Palavra de Sá

Quase 11 anos após crime, reparação ainda não chegou às mulheres, denuncia MAB

Cinco entidades foram pré-selecionadas para executar o Programa para Mulheres, iniciativa prevista no Novo Acordo de Reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, sob responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP-Biliton. Com orçamento de R$ 1 bilhão, a ação deverá atender mulheres dos 49 municípios reconhecidos como atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), embora a criação do programa represente uma conquista de anos de mobilização, ainda há preocupações sobre a suficiência dos recursos e os critérios que serão utilizados para definir quem terá acesso à reparação.

“Esse R$ 1 bilhão ainda é muito pouco pela quantidade de mulheres atingidas. O quantitativo é muito alto”, afirma Varner de Santana Moura, conhecida como Val, integrante do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Segundo ela, o reconhecimento dos direitos das mulheres representa uma vitória depois de mais de uma década de luta, mas o montante não será suficiente para reparar todas as atingidas nos dois estados. “Esse R$ 1 bilhão representa para nós uma grande vitória. Mas a gente sabe que R$ 1 bilhão não dá para ressarcir ou para indenizar todas as mulheres do território atingido, Minas e Espírito Santo”, avalia.

O resultado da pré-seleção foi divulgado pelas instituições de Justiça na terça-feira (6). Foram classificadas a Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte; a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST); a Fundação Getulio Vargas (FGV); a Fundação Severino Sombra (FUSVE); e o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (Idase). A Associação de Pescadores de Linhares (APDL) foi desclassificada por não atender aos requisitos técnicos previstos no edital.

A iniciativa integra o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), firmado entre a União, os governos estaduais, instituições de Justiça e as empresas responsáveis pelo crime socioambiental — Samarco, Vale e BHP. O recurso será repassado em 13 parcelas anuais, até 2036. A expectativa é que os trabalhos comecem no primeiro semestre de 2027.

A próxima etapa prevê a seleção da entidade executora, com prazo de até 60 dias para a Samarco conduzir o processo. Depois, as propostas técnicas e comerciais serão avaliadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelos ministérios públicos estaduais e pelas defensorias públicas, que terão a palavra final sobre a escolha.

Uma das principais preocupações do MAB é que mulheres atingidas que não conseguiram acessar os programas anteriores de reparação acabem novamente excluídas. Val questiona a possibilidade de utilização de cadastros antigos das empresas como referência para identificar as beneficiárias, já que muitas mulheres não foram registradas individualmente. “Se você pegar esses cadastros, estão defasados. Tem muita mulher que ficou fora, que não conseguiu fazer cadastro, porque era o homem que era o chefe da casa, muitos foram embora”, relata.

Ela também chama atenção para as dificuldades enfrentadas por mulheres analfabetas ou com pouca escolaridade, que podem ter encontrado obstáculos para comprovar os danos sofridos e acessar os mecanismos de reparação. Outro desafio é a extensão do território atingido e a dificuldade de chegar a comunidades isoladas, em ilhas e às margens do Rio Doce. “A nossa preocupação é que essas pessoas que mais necessitam não consigam receber, que não consigam alcançar essa indenização”, afirma.

A representante do MAB também demonstra preocupação com os custos de contratação e execução do programa, que incluem levantamentos e consultas às atingidas para identificar quem atende aos critérios de participação. Na avaliação dela, esses gastos precisam ser considerados para que os recursos disponíveis cheguem efetivamente às mulheres. “Já começa com um ponto negativo, porque desse R$ 1 bilhão já não é mais R$ 1 bilhão”, diz. Ela questiona ainda quais parâmetros serão utilizados pela entidade responsável e como será garantido que as mulheres que mais precisam sejam contempladas.

De acordo com Val, as instituições de Justiça ouviram mulheres nos territórios para identificar como gostariam que os recursos fossem aplicados. Segundo ela, a maioria optou pela indenização, diante do número de atingidas que ficaram de fora dos mecanismos anteriores. O movimento, porém, também defendia o investimento em projetos capazes de ampliar a autonomia econômica das mulheres. “Foi feita uma escolha e a gente respeita a democracia. Foi feita uma votação”, afirma.

A dirigente ressalta que a pauta do MAB não se limita à indenização individual e inclui saúde, educação e condições para que as mulheres conquistem independência financeira. Ela defende ainda que o recorte de gênero seja incorporado a outras iniciativas de reparação, para ampliar a participação feminina na execução de projetos nos territórios.Como exemplo, Val cita o Anexo 6 do acordo, no qual, segundo ela, o movimento conseguiu estabelecer que 50% dos projetos sejam administrados ou executados por mulheres. A proposta é estender essa participação a outros eixos da reparação. “É o que nós defendemos e lutamos: que nos outros anexos tenham o recorte para as mulheres”, afirma.

A reivindicação dialoga com a pauta apresentada pelo MAB em março deste ano, durante a plenária “Atingidas em luta por direitos, por soberania e pela paz”, realizada em Vitória. Na ocasião, mulheres de diferentes territórios entregaram a instituições de Justiça e órgãos públicos um documento com propostas de formação, geração de renda, participação política e fortalecimento comunitário.

Entre as demandas estavam alfabetização, Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos profissionalizantes, formação em educação popular em saúde e políticas de permanência, como bolsas de estudo e estruturas comunitárias que permitam a participação das mulheres nas atividades. O documento também propôs iniciativas específicas para diferentes grupos. Para agricultoras, foram reivindicados quintais produtivos agroecológicos, irrigação e viveiros de mudas. Para pescadoras, a pauta incluiu unidades de beneficiamento administradas por associações de mulheres, acesso a programas públicos de aquisição de alimentos e um programa de saúde específico. Para as atingidas que vivem em áreas urbanas, foram apresentadas propostas de cooperativas e quintais produtivos urbanos.

Outro ponto foi o reconhecimento do trabalho de cuidado familiar como atividade passível de reparação, além da criação de espaços permanentes de diálogo com os órgãos responsáveis pelas políticas previstas no acordo. Quase 11 anos após o rompimento da barragem de Fundão, Val avalia que a reparação avança lentamente e que a retomada econômica ainda não chegou de forma efetiva às comunidades. Ela cita o Programa de Transferência de Renda (PTR), voltado a pescadores e agricultores, como uma das iniciativas que não alcançaram todas as mulheres atingidas.

Segundo a representante, o acesso ao benefício exigia documentos como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que dificultou a inclusão de mulheres que não conseguiram obter a documentação a tempo. “Mas as mulheres continuam na mesma. Quer dizer, a retomada econômica ainda não chegou nos territórios. O fortalecimento das mulheres ainda não chegou, nós estamos aguardando”, afirma.

Para Val, a burocracia é um dos entraves para que os recursos e projetos previstos na reparação cheguem a quem precisa. Ela também destaca a importância do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce como espaço para levar as reivindicações das comunidades e ampliar a participação das atingidas nas decisões. A representante cita ainda os editais voltados à execução de projetos nas comunidades, incluindo uma linha estruturante de R$ 225 milhões, que o movimento aguarda. A expectativa é que essas iniciativas contribuam para fortalecer as organizações locais e promover mudanças duradouras nos territórios.

Apesar das preocupações, Val considera que o Programa para Mulheres representa um avanço no reconhecimento de impactos que historicamente ficaram invisíveis nos processos de reparação. Para o MAB, entretanto, o desafio será garantir que os critérios de acesso não reproduzam as exclusões anteriores e que a reparação alcance mulheres com diferentes condições sociais, econômicas e territoriais.

O rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e lançou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, atingindo comunidades, pescadores, agricultores, povos tradicionais e moradores de dezenas de municípios até a foz, em Regência, Linhares. Ao longo dos anos, mulheres atingidas denunciaram perdas de renda, sobrecarga do trabalho de cuidado e dificuldades de acesso a direitos.

A criação do programa reconhece que os danos não foram vividos da mesma forma por todos os grupos sociais. Para o MAB, a efetividade da iniciativa, contudo, vai depender de como as beneficiárias serão identificadas, de sua participação nas decisões e da capacidade de fazer os recursos chegarem a quem permaneceu à margem dos mecanismos de reparação.

 

Fonte: Por Mariah Friedrich, no Século Diário