Palavra de Sá

O relator do caso do Banco Master

“Esse supremo está uma merda, não é?”. Esta frase eu recebi, como se diz na Bahia, “na caixa dos peitos” em plena garagem do prédio onde moro. Falei na hora, de bate pronto: não, não é! Na verdade, eu não concordo com essa ideia! E fui me explicar por que não concordava. Espero desenvolver para vocês, ainda mais do que desenvolvi no elevador ao meu vizinho, que é um cara “gente boa”, não bolsonarista.

Devo confessar que ouvi de duas outras pessoas, pessoas de quem gosto e admiro, nos últimos três ou quatro dias, frases que no fundo significavam a mesma coisa que a frase: “esse Supremo está uma merda”. Só então caiu a ficha para mim: “se essas pessoas, que são progressistas, que votam contra a extrema direita e os fascistas, estão achando isso do Supremo, então o trabalho que André Mendonça está fazendo dentro desse Supremo é eficiente do ponto de vista deles”.

E qual é o “trabalho de André Mendonça?”. O trabalho da extrema direita, quer seja aqui, na Argentina, nos Estados Unidos, na Hungria, ou mesmo na Europa é desacreditar as instituições. É criar caos institucional. Reparem que eles sempre falam em desrespeitar as leis, em acabar com direitos humanos, em matar, em armar a população para que façam justiça com as próprias mãos etc. A extrema direita usa a democracia, entra por suas brechas, para acabar com a própria democracia. Essa ideia foi bastante desenvolvida no livro Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt.

E o que faz o ministro André Mendonça? Tem procurado atuar, desde que tomou posse, para corroer a instituição Supremo Tribunal Federal. O Supremo foi destruído por golpistas no dia 8 de janeiro de 2023. André Mendonça, um ministro da instituição, não reconheceu que houve golpe e votou a favor dos golpistas, votou para não os condenar. Ele se alinhou aos golpistas, os arruaceiros ou os de terno, em todas as oportunidades que teve desde então.

Mas tem atuado o tal André Mendonça, de forma mais contundente e corrosiva, desde que se tornou relator do caso do Banco Master e o do INSS. A atuação partidária e desonesta desse Ministro, promovendo vazamentos seletivos, levou a semanas de discussão sobre um possível favorecimento ao filho do Presidente Lula.

Toda a imprensa de direita, que não é pequena, ficou babando querendo pegar o “Lulinha”, quando já existia um relatório da Polícia Federal dizendo que não havia nada contra o Fábio Luiz. O desmentido praticamente não existiu, frente à algazarra frenética da imprensa que visava prejudicar a companha de reeleição de Lula. E conseguiram, pois pontos de pesquisa foram revertidos em favor de um candidato corrupto até a alma. É o corrupto que pode satisfazer a elite econômica brasileira, também historicamente golpista e, em última análise, donos dos principais jornais, TVs e portais de internet do Brasil.

Como não havia mais gás para continuar a bater em “Lulinha”, resolveu o André Mendonça voltar sua artilharia contra Alexandre de Moraes. Não cabe a mim defender Alexandre de Moraes. Aliás, em outra conjuntura (não golpista) muito possivelmente estaríamos em lados divergentes, dado que Alexandre de Moraes é originário de uma matriz política de direita. Reparem, porém, numa coisa interessante. Vocês já se deram conta de que não existe nenhuma acusação formal contra Alexandre de Moraes?

Façamos um exercício. Qual o crime que lhe é imputado? Qual artigo do Código Penal André Mendonça, o Ministério Público ou qualquer outro implicaria Alexandre de Moraes? Não tem! Alexandre de Moraes participou de alguma votação em que ele ajudou Daniel Vorcaro ou o Banco Master? Nenhuma! Poderia participar? Em tese não, dado que os processos contra Daniel Vorcaro e Master são julgados na Segunda Turma do STF, e Alexandre de Moraes participa da Primeira Turma.

Claro que o processo da esposa de Alexandre de Moraes, que fez um contrato de 129 milhões com Daniel Vorcaro não é nada cômodo para o ministro Alexandre de Moraes. E se houver alguma responsabilização dele, algum favorecimento ilegal ou ganho ilícito comprovado, que seja demonstrado isso e que ele seja punido. Mas o fato é que até então, repito, não houve favorecimento de Alexandre de Moraes para com o Master ou Daniel Vorcaro. Ao contrário de Luiz Fux e Nunes Marques que, documentos já demonstraram que os filhos desses ministros faziam parte da folha de pagamento de Daniel Vorcaro, um deles com nababescos R$ 500.000,00 por mês.

Vejam que a simples desconfiança de algum problema contra Alexandre de Moraes gera um estardalhaço ensurdecedor. E por que provas concretas de favorecimentos financeiros/corrupção contra Nunes Marques ou Luiz Fux não dá em nada ou quase nada? Aí é que está o papel fundamental de André Mendonça e da imprensa golpista para o bolsonarismo. André Mendonça conseguiu tumultuar as eleições. O que Flávio Bolsonaro tem a apresentar para o povo Brasileiro? Nada. Qual a capacidade intelectual desse sujeito em discutir alguma coisa de edificante para o país? Nenhuma.

Ao tumultuar o STF, André Mendonça cumpre várias funções. Ele evita que Flávio Bolsonaro tenha que se justificar diante da corrupção pesada e flagrante da fortuna que pediu (e recebeu) do banqueiro corrupto Daniel Vorcaro. Se não evita totalmente, muda a pauta, muda o assunto político em discussão. E mais: Como o Flávio Bolsonaro tem o carisma de um poste sem luz, apontar as artilharias contra Alexandre de Moraes açula a militância de extrema direita bolsonarista, ávidos feito vampiros em morder e fazer sangrar Alexandre de Moraes.

Se Flávio Bolsonaro não empolga os bebedores de detergente, a simples possibilidade de ver servida em bandeja a cabeça de Alexandre de Moraes empolga aquele militante reacionário que estava desanimado. E André Mendonça deu “significado de vida” para essa gente “cruel, careta e covarde”.

Por tudo isso, é falso que o supremo esteja uma merda, mas é verdadeiro que, ao usar os poderes que o Supremo confere como arma política para um grupamento de extrema direita André Mendonça chama o caos para dentro do STF, e transforma tudo numa merda, a ponto de emporcalhar tudo, pois é um método da direita, e faz transparecer para os olhos da sociedade a imagem de uma instituição que está falida. André Mendonça é aquele ovo podre dentro do STF que contamina todos os outros. Não digo que os outros sejam santos, mas o principal fator contaminador do todo é o causador do caos, o sr. André Mendonça.

É preciso lembrar que, com todo o conservadorismo que é característico a uma Corte Suprema, no Brasil e em qualquer lugar do mundo, foi essa Corte que garantiu a democracia brasileira quando um governo ditatorial e golpista tentou subverter as leis e não aceitar a derrota nas últimas eleições.

Foi esse mesmo Supremo que funcionou como um sistema de freio e contrapeso quando Jair Bolsonaro tentava impor uma linha dura e não comprar vacina para brasileiros, por exemplo. Não fosse o Supremo a permitir que os estados tivessem o poder de comprar vacinas, o que fez o Governo Federal também se movimentar, e teriam morrido ainda mais brasileiros, muitos mais.

É justamente isso que o bolsonarismo não perdoa. É precisamente por isso que eles não toleraram a atuação do STF quando conteve o poder ditatorial de Jair Bolsonaro e o golpe que foi orquestrado. Não perdoam a condução do Supremo julgando e condenando os golpistas. Os da arraia miúda e os generais e políticos graúdos, que até hoje estão presos.

Quem personificou o Supremo que impediu o golpe foi Alexandre de Moraes, o mesmo que liderou o julgamento de maneira impiedosa. Por isso eles querem vingança, e querem dobrar o Supremo. Destruir esse Supremo e dizer que ele não presta é uma das atuais funções do bolsonarismo.

Mostrar que, apesar dos seus defeitos, antes um Supremo altivo na democracia do que um judiciário subserviente e puxa-saco de ditadores corruptos, é nossa função. Sim, precisamos resistir ao golpismo que ainda está, infelizmente, em marcha.

 

Fonte: Por Sérgio Roberval Souza Farias, em A Terra é Redonda