A
democracia exige mais que votos
O
próximo presidente encontrará um Congresso já eleito, uma economia dependente
de decisões externas e plataformas privadas que controlam parte da circulação
da informação política. Essas forças não votam, mas influenciam as condições em
que se governa. O problema deste domingo é também o de 2027. Saber como
funcionam esses mecanismos, onde podem capturar decisões públicas e quais
controles são capazes de contê-los tornou-se uma exigência da própria
democracia.
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A urna decide o governo, não a estrutura do poder
O
Congresso de 2027 já foi escolhido. O presidente, não. A uma semana do segundo
turno, Lula e Flávio Bolsonaro disputam a Presidência diante de um Legislativo
no qual o PL elegeu 121 deputados e passará a contar com 28 senadores. A
federação PT-PCdoB-PV terá 88 cadeiras na Câmara. Esses números não determinam
o resultado de nenhuma votação futura, mas delimitam o terreno sobre o qual se
formarão maiorias para aprovar orçamentos, nomeações, reformas e mecanismos de
fiscalização. Uma vitória presidencial confere mandato; não fornece, por si só,
capacidade de executá-lo.
O poder
decisório tampouco termina na composição partidária. Bancadas se reorganizam em
torno de interesses produtivos, financeiros, regionais e religiosos; grupos
empresariais disputam normas e contratos; órgãos técnicos podem sofrer pressões
para flexibilizar controles. Não há um centro único que comande tudo isso. Há
conflitos reais entre frações de classe, alianças circunstanciais e recursos
desiguais para influenciar o Estado. A captura começa quando um interesse
particular deixa de disputar uma decisão pública sob regras transparentes e
passa a dominar a própria regra, o fiscal ou a instituição encarregada de
decidir.
O
risco, portanto, não se mede apenas pelo tamanho de uma bancada. Depende de
quem controla as comissões, da rastreabilidade das emendas, da independência
dos órgãos de controle, da publicidade das nomeações e da possibilidade efetiva
de responsabilizar autoridades. É nesses pontos menos visíveis que se decide se
o governo eleito terá meios para implementar políticas e se a sociedade
conservará instrumentos para fiscalizá-lo. Emendas parlamentares sem
identificação clara de beneficiários, contratos de serviços sem publicidade
adequada e escolhas de dirigentes sem critérios transparentes são pontos que
reclamam controle permanente, qualquer que seja o partido responsável. A
instituição forte é a que permite escrutínio inclusive sobre seus próprios
aliados.
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O país que mudou e o país que ainda sofre
Lula
assumiu o terceiro mandato em janeiro de 2023 sem maioria parlamentar estável.
O Congresso derrubou vetos presidenciais em temas como o marco temporal das
terras indígenas, e a execução da agenda governamental exigiu negociação
permanente com forças que nem sempre compartilhavam seu programa. Esse contexto
explica parte dos limites do Executivo, mas não absolve automaticamente suas
concessões. Governabilidade tem custos políticos, distributivos e
institucionais, que precisam ser identificados em cada decisão.
Houve,
ainda assim, resultados materiais. O Bolsa Família foi restabelecido, a reforma
tributária sobre o consumo foi aprovada em 2023 e a isenção do Imposto de Renda
para rendimentos mensais de até R$ 5 mil passou a valer em 2026, acompanhada de
tributação mínima de altas rendas. A desocupação chegou a 5,3% no trimestre
encerrado em agosto, com rendimento médio real habitual de R$ 3.777, segundo o
IBGE. A FAO manteve o Brasil fora do Mapa da Fome, embora 9,6% da população
ainda enfrentassem insegurança alimentar moderada ou grave no triênio
2023–2025. Em outubro, o Congresso promulgou a redução gradual da jornada
máxima para 40 horas e dois dias de descanso, conquista da mobilização
trabalhista e da negociação institucional, ainda sujeita à implementação.
O dado
social não encerra a história de quem paga juros, aluguel e supermercado.
Recuperar o emprego não liquida a dívida; o crescimento do rendimento médio não
elimina a diferença entre classes, regiões e ocupações. A melhora de
indicadores convive com a precariedade de experiências concretas. Essa tensão
ajuda a compreender por que o desempenho governamental e o julgamento que as
pessoas fazem dele podem seguir trajetórias diferentes. Negá-la seria
substituir a vida material por propaganda, precisamente quando o país precisa
entendê-la. A política pública deve ser julgada por seu alcance, pelas
desigualdades que reduz e também pelas que não consegue atingir. A consciência
de classe não se mede pela repetição de uma estatística nacional diante de quem
ainda não sabe se conseguirá pagar o mês.
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A consciência política não nasce fora da história
O
salário entra na conta bancária, mas a avaliação política atravessa outras
instâncias. A lembrança de uma perda pode pesar mais que um ganho recente; a
insegurança com o próximo mês pode organizar o julgamento sobre os últimos
quatro anos. Não existe passagem automática do indicador econômico à
consciência. A experiência é reconstruída pela memória, pela confiança em quem
fornece informações e pelo grupo social ao qual cada pessoa sente pertencer. As
condições de classe continuam operando, mas seu significado político é mediado
por vínculos e mecanismos cognitivos identificáveis.
Em
Partisan Bias in Political Judgment, publicado no Annual Review of Psychology
em 2025, Peter Ditto e colaboradores mostram como a identificação partidária
influencia a busca, a aceitação e a recordação de informações. O raciocínio
motivado não é uma simples incapacidade de pensar. Uma evidência que ameaça uma
identidade importante pode ser submetida a exigências de prova mais severas do
que uma informação que a confirma. A repetição acrescenta outro problema, o
efeito de verdade ilusória, no qual a familiaridade eleva a credibilidade
subjetiva de determinadas afirmações. Esses mecanismos não definem
antecipadamente o voto de ninguém; ajudam a explicar por que a mesma realidade
produz leituras divergentes.
As
plataformas comerciais introduzem uma infraestrutura de escala industrial nesse
processo. Seus sistemas de recomendação distribuem visibilidade a partir de
sinais de atenção, enquanto campanhas, empresas e usuários competem por alcance
num ambiente pouco auditável. O NetLab/UFRJ identificou 1.613 anúncios
político-eleitorais impulsionados irregularmente na Meta a partir do exterior
ou por agentes não autorizados. O achado documenta problemas de fiscalização e
transparência; não comprova que um governo estrangeiro comandou a operação nem
quantos votos ela alterou. Exposição, crença e comportamento são etapas
diferentes, e a pesquisa precisa resistir à tentação de confundi-las.
Em
Amplifying Division: Electoral Misinformation and Political Intolerance in
Brazil, publicado em 2026, Patrícia Rossini, Antonis Kalogeropoulos e Camila
Mont’Alverne relacionaram a crença em falsas alegações de fraude eleitoral ao
crescimento posterior da intolerância política numa pesquisa longitudinal sobre
2022. No estudo Dynamics of sociopolitical polarization and effects of
misperception-correcting information around the 2022 Brazilian elections, Anna
Petherick e colaboradores identificaram reduções de até 6,66 pontos percentuais
em uma medida de polarização afetiva após corrigir percepções equivocadas. Nada
disso autoriza extrapolar um efeito eleitoral para 2026. Indica, porém, onde se
encontra a vulnerabilidade democrática: na conversão de crenças falsas em
desconfiança duradoura das regras comuns.
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O autoritarismo e a disputa pelo controle do Estado
A
tentativa de golpe de Estado não é uma metáfora da disputa política recente. Em
setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro e outros
sete integrantes do núcleo central da trama, reconhecendo, entre os crimes, a
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As
responsabilidades penais são individuais. Seu significado institucional,
entretanto, é mais amplo. Integrantes do alto escalão e agentes com acesso a
estruturas estatais foram julgados por atuar contra a ordem que deveriam
respeitar. Essa história não pode ser dissolvida numa descrição confortável de
mera polarização.
A
pesquisa Bureaucratic Militarization as a Mode of Democratic Backsliding:
Lessons from Brazil, de Michael Bauer, Gabriela Lotta e Flávia de Holanda
Schmidt, descreveu a militarização da burocracia sob Bolsonaro como uma via de
erosão democrática por dentro da administração pública. A análise das correntes
fascistas e neofascistas exige observar práticas concretas, da naturalização da
violência política à hostilidade às mediações institucionais, sem usar
conceitos históricos como rótulos indiferenciados. É necessário compreender
como uma orientação autoritária se instala nas rotinas administrativas,
constrange servidores, modifica critérios técnicos e tenta substituir controles
impessoais por lealdades políticas.
A nova
legislatura torna essa discussão imediata. Defesas públicas de anistia aos
condenados pela tentativa de golpe e propostas de confronto com ministros do
Supremo entraram na agenda de setores bolsonaristas. Debater decisões judiciais
e exercer controle parlamentar são direitos institucionais; tentar
desconstituir garantias constitucionais ou neutralizar responsabilizações por
ruptura democrática constitui questão diferente. O ponto decisivo está nos
instrumentos empregados e em seus efeitos. Quando decisões sobre fiscalização,
orçamento, nomeações e independência funcional passam a servir à blindagem de
grupos de poder, o Estado pode continuar funcionando formalmente enquanto perde
capacidade de controlar seus próprios dirigentes. O teste institucional é
verificável. Uma reforma reforça ou fragiliza garantias de independência? Uma
anistia altera a responsabilização por crimes contra a democracia? Uma nomeação
protege a competência técnica ou exige fidelidade pessoal? Sem responder a
essas perguntas, a expressão defesa das instituições vira um lugar-comum.
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Soberania não se proclama, se exerce
Em 30
de julho de 2025, Donald Trump impôs tarifa adicional de 40% sobre determinados
produtos brasileiros, justificando a medida também por acusações contra
decisões e políticas do governo do Brasil. Sua abrangência foi depois alterada.
O episódio, contudo, documentou o uso do acesso ao mercado norte-americano como
instrumento de pressão política. É uma relação assimétrica entre Estados, não
uma hipótese construída a partir de afinidades ideológicas. Seu efeito depende
dos setores atingidos, das alternativas comerciais e da capacidade brasileira
de negociar sem subordinar decisões domésticas a exigências externas.
Entre
janeiro e setembro de 2026, as exportações brasileiras à China alcançaram US$
84,68 bilhões; aos Estados Unidos, US$ 27,46 bilhões, segundo o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A geografia real dos negócios
não coincide necessariamente com a dos discursos políticos. Um setor
empresarial pode defender aproximação com Washington e depender de compradores
chineses. O problema nacional não se resolve trocando uma dependência por
outra. Exige margem de negociação, mercados diversificados e capacidade de
produzir o que hoje se importa como tecnologia de alto valor.
O
Global Critical Minerals Outlook 2026, da Agência Internacional de Energia,
mostrou que a América Latina refinou em média apenas 20% dos principais
minerais energéticos que extraiu em 2025, excluído o lítio. O número é
regional, não um índice exclusivo do Brasil. Mesmo assim revela a diferença
entre deter jazidas e dominar processamento, conhecimento industrial e
propriedade tecnológica. A Nova Indústria Brasil procura ampliar o
financiamento desses setores, mas crédito anunciado não é autonomia conquistada.
A avaliação estratégica deve acompanhar contratos, controle acionário,
transferência de tecnologia, formação de trabalhadores e parcela do valor
efetivamente retida no país. A autonomia também depende de quanto o setor
público consegue exigir como contrapartida do financiamento que oferece. Quando
subsídios não são vinculados à capacidade produtiva, à pesquisa local e à
transparência dos resultados, socializam-se riscos sem garantir ao país o
conhecimento gerado.
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A democracia não se defende por procuração
Na
última semana, a defesa do processo democrático tem uma tarefa elementar que
nenhum discurso substitui. Garantir que as pessoas consigam votar livremente. O
TSE informou alterações em locais de votação para o segundo turno de 25 de
outubro e recomenda conferir o endereço pelo e-Título, pelo Autoatendimento
Eleitoral ou pelos canais oficiais. Onde transporte, acessibilidade ou
comunicação forem insuficientes, cabe cobrar providências documentadas das
autoridades competentes. Nas ruas, sindicatos, associações, universidades e
veículos locais podem esclarecer direitos, horários e locais sem constranger
escolhas individuais. A verificação deve alcançar especialmente os obstáculos
materiais ao exercício do voto, não apenas as mensagens que circulam nas telas.
Nas
redes, a resposta eficaz começa pela preservação da prova. Uma peça suspeita
precisa ser identificada por endereço, data, autoria aparente e contexto; seu
conteúdo deve ser comparado com documentos primários antes de ser
compartilhado. O TSE mantém o Siade para alertas de desinformação sobre a
integridade do processo eleitoral, e o Pardal para denúncias de propaganda
irregular. Crimes e ameaças demandam os canais policiais, ministeriais ou
judiciais apropriados. A imprensa não deve converter suspeitas em condenação,
nem reproduzir material fraudulento apenas para desmenti-lo depois.
Transparência editorial e correções visíveis oferecem uma resposta mais sólida
do que a fabricação de um consenso oposto.
As
plataformas, por sua vez, precisam responder a obrigações verificáveis, com
registros das decisões de moderação, transparência da publicidade política e
mecanismos de contestação. A decisão do TSE que determinou tratamento
igualitário às candidaturas nas ferramentas da Meta torna a fiscalização dessa
infraestrutura um problema público concreto, embora não constitua prova
definitiva de interferência deliberada anterior. Sociedade civil, pesquisadores
e órgãos de controle devem acompanhar cumprimento, prazos e fundamentação das
medidas. A proteção da eleição depende menos de proclamar neutralidade
tecnológica do que de tornar auditáveis decisões que afetam milhões de pessoas.
O
período entre o fechamento das urnas e a consolidação dos resultados exige o
mesmo rigor. Acompanhar boletins oficiais, conferir documentos antes de
atribuir irregularidades e preservar registros originais reduz o espaço para
boatos sobre apuração. Instituições públicas devem prestar informações
compreensíveis e tempestivas; pesquisadores e jornalistas precisam explicitar o
que verificaram, o que permanece inconclusivo e o que foi desmentido. Não há
proteção democrática possível quando acusações circulam mais depressa que sua
documentação.
Depois
da apuração, a vigilância institucional não pode desaparecer. O Congresso
definirá o orçamento e disputará nomeações, a regulação das plataformas e
políticas industriais; órgãos de fiscalização precisarão atuar sem dependência
partidária; contratos de infraestrutura, mineração e tecnologia exigirão
publicidade suficiente para revelar quem assume os riscos e quem retém o
controle. Uma orientação estratégica séria precisa medir resultados,
identificar responsáveis e permitir contestação pública. Democracia e soberania
deixam de ser palavras de cerimônia quando a sociedade consegue conhecer uma
decisão, disputar seus fundamentos e impedir que o Estado seja convertido em
propriedade de quem temporariamente o ocupa.
Fonte: Reynaldo
José Aragon, em <código aberto>
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