para os EUA.

Para o café já foi apresentado um projeto de lei no senado para suspender as tarifas, projeto assinado por democratas e republicanos. O fato é que o preço do café já subiu 15% nos últimos três meses e a expectativa, se nada mudar, é um aumento de até 35% até o fim do ano. Para um país em que todo mundo toma café o tempo todo (aguado, é verdade), o impacto na opinião do consumidor não deve ser pequeno. Donald Trump é maluco, mas não é burro e vai ter uma eleição de meio de mandato o ano que vem.

Não podemos descartar a possibilidade de Donald Trump voltar para o jogo e usar seus trunfos econômicos em dobro na chantagem com os empresários brasileiros. Mas por enquanto ele saiu da mesa, fazendo apenas algumas jogadas sem maior alcance.

Isto nos trás para o jogo jogado entre brasileiros, com o Congresso virando o centro das atenções. Neste espaço atuam duas forças poderosas: o Centrão (União Brasil, Republicanos, PSD, Avante, Podemos, MDB, etc) e os bolsonaristas (centrados no PL, mas com aliados em outras legendas) e uma força residual, os partidos governistas (PT, PSOL, PCdoB, REDE, PSB e PDT).

Este jogo intrincado sendo jogado até agora na Câmara de Deputados e envolveu uma negociação entre os três blocos tomando em conjunto a PEC da bandidagem e o PL da Anistia. O bloco do governo aceitou um acordo com o Centrão para votar a PEC da bandidagem em troca do PL da anistia ser bloqueado.

Por outro lado, o Centrão negociou com o bloco bolsonarista o apoio à PEC da bandidagem em troca de votar a urgência do PL da anistia. Esta segunda negociação era um tanto bizarra, pois não existe ainda um projeto a ser discutido e as posições sobre a abrangência e a profundidade da anistia serem bem diferentes.

Quais as posições dos três blocos em relação aos projetos? A PEC da bandidagem tinha uma quase unanimidade favorável, tirando o PSOL, a Rede o PCdoB e o Novo (?!). Antes da votação houve uma forte pressão das bases do PT e a bancada acabou derrotando o acordão em sua reunião, mas sem fechar a questão. Por outro lado, o governo Lula declarou que o tema era da alçada do legislativo e mandou liberar o voto dos partidos no governo. Era uma forma discreta de apoiar o acordão para brecar o PL da anistia.

O resultado foi um desastre desnecessário para o governo, com 12 deputados do PT se lambuzando na aprovação da blindagem junto com vários deputados do PSB e do PDT, na alegre companhia da direita, extrema direita e centro. Apenas o PSOL, a Rede, o PCdoB e o Novo deram todos os seus votos contra a blindagem.

Ditos de centro-esquerda, o PSB e o PDT deram maioria dos seus votos a favor. A PEC foi aprovada com 344 votos no segundo turno, sendo que os partidos da Frente partidária que apoiou Lula em 2022 deram 33 votos para esta vergonha.

E de nada adiantou tentar um acordão pela PEC para abortar o PL da anistia: os partidos que votaram a favor da PEC ficaram indignados com a traição do PT (queriam uma unanimidade para não ficarem mal na fita sozinhos) na votação e se vingaram votando a urgência do PL. O PT (assim como eu e todo mundo) não esperava a reação indignada dos cidadãos, que dominou as redes sociais amplamente, condenando as decisões da Câmara e comparecendo em grande número nas manifestações.

Lembremos que estes eventos foram convocados de forma diversificada, com vários formadores de opinião se expressando diretamente através das redes sociais, com muito mais peso do que os partidos políticos. Aliás, as manifestações se caracterizaram por uma baixa visibilidade dos políticos, tanto nos pronunciamentos em palanque como na exibição de bandeiras e camisetas.

Em relação ao PL da anistia as posições são mais discrepantes. Os bolsonaristas são contra qualquer anistia que não seja ampla geral e irrestrita, não só para tirar Bolsonaro e os outros golpistas da cadeia, mas torná-lo elegível para o ano que vem. O Centrão é favorável a uma anistia parcial ou mesmo uma redefinição das penas de modo a manter Jair Bolsonaro fora da cadeia, mas fora das eleições, já que seu projeto para as presidenciais tem nome e apelido: Tarcísio de Freitas, o candidato da Faria Lima.

O PT e os partidos mais próximos desta sigla são contra qualquer anistia, mas há sinais de uma aceitação de uma redução de penas para a arraia miúda que foi massa de manobra do 8 de janeiro.

Neste ponto é preciso lembrar o papel e posições de dois outros atores importantes: a mídia convencional e o STF.

A grande imprensa escrita e televisada segue condenando as manobras para livrar os golpistas e os parlamentares das malhas da lei, reagindo energicamente contra as pressões de Donald Trump e defendendo a soberania nacional. Não é pouco, sobretudo depois que pesquisas recentes mostraram o peso desta mídia na formação da opinião dos eleitores. Dada a histórica ligação da mídia convencional com a classe dominante devemos concluir que o agronegócio, a Faria Lima e outros setores não estão pressionando por uma capitulação do Brasil aos tarifaços. Tomara que siga assim.

O STF tem sido um baluarte na defesa do Estado de Direito e da democracia e uma pedra no sapato dos parlamentares, vulneráveis às investigações da PF e aos processos abertos contra os malfeitos nas emendas de todo tipo. Flávio Dino abriu uma nova investigação sobre o descalabro da ação do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de COVID.

Por outro lado, a PF expôs os links entre a Faria Lima e o crime organizado que ainda vai dar muito o que falar (e julgar). E para culminar, Paulo Gonet abriu processo para julgar os atos de Jair Bolsonaro e Bananinha promovendo pressões americanas sobre o julgamento dos golpistas. O STF ainda vai ter muito trabalho.

Mas não se pode elogiar muito este supremo pois ele tem um histórico de dar voltas nas suas decisões em função das injunções políticas. Já foi lavajatista de carteirinha e depois anulou todos os processos. Já foi a favor do trânsito em julgado ficar na segunda ou na terceira instâncias, alterando sua posição de acordo com o momento político. Avalizou a condenação de Dilma Rousseff por motivação ridícula (“pedaladas fiscais”).

Este vai e vem do STF em função das conjunturas políticas é um dos males da nossa frágil democracia. Suas excelências não estão na Corte Suprema para fazer política, negociando com os outros poderes, mas estritamente para aplicar a lei e garantir o cumprimento da constituição.

Caiu muito mal na opinião pública a negociação em curso entre o Supremo e o relator da lei da anistia, Paulinho da Força (assessorado por Michel Temer e Aécio Neves!), visando um acordo aceitável por suas excelências, fundamentalmente uma redefinição das penas dos golpistas. Esta revisão da dosimetria é algo escandaloso pois não se trata de verificar o mérito da lei em vigor, mas atender aos interesses dos condenados neste processo do golpismo.

O discurso da “pacificação” parece estar ganhando tração e arrisca de acabar em pizza todo o esforço de romper a tradição de impunidade, aliviando os condenados mais importantes de ir parar na cadeia. Se Jair Bolsonaro e os generais e outros golpistas ganharem penas leves para cumprir em casa teremos um retrocesso político e esta conta irá para o STF, já que a maioria de suas excelências já se posicionou pela inconstitucionalidade da anistia e reduzir as penas seria um casuísmo, um drible no cumprimento da lei.

Para completar este quadro de altos e baixos, é bom lembrar que Xandão recebeu uma visita do general Tomás Paiva pedindo alívio para os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, “muito queridos e prestigiados no Exército”. O mero fato desta visita ter sido solicitada e Xandão ter aceitado a conversa é preocupante, embora o papo amistoso não tenha influenciado o julgamento do ministro. É mais um setor da sociedade (setor armado, não esqueçamos) pressionando pela “pacificação”.

Como escrevi no meu último artigo sobre este tema, a guerra não acabou. E já que voltamos às ruas, só nos resta nelas nos mantermos e cada vez mais combativos.

 

Fonte: Por Jean Marc von der Weid, em Outras Palavras