Palavra de Sá

A batalha das redes e ruas

A equipe de campanha do presidente Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 14 de outubro após constatar que a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, impõe restrições que prejudicam a distribuição de suas publicações, ao mesmo tempo em que amplia a distribuição de postagens favoráveis ao adversário.

A conta de Lula foi prejudicada por restrições no Instagram, enquanto conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro apareceram em buscas e recomendações consideradas indevidas. Em 9 de outubro, Lula ficou quase 24 horas impossibilitado de impulsionar publicações na plataforma. Segundo estimativas de sua campanha, cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de ser alcançadas pelos anúncios durante esse período.

Outro episódio notório foi a recusa da ferramenta de IA da mesma empresa em criar cartazes com o nome de Lula e o número 13, enquanto gerou imagens para Flávio Bolsonaro e 22. Em vista da denúncia, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, proibiu a Meta de aplicar medidas de restrição de alcance e, caso a decisão não seja cumprida, haverá cobrança de multa de 500 mil reais por dia. A Meta se justificou apontando uma “falha global” no sistema.

Em um passado não tão distante, escândalos como o da Cambrige Analytica e o resultado do Brexit nos mostraram que as redes sociais têm mão e lado na política. Alguns anos depois, em janeiro de 2025, no início do segundo mandato do presidente Donald Trump, os fundadores das Big Techs mostraram com clareza a direção de seus negócios. A posse de Donald Trump, em 20 de janeiro do ano passado, foi simbólica pelo destaque dado aos controladores das empresas de tecnologia mais ricas da atualidade.

Assim, enquanto Trump anunciava que “o declínio da América acabou”, os CEOs destas empresas, como Elon Musk, do X (antigo Twitter), Mark Zuckerberg, da Meta, e Jeff Bezos, da Amazon, brindavam à promessa da “garantia de liberdade de expressão”. Na prática, o expediente se traduziu em obstáculos ao combate ao discurso de ódio e às notícias falsas, pauta que, inclusive, garantiu o apoio desses empresários à extrema direita dos Estados Unidos.

Neste mesmo mês, Mark Zuckerberg anunciou em vídeo que a Meta estava abandonando a checagem independente de fatos do Facebook e do Instagram, substituindo-a por um modelo de “Notas da Comunidade”. No Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial na época, exigindo esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagem de fatos. Em resposta ao governo brasileiro, a Meta informou, em 14 de janeiro, que as mudanças na política de checagem “começariam apenas nos Estados Unidos” e que a empresa estava comprometida a respeitar os direitos humanos e a liberdade de expressão.

Estas mesmas empresas do grupo GAFAM – as cinco maiores e mais influentes empresas estadunidenses de tecnologia: Google, Apple, Facebook (Meta), Amazon e Microsoft– já haviam se manifestado em ocasiões anteriores no Brasil, quando a questão da regulação das redes veio à tona.

É importante notar o quanto o tema da regulação é sensível a estas empresas, cuja maior fonte de renda é a coleta massiva de informações para a publicidade e que, portanto, se beneficiam da manutenção de mercados pouco regulados e com menos exigências de transparência. Além disso, os lucros de tais empresas frequentemente advêm da celebração de contratos governamentais multibilionários para fornecimento de tecnologia.

Os últimos dois anos foram especialmente marcados por diversos embates entre entes públicos e empresas de tecnologia. Basta lembrar alguns episódios recentes nos quais a atuação das multibilionárias empresas foi além do escopo jurídico da defesa de seus negócios, ao atuarem ativamente no impedimento do avanço de marcos regulatórios.

Estas empresas exerceram seu poder de lobby contra qualquer tipo de exigência de controle de seus negócios, sendo talvez o mais forte deles a pressão pelo fracasso do PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira, em 2020. O PL foi retirado da pauta na Câmara em 2023 após as Big Techs usaram como armas certas entidades setoriais, parlamentares aliados e até suas próprias plataformas, a fim de derrubar um projeto que as faria exercer algum tipo de controle sobre conteúdos criminosos veiculados em suas redes.

Em outro episódio, a rede social X embarcou numa campanha ativa contra o Supremo Tribunal Federal pela inclusão de Elon Musk em um inquérito que investigava milícias digitais. A rede chegou a ser suspensa no Brasil de agosto a outubro de 2024, sendo que, no final, houve concordância da empresa com certos termos estabelecidos pelo Tribunal, como manter um representante legal no país.

Já em agosto de 2025, um vídeo sobre a adultização de crianças, do influenciador Felca, causou forte comoção na opinião pública e acabou propiciando um ambiente favorável no Congresso Nacional para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, lei que altera disposições do ECA para robustecer a proteção de menores em ambiente online. A medida, contudo, teve resistência das Big Techs, que reclamaram de mais prazo para adaptação às novas regras.

A iniciativa não foi a única voltada à definição de parâmetros para a atuação das redes sociais em 2025. Pouco antes, em junho, o STF proferiu decisão paradigmática, determinando a responsabilização direta das plataformas pelas postagens ilegais de seus usuários. Além disso, encontra-se em discussão no Congresso Nacional a aprovação de um marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, com projeto ainda pendente de deliberação pela Câmara dos Deputados.

Na época do debate sobre o PL das Fake News, empresas como Google e Telegram se utilizaram de suas próprias plataformas na época para expressar oposição ao projeto. No dia 27 de abril de 2023, o Google publicou em seu blog um texto chamado “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, no qual argumentou que a internet poderia se tornar pior caso o projeto fosse aprovado. A plataforma argumentou que o PL traria “prejuízos à inovação, à liberdade de expressão e à geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros”.

Já o Telegram enviou uma mensagem contrária ao projeto de lei a todos os usuários da plataforma no dia 9 de maio de 2023, sendo obrigado a se retratar no dia seguinte, por ordem do STF. Na mensagem disparada, o Telegram afirmou que o projeto era “um ataque à democracia” e “concede poderes de censura” ao Governo Federal, além de ameaçar deixar o Brasil.

De todas as manifestações, a do Telegram foi a mais enfática a esse respeito, ao afirmar que o projeto de lei “transfere poderes judiciais aos aplicativos” e permitiria que o governo restringisse “o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial”.

Além disso, a associação de lobby das empresas do mercado digital chamada Câmara Brasileira de Economia Digital – camara-e.net – publicou uma carta, dizendo que a então nova versão do PL 2630 agravava os riscos de controle estatal e prejudicava o ambiente de negócios. A entidade apontou que não era contra a regulação, apesar de constar em seu estatuto que o interesse das empresas afiliadas é a autorregulação, defendendo “padrões de conduta e ética de negócios que contribuam para um melhor bem-estar social e desenvolvimento econômico”.

A recusa em colaborar com o PL das Fake News e até a distorção do conteúdo das discussões, como observado, apontam para a posição das Big Techs: não desejam regulação alguma, apesar dos faturamentos estrondosos e da sua capacidade indubitável de remover conteúdos falsos muito mais rapidamente, caso isso fosse um interesse que pudesse trazer benefícios econômicos.

A maneira como a publicidade passou a ser feita na internet, a partir de mecanismos preditivos baseados na lógica algorítmica, foi avançando ao longo do tempo e constitui uma das principais marcas da era do capitalismo de vigilância. O histórico de desenvolvimento tecnológico e econômico dessas plataformas deixa transparecer o motivo das preocupações dessas entidades com qualquer medida governamental que pretenda estabelecer limites ou interferir na forma como suas ferramentas operam.

Antes de se preocuparem com os pequenos empresários que buscam nas redes uma maneira de dar visibilidade ao seu negócio, é evidente que as corporações buscam evitar regulamentações governamentais que coloquem em risco a obtenção de lucro.

Em nome da defesa da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários, as companhias pretendem manter longe de seus negócios qualquer tipo de ingerência governamental, podendo elas próprias utilizar os dados pessoais de seus usuários sem seu pleno conhecimento, bem como dar maior amplitude ou restringir conteúdos publicados de acordo com seus próprios desígnios.

Mesmo nesse cenário, para a grande maioria dos usuários, ainda prevalece a ilusão de estar conectado de forma socialmente inclusiva e com acesso democratizado ao conhecimento, especialmente quando os grandes empresários da tecnologia se apresentam como defensores de direitos e da emancipação, enquanto, na prática, as redes digitais atuam de forma parasitária e comercializam os dados dos indivíduos, conforme apontou Evgeny Morozov em Big Tech: A ascensão dos dados e a morte da política (Editora Ubu).

Para além da maior lucratividade com a falta de regulação e dos ganhos políticos com a disseminação do ódio, que deixa o indivíduo ainda mais ligado às redes sociais, é importante pontuar o interesse das Big Techs em recursos naturais – outra pauta em jogo nesta eleição.

Diante das dificuldades para estabelecer uma regulação mais rigorosa, apesar das tentativas governamentais, restou aos brasileiros uma forma criativa de combate à ditadura dos algoritmos, de forte atuação não só nas redes, mas também nas ruas. Foi criado o Exército de Lula, pelo deputado federal André Janones, da Rede, além de outras mobilizações importantes pelo WhatsApp, com figuras como a deputada Erika Hilton, como também as fortes mobilizações nas ruas. O combate nas redes passou assim a integrar a coordenação desta luta política.

 

Fonte: Por Carolina Guerra e Vera Chaia, em A Terra é Redonda