Palavra de Sá

Cecília Oliveira: Se Flávio copiar Bukele, será que vai prender seus amigos milicianos?

Entramos nesse período eleitoral tendo a segurança pública como a maior preocupação dos brasileiros e, como esperado, foi um tema tratado pelos candidatos.

Flávio Bolsonaro, como muitos outros, usou El Salvador como modelo e chegou a reunir-se com o ministro da Justiça e Segurança Pública de lá, Gustavo Villatoro. Disse que “a experiência de El Salvador mostra que é possível enfrentar o crime organizado com firmeza” e utilizou Bukele, o presidente do país, como uma espécie de slogan.

Nada muito diferente de Romeu Zema, do Novo, e Renan Santos, do Missão, que também disputaram o primeiro turno. Acontece que Flávio promete bukelismo, mas basta olhar para seu histórico de vida para notar que ele tem outra coisa para entregar. Vamos chamar essa coisa de  milicianismo.

<><> Como o milicianismo opera além do Rio

O milicianismo não é um grupo armado, não é uma organização criminosa. É um modelo de negócio, uma prática que já se espalha pelo país há alguns anos. A referência principal é o que acontece no Rio de Janeiro.

Há 18 anos, Flávio se opôs à CPI das Milícias e defendeu que não poderíamos “estigmatizar a milícia”. Diferentemente do que costuma dizer quando confrontado com suas falas do passado, não era uma questão de falta de entendimento. Flávio tem amigos, assessores, parceiros de negócio, companheiros da longa trajetória de seu pai e da sua também, que lucram com esse modelo de negócio. Não tinha mesmo como ir contra isso.

‘O milicianismo não é um grupo armado, não é uma organização criminosa. É um modelo de negócio, uma prática que já se espalha pelo país há alguns anos’.

Estou falando de nomes como Fabrício Queiroz e Adriano da Nóbrega. Esses são os mais conhecidos, mas não são os únicos. Há outros tantos casos, como o dos irmãos gêmeos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, ambos policiais militares. Trabalharam na segurança de Flávio, e a irmã deles fazia parte do lendário gabinete dele na Alerj. Foram presos em 2018, acusados de extorsão e conexão com milícias da Zona Oeste.

É grande o rol de ex-agentes das forças de segurança que habita o entorno da família Bolsonaro. E não é por acaso que, com frequência, alguns deles aparecem enrolados em esquemas de todo tipo.

<><> A expansão das milícias pelo Brasil: do Nordeste à Amazônia

O milicianismo, no entanto, não é uma prática exclusiva do Rio de Janeiro. Na última quarta-feira (7/10), uma operação do Ministério Público da Bahia prendeu o tenente-coronel da PM Luiz Augusto Normanha de Carvalho, acusado de receber R$ 286 mil para não agir contra uma milícia que atua há mais de dez anos em Correntina, no oeste do estado.

Segundo o MP, o grupo é chefiado pelo sargento da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos. A milícia ameaçava e expulsava comunidades tradicionais de suas terras a serviço de fazendeiros da região, e operava por meio de uma empresa de fachada registrada como de segurança privada, sem autorização da Polícia Federal.

Como eu disse, estamos falando de um modelo de negócio. São pessoas e organizações que vendem “segurança” e a capacidade de operar como força letal. Na Amazônia, com frequência, estão a serviço da mineração ilegal e do extrativismo. No Nordeste, ameaçam pequenos produtores rurais e comunidades quilombolas. Nas grandes cidades, podem vender “segurança privada”.

<><> Medo e lucro: o mercado da segurança privada

Vejamos o caso de São Paulo, estado governado por Tarcísio de Freitas, reeleito no primeiro turno pelo Republicanos. Os dados mostram queda em muitos crimes, como latrocínio, roubo de veículo e até roubo de rua. Mas, enquanto os números caem no geral, aumentam nos bairros nobres, como Jardins e Pinheiros.

Isso gera um efeito interessante: grupos de moradores desses bairros são intensamente abordados com propostas vindas de empresas de segurança privada. A violência gera medo para uns e é matéria-prima para outros.

Não há uma coordenação entre todas essas práticas que mencionei – tampouco uma única organização por trás. O milicianismo é um “modo de ver” a segurança: uma commodity que gera lucro e poder.

<><> Bukelismo ou estelionato eleitoral nas eleições?

É essa a raiz das relações de Flávio Bolsonaro. Para os Queiroz e Adrianos que operam por todo o Brasil, a violência é negócio. Não há nenhum interesse em acabar com ela. Pelo contrário, quanto mais violência, mais segurança para se vender.

O brasileiro deseja mudança, isso está bastante claro. Chegamos ao segundo turno com uma forte promessa que aponta para o bukelismo. É bom nos prepararmos para o estelionato eleitoral, caso Flávio Bolsonaro seja eleito no dia 25.

O que Flávio tem para entregar é o desmonte de políticas públicas e a ausência de estado que tão bem impulsionam os negócios do milicianismo. Afinal de contas, não dá para deixar os parceiros de longa data no prejuízo.

•        O que o bolsonarismo poderia negociar com o STF. Por Márcio Ferreira

“Quis custodiet ipsos custodes?” Quem vigiará os próprios vigilantes? A pergunta atribuída ao poeta romano Juvenal atravessou os séculos e ganhou lugar nas discussões sobre o controle do poder. No Brasil que emerge destas eleições, ela exige um complemento: quem protegerá os guardiões da Constituição quando aqueles que pretendem controlá-los também desejam escapar de suas decisões?

A possível vitória de Flávio Bolsonaro coloca o Supremo Tribunal Federal diante desse dilema. A instituição precisa enfrentar seus problemas de legitimidade, transparência e concentração de poder. Ao mesmo tempo, terá de resistir a uma ofensiva que pode usar a reforma do Judiciário para promover retaliações e subordinar a Justiça aos interesses da família que pretende retornar ao Palácio do Planalto.

Nesse cenário, uma pergunta organiza as demais: qual cabeça será politicamente oferecida para aplacar a ira do bolsonarismo? Alexandre de Moraes, Flávio Dino ou algum outro integrante da Corte? E Michel Temer terá condições de interferir nessa escolha?

No dia seguinte ao primeiro turno, Temer declarou apoio à candidatura de Flávio. Foi ele quem indicou Moraes ao Supremo, em 2017. Sua aproximação com o candidato cria uma possibilidade de interlocução, mas não comprova a existência de um acordo para proteger o ministro. O apoio pode abrir uma ponte; ainda não sabemos quem poderá atravessá-la nem o preço da passagem.

Temer já exerceu papel de mediação na relação entre Jair Bolsonaro e o STF, especialmente na crise de setembro de 2021. Sua presença remete a uma tradição política de administrar conflitos por meio de acomodações entre dirigentes. O problema é que uma acomodação capaz de preservar pessoas pode comprometer as instituições que elas deveriam representar.

O histórico da chamada CPI da Lava Toga ajuda a compreender essa tensão. Em 2019, Flávio Bolsonaro atuou contra a instalação da comissão que pretendia investigar integrantes do Judiciário. Alessandro Vieira, autor da proposta, denunciou publicamente um suposto “acordão” envolvendo governo, Senado e Supremo. A suspeita de troca de proteção passou a fazer parte do debate político daquele período.

É preciso, contudo, distinguir os acontecimentos. Não foi Gilmar Mendes quem, sozinho, arquivou todos os processos contra Flávio. Em novembro de 2021, a Segunda Turma do STF, acompanhando seu voto, anulou quatro dos cinco relatórios de inteligência financeira que sustentavam a denúncia das rachadinhas, além das provas deles derivadas. O fundamento apresentado foi a irregularidade na obtenção dos relatórios.

A investigação reunia elementos que o Ministério Público considerava comprobatórios de um esquema de desvio de salários no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. A anulação de provas por questões processuais não corresponde a uma conclusão judicial de que os fatos investigados jamais ocorreram. Tampouco demonstra, por si só, que houve uma negociação para impedir a CPI.

O que esse histórico permite discutir é a seletividade da relação do bolsonarismo com o Supremo. A Corte denunciada como inimiga também produziu decisões favoráveis a integrantes da família. A convivência entre confronto público e interlocução institucional sugere que a hostilidade pode ser administrada conforme os interesses em jogo. Para compreender uma eventual negociação futura, é necessário lembrar essas aproximações anteriores.

A libertação de Jair Bolsonaro tende a ser o primeiro grande teste. Flávio prometeu conceder perdão ao pai caso seja eleito. Politicamente, sua Presidência começaria sob forte pressão para cumprir essa expectativa. A situação do ex-presidente condenado dificilmente seria uma questão lateral em um governo organizado em torno de seu sobrenome.

Uma decisão judicial anterior à posse poderia retirar do futuro presidente o ônus imediato de assinar o perdão. Essa é uma hipótese sobre seus efeitos políticos, não uma afirmação de que exista uma operação combinada. É nesse contexto que ganha relevância a revisão criminal relatada por Nunes Marques.

Reportagens indicaram que o ministro avaliava uma liminar para soltar Bolsonaro. Seu gabinete, entretanto, afirmou em 7 de outubro que o caso deveria ser levado ao plenário e negou que ele tivesse considerado anular a condenação por liminar. Não se pode, portanto, apresentar a soltura monocrática como uma decisão anunciada.

Ainda assim, a disputa expõe o peso dos poderes individuais dentro do tribunal. A possibilidade de uma decisão monocrática alterar as consequências de um julgamento dessa dimensão reforça a necessidade de critérios claros, revisão colegiada e prazos. Uma reforma coerente deve valer para todos os ministros, inclusive quando suas decisões favorecem os críticos do Supremo.

O horizonte de proteção familiar também alcança Eduardo Bolsonaro. Em setembro, a Primeira Turma manteve sua condenação por coação no curso do processo. Segundo o julgamento, sua atuação nos Estados Unidos para articular tarifas e sanções buscou pressionar autoridades e interferir no processo contra o pai. Dino e Moraes participaram da decisão, ao lado de outros integrantes do colegiado.

Uma eventual iniciativa de perdão a Eduardo, assim como propostas de anistia que alcançassem aliados e comunicadores residentes no exterior, ampliaria o conflito. O alcance dessas medidas dependeria de seus textos, das situações jurídicas individuais e do controle de constitucionalidade. Indulto e anistia são instrumentos diferentes e não oferecem um caminho automático para apagar todas as consequências de condenações.

A questão política, porém, permanece: até onde um governo poderia empregar suas prerrogativas para proteger familiares e aliados responsabilizados por atacar instituições democráticas? Se o Supremo aceitasse essa proteção por conveniência, comprometeria a autoridade de suas próprias decisões. Se resistisse, enfrentaria um Executivo respaldado por uma bancada parlamentar fortalecida.

Flávio já vinculou o resultado eleitoral à possibilidade de mudar a Constituição e “redemocratizar esse país”. A força no Congresso amplia sua capacidade de pressão, mas não representa um cheque em branco. Emendas exigem maiorias qualificadas, e a condenação de ministros por crime de responsabilidade depende de 54 votos no Senado. Apoios eleitorais não se convertem automaticamente em votos para qualquer medida.

É nesse cálculo que Flávio Dino se torna um personagem central. Ex-ministro da Justiça de Lula e indicado por ele ao STF, Dino carrega uma trajetória política que facilita sua transformação em alvo pelo bolsonarismo. Sua atuação incisiva e sua convergência com Moraes em julgamentos relevantes podem alimentar a narrativa de que ambos compõem um núcleo de resistência dentro da Corte.

Sua origem política, entretanto, não autoriza tratá-lo como representante do governo no tribunal. A crítica precisa examinar decisões e fundamentos. O bolsonarismo poderá explorar sua trajetória como símbolo, mas uma responsabilização legítima exige mais do que associação partidária anterior.

Dois processos de impeachment simultâneos poderiam elevar o custo político e institucional da ofensiva. Por isso, é plausível considerar uma estratégia concentrada em um alvo, mantendo a pressão sobre os demais. Trata-se de uma hipótese: não há fundamento para afirmar que dois impeachments sejam impossíveis ou que Dino já esteja escolhido como alternativa a Moraes.

Se Temer conseguisse reduzir a pressão sobre o ministro que indicou, Dino poderia continuar exposto. Preservar um integrante da Corte, porém, não asseguraria a independência do conjunto. Uma vitória individual obtida à custa do isolamento de outro ministro poderia aprofundar a fragilidade institucional.

Os canais de diálogo já coexistem com a linguagem de ameaça. Depois de se reunir com Edson Fachin, Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, afirmou que não haveria “vingança nem omissão” contra o STF. Criticou nominalmente Moraes, Dino e Gilmar Mendes. A fórmula permite falar em moderação enquanto mantém aberta a perspectiva de uma ofensiva.

O Supremo também perdeu a possibilidade de presumir uma defesa incondicional do outro lado da disputa. Lula afirmou estar carregando nas costas a “promiscuidade” estabelecida na Corte, em referência às denúncias relacionadas ao Banco Master. A declaração mostra que o desgaste do tribunal passou a ser percebido como um custo eleitoral também pelo presidente.

A resposta não pode se limitar à autopreservação. Fachin anunciou um código de ética como prioridade de sua gestão e criou um grupo para estudar uma reforma do Judiciário. Dino também apresentou propostas de mudanças. Essas iniciativas abrem um debate necessário sobre conduta, transparência, remuneração, impedimentos e responsabilidade.

Mandatos para ministros, limites às decisões monocráticas e regras sobre a atuação de parentes na advocacia integram esse debate mais amplo, embora não devam ser atribuídos indiscriminadamente a Fachin. A discussão precisa incluir critérios públicos para nomeações, eventuais quarentenas, autonomia da Procuradoria-Geral da República e capacidade do Ministério Público de fiscalizar a atividade policial.

Também precisa enfrentar a diversidade de gênero, raça e origem social. Um Judiciário oligarquizado, distante da composição e das experiências da população, tem dificuldade para construir confiança. A defesa de sua independência ganha consistência quando vem acompanhada de disposição para corrigir privilégios e ampliar o acesso ao poder.

A reforma pode fortalecer a democracia ou facilitar a concentração de poder. Seu sentido será definido pelas regras propostas, pelos controles preservados e pelos interesses atendidos. Mudar o Judiciário para torná-lo mais transparente é uma tarefa pública. Remodelá-lo para proteger uma família ou punir seus adversários compromete essa tarefa desde a origem.

Temer salvará Moraes? Talvez consiga abrir uma negociação, mas não há elementos para garantir seu resultado. A pergunta decisiva é o que poderia ser exigido em troca. Acomodação em processos, isolamento de Dino, enfraquecimento de competências ou aceitação de perdões politicamente dirigidos seriam concessões com consequências muito além da permanência de um ministro.

Quem vigia os vigilantes? A democracia precisa responder com fiscalização, transparência e responsabilidade. E quem protege os guardiões? Sua melhor proteção está na legitimidade das decisões e na independência da instituição.

Se o Supremo oferecer uma cabeça para comprar tranquilidade, poderá descobrir que apenas fixou o preço da próxima.

 

Fonte: The Intercept/Outras Palavras