Palavra de Sá

Saúde e soberania digital: dois caminhos na eleição

A interferência da empresa Meta em prol do candidato ultradireitista Flávio Bolsonaro marcou a última semana das eleições presidenciais de 2026 no Brasil. A big tech alegou que “problemas técnicos” restringiram o engajamento da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.

A centralidade da luta pela soberania digital e de dados na atual conjuntura, inclusive no setor saúde, é ressaltada pelo professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Amadeu, em entrevista ao Outra Saúde: “Em uma hipótese da extrema-direita no Poder Executivo, nós vamos ter que atuar, sim, com mobilizações, organizando o movimento popular para a luta. Porque o que eles vão fazer é pra se apossar dos dados”. Amadeu foi um dos autores de um documento de propostas elaborado pelo GT Saúde Digital da Frente pela Vida, que elencou seis propostas emergenciais para garantir a soberania digital popular.

O tema é de particular importância para o Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista que infraestruturas estratégicas, como a Rede Nacional de Dados em Saúde e o Conecte SUS (atualmente Meu SUS Digital), mantinham os dados de saúde da população em servidores da Amazon Web Services, em “parceria” firmada por Jair Bolsonaro em 2020. Recentemente, o governo Lula iniciou a transição desses dados para a iniciativa Nuvem Soberana do SUS, administrada pelo Estado por meio da empresa pública Serpro.

Em outras palavras, a prática concreta da extrema-direita no Governo Federal foi manter pilares estruturantes da máquina de Estado dependentes de empresas estrangeiras, deixando à mercê dessas companhias os rumos do país. As informações privadas e sensíveis dos brasileiros tornam-se objeto de mercantilização em suas mãos.

Por isso, a conversa com o especialista e professor da UFABC revela que, nestas eleições, há dois caminhos possíveis para a transformação digital da saúde. Com Lula, ainda que com medidas titubeantes, há espaço para diálogo e composição para trabalhar pela construção real de uma capacidade soberana. Com Flávio Bolsonaro, predominará a submissão aos interesses comerciais e políticos do Norte.

<><> Flávio Bolsonaro e os riscos de privatização dos dados do SUS

Analisando as possibilidades de uma saúde digital pautada pela lógica neoliberal de Flávio Bolsonaro, o professor aponta duas preocupações principais: a tendência de desmonte dos serviços públicos por meio da terceirização e o risco de grandes perdas econômicas para o Brasil, através da remessa de lucros às empresas norte-americanas.

Em artigo recente, pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA chamam atenção para a proposta bolsonarista de um espaço compartilhado entre saúde pública e privada – em outro momento, chamada de Open Health –, onde estaria disponível um prontuário eletrônico único vinculado ao CPF de cada cidadão. Eles alertam para a falta de proteção da privacidade e o livre acesso ao histórico de saúde dos brasileiros por agentes com interesses mercantis, principalmente em um plano de governo que aposta na abertura ao mercado e na redução do Estado.

Para Amadeu, a transferência de dados para empresas privadas pode colaborar com a perda da capacidade estatal de gerir seus serviços, uma vez que desencadearia em novas terceirizações. Na avaliação do professor, esse processo permite que empresas assumam funções antes desempenhadas pelo poder público, sob a justificativa de reduzir custos, mas com o risco de comprometer o atendimento à população mais pobre.

“Você vai passando funções das estruturas estatais para empresas que operam o digital, porque o neoliberalismo manda que você faça tudo por empresas. O neoliberalismo é o Estado a serviço das empresas”, provoca.

Além disso, o pesquisador alerta para o aprofundamento da subordinação da economia brasileira em relação às corporações norte-americanas. Segundo ele, um eventual governo Flávio Bolsonaro poderia ampliar a articulação entre as Big Techs e os grupos privados de saúde.

“A Amazon oferece serviços médicos, o próprio grupo Alphabet (Google) sempre tentou entrar na área de saúde. Eles vão ter um experimento a realizar aqui no Brasil”, alerta Amadeu. Se Flávio Bolsonaro facilitar o acesso do setor privado aos dados do SUS, essas empresas, que já dominam informações sobre o cotidiano e comportamento da população, poderão passar a influenciar compras relacionadas também à saúde. “Você pode criar uma série de produtos e serviços – bons ou ruins, isso importa menos – que são colocados à disposição para gerar lucro para essas grandes corporações, que é o que elas querem”, explica. 

Para Amadeu, essa dependência seria prejudicial tanto à economia brasileira, campo no qual ele aponta uma possibilidade de perdas brutais, quanto à garantia do direito à saúde, ao colocar o controle de informações estratégicas nas mãos de empresas estrangeiras.

<><> Governo Lula: avanços e limites da soberania digital

No que diz respeito às políticas de saúde digital elaboradas durante o governo lula 3, Amadeu enxerga uma preocupação em buscar aquilo que há de positivo no digital para ser implementado na saúde brasileira, com o objetivo de ampliar o alcance e os atendimentos do sistema público.

Por outro lado, o professor destaca que esse processo por um longo período se deu sem um rompimento por parte da estrutura digital do Estado com sua dependência das Big Techs, armazenando os dados do SUS na Amazon Web Services. Ampliar a digitalização utilizando infraestrutura de grandes empresas norte-americanas significa colocar os dados das operações de todas as instituições que compõem a saúde brasileira à disposição de setores que não têm compromisso com o país nem com a saúde pública, explica. “São empresas que seguem a doutrina neoliberal e atualmente estão vinculadas à estratégia de Donald Trump”.

Amadeu também questiona a ideia de que a soberania digital possa ser alcançada apenas diversificando os fornecedores privados. Para ele, o país precisa ter capacidade própria de desenvolver, controlar e gerir suas infraestruturas digitais, em vez de apenas escolher entre diferentes empresas estrangeiras. “Soberania é não depender de empresa nenhuma, é definir aqui o que nós conseguimos fazer, como controlar nossas infraestruturas digitais, nossos dados”, explica.

Nesse cenário, o anúncio da implantação da Nuvem Soberana, em parceria com o Serpro, abre uma nova frente de discussão sobre a autonomia tecnológica do Estado. A iniciativa prevê a transferência de dados governamentais para uma infraestrutura sob controle nacional.

<><> Quais as alternativas para uma saúde digital soberana?

A partir dessas considerações, o professor indica caminhos a serem tomados em um possível novo governo Lula para que haja avanços reais na soberania do país – bem como o papel dos movimentos sociais na disputa de alternativas.

O professor defende que o Estado utilize seu poder de compra para financiar e fortalecer estruturas brasileiras de produção de tecnologia, em vez de direcionar recursos a soluções privadas já disponíveis no mercado. “Se o Estado quer defender a saúde pública, ele vai ter que colocar dinheiro também nessa infraestrutura digital”, alerta. Garantir o fim da dependência de empresas estrangeiras exige planejamento de médio e longo prazo, ele aponta.

Amadeu também ressalta que esse planejamento não pode depender apenas de gestores e especialistas. Universidades públicas, movimentos sociais, sociedade civil organizada e trabalhadores da saúde precisam participar da elaboração de um planejamento, com transparência e compromisso com a supremacia do interesse público sobre o privado. Para ele, a mobilização desses setores é fundamental para dar sustentação política aos investimentos necessários e disputar os rumos da saúde digital.

“Primeiro, nós precisamos ter um plano feito de modo mais aberto possível, envolvendo as universidades públicas e os movimentos sociais”, defende. Ele referencia a mobilização popular que fundou o SUS há quatro décadas como o modelo de engajamento social capaz de conquistar reformas dessa dimensão: “Sem esse envolvimento, vai prevalecer o discurso que nós não podemos enfrentar o Congresso, e aí nós vamos ter muita dificuldade de fazer coisas que são necessárias, como a alocação de recursos na saúde digital e a ampliação das infraestruturas nacionais localizadas no Brasil”.

 O professor considera que esse processo também deve incluir parcerias internacionais com países dispostos a desenvolver tecnologias de forma cooperativa, compartilhando conhecimentos e benefícios, em vez de estabelecer relações de dependência e exploração.

“Precisamos de parcerias com países que têm interesse em desenvolvimento compartilhado, onde todos os envolvidos ganham. Isso não é a lógica norte-americana, por exemplo. Não tem acordo assim com os Estados Unidos.”

Como exemplos de possíveis aliados, ele cita os membros do BRICS e os vizinhos sul-americanos, mas faz a ressalva: “Na América Latina, muitos governos hoje estão na mão da direita trumpista”. Essa mesma extrema-direita tem como projeto destruir os direitos sociais, inclusive o direito à saúde, explica. Contudo, é possível procurar parcerias de outros tipos. “Será muito difícil fazer um acordo de saúde com o Milei. Não tem como. Mas o Brasil pode fechar parceria com uma universidade ou outra instituição daquele país”.

<><> Para além das eleições: como enfrentar o poder das big techs?

Nas últimas semanas de campanha, um grande engajamento coletivo do campo progressista nas redes vem enfrentando a aliança entre a Meta e a extrema-direita. Sérgio Amadeu opina que a ofensiva popular tem desafiado a lógica dessas plataformas, embora a circulação de conteúdo ainda esteja sob controle corporativo. “A operação dessas plataformas é feita por redes neurais artificiais que beneficiam o burburinho. A gente chama de buzz aquilo que vai surgindo na rede o tempo todo, para trazer novidades e prender a atenção das pessoas”, coloca.

O professor, então, reconhece a potência do efeito imediato da replicação quase automática de conteúdos políticos, comportamento incomum à esquerda, mas ressalta que essa é uma estratégia insustentável a longo prazo.

Assim, Amadeu elabora sobre a necessidade de alternativas de comunicação que não estejam sob a guarda de empresas estrangeiras. “Na vitória do presidente Lula vai ser preciso parar de pegar essas estruturas do governo e usar as Big Techs”, coloca. A ousada proposta, então, consiste em colaborar com a criação de alternativas federadas, distribuídas e democráticas.

“É uma guerra que passa pela tecnologia. A luta também é tecnopolítica, então nós temos que ter alternativas a esses caras”, afirma. Construir soberania, portanto, exige ir além de regular as plataformas existentes: significa criar condições para que a sociedade possa desenvolver e controlar suas próprias tecnologias.

 

Fonte: Por Sophia Vieira, em Outra Saúde