Desinformação
e uso de IA nas eleições: o que está em jogo no Brasil?
Sabe a
foto de uma mulher usando droga no meio da manifestação? E aquela senhora negra
limpando pichações em um ponto de ônibus? A luta entre um professor de
filosofia da USP e um policial? O SMS que manda regularizar o título de eleitor
antes do segundo turno e indica um site com cobrança de R$ 13,54? Ou ainda a
fila de eleitores com roupa vermelha usando tornozeleira eletrônica? Todas
essas imagens, notícias e mensagens são informações falsas ou manipuladas que
circularam nas redes sociais durante o período eleitoral no Brasil em 2026.
Nos
últimos anos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem tomando algumas medidas
para evitar a disseminação de fake news, como a Resolução Nº 23.732/2024, que
estabelece regras para o uso de robôs e inteligência artificial,
responsabilidade das redes sociais, restrições de impulsionamento e proteção de
dados durante as eleições. Em 2026, entre as ações propostas, está a Resolução
TSE nº 23.755/2026, que prevê a identificação explícita e acessível de
conteúdos produzidos ou significativamente alterados por IA, além de restringir
a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos que utilizem
imagem, voz ou manifestação de candidatos, candidatas ou pessoas públicas no
período entre 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.
A fim
de garantir o cumprimento da norma, o tribunal instituiu o Núcleo de Forense
Digital, grupo técnico voltado à análise de imagens, áudios e vídeos suspeitos
de manipulação, a partir de elementos que possam indicar automação ou disparos
em massa. Outra medida foi a criação do Sistema de Alertas de Desinformação
Eleitoral (Siade), que permite comunicar conteúdos suspeitos, enquanto o
projeto Fato ou Boato, em parceria com agências de checagem, divulga
verificações e esclarecimentos. Por fim, o TSE solicitou às plataformas
(Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Telegram, TikTok e X)
planos de conformidade que detalham medidas para prevenir e mitigar riscos à
integridade do processo eleitoral, incluindo a moderação e remoção de
conteúdos, o atendimento às ordens judiciais e a suspensão de perfis.
Mesmo
com os esforços da justiça eleitoral, um levantamento do projeto VigIA, da
Agência Lupa, divulgado pela Agência Brasil, identificou 554 vídeos e imagens
do tipo deepfake publicados nas redes sociais durante a campanha para o
primeiro turno das eleições. Dentre estes, 29 conteúdos foram divulgados por
candidatos ou partidos, o que pode gerar sanções. Segundo a pesquisa, as
principais fontes de informações falsas ou manipuladas eram usuários comuns
(47%), perfis desconhecidos (27%) e contas oficiais de candidaturas (24,5%). Os
dados mostram ainda que este não é apenas um problema específico sobre a
circulação de fake news, mas sim um fenômeno abrangente que considera todo o
ecossistema de desinformação: concentração da mídia, uso de inteligência artificial,
estratégias políticas eleitorais, atuação limitada e enviesada do sistema de
justiça e a responsabilidade das plataformas digitais.
Como se
dá o processo de remoção de conteúdos pelas plataformas? Em quais casos é
necessária uma ordem judicial e quais são removidos de forma preventiva? Os
rótulos que identificam IA são visíveis ou opacos? Como se dá o impulsionamento
desse tipo de conteúdo? Os sistemas de recomendação podem ampliar o alcance de
publicações enganosas? Há diferenças na velocidade de moderação entre conteúdos
de contas comuns e figuras políticas? As empresas divulgam dados verificáveis
sobre denúncias recebidas, conteúdos removidos, reincidência e tempo de
resposta? Essas são algumas perguntas que seguem em aberto e podem guiar o
debate.
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Impacto eleitoral: quem está por trás e qual é a responsabilidade das big
techs?
Se
havia dúvidas sobre o nível de ingerência das plataformas digitais nas eleições
brasileiras, o tratamento diferenciado pela IA da Meta aos candidatos Lula e
Flávio Bolsonaro na geração de material de campanha digital mostra que os
algoritmos, apesar de opacos, não são neutros. O próprio chatbot reconheceu que
não deveria haver tratamento diferente, citando os artigos 5º e 17º da
Constituição Federal, a Lei das Eleições 9.504/97 e a Resolução TSE nº
23.610/19, que proíbe provedores e aplicações de fornecer tratamento
privilegiado para prejudicar ou favorecer candidaturas. Argumentando que os
algoritmos estariam enviesados para favorecer Flávio Bolsonaro, o Partido dos
Trabalhadores protocolou uma petição no TSE e denunciou o caso a entidades
internacionais, observadores das eleições e grupos defensores de direitos
humanos. Em nota, a Meta informou que proibiu temporariamente a recomendação ou
geração de imagens dos candidatos.
A
seletividade algorítmica das plataformas digitais não é nenhuma novidade. Ainda
durante o primeiro turno, a Meta retirou do Instagram o perfil da série
jornalística Revelando, que havia publicado uma reportagem apresentada por
Fábio Porchat sobre relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha
e políticos de extrema direita, como Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira.
Recentemente, um estudo do Sleeping Giants Brasil encontrou indícios de
favorecimento algorítmico ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no
Instagram. Ainda durante o segundo turno, a Meta admitiu um incidente técnico
global no Instagram que afetou a contabilização de métricas de vídeos e
confirmou a desativação temporária de anúncios da campanha de Lula devido a um
erro no mecanismo automatizado de detecção de fraudes.
Esses
fatos compõem uma série de problemas sistemáticos identificados por
organizações que lutam pela democratização das comunicações no Brasil e no
mundo. Buscando atenuar o impacto eleitoral da desinformação, diversas
organizações promoveram a campanha Democracia Sem Franquia, com o objetivo de
garantir o acesso da população à internet, mesmo com o fim da franquia de
dados, durante o período eleitoral. O pleito foi levado ao Supremo Tribunal
Federal através de uma ação ajuizada pelo Partido Verde e Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação, com apoio das organizações.
“O
acesso à internet e o enfrentamento ao modelo de franquia de dados e à prática
de zero rating são fundamentais para garantir a neutralidade da rede, conforme
determina o Marco Civil da Internet. Durante as eleições, é ainda mais urgente
combater as violações ao direito à comunicação”, afirma Júlia Lanz,
coordenadora do Intervozes, uma das organizações que ingressaram como amici
curiae no processo. O STF, no entanto, acatou parcialmente o pedido, liberando
o acesso aos sites da Justiça Eleitoral e dos veículos de checagem de fatos
parceiros do TSE, mesmo após o esgotamento da franquia de dados, durante as 72
horas que antecedem a votação.
Arquivado
pelo Congresso, após grande lobby das big techs, o Projeto de Lei nº 2630/2020,
conhecido como “PL das Fake News”, previa originalmente criar mecanismos para
cobrar responsabilidade das plataformas, a fim de identificar e proibir contas
falsas e robôs, exigir transparência por meio de relatórios periódicos sobre
moderação e remoção de conteúdos, implantar regras para remuneração do
jornalismo, além de limitar o encaminhamento em massa de mensagens. Alterado no
Senado e criticado por parlamentares de direita que utilizaram a narrativa que
associava a regulação a censura ou prejuízos à liberdade de expressão, foi
perdida uma grande oportunidade de avançar na regulação das plataformas
digitais, o que poderia garantir maior isonomia nas eleições, além de coibir a
disseminação de fake news e discursos de ódio nas redes sociais.
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Contexto internacional e ameaças à soberania nacional
Em
março de 2018, um vazamento de dados na Inglaterra mostrou o que se
configuraria como uma nova era nas disputas eleitorais do mundo inteiro. O caso
envolveu a empresa americana Cambridge Analytica e a coleta não autorizada, sem
aviso prévio e consentimento explícito, de informações de até 87 milhões de
usuários do Facebook (incluindo cerca de 4,5 milhões de brasileiros). A empresa
utilizou um software capaz de prever e influenciar a escolha dos eleitores, por
meio de algoritmos que captam perfis psicológicos para direcionar propagandas
políticas personalizadas, buscando influenciar na eleição de Donald Trump nos
EUA e no Brexit no Reino Unido. Mark Zuckerberg, atual CEO da Meta, foi
convocado a prestar esclarecimentos, enquanto a corporação foi multada, além de
perder valor e credibilidade.
Desde o
escândalo revelado pelos jornais The Guardian e The New York Times, ficou
evidente o uso político das plataformas digitais em eleições, guerras e outros
eventos de maior impacto na sociedade. Durante a pandemia, os Estados e as
populações dos países precisaram de dados confiáveis para enfrentar a
disseminação da Covid-19. Em momentos de crise institucional, ameaças e
conflitos bélicos, bem como operações policiais em favelas, há registros de
bloqueio da internet no Irã, na Colômbia, na Venezuela e no Brasil. Nos EUA,
bilionários e donos de big techs se aproximaram do governo Trump, evidenciando
a crescente associação técnico-militar com o neoliberalismo. Enquanto o
desenvolvimento da IA abre mais brechas para a circulação de discursos de ódio
e fake news nas redes sociais, a soberania digital se torna um dos principais
campos de disputa frente ao poder imperialista.
No
Brasil, a guerra econômica e tecnológica entre China e EUA, as maiores
potências do atual período, tem provocado uma série de efeitos. Em meio à
disputa pela exploração de terras raras e a demanda pela compra de novas
tecnologias militares, o governo Lula precisou lidar com sucessivas taxações
realizadas por Trump, enquanto buscava medidas de independência financeira ao
dólar e costuras geopolíticas alternativas à hegemonia estadunidense, sobretudo
centradas no BRICS. Com o avanço da extrema direita, surgem evidências de
interferência da Meta e de outras big techs nas campanhas eleitorais de
diversos países, expondo severos riscos de a América Latina voltar a ser
quintal dos EUA, com a conivência de políticos locais submissos a Trump e o
iminente avanço tecnofascista.
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Importância da regulação da mídia para a democratização da comunicação
Diante
do regime elitista, financeiro, informacional e latifundiário que comanda os
países do Sul global, a aposta na regulação das plataformas digitais e na
democratização da comunicação ainda permanece como uma frente de luta social
não só fundamental, como inadiável, diante das frequentes ameaças à soberania
nacional. No Brasil, se o golpe midiático-parlamentar de Dilma Rousseff, em
2016, e a prisão política de Lula, em 2018, não foram suficientes para
mobilizar o tema na agenda de governo com a retomada da presidência em 2022,
parece cada vez mais evidente o tamanho do buraco em que o Partido dos
Trabalhadores e a própria esquerda se encontram em relação à dependência das
plataformas digitais. Quando, para além dos poderes institucionais, a
tecnologia e a mídia são tendenciosas, não há comunicação que sustente a
governabilidade pretendida.
Em
contrapartida ao poder das big techs, dos conglomerados midiáticos e do próprio
imperialismo estadunidense, 55 veículos de jornalismo independente publicaram
recentemente um editorial em defesa da democracia, da liberdade de imprensa e
contra o autoritarismo. As organizações relembram os 1.442 casos de violência
contra jornalistas e ataques à imprensa no governo Bolsonaro, entre 2019 e
2022, levantados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A posição
crítica dos veículos jornalísticos não é um fato isolado. Antes, durante e após
as eleições, uma série de organizações coletivas e comunitárias têm se
articulado em diferentes regiões brasileiras para produzir uma outra
comunicação, alternativa à mídia hegemônica. As experiências populares, periféricas,
indígenas, quilombolas, de mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais,
entre outras, mostram maneiras de resistir – conforme a música da cantora
pernambucana Flaira Ferro: “no contra-ataque da guerra, arte!”.
Fonte:
Por Iago Vernek Fernandes, no Le Monde
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