Palavra de Sá

Por que Nunes Marques suspendeu canal 'Exército de Lula' no WhatsApp

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kássio Nunes Marques, suspendeu novamente o canal de WhatsApp "Exército de Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (PL-MG), e estabeleceu condições para sua retomada.

A determinação veio após uma investigação preliminar conduzida pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE apontar que não foram encontradas publicações com supostas notícias falsas denunciadas pela campanha de Flávio Bolsonaro, entre o conteúdo divulgado pelo canal de Janones.

O parlamentar é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.

Segundo a nova decisão de Marques, o canal só poderá voltar a funcionar após a campanha do presidente Lula registrá-lo como um instrumento formal de campanha ao TSE. O prazo para isso, destacou, são 48 horas após o registro.

Nunes Marques ressaltou, em sua decisão, que é exigência da legislação eleitoral que todas as candidaturas comuniquem os endereços eletrônicos em que são divulgadas as propagandas.

O ministro diz ainda que a utilização irregular do canal poderá resultar em eventual responsabilização da chapa presidencial de Lula.

A campanha de Lula reagiu rapidamente e registrou o canal no TSE, ressaltando que o fez apenas para cumprir a determinação de Nunes Marques. Na visão da campanha petista, o canal não se trata de meio oficial da campanha e, portanto, não precisava desse registro para funcionar.

"O canal foi criado e é administrado pelo Deputado Federal André Luis Gaspar Janones e não está sob a supervisão direta da campanha do requerente. A comunicação não importa reconhecimento de que o canal tenha integrado, em qualquer momento anterior, a propaganda eleitoral da candidatura, nem a assunção, pela campanha, da administração do canal ou do conteúdo nele publicado", disse a defesa, em manifestação ao TSE.

A decisão de Nunes Marques também determinou que o setor de combate à desinformação do STF monitore os conteúdos publicados e informe à Corte caso identifique a circulação de informações que já tenham sido classificadas como fake news pelo tribunal — isso inclui mensagens acusando o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), de tentar retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.

A decisão determina também que a Meta, grupo dono do WhatsApp, realize o "acompanhamento proativo das publicações do canal "EXÉRCITO DO LULA" e dos demais canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas" para coibir a circulação de informações já consideradas falsas pelo TSE.

O presidente nacional do PT e coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Edinho Silva (PT-SP), voltou a acusar Nunes Marques de censura e disse que haverá recurso contra a decisão.

"Mais uma vez, censura a um canal de um deputado reeleito que apoia o presidente Lula. André Janones criou o canal "Exército do Lula" como forma legítima de expressão e mobilização da militância, que se inscreve voluntariamente para receber e compartilhar informações", postou na rede social X.

"A proibição determinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, impede a liberdade de expressão e o direito de organização e participação democrática, o que é mais grave, durante o período eleitoral. Essa decisão será contestada. A militância tem o direito de se comunicar, se mobilizar e defender suas ideias", disse ainda.

<><> TSE não encontra notícias falsas apontadas por campanha de Flavio Bolsonaro

Uma investigação preliminar do TSE apontou que não foram encontradas publicações com supostas notícias falsas no canal de WhatsApp "Exército de Lula".

A análise compreendeu o período entre 2 e 11 de outubro deste ano e foi feita por determinação do presidente do TSE após um pedido da candidatura de Flávio para derrubar o canal.

O canal chegou a ser derrubado uma primeira vez por decisão de Marques, no domingo (11/10), mas essa determinação foi revertida no mesmo dia por outra decisão, do corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas-Boas Cuêva. Apesar da reversão de sua ordem, Nunes Marques determinou uma investigação pela AEED sobre a atuação do canal.

A investigação é o episódio mais recente da batalha jurídica em curso no TSE que começou no dia 7 de outubro, quando a campanha de Flávio pediu a derrubada do canal à Justiça Eleitoral sob a alegação de que ele estaria divulgando notícias falsas.

Entre as supostas notícias falsas estariam a de que Flávio pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, o seu suposto envolvimento com milícias no Rio de Janeiro, a redução de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do cancelamento do reajuste do Bolsa Família.

O relatório, assinado pelo Assessor Especial de Enfrentamento à Desinformação, Frederico Franco Alvim, disse não ter identificado o conteúdo citado pela defesa da campanha de Flávio.

"Quanto à circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, não foram localizadas, entre as publicações do canal no período de 2 a 11 de outubro de 2026, reproduções das afirmações examinadas nos autos. A verificação abrangeu os textos das mensagens, as pré-visualizações de links, inclusive as miniaturas e os títulos dos vídeos vinculados, assim como os áudios transcritos.", diz um trecho do documento.

O parecer ressalva que publicações anteriores feitas em setembro e apontadas na inicial situavam-se fora do intervalo examinado, podendo ter sido editadas ou apagadas antes da verificação.

Apesar de não constatar a circulação direta do conteúdo citado pela defesa de Flávio, o documento faz uma análise sobre a linguagem e a possível coordenação do grupo.

Segundo o documento, há evidências de coordenação e centralização do grupo na disseminação de conteúdos e na orientação de seguidores.

"Os elementos verificados indicam atuação coordenada, centralizada e sincronizada, voltada a ampliar a circulação e a visibilidade de conteúdos no WhatsApp e em outras plataformas.", diz o documento sem mencionar se esse tipo de prática seria legal ou não.

A perícia do TSE apontou que o canal funcionava por meio do envio de instruções sob a forma de "missões" diárias e que estratégia permitiu que o canal saísse de 55 mil inscritos para 3,3 milhões de seguidores em seis dias de mobilização.

O documento faz, ainda, uma análise sobre o tipo de linguagem usado pelo grupo. De acordo com o parecer, a comunicação interna apoiava-se sistematicamente em uma linguagem militar e polarizadora.

"Registra-se, ainda, nas mensagens examinadas, o emprego recorrente de uma linguagem polarizadora, que tende a estabelecer uma lógica de confronto potencialmente contrária à condição das eleições como um substitutivo do conflito", diz o documento.

O documento agora deverá ser encaminhado à Presidência do TSE e poderá ser usado por Nunes Marques para embasar possíveis novas decisões sobre o canal.

Na decisão em que determinou a investigação sobre o canal, Nunes Marques ordenou que o funcionamento do canal seja analisado, "com a máxima urgência", pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE".

Esta assessoria é um órgão criado dentro do TSE que avalia a eventual disseminação de desinformação sobre a integridade do sistema eleitoral e a respeito das campanhas em curso.

O magistrado também determinou que a unidade informe se identificou a disseminação de informações do canal "Exército de Lula" em outros canais ou plataformas digitais e se ele faria parte de algum tipo de ação coordenada.

A batalha judicial em torno do canal tem origem em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada pela campanha de Flávio no TSE na noite da última quarta-feira (7/10).

No sábado (10/10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 72 horas para que a equipe de Flávio desse maiores esclarecimentos sobre as medidas solicitadas — como a existência de demandas parecidas em outros processos protocolados na Justiça Eleitoral — e decidiu que analisaria o mérito passado esse período.

Na manhã de domingo, contudo, uma decisão de Nunes Marques acatou o pedido da campanha de Flávio, dando três horas para que a Meta suspendesse o canal e o mantivesse desativado até a homologação do resultado das eleições de 2026, entre outras deliberações.

Na decisão, o ministro colocou que a mobilização digital de eleitores é lícita e que o problema seria a natureza do conteúdo compartilhado. "O que a norma não tolera é que a estrutura de mobilização seja empregada para fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato", escreveu Nunes Marques.

Na ação, a campanha de Flávio afirma que o "Exército de Lula", que cresceu e chegou aos mais de três milhões de inscritos após o primeiro turno, repassa "missões" aos inscritos para que engajem com posts com "conteúdos desinformativos e ofensivos" com o objetivo de ampliar seu alcance.

"O que o canal manda repetir são, em grande medida, afirmações que esta Corte já reconheceu como inverídicas em processos movidos contra o próprio administrador, como a de que o requerente pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, a de que estaria 'envolvido com a milícia' e as de que reduziria aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou teria mandado cancelar o reajuste do Bolsa Família", enumerou Nunes Marques, citando os argumentos do pedido da campanha de Flávio.

Horas depois, uma nova manifestação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou o restabelecimento provisório do canal.

Cueva relatou que a campanha de Flávio recorreu a Nunes Marques logo após sua decisão que estipulou o prazo de 72 horas para prestação de esclarecimentos:

"Em 10/10/2026, às 15h43, determinei a regularização da instrução probatória e a prestação de esclarecimentos, reservando o exame das medidas cautelares. Às 16h24 do mesmo dia, apenas 41 minutos após aquele pronunciamento, o mesmo investigante apresentou à Presidência deste Tribunal pedido de providências administrativas destinado, entre outras medidas, à suspensão do mesmo canal."

E criticou a atuação de Nunes Marques, que, segundo ele, tomou decisão sobre um caso que já tramitava em outra unidade da Justiça Eleitoral: "Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica."

O ministro Cueva afirmou que a decisão de suspender o canal se trataria "de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão".

E decidiu pelo seu restabelecimento provisório até que o plenário da corte analise o caso, apontando que, a partir das evidências apresentadas até o momento, não era possível identificar elementos suficientes que justificassem a suspensão integral do canal.

Cueva ressaltou que a medida não autoriza, entretanto, a divulgação ou reprodução de conteúdos que já tenham sido apontados como inverídicos pela corte, "especialmente aqueles considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados".

"A eventual reiteração sistemática e massiva dessas publicações, devidamente demonstrada, poderá justificar a adoção de medidas progressivamente mais restritivas, inclusive nova suspensão temporária do canal, mediante decisão jurisdicional fundamentada desta Corregedoria que considere a gravidade das condutas, sua extensão e a insuficiência de providências individualizadas", alertou.

A palavra final caberá ao plenário do TSE, a quem o ministro submeteu a análise da decisão pedindo sua inclusão "na primeira sessão virtual regimentalmente disponível, com apreciação urgente, preferencialmente em até 24 horas".

Em meio a essa batalha, Nunes Marques também convocou uma reunião com as coordenações jurídicas das campanhas de Flávio e Lula a ser realizada na terça-feira (13/10). A ideia, segundo os veículos, diminuir as tensões entre as duas campanhas em um momento em que as decisões da Corte passam a ser questionadas publicamente pela candidatura de Lula. A reunião foi noticiada pela CNN Brasil e pelo jornal O Globo.

<><> Reações de Flávio, Lula e Janones

Por meio de nota, a campanha de Flávio Bolsonaro argumentou que as ações enviadas à Corregedoria e à Presidência da Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e disse considerar "estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula".

Lula, por sua vez, criticou a decisão de Nunes Marques de suspender o canal. "Um absurdo", declarou o presidente a jornalistas pouco antes do início de um ato neste domingo na avenida Paulista, em São Paulo, segundo a comunicação do PT.

"Os nossos advogados vão ter que pedir explicação ao presidente da corte eleitoral, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura."

Janones comemorou nas redes sociais: "Depois da tentativa de censura, o canal "Exército de Lula" no WhatsApp já ganhou 500 mil novos seguidores e não para de crescer! Acordaram o gigante! Continuem convidando mais pessoas pra lá!", escreveu no X.

•        Por que TSE mandou Flávio Bolsonaro apagar vídeo enganoso que associa uso de drogas a ato pró-Lula na Paulista

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados apaguem publicações enganosas que divulgaram um vídeo de uma mulher supostamente consumindo cocaína, como se a cena tivesse sido registrada durante uma manifestação de apoio ao presidente Lula (PT) na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (11/10).

O vídeo, porém, foi publicado originalmente no Chile, em 10 de outubro, um dia antes do ato na Paulista, segundo documentos apresentados ao TSE.

As imagens compartilhadas mostram uma jovem de cabelos vermelhos sentada no chão com outras duas pessoas. Na gravação, ela inala um pó branco que se assemelha a cocaína.

Conforme mostrou a agência de checagem Aos Fatos, a gravação circulava desde pelo menos sábado em redes sociais como o X, em publicações de ao menos um perfil argentino e um chileno. Desta forma, não poderia ter sido gravada na manifestação em São Paulo.

Na decisão, Bellizze classificou a prática como "grave manipulação por descontextualização", que consiste em associar uma imagem preexistente a um evento posterior para dar aparência de prova a uma afirmação sobre aquele acontecimento.

Ele deu prazo de 24 horas, a partir da intimação, para a remoção das publicações.

"Essa forma de apresentação falsa e manipulada dos fatos, mesclando acontecimentos reais e situações que de fato não ocorreram é extremamente deletéria e pode caracterizar, como no caso dos autos, grave manipulação por descontextualização", escreveu Bellizze.

"A gravidade é acentuada, em tese, quando a imagem é combinada com afirmações generalizantes sobre consumo de drogas e com apelo eleitoral explícito", acrescentou.

A decisão, assinada nesta segunda-feira (12/10), é uma liminar e atende parcialmente a uma representação da campanha de Lula.

Além de Flávio, a ordem abrange publicações feitas pelo seu irmão Carlos Bolsonaro (PL), eleito senador por Santa Catarina, pelo deputado Rony Gabriel (Podemos-RS), e por Pablo Marçal (PRTB).

O ministro também determina que a Meta tire do ar publicação similar feita pelo perfil Sociedade em Fatos, além de identificar o responsável pela página.

A determinação se limita às publicações especificamente indicadas no processo que reproduzam "o vídeo da mulher de cabelos vermelhos e o apresentem como registro da manifestação de 11 de outubro", destaca Bellizze.

O ministro argumenta que o problema não está na crítica política aos participantes do ato — que não está proibida — mas na inserção do vídeo em uma montagem que o vincula ao protesto, o que poderia levar o público "a compreendê-lo, erroneamente, como registro de conduta ocorrida no evento".

<><> Disputa eleitoral chega a canal de WhatsApp de Janones

A disputa sobre a circulação de conteúdos políticos nas redes sociais também chegou à Justiça Eleitoral em outro caso envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

No domingo (11/10), decisões conflitantes do TSE suspenderam temporariamente e depois determinaram a reativação do canal de WhatsApp "Exército de Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), aliado do presidente.

No dia 07 de outubro, a campanha de Flávio pediu a suspensão do canal sob a alegação de que ele era usado para disseminar informações falsas contra o candidato.

Entre as supostas desinformações estariam a de que o filho de Jair Bolsonaro pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, o seu suposto envolvimento com milícias no Rio de Janeiro, a redução de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do cancelamento do reajuste do Bolsa Família.

O canal administrado por Janones chegou a ser derrubado por decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, mas a decisão foi revertida no mesmo dia por outra decisão, do corregedor da Corte, ministro Ricardo Villas-Boas Cuêva.

Apesar da reversão de sua ordem, Nunes Marques determinou uma investigação pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE sobre a atuação do canal.

A análise técnica, porém, apontou que não foram encontradas, nas mensagens examinadas entre 2 e 11 de outubro, publicações com supostas notícias falsas denunciadas pela campanha de Flávio.

O relatório apontou, por outro lado, atuação coordenada na disseminação de conteúdo e uso recorrente de linguagem polarizadora.

 

Fonte: BBC News Brasil