Jamil
Chade: ONU julgará vínculos de Flávio
Bolsonaro com milícias
Os
documentos que a ONU dispõe para julgar o caso da morte da garota Ana Clara
Machado sugerem vínculos de Flávio Bolsonaro com a milícia carioca. No final de
dezembro, a entidade vai examinar o caso, apresentado pelo advogado Raphael
Costa. O acusado, o policial Bruno Dias Delaroli, é réu pelo assassinato da
criança. Mas foi a atuação de Flávio Bolsonaro que garantiu que ele pudesse
permanecer fora da prisão até agora.
O caso
veio à tona em março, em reportagem de Alice Maciel publicada pelo ICL
Notícias. Em 2021, com apenas 5 anos de idade, ela foi morta por um tiro de
fuzil disparado por um policial militar em Niterói.
A
família aguarda até hoje o julgamento do assassino de sua filha. Uma primeira
data havia sido estabelecida para o último dia 14 de abril. Mas foi adiado para
21 de outubro. Em agosto, o julgamento foi reagendado para 5 de maio de 2027.
Enquanto
isso, Costa fez a denúncia às Nações Unidas. Nela, ele aponta o papel de Flávio
Bolsonaro para impedir que o policial fosse mantido preso e sua defesa no
processo.
“A
alegação central da comunicação de 2022 é que organizações paramilitares
criminosas, comumente conhecidas como “milícias”, expandiram seu controle
territorial, político e econômico sobre comunidades no Estado do Rio de
Janeiro, supostamente com a participação, tolerância, proteção ou anuência de
agentes públicos, incluindo membros das forças de segurança e autoridades
políticas de alto escalão”, explica a peça entregue às Nações Unidas.
“Jair
Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, figura entre as autoridades identificadas
na comunicação original. O denunciante alega que tal envolvimento ou anuência
do Estado permitiu que essas organizações milicianas consolidassem seu controle
territorial e influência econômica, enquanto os moradores enfrentavam detenções
arbitrárias, execuções extrajudiciais, assassinatos de civis e outras graves
violações dos direitos humanos”, apontou.
No
documento seguinte, o material documental adicional serve como “prova que
corrobora essa alegação central, servindo de base para examinar se a proteção
política e institucional facilitou a expansão das milícias”.
A
queixa aponta que, no acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Flávio Nantes Bolsonaro (OAB/DF 67.599) é mencionado entre os advogados
de defesa.
“O
recurso principal contestava a decisão que submeteu o réu a julgamento pelo
tribunal do júri e suscitava, entre outras questões, pontos relativos à cadeia
de custódia e à suficiência probatória; o agravo interno visava à admissão e ao
julgamento do recurso especial”, disse.
Segundo
a queixa, em 9 de abril de 2024, a Quinta Turma negou provimento ao agravo
interno, por maioria, com base em fundamentos processuais, mantendo a decisão
de pronúncia e sem emitir qualquer juízo sobre a culpa.
O autor
da denúncia sustenta que o registro, no STJ, da atuação do senador como
advogado de defesa constitui ”prova relevante para examinar se figuras
políticas de alto escalão têm intervindo em processos que envolvem integrantes
das forças de segurança, e se tais intervenções contribuem para o cenário mais
amplo de proteção institucional e impunidade alegado na denúncia”.
No
informe entregue para a ONU, outros elementos incluem homenagens públicas e
relações institucionais associadas a Flávio Bolsonaro durante seu mandato na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), bem como
constatações judiciais e investigativas posteriores envolvendo policiais.
O texto
cita o fato de que, em 2014, um júri condenou o tenente-coronel Cláudio Luiz
Silva de Oliveira por seu papel no assassinato da juíza Patrícia Acioli,
ocorrido em 2011. Relatos da imprensa da época indicam que Bolsonaro questionou
a conduta da magistrada após o seu homicídio; a publicação original em rede
social não foi localizada para esta atualização.
Registros
da ALERJ apontam Bolsonaro como autor do Projeto de Resolução nº 1.067/2005 —
aprovado como Resolução nº 931/2005 —, que concedeu a Medalha Tiradentes ao
então primeiro-tenente Adriano Magalhães da Nóbrega.
“Documentos
investigativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
descreveram, posteriormente, Adriano como um dos líderes da milícia de Rio das
Pedras e como figura influente no grupo conhecido como “Escritório do Crime”.
Trata-se de caracterizações de natureza investigativa, e não de sentenças
judiciais de culpa; Adriano faleceu antes que as acusações fossem julgadas”,
disse.
O
documento aponta como sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, e sua então esposa,
Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ocuparam cargos no gabinete de Bolsonaro
na ALERJ. “O autor da denúncia aponta a concessão da honraria legislativa e os
vínculos empregatícios mencionados como indícios de proximidade política,
justificando uma investigação sobre um possível reconhecimento ou proteção
institucional a indivíduos que, posteriormente, foram associados a crimes
graves ou a investigações sobre milícias”, afirma.
A
queixa apresenta, ainda, a transcrição de sessão da ALERJ na qual, em 7 de
fevereiro de 2007, Flávio Bolsonaro argumenta “que as milícias não deveriam ser
estigmatizadas, descrevendo suas atividades como uma forma de policiamento e
uma fonte de segurança nas comunidades”.
“Em
outubro de 2015, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza foi agredida
durante uma inspeção no antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), onde estavam
detidos policiais militares — incluindo indivíduos que, à época, eram apontados
como suspeitos de ligação com milícias”, disse. “Relatos daquele período
indicam que Bolsonaro esteve no local e questionou publicamente o relato e a
conduta da magistrada. Esses mesmos relatos atribuem à juíza a afirmação de que
Bolsonaro não teria entrado na unidade, mas sim conversado com os detentos por
telefone”, alertou.
Na
avaliação de Costa, as declarações e presenças são “relevantes para analisar se
o apoio político contribuiu para legitimar a atividade de milícias ou para
proteger agentes de segurança da responsabilização”.
O
documento submetido às Nações Unidas ainda concluiu que “esses episódios
constituem um conjunto de indícios que reforçam a tese central: a de que a
expansão territorial, política e econômica das milícias no Rio de Janeiro foi
facilitada pela participação, proteção, tolerância ou anuência do Estado”.
O
denunciante fundamenta-se em quatro categorias de elementos que, à primeira
vista, justificam um exame minucioso:
• A identificação, em decisão do STJ, do
senador como advogado de defesa de um policial acusado do homicídio de uma
criança;
• As declarações públicas do senador
favoráveis à atividade de milícias;
• A concessão de honraria legislativa a
Adriano da Nóbrega;
• Relatos de que familiares de Adriano
ocuparam cargos no gabinete do senador.
“Considerados
cumulativamente, esses elementos justificam uma investigação sobre a possível
proteção política e institucional a organizações milicianas”, disse. “O
denunciante solicita que o Conselho avalie as alegações à luz das obrigações do
Brasil de prevenir graves violações de direitos humanos, investigá-las de forma
eficaz, garantir a responsabilização e assegurar a reparação — inclusive em
casos em que grupos privados atuam com a participação, anuência ou tolerância
do Estado”, completa.
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O caso
Nesta
quinta-feira, nas redes sociais, Costa explicou que era o secretário de
Direitos Humanos de Niterói, em 2021. “Na mesma hora, ouvimos testemunhas e
conseguimos evitar que o criminoso fosse liberado”, disse. Ele foi preso em
flagrante. Mas, no final de 2021, Costa recebeu a notícia que o policial havia
sido solto.
“Fui
informado em off que um senador da República estaria atuando nos bastidores
para proteger o assassino. O nome do senador é Flávio Bolsonaro”, disse.
No mês
seguinte, Costa levou o caso às autoridades federais e apontou para o avanço
das milícias, protegidos pelos agentes do próprio estado. Em 2022, protocolou a
denúncia no Alto Comissariado de Direitos Humanos.
Em
2024, ele enviou um relatório atualizado, apontando até mesmo para o
envolvimento de Flávio Bolsonaro, que oficialmente havia também assumido o
caso. “Isso indicava o envolvimento da alta cúpula da política nacional com
milicianos”, denunciou.
O
senador que está sendo apurado pela ONU é, agora, candidato à presidência.
Segundo
Costa, a carta diz que reunião está marcada para ocorrer entre os dias 18 e 24
de dezembro, em Genebra. “Resta saber se o Brasil vai receber decisão com o
Flávio como investigado ou presidente”, completou.
O ICL
Notícias apurou que, de fato, reuniões estão agendadas para ocorrer sobre as
comunicações recebidas pela ONU, no final de dezembro, em Genebra.
• Advogado do caso Ana Clara diz temer
pela vida e relata ação de Flávio Bolsonaro para proteger assassino
Oadvogado
Raphael Costa, ex-secretário de Direitos Humanos de Niterói, veio a público
nesta quinta-feira (22) denunciar manobras políticas e jurídicas destinadas a
garantir a impunidade do policial militar acusado de tirar a vida da pequena
Ana Clara, de apenas cinco anos. No relato, Costa faz revelações graves: aponta
a interferência direta do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro
(PL), e afirma temer pela própria integridade física devido à dimensão dos
interesses envolvidos.
O
episódio remonta ao ano de 2021, quando Ana Clara foi fatalmente atingida por
um disparo de fuzil na porta da residência de sua família, na comunidade do
Monan Pequeno, em Pendotiba, Niterói. O tiro partiu da arma de um agente da
Polícia Militar apontado por ligações com grupos milicianos. À época no comando
da pasta de Direitos Humanos do município, Raphael acompanhou o caso desde as
primeiras horas. Ele recorda o choque ao receber a notícia, o deslocamento
imediato até a cena do crime e a mobilização das autoridades locais para
assegurar que o agente permanecesse detido preventivamente diante da gravidade
dos fatos.
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Bastidores de pressão e mudança na defesa
A
indignação da família e das entidades de direitos humanos deu lugar à
perplexidade poucos meses após o crime. A despeito da comoção e dos indícios
apurados, o acusado obteve a liberdade provisória. Foi nesse momento que
interlocutores influentes do meio político e jurídico revelaram a Raphael a
existência de bastidores até então ocultos: um influente parlamentar federal
estaria atuando fortemente nos bastidores para constranger instâncias da
Polícia Civil e do Judiciário fluminense. O objetivo da articulação era evitar
a responsabilização penal do agente e assegurar sua soltura. Esse parlamentar
era o senador Flávio Bolsonaro.
Com o
passar dos anos, o enredo institucional ganhou contornos ainda mais diretos. Em
2024, o que antes ocorria por meio de influência política informal tornou-se um
ato explícito nos autos do processo. Flávio Bolsonaro passou a integrar
formalmente a equipe de advogados de defesa do policial militar. A conduta
visava impedir que o réu fosse levado a julgamento popular perante o Tribunal
do Júri. Enquanto isso, mais de cinco anos após o assassinato da criança, o
agente segue sem condenação definitiva.
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Denúncia internacional e tensão eleitoral
Diante
da paralisia do sistema de justiça local e do peso político exercido na defesa
do acusado, Raphael Costa buscou instâncias internacionais. O advogado
protocolou uma denúncia formal junto à Organização das Nações Unidas (ONU),
detalhando as violações de direitos humanos e o uso de capital político para
blindar agentes envolvidos em mortes violentas.
No
depoimento recente, o advogado trouxe a público o desdobramento mais relevante
dessa iniciativa. Ele revelou ter recebido uma comunicação oficial do organismo
internacional confirmando que o caso será formalmente julgado na sede das
Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, até o dia 24 de dezembro. O julgamento
avaliará a responsabilidade e as omissões do Estado brasileiro, bem como a
conduta de autoridades envolvidas na proteção do réu.
O
advogado encerra seu pronunciamento com uma reflexão sobre a gravidade do
momento e a incerteza política que paira sobre o país, ressaltando que resta
aguardar se, quando a decisão internacional for proferida na Europa, Flávio
Bolsonaro responderá aos fatos na condição de investigado ou de Presidente da
República eleito. A denúncia traz um forte elemento de comoção ao cenário
eleitoral, recolocando no centro do debate público os limites da atuação de
agentes políticos na tutela do sistema policial e a eterna busca de famílias
periféricas por justiça.
Fonte:
ICL Notícias/Fórum
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