Palavra de Sá

Nas sombras, um ex-presidente faz carreira representando as techs

Nos bastidores do parlamento brasileiro, Michel Temer é frequentemente lembrado como um ótimo articulador político. Foi presidente da Câmara dos Deputados três vezes e, com isso, conquistou a aliança para ser vice de Dilma Rousseff, em 2010. Mais tarde, usando das mesmas habilidades, fez parte da articulação que o levou a sentar na cadeira da presidência da República do Brasil, a partir de 12 de maio de 2016, após o controverso processo de impeachment de Dilma Rousseff. Nas palavras dele, em seu livro “A escolha”, Temer creditou a Eduardo Cunha a retirada da petista do cargo. Já na descrição de Cunha, o ex-presidente “lutou” de todas as maneiras para tirar Dilma.

Temer só deixou a cadeira após entregar a faixa presidencial a Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019. Uma vez “desempregado”, o líder do MDB resolveu retomar uma carreira abandonada três décadas antes, a advocacia. O ex-presidente é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), das mais tradicionais do país, e autor de importantes livros sobre Direito Constitucional. Mas passou décadas sem advogar. Após a presidência, Temer remodelou sua carreira na advocacia – mas não em qualquer setor.

O projeto A Mão Invisível das Big Techs, investigação liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latino-Americano de Investigação Jornalística (CLIP), mapeou os rastros da atuação do ex-presidente em Brasília e no Superior Tribunal Federal (STF) brasileiro. Entre tantas áreas, o ex-presidente passou a representar empresas de tecnologia com disputas na Corte. A atuação foi admitida publicamente, porém, é pouco registrada de modo formal.

Por cerca de dois meses, a reportagem fez diversos pedidos de entrevista ao ex-presidente para ouvi-lo sobre seu trabalho no setor. Foram enviadas mensagens a um de seus assessores e para sua secretária desde o dia 5 de junho. Apenas no dia 4 de agosto, ele enviou uma mensagem por meio de sua equipe de assessoria: “para finalizar seu assunto, Dr. Michel Temer informa que não trata de assuntos de interesse dos clientes com outras pessoas. Agradeço a sua compreensão”.

Quando o CLIP, membro desta aliança jornalística, procurou a equipe de Temer, foi informado que estavamos fazendo uma reportagem sobre o trabalho do ex-presidente como advogado e acompanhando sua atuação na área de tecnologia. Também foi dito ao ex-presidente, por email a sua equipe, que havia sido encontrado um processo em que ele atua para a Gradiente já que constava uma procuração, mas não era possível entender a atuação no caso. Além disso, foi dito a Temer que ele tinha sido apresentado como advogado do Google, mas não tinha sido possível localizar casos em que ele atua para a empresa no STF. Por isso, existiam vários questionamentos a serem feitos.

No fim de junho de 2023, o Google anunciou a contratação de Temer durante as negociações do PL das “Fake News”. No mês anterior, em maio de 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu que a Procurador-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) investigassem a campanha do Google e do Telegram contra o projeto. Entre outras coisas, as empresas publicaram em sua plataforma textos da posição da empresa para mobilizar os usuários contra a lei que se pretendia criar. O Google, por exemplo, usou a home da busca para dizer que o PL “podia piorar a internet” e iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”. Mais tarde, após toda a pressão, o projeto nunca foi votado.

A reportagem apurou que a contratação de Michel Temer, porém, se deu bem antes disso. No início de maio daquele ano, os dirigentes das empresas passaram a ser investigados pela PF pela pressão contra o projeto, a pedido do então presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira. Os executivos da empresa chegaram a prestar depoimentos no inquérito. Além da investigação na PF, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor também abriram apurações sobre o episódio. Segundo pessoas que acompanharam a crise e pediram anonimato, a decisão pela contratação de Temer se deu para que ele atuasse intermediando diálogos em todos esses processos.

No entanto, a representação jurídica ficou a cargo de outros advogados. Com isso, Temer também atuou, em favor da empresa, junto ao relator do projeto de lei, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB). O parlamentar, um dos poucos que concordou em conceder entrevista, relembrou a essa coalizão o episódio relatando que, naquele período, em junho de 2023, recebeu uma ligação do ex-presidente Michel Temer que pediu a ele que fosse a seu escritório em São Paulo para uma conversa.

Temer tem um escritório na rua Pedroso Alvarenga, no bairro do Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo, há anos. O local é utilizado por Temer para reuniões desde a época em que era deputado e também quando estava na Presidência da República. Ao chegar no local, Silva disse que Temer informou que “estava acompanhando o conflito” das empresas de tecnologia, Congresso Nacional e governo em torno do projeto de lei para a regulação e responsabilização das redes sociais. Segundo Silva, Temer informou que “queria ajudar” e perguntou se o deputado aceitaria um encontro com os dirigentes do Google.

“Fui ao escritório dele (Temer) e conversamos um pouco. Ele disse que estava acompanhando a discussão no Congresso e tinha capacidade de diálogo e que estava à disposição e perguntou se eu podia conversar com os dirigentes do Google”, contou Silva. Temer, em momento algum, anunciou que era advogado da empresa ou que tinha sido contratado por ela para atuar no caso.

Na sequência, segundo Silva, foi marcado um encontro novamente no escritório de Michel Temer, alguns dias depois. Na segunda conversa, além do ex-presidente estava Fábio Coelho, presidente do Google Brasil. Eles falaram sobre as ideias deles. O foco dele estava na responsabilidade. “Eles (Google) achavam que não cabia a responsabilização (das empresas). Eu repus todos os argumentos. Eles ficaram de mandar textos e mandaram sugestões, mas eram as mesmas que eles já tinham encaminhado outras vezes”, relatou Silva, ao mencionar que já mantinha contato com os dirigentes da empresa. Depois disso, o deputado disse que nunca mais tratou do assunto com Temer.

A contratação de Temer foi revelada pela jornalista Patrícia Campos Mello, no jornal Folha de S. Paulo, em junho de 2023. Na ocasião, a assessoria do Google disse que: “Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”. Esta coalizão apurou que a contratação de Temer durou cerca de seis meses e, depois que a situação estava “controlada”, o trabalho foi encerrado.

Procurado, o Google informou que não tinha nada a acrescentar além do que já tinha mencionado quando anunciou a contratação de Temer em 2023. Em março de 2024, a investigação da PF sobre a atuação do Google e do Telegram foi arquivada a pedido da PGR embora os policiais tivessem indicado em seu relatório final que viam abuso de poder econômico das empresas no caso. Os casos no Cade e na Secretaria de Defesa do Consumidor seguem em aberto.

<><> Parecer para a Huawei

Antes do episódio com o Google, Temer também já tinha sido convocado em outra situação de crise. Por isso, nos bastidores do Congresso Nacional, ele é conhecido como um tipo de trabalho para “Lobby de Crises” embora negue fazer lobby quando perguntado. Em 2021, quando o governo de Jair Bolsonaro pretendia banir a chinesa Huawei da participação do leilão para disputar as concessões em torno das transmissões 5G, a empresa também recorreu a Temer para elaborar um parecer jurídico sobre a entrada da empresa no mercado brasileiro.

Em 27 de setembro de 2021, o ex-presidente Michel Temer foi questionado no programa Roda Viva sobre o caso e respondeu aos questionamentos sobre lobby. “Eu dei um parecer. Você sabe que eu sou da área jurídica e eu tenho que sobreviver. Como estou no meu escritório, eu retomei a advocacia e tenho sido procurado para pareceres. Não foi só para eles (Huawei) que eu dei não. Dei outros pareceres. Aliás, dei para uma empresa que presta serviços para a Huawei. Até se me dissessem, a Huawei está procurando seus serviços advocatícios, eu faria com muito gosto. Profissionalmente, é perfeitamente possível, mas não é isso que acontece. Evidentemente, não faço lobby. Eu me lembro que um colunista, não sei quem, falou ‘Temer foi contratado para fazer lobby’. Não faço lobby. Não tenho contato com ninguém. Dou pareceres. Disso, não há dúvida. Dei para eles, legitimamente e acho que o governo estava resistindo um pouco indevidamente e inconstitucionalmente”.

Mais tarde, no fim de 2021, a Huawei não chegou a disputar o leilão que era para operadoras dessa tecnologia. No entanto, a empresa é uma das principais fornecedoras de equipamentos para que seja possível fazer uso do 5G. A Huawei deixou de ser atacada por Bolsonaro, que atendia os interesses do primeiro governo de Donald Trump, à época. Os norte-americanos não querem deixar que os chineses controlem o mercado de equipamentos e a Huawei também é investigada por suspeitas de espionagem em diferentes locais do mundo. “Ele conseguiu mediar, conseguiu resolver o problema”, explica Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. “Ele, claramente, tá orientando a carreira dele como um lobista de crise”, completou Zanatta.

Temer, como já sabemos, não fez pareceres ao Google em 2023. Mas mediou contatos entre dirigentes do Google e o deputado Orlando Silva, relator do PL das “fake news”.

Mas como definimos o que é lobby? “No nível mais abstrato, o lobby é uma defesa de uma causa perante um agente decisório e não é crime em si”, explica Zanatta, ao lembrar que no Brasil não há uma regulação de lobby. O pesquisador observa ainda que na lei americana, por exemplo, entre outros aspectos, é previsto uma defesa pública, democrática e equitativa da causa, o que não ocorre no modo como o setor atua no Brasil. “O que não é permitido é fazer um jantar em Lisboa, por exemplo, ou produzir algo só para um parlamentar. Além disso, não é permitido fazer um rascunho de texto que depois um assessor parlamentar apresenta especificamente para um projeto de lei”, finaliza Zanatta, ao mencionar vários aspectos que ocorrem no Brasil.

A entrada de Temer na representação do Google e das demais techs configura a conhecida tática de “revolving door” ou “porta giratória, uma clássica tática de lobby em que altos funcionários públicos passam a atuar no setor privado ou o contrário. No projeto A Mão Invisível das Big Techs, verificamos diversos outros casos que se assemelham.

Reportagens, à época, anunciaram encontros do ex-presidente com líderes partidários para tratar do PL das fake news. Então, para entender como atua o ex-presidente, o CLIP pediu à Câmara dos Deputados, por meio de um pedido de lei de acesso à informação, a lista de registros da presença de Temer na casa. A Câmara respondeu que não tinha nenhum registro de entrada de Temer no prédio entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A Casa, porém, ressalvou que “a entrada de pessoas com credencial de acesso ao Congresso Nacional, congressistas e altas autoridades não são registradas”. Temer não é congressista e também não é mais Presidente. Em entrevistas com fontes que pediram anonimato, Temer foi descrito como parte da articulação que levou à derrubada do projeto que pretendia regular as empresas de tecnologia.

<><> No STF, com a Apple

O CLIP também rastreou a atuação de Temer no STF. Nos processos que o Google move na Corte, não há qualquer registro da atuação do ex-presidente. O CLIP chegou a pedir os registros de acesso do ex-presidente na Corte, mas o STF não quis informar. No sistema da Corte, o único processo localizado na área de tecnologia com o ex-presidente entre os advogados é uma ação que a Apple move contra a empresa IGB Eletrônica S.A devido ao registro e uso da marca “Gradiente Iphone” que foi registrada no Brasil em 2008.

A Apple pede no processo a anulação do registro que permitiu a IGB o uso do nome “Gradiente Iphone”. O pedido foi feito pela IGB Eletrônica S.A em 2000, mas só em 2008 ele foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Antes disso, em 2007, a Apple lançou o iPhone, que ganhou projeção mundial. A Apple já venceu em primeira e segunda instância. No STF, a IGB Eletrônica S.A tenta reverter as decisões.

Temer foi contratado pela IGB Eletrônica, em 14 de outubro de 2023, quando o caso já estava caminhando para a fase final de julgamento no STF. A Aliança Jornalística teve acesso ao processo e viu a procuração dele na caso. O relator é o ministro Dias Toffoli. No entanto, o único registro dele nos autos é justamente a procuração que o formalizou como representante da IGB. Ele não apresentou nenhuma petição e não há nenhum outro ato formal de Temer. Procurado, o advogado Igor Mauler Santiago, líder na defesa da IGB, não quis dar entrevista.

A reportagem conversou com fontes que participaram ativamente das negociações com Temer, que pediram anonimato, e foi informada de que ex-presidente teria produzido um parecer técnico sobre a questão da propriedade intelectual da Gradiente em relação ao nome em disputa com a Apple. Esse documento teria sido mostrado aos ministros do STF, mas não foi juntado aos autos. Além disso, a contratação de Temer teria se dado depois que ele advogou na Adin 5529, que tratou da inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) que prorrogava a vigência de patentes no país. Ele defendia, naquele caso, uma tese que interessava à Gradiente.

O julgamento do caso começou no plenário virtual e a Gradiente estava perdendo por 5 votos (Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lucia, Cristiano Zanin e Luiz Fux) a 3 (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça) quando o ministro Toffoli decidiu levar a discussão para o plenário físico, o que reinicia a votação. Desde o fim de 2023, as partes aguardam a resolução do caso com a análise pelo plenário do STF, o que ainda não ocorreu.

Além disso, Michel Temer tem atuado em alguns outros processos de grandes empresas. No caso da Eletrobras vs Fundo de Investimento, ele representa a empresa na tentativa de evitar pagar R$ 142 milhões, após perder um processo que durou mais de 20 anos, mas o STJ negou o pedido.

Já nos processos de iluminação pública de São Paulo, trata-se de uma megalicitação de R$ 6,9 bilhões onde diferentes consórcios brigam na justiça – o STJ manteve o contrato da Iluminação Paulistana funcionando para não deixar a cidade no escuro. Temer atua pelo Consórcio Walks, que perdeu a licitação e discute a questão no Judiciário.

Já em outro caso, uma disputa na usina de Belo Monte, Temer atua como advogado da Eletrobras, o STF decidiu que a usina pode continuar operando, mas as empresas devem compensar as comunidades indígenas pelos impactos causados.

Processos criminais e investigações

Michel Temer enfrentou dois processos criminais principais. No caso da Lava Jato, ele e outros réus foram absolvidos sumariamente de acusações de organização criminosa envolvendo Petrobras, Furnas e outros órgãos públicos, com a decisão transitando em julgado em 2023.

Já no caso do “Decreto dos Portos”, Temer conseguiu uma vitória importante ao desbloquear R$ 32,6 milhões que estavam sequestrados, pois o tribunal entendeu que não havia fundamentação adequada para o bloqueio dos bens. Ele foi absolvido, mas o MPF recorreu. Segundo a acusação, Temer teria recebido propinas e vantagens por meio de empresas para editar e beneficiar empresas do setor.

 

Fonte: Por Juliana Dal Piva e Luiza Souto, da Agencia Públia