Palavra de Sá

Os argumentos de Flávio para pedir anulação da eleição — e o que dizem especialistas

O senador e candidato derrotado à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que não reconhecerá o resultado das eleições deste ano por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prorrogação do horário de votação em duas horas. Flávio alegou, em discurso, que a decisão teria violado o princípio da isonomia entre os eleitores.

"Isso nunca tinha acontecido na história do Brasil. Houve uma quebra total de isonomia entre os brasileiros de diversas cidades, de diferentes Estados. Eu nunca vou saber se num Estado onde as urnas não foram reabertas quantos votos eu poderia ter", disse Flávio.

Flávio perdeu as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve 51,79% dos votos contra 48,21% do senador.

"É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Nós vamos usar o nosso jurídico e vamos pedir a anulação dessas eleições. Não vou aceitar que a regra do jogo tenha sido mudada em cima do jogo mais uma vez pelos amigos do Lula no Supremo Tribunal Federal", disse Flávio Bolsonaro horas depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar a vitória de Lula.

A declaração de Flávio faz menção à prorrogação por duas horas do horário de votação, determinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, em resposta a um pedido feito pelo PT sob a alegação de que diversas cidades do Brasil haviam deixado de oferecer transporte coletivo gratuito para os eleitores.

A declaração de Flávio acontece mesmo depois de sua própria coligação ter pedido ao TSE que o horário da votação fosse prorrogado em alguns Estados do Brasil por conta da ocorrência de chuvas que teriam prejudicado a chegada de eleitores às seções de votação.

O anúncio de que Flávio deverá recorrer acontece apesar de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ter dito que a segurança das eleições não foi comprometida.

"Não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial. Houve prorrogação na forma em que foi decidida. O TSE cumpriu a decisão nos estritos termos em que ela foi proferida e logo após demos fluência à totalização e à disponibilização. Então, temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral", disse Nunes Marques ao anunciar o resultado final das eleições.

Para o advogado especializado em direito eleitoral Fabrício Antunes, o argumento usado por Flávio pode, sim, ser alvo de investigação, mas isso não seria suficiente paara concluir que a eleição deva ser invalidada.

"Seria necessário identificar as seções afetadas, os horários de encerramento e de comunicação da decisão e quantos eleitores tiveram o voto efetivamente impedido e a dimensão desse problema diante do resultado", disse o advogado.

Ele diz ainda que a tarefa seria complexa porque seria também necessário distinguir quais foram as seções que se mantiveram abertas por cumprir a determinação de Zanin e quais se mantiveram abertas por outros motivos, como a existência de filas.

Para Antunes, o principal motivo pelo qual ele diz acreditar que o argumento pode não prosperar em um eventual recurso é o princípio do "prejuízo".

"O encerramento de uma seção antes do recebimento da ordem, isoladamente, não basta para anular a votação. O Código Eleitoral exige demonstração de prejuízo e prevê, especificamente para a eleição presidencial, a possibilidade de nova votação apenas quando os votos das seções anuladas ou dos eleitores impedidos de votar puderem alterar a classificação dos candidatos", diz o especialista.

Para Antunes, a caracterização do prejuízo alegado por Flávio é difícil de obter porque, como o voto é secreto, não seria possível presumir que os que foram impedidos de ingressar nas seções votariam em Flávio da mesma forma que não seria possível supor que todos os que conseguiram votar após a prorrogação depositaram seus votos em Lula.

A avaliação do advogado Alberto Rollo, também especializado em direito eleitoral, é semelhante.

"A decisão de Zanin criou, sim, dois tipos de eleitor. Tivemos o eleitor que conseguiu votar até 17h e o outro que conseguiu votar até 19h. Essa decisão é um monstrengo jurídico", disse Rollo.

O especialista, porém, diz que a defesa de Lula deverá contra-argumentar usando o princípio do prejuízo, citado anteriormente por Antunes.

O advogado diz que, no direito eleitoral, para que haja a nulidade de uma eleição é preciso provar que o evento que teria criado a possibilidade de anulação tenha, de fato, gerado um prejuízo grande o suficiente para afetar o resultado da votação.

"O que a defesa de Lula vai dizer, provavelmente, é que a quantidade de votos depositada após as 17h foi muito inferior à diferença de 4,4 milhões de votos registrada entre eles. Dessa forma, não haveria comprovação do prejuízo", disse.

A BBC News Brasil solicitou ao TSE a quantidade de votos que foi depositada nas urnas após a prorrogação determinada por Zanin, mas ainda não obteve resposta.

¨      Por que o STF ordenou prorrogar votação por duas horas - e o que dizem os juristas sobre medida

A eleição brasileira deste domingo (25/10), que terminou com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve duas horas a mais que o previsto após decisão inédita do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse que, diante da decisão, não iria reconhecer o resultado e pediria a anulação da eleição. Ele criticou o que chamou de alteração das "regras do jogo" por Zanin, ministro que foi indicado por Lula ao STF.

A decisão do ministro para que as urnas permanecessem abertas até às 19h aconteceu após um dia de eleição marcado por denúncias sobre falta de ônibus no transporte público de algumas grandes cidades, como Salvador e São Paulo.

Também havia denúncias de que a gratuidade no transporte intermunicipal não estava sendo cumprida em capitais como Belém.

Diante das denúncias na Bahia - além de Salvador, havia relatos em Lauro de Freitas, na região metropolitana, e Feira de Santana, no interior - , a campanha do presidente Lula entrou com um pedido de adiamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Kassio Nunes Marques, ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Horas depois, enquanto o TSE não tomava uma decisão, o pedido foi feito também ao STF.

Lula chegou a pedir em declaração à imprensa durante a tarde para "prorrogar esse horário eleitoral para não permitir que as pessoas que foram prejudicadas de manhã pelo banditismo de alguns empresários ou de alguns prefeitos sejam prejudicados".

Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro também havia pedido ao TSE a prorrogação da votação, mas por outro motivo.

O PL pedia mais tempo de votação em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa de fortes chuvas registradas neste domingo.

À emissora CNN Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Flávio Bolsonaro, chegou a dizer que não via problema na possibilidade de prorrogação do horário de fechamento das urnas no Estado.

"Não vejo problema e acho que não altera o resultado da eleição", disse Tarcísio segundo a CNN. Mais tarde, o governador criticou a prorrogação com base no pedido do PT como uma tentativa de "tumultuar" o processo.

Por volta das 17h, Zanin, do STF, aceitou o pedido da campanha de Lula e determinou o adiamento em todo o país.

Zanin afirmou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32 e que, diante da gravidade das alegações e da urgência da situação, determinou que o encerramento da votação fosse adiado até as 19h em todas as seções eleitorais do país.

O magistrado se valeu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, de outubro de 2023, que diz que o poder público tem o dever de oferecer transporte público coletivo gratuito nos dias de eleição

Logo depois, o ministro esclareceu que a prorrogação era válida para locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. "Nas urnas que já foram fechadas, os votos serão computados e totalizados", afirmou.

Em locais de votação, eleitores atrasados ficaram confusos com as medidas e reclamaram por não poder votar em locais onde as urnas haviam sido fechadas.

Em seguida, Nunes Marques, presidente do TSE, enviou ofício aos dos tribunais regionais eleitorais (TREs), cumprindo a decisão e orientando "que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial".

O TSE chegou a divulgar o resultado de 0,25% das urnas, mas parou o processo após a decisão.

Ao final da apuração, o Tribunal confirmou a vitória de Lula com 51,79% dos votos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro.

Em números absolutos, Lula teve 64.256.232 votos, enquanto Flávio teve 59.826.041 votos.

Em coletiva de imprensa após o resultado, Nunes Marques declarou que a decisão de prorrogar não alterou o resultado eleitoral.

Segundo ele, o TSE conseguiu fazer a contenção da contagem de votos, com "absoluta segurança de todo o processo eleitoral." Segundo ele, até às 19h, o processo de apuração foi parado e nenhum servidor do TSE teve mais acesso à contagem dos votos.

Em sua declaração à imprensa após o resultado desfavorável, Flávio relacionou sua derrota ao adiamento e disse que pedirá anulação das eleições. É "impossível reconhecer o resultado das eleições", disse senador. Para ele, Zanin "deu canetada e mudou a regra do jogo".

<><> O que dizem os especialistas em direito eleitoral

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil divergem sobre a decisão de Zanin de adiar a votação.

Para Horácio Neiva, advogado especialista em direito eleitoral, a decisão tem fundamento jurídico — embora não tenha precedentes em pleitos desde a Constituição de 1988.

Ele explicou que a campanha petista usou um mecanismo chamado Reclamação Constitucional (RC).

"Ela existe para preservar uma decisão anterior do Supremo, não para criar uma ação originária, como parece ter sido o caso . Não tem precedente na história eleitoral, mas não é uma decisão inconstitucional", avaliou Neiva.

O advogado especialista em direito eleitoral Fabrício Antunes avaliou que a decisão poderia abrir espaço para questionamentos judiciais sobre a eleição presidencial

"Pode provocar uma disputa judicial se houver aplicação desigual da ordem ou divulgação de resultados enquanto ainda houver votação", disse, antes do anúncio dos resultados.

Já o advogado Alberto Rollo declarou não ver "fundamento" na decisão.

"Eu nunca vi uma decisão monocrática [como] do ministro Zanin, que é o caso, colocar em risco e em segurança jurídica e política para 210 milhões de brasileiros, 158 milhões de eleitores. Não tem fundamento jurídico", disse Rollo durante a transmissão ao vivo da BBC News Brasil no YouTube sobre a eleição.

"Isso que está acontecendo é muito triste para a nossa democracia."

Na opinião do especialista, houve uma inação do TSE "porque as primeiras denúncias chegaram a ele por volta das 15h", "com tempo hábil para decidir", avaliou o advogado sobre a conduta de Nunes Marques.

Entretanto, para o especialista, Zanin "passou por cima" do TSE, mesmo que este tenha demorado.

"Demorar também é uma decisão", pondera Rollo.

Um membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), que pediu para não ser identificado, afirmou à BBC que a disputa judicial poderia levar à anulação da eleição.

Ele apontou dois artigos do Código Eleitoral para basear seu argumento: o 220 e o 224. O primeiro determina que a votação de uma seção é nula quando "realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas". O outro define que se essas nulidades afetarem "mais da metade dos votos no país", o pleito será considerado integralmente prejudicado e "o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".

O advogado Horácio Neiva até corrobora o argumento, lembrando que "qualquer alteração drástica no pleito, sobretudo no dia da eleição, gera grande insegurança jurídica".

Porém, diz, há a questão da previsão jurídica, porque o TSE está submetido ao STF.

"Em tese, só o Supremo pode tomar a decisão de anular a eleição e, para fazer isso, ele precisará reconhecer que a decisão que ele mesmo tomou, por intermédio de Zanin, causou o erro que justifica a anulação. Não sei se é provável que isso aconteça".

Luciana Lossio, ex-ministra do TSE, afirmou à BBC que ambas as campanhas, de Lula e Bolsonaro, podem questionar o resultado das eleições.

"É muito dramático o que estamos vivendo, infelizmente. Eu não tenho notícias de isso ter acontecido antes", afirmou.

O advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), diz a discussão sobre anulação do pleito "vai depender da construção da narrativa da campanha do Flávio".

"Do ponto de vista jurídico, é difícil", disse.

<><> As denúncias sobre o transporte que levaram ao adiamento

A situação de Salvador foi uma das primeiras a repercutir nacionalmente.

Lá, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chegou a determinar a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, segundo informações publicadas por Globo, UOL e CNN Brasil.

A decisão foi tomada após a campanha do PT denunciar uma redução superior a 50% na frota de ônibus em relação aos dias úteis.

O tribunal determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.

A Prefeitura de Salvador informou que a circulação foi interrompida temporariamente em algumas garagens por causa de ônibus que receberam adesivos de candidatos, o que, segundo a gestão, configuraria propaganda eleitoral irregular.

Pedro Rocha, morador do bairro da Graça, em Salvador, disse à BBC ter ficado mais de 2 horas e meia esperando um ônibus para se deslocar até a sua zona eleitoral no Trobogy.

O percurso de cerca de 21 quilômetros leva em torno de 25 minutos de carro em um dia sem trânsito, mas o soteropolitano precisaria de um metrô e um ônibus de transporte público.

Pedro não teve dificuldades com o metrô, mas ao chegar à estação Tamburugy, encontrou dezenas de pessoas esperando pelo transporte. "Só passaram 3 ônibus em 2 horas e meia, mas não pararam porque estava escrito garagem no letreiro", relata. "Tinha muita gente no ponto."

Ele só conseguiu se deslocar para votar depois que cinco carros passaram pelo local e se ofereceram para levar os passageiros até suas seções. "Só consegui votar por causa de uma carona", diz.

Taynan Carvalho de Sá, 38 anos, também moradora de Salvador, disse ter passado o dia esperando o ônibus passar próximo à sua casa em Boca do Rio, na região da orla da cidade.

"Fiquei desde as 8 da manhã tentando chegar ao meu local de votação", contou a eleitora que vota no Colégio Estadual Vitor Soares, na Ribeira.

Em São Paulo a coligação de Lula também acionou a Justiça Eleitoral com a denúncia de que empresas de transporte da capital estariam operando com apenas 60% da frota na capital paulista neste domingo de 2º turno.

A cidade teve cerca de um terço menos ônibus nas linhas no fim da manhã e início da tarde deste domingo (25), de segundo turno, do que nos mesmos horários de dois dias úteis daquela semana.

No sábado (24), o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, determinou que a cidade colocasse 100% da frota de ônibus do transporte coletivo praticada em dias úteis regulares.

Levantamento de Igor Novaes Lins, pesquisador de pós-doutorado no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), identificou uma média de 6.924 ônibus, contra 10.099 na quarta e na sexta-feira — redução de 31,4%, ou aproximadamente 3,2 mil veículos.

A redução foi de pelo menos 20% em 27 distritos. Na Vila Curuçá, chegou a 35,7%; em São Miguel, a 33,8%; e no Jardim Ângela, a 30,8%.

A queda também foi desigual entre as faixas de renda. Nas áreas que reúnem o quinto mais pobre da população, a presença de ônibus caiu 18,1% em relação ao sábado. No quinto mais rico, a redução foi de 10,6%.

A Prefeitura negou redução da oferta e afirmou que havia mais ônibus do que a demanda. A SPTrans alegou dificuldades para reorganizar as escalas após receber a determinação judicial na véspera.

Outras cidades também registraram problemas.

O prefeito de Belém, Igor Normando (PSDB), disse que encaminharia ao TSE e ao TRE do Pará denúncias contra empresas que estão descumprindo o decreto do Governo do Estado e se recusando a oferecer transporte gratuito para quem sai de Belém para votar em outros municípios.

Nas redes sociais, moradores relataram dificuldade para conseguir pegar balsas e barcos para municípios de locais como a Ilha de Marajó.

"É um absurdo e grave que as pessoas estejam tendo seu direito ao voto prejudicado em um momento tão importante como esse por empresas que não cumprem o que foi determinado!", escreveu Normando.

No Recife, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), determinou o restabelecimento imediato da oferta de ônibus na Região Metropolitana com a quantidade de veículos e viagens previstas para o segundo turno das Eleições 2026.

Ela atendeu pedido da campanha de Lula, que relatou denúncias de ausência ou redução de ônibus em linhas que deveriam operar gratuitamente durante a eleição na capital pernambucana.

 

Fonte: BBC News Brasil