Palavra de Sá

Por que TSE anunciou mudanças em 2.000 seções eleitorais agora: veja regiões mais afetadas e como consultar a sua

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na sexta-feira (16/10) a alteração do local de votação de mais de 4,3 mil seções eleitorais para o segundo turno das eleições de 2026. O número de alterações, no entanto, é dinâmico e pode variar dia a dia até domingo segundo o próprio tribunal, que recomenda a checagem de local de votação pelo eleitor antes da votação em 25 de outubro.

O TSE recomenda que essa checagem seja feita apenas nos canais oficiais do tribunal — o site do TSE e o aplicativo do e-Título (veja o passo-a-passo abaixo) — e alerta que não é seguro confiar em listas que estão circulando nas redes sociais, pois ainda pode haver mudanças até o próximo domingo.

Segundo o órgão, responsável por organizar a votação em todo o país, as alterações entre primeiro e segundo turno acontecem em todas as eleições e "seguem regras e atendem a necessidades de segurança", como mudar um local de votação afetado por chuvas, por exemplo.

O número divulgado na sexta representa 0,87% das mais de 499 mil seções de votação espalhadas pelo Brasil e pelo exterior.

A reportagem da BBC News Brasil conferiu no próprio sistema do TSE o número total de seções que foram alteradas. A informação está disponível num banco de dados público, intitulado "Eleitorado da Eleição".

As alterações são feitas pelos Tribunals Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios locais. Depois, são encaminhadas para o TSE, que compila e divulga as informações.

Ao baixar a planilha no domingo (18/10), a BBC News Brasil constatou que o número de seções eleitorais alteradas estava em 2.033 — cerca de metade do que foi anunciado pelo próprio TSE na sexta-feira (16/10).

Questionado pela reportagem, o TSE esclareceu que essa lista é atualizada quatro vezes ao dia, a partir de informações que são enviadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Ou seja: pode ser que uma seção seja trocada de lugar em determinado dia, mas volte a figurar no mesmo local do primeiro turno nos dias seguintes, quando a lista for atualizada com informações remetidas pelos TREs.

Embora os locais de votação sejam definidos previamente, situações excepcionais, como danos estruturais ou emergências climáticas, podem exigir mudanças de última hora, até mesmo no dia da votação, para garantir a segurança dos eleitores e dos mesários, destaca o TSE.

Diante disso, a orientação da Justiça Eleitoral é que os eleitores acompanhem a situação — e chequem nos canais oficiais do TSE se houve alguma mudança na seção no sábado (24/10) ou no domingo (25/10), antes de ir até local de votação.

No sábado (17/10), a chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um "pedido de providências" no TSE com respeito às mudanças.

O documento requere uma "ampla, específica e efetiva divulgação" dos locais alterados e que sejam adotadas "medidas para garantir a locomoção dos eleitores".

A campanha cita que isso é necessário diante do alto número de abstenções registrado no primeiro turno — a abstenção é considerada uma variável chave para a o resultado do segundo turno, especialmente para Lula, que tenta reverter a vantagem obtida pelo senador Flávio Bolsonaro no primeiro turno.

Mas como saber se a sua seção mudou e você precisará ir a um lugar diferente para votar dessa vez? Por que o TSE mudou agora? Quais as regiões mais afetadas? As alterações agora são maiores do que em eleições anteriores?

Veja a seguir resposta para essas perguntas e a análise de especialistas.

<><> Como checar se sua seção foi alterada?

Existem dois caminhos principais para conferir essa informação.

O primeiro é no próprio site do TSE, na seção de "Autoatendimento eleitoral". Na primeira coluna, intitulada "Consultas", basta clicar na opção "Onde votar".

Uma janela vai pedir informações básicas do eleitor: número do título eleitoral ou CPF ou nome; data de nascimento; nome da mãe.

Na sequência, é preciso clicar em "Entrar", no canto inferior direito.

Ainda no site do TSE, também é possível descobrir essa informação através do e-Título — daí basta preencher o número do título ou o CPF e o código de autenticação do e-Título.

O segundo caminho para conferir a sua seção eleitoral é pelo próprio aplicativo e-Título, disponível para download na Google Play (para smartphones Android) e na AppStore (iOS).

Após fazer o login com informações básicas (como CPF, nome completo e nome da mãe e do pai), é possível encontrar sua seção na página inicial, e também conferir o endereço completo no menu inferior, mais especificamente no botão "Onde votar".

<><> Quais regiões foram mais afetadas?

A análise dos dados disponíveis no site do TSE no domingo (18/10) feita pela BBC News Brasil aponta que a região com o maior número de seções alteradas no momento é o Nordeste (43,5% das alterações, afetando cerca de 250 mil eleitores), seguido do Sudeste (22,3%), do Norte (15,7%), do Sul (14,1%) e do Centro-Oeste (4,3%).

Entre os Estados com mais seções modificadas no momento, estão Minas Gerais, Paraná, Maranhão, Pernambuco e São Paulo. Ao todo, pela consulta feita neste domingo, pouco mais de 580.000 eleitores são afetados em todo o Brasil.

A BBC News Brasil perguntou ao TSE se o número de seções modificadas entre o primeiro e o segundo turno das eleições 2026 foi maior ou menor do que o registrado em 2022 ou 2018.

Segundo os dados disponíveis no sistema da própria Justiça Eleitoral, com base nas informações deste domingo (18/10), os números de 2026 parecem menores em relação às eleições presidenciais anteriores.

Em 2018, 2.387 seções foram modificadas. Em 2022, esse número atingiu 5.822 seções.

Mas ainda é preciso esperar os próximos dias para entender se acontecerão novas alterações nas estatísticas de 2026 até o dia da votação, em 25 de outubro.

<><> Por que o TSE mudou seções eleitorais agora?

O TSE diz que as alterações locais de votação das seções eleitorais foram "pontuais".

"As mudanças ocorrem por motivos práticos: desde reformas de última hora e melhorias de acessibilidade em prédios públicos até o impacto de fortes chuvas, que exigiram a transferência preventiva de locais danificados para instalações vizinhas e mais seguras", diz o Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o órgão, as modificações têm dois pilares principais: intempéries climáticas e a preservação da integridade física de eleitores e voluntários.

O TSE cita um exemplo concreto: no município de Confresa, interior do Mato Grosso, fortes chuvas e ventos registrados em 9 e 10 de outubro danificaram a cobertura de uma escola municipal que era usada como local de votação.

"Um laudo de engenharia emitido em 11 de outubro recomendou a interdição preventiva imediata do imóvel, o que forçou a transferência de emergência das seções para um endereço vizinho", detalha o texto publicado pela Justiça Eleitoral.

Outros motivos para mudar a seção, ainda segundo o TSE, incluem "manutenções prediais de última hora, reformas não concluídas em escolas públicas e perda de condições mínimas de acessibilidade e fornecimento de energia elétrica".

A Justiça Eleitoral ainda pontua que essas decisões não são centralizadas no TSE: "A responsabilidade cabe a cada zona eleitoral, que conhece a realidade de seu município e avalia a infraestrutura disponível."

O órgão ainda esclarece que qualquer atualização das seções eleitorals "têm reflexo imediato" nos canais oficiais — ou seja, nos pontos de consulta do site do TSE e no aplicativo e-TíTulo.

<><> Como especialistas analisam as mudanças?

Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, vê com normalidade a mudança do local de votação de algumas seções eleitorais.

"E a explicação para isso é bem objetiva: reformas nas escolas, chuvas, queda de telhados, problemas no entorno, dificuldade de trânsito, alagamento de córregos... Isso é normal, e acontece em todas as eleições", avalia ele.

Rollo lembra que as mudanças envolvem menos de 1% das seções.

"É um número pequeno, e tem em vista sempre o bem-estar do eleitor, a acessibilidade e as condições materiais", diz o advogado.

Rollo pontua que é importante que a Justiça Eleitoral dê bastante destaque às mudanças de seção.

"Isso porque o eleitor acorda no dia e vai para o mesmo lugar onde votou nas eleições anteriores, ou no primeiro turno. O eleitor precisa ter tempo de conferir essa informação, principalmente se ele mora num lugar onde choveu muito nos últimos dias", defende ele.

O especialista não vê nas alterações nenhuma ação do TSE para prejudicar uma ou outra candidatura.

"É lógico que, num ambiente de polarização, surgem fofocas. Mas isso não é verdade. Quem define essas questões são os TREs de cada Estado."

"O presidente e os ministros do TSE não sabem se está acontecendo uma enchente no Rio Grande do Sul ou se ocorreu o desabamento de um muro na Bahia", complementa ele.

Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), concorda que é comum acontecerem mudanças pontuais nas seções — mas entende que o TSE precisa explicar essas mudanças e informar melhor o eleitor.

"Acho que isso deveria ter sido feito com mais antecedência", avalia ele.

"A gente sabe que, em geral, as pessoas não entram no e-Título para checar o local. Isso pode trazer prejuízos à presença das pessoas na urna", diz Neisser.

Para o professor da FGV-SP, "é dever do TSE fazer uma campanha maciça de informação a esses eleitores específicos", que foram afetados pelas mudanças.

"Há uma obrigação de informá-los diretamente, não só através de comunicados de imprensa ou pelo aplicativo e-Título", sugere Neisser.

"A sociedade, as organizações e a imprensa também precisam se organizar para evitar um aumento da abstenção, que já é alta", conclui ele.

<><> O que pede a campanha de Lula e o que disse o TSE?

A campanha petista fez um "pedido de providências" no TSE no sábado, no qual pede uma "ampla, específica e efetiva divulgação dos locais de votação alterados para as eleições 2026" e que sejam adotadas "medidas para garantir a locomoção dos eleitores".

A campanha cita que isso é necessário diante do alto número de abstenções registrado no primeiro turno e cita o caso específico do Rio de Janeiro, onde "centenas de eleitores não tiveram acesso a informação sobre a mudança do local de votação, tomando conhecimento apenas na data do pleito".

Ainda segundo o pedido, isso teria causado "diversos transtornos, necessidade de deslocamento para locais distantes das residências dos eleitores e filas que duraram horas".

Os advogados da campanha petista afirmam que "mudanças de locais de votação ocorrem em todas as eleições, seja por motivo de segurança, estrutura, fechamento dos locais existentes", mas criticam: "O problema está na forma como essas mudanças foram comunicadas ao eleitorado".

Um texto publicado no site do TSE no sábado (17/10), informa que o ministro Kassio Nunes Marques, pediu que os TREs "orientem as respectivas zonas eleitorais a promoverem ampla divulgação sobre eventuais alterações em locais de votação, por meio dos canais de comunicação disponíveis".

Isso, segundo ele, teria como objetivo manter o eleitorado devidamente informado e evitar deslocamentos equivocados no dia da eleição.

Já um ofício assinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou às corregedorias regionais que as alterações nos locais de votação sejam "precedidas de avaliação criteriosa de sua necessidade, consideradas as condições de funcionamento, segurança e acessibilidade dos espaços, bem como os possíveis impactos sobre o deslocamento do eleitorado".

Com isso, o corregedor diz pretender "evitar mudanças desnecessárias em curto intervalo de tempo, conferir maior previsibilidade ao eleitorado e favorecer o regular exercício do direito ao voto".

 

Fonte: BBC News brasil