Como
os juros agravam o choque do clima
O
relatório internacional publicado no Brasil sob o título Dívida Agrava Crise
Climática: como o financiamento flui, de setembro último, teve sua pesquisa e
elaboração analítica conduzidas pela ActionAid Internacional em parceria
técnica com a organização especializada Development Finance International
(DFI). O documento representa a quarta edição da série temática de relatórios
investigativos da entidade, que acompanha sistematicamente as assimetrias no
sistema financeiro internacional, elaborados entre 2023 e 2026. A investigação
metodológica articulada pela DFI e pela ActionAid cruza quatro matrizes
orçamentárias e financeiras fundamentais: a arrecadação governamental
consolidada (receitas públicas), o volume de desembolsos projetados para
amortização e juros da dívida soberana, as dotações orçamentárias nacionais
aprovadas e as obrigações estipuladas nos planos climáticos submetidos pelos
Estados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).
Publicado
em 16 de setembro de 2026, a base do relatório são projeções e bases de dados
do Fundo Monetário Internacional (FMI), Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e
balanços fiscais declarados por governos nacionais. Todas as cifras financeiras
apresentadas configuram estimativas e alocações orçamentárias nominais
previstas para o ano fiscal de 2026. O universo central examina os 65 países
mais vulneráveis aos impactos socioambientais da crise climática global. O
Brasil foi incorporado como país de análise suplementar prioritária (fora do
núcleo dos 65) em função de três vetores determinantes: extrema relevância na
conservação da biodiversidade global (biomas Amazônia e Cerrado, por exemplo),
peso geopolítico e econômico no G20 (ocupando a posição de 10ª maior economia
mundial) e o protagonismo internacional como país-sede da COP em 2025.
Os
dados do relatório impressionam. Os gastos com o serviço da dívida no Sul
Global são de US$ 8,8 trilhões em 2026, montante que absorve 43,5% de toda a
arrecadação orçamentária dos chamados países em desenvolvimento. Esses países
do Sul Global receberam apenas US$ 39 bilhões em doações climáticas do Norte
Global, mostrando que o Sul transfere 225 vezes mais capital aos credores do
que recebe na forma de ajuda climática não geradora de passivos. O total de US$
39 bilhões recebidos a título de doações equivale a meros 0,44% do dispêndio
total carreado ao serviço da dívida em 2026. Nos 65 países mais vulneráveis
analisados, o serviço da dívida compromete, em média, 65% de toda a receita
fiscal governamental arrecadada. Estes países despendem 25 vezes mais recursos
no atendimento aos credores do que em políticas públicas de transição e
adaptação climática.
Entre
esse núcleo mais vulnerável de 65 países, o gasto com o serviço da dívida em
2026 totaliza US$ 304,8 bilhões (consolidado sobre 54 países com dados
públicos; 11 nações não divulgam registros regulares). Esse valor representa um
fluxo anual de pagamentos — e não o estoque da dívida. A dívida pública do
planeta bateu a marca histórica de US$ 102 trilhões ao encerramento de 2024, de
acordo com registros da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento). Segundo o estudo, cerca de 3,4 bilhões de pessoas
(aproximadamente 41% da humanidade) residem em países que canalizam fatias
orçamentárias mais volumosas ao pagamento de juros do que aos sistemas públicos
de saúde ou educação.
Dois
terços dos repasses computados pelas economias do Norte Global como socorro
climático são operados sob a forma de empréstimos onerosos com juros de mercado
— inflando artificialmente os compromissos multilaterais em cerca de US$ 100
bilhões. O conjunto dos países do planeta gasta cerca de US$ 23 a 24 trilhões
por ano no custeio e amortização do serviço da dívida, contra apenas US$ 17,6
trilhões anuais direcionados à totalidade dos investimentos globais em saúde,
educação e clima somados (uma proporção de 1,3 a 1,4 vez superior a favor da
dívida). A desigualdade socioeconômica territorial é monstruosa: 80,5% de todos
os desembolsos globais voltados à saúde e 64% do investimento educacional
planetário concentram-se de forma restrita no interior das nações de renda
alta.
Como
mencionado, o Brasil foi incorporado como país de análise suplementar
prioritária (fora do núcleo dos 65) em função de sua importância na área
ambiental, com seus biomas, e pelo fato de ser a 10ª economia do mundo em 2026,
segundo projeção do FMI (no ano passado foi a 11ª). No país, o serviço da
dívida pública federal consolidada demandará US$ 437,6 bilhões (cerca de R$
2,32 trilhões), confiscando 40,79% de toda a receita governamental líquida
projetada (US$ 1,07 trilhão / aproximadamente R$ 5,67 trilhões). A proporção da
receita brasileira tragada pelo endividamento aproxima-se do índice agregado do
Sul Global (40,79% frente a 43,5%), o que mostra a gravidade do problema, mesmo
em nações consideradas em desenvolvimento. O dispêndio federal no Brasil mobilizado
para satisfazer o serviço da dívida é 45 vezes superior aos recursos
necessários para lastrear a integralidade das NDCs (em português, Contribuição
Nacionalmente Determinada), incondicionais acordadas pelo Brasil perante o
Acordo de Paris (US$ 9,6 bilhões / aproximadamente R$ 50,88 bilhões).
O
estudo traz informações conhecidas pelos brasileiros. O custo anual da dívida
soberana nacional equivale a 3,05 vezes a totalidade dos aportes federais em
educação e a 8,12 vezes o orçamento global da União consignado à saúde pública.
O Brasil lidera o ranking global de comprometimento do produto interno com
juros da dívida pública, atingindo 8,28% do PIB em 2024 (o índice mais elevado
registrado entre 153 nações monitoradas pelo FMI) e 7,9% do PIB em 2025. Nenhum
dos integrantes do G20 apresenta indicadores próximos à realidade orçamentária
brasileira: a Índia empenha aproximadamente 5% do PIB em juros, enquanto os
Estados Unidos despendem cerca de 3% do PIB. Na comparação da despesa de juros
frente ao gasto estatal global, a Índia absorve 25% e os EUA alocam cerca de
19%. O Estado brasileiro supera ambas as nações apenas nas parcelas acessórias
de juros, atingindo cerca de 43% do orçamento global ao se agregarem as
amortizações de principal.
Alguns
casos críticos citados no relatório dão conta de países muito pobres que
comprometem mais de 100% de sua arrecadação com o serviço da dívida pública. Ou
seja, toda a arrecadação é insuficiente para cobrir os serviços da dívida, o
que é algo extraordinário. É o caso de Bangladesh, Burundi, Guiné-Bissau,
Malaui, Paquistão e Serra Leoa, que operam em dinâmica perpétua de
refinanciamento, sendo compelidos a contrair novos passivos internacionais com
a finalidade exclusiva de amortizar juros de débitos prévios. É um sistema de
dívida pública, como conhecemos no Brasil, só que levado aos limites da super
exploração neocolonial.
O
estudo mostra um ciclo vicioso na relação dívida pública versus clima. Um
desastre climático extremo destrói parcelas expressivas da infraestrutura
produtiva nacional, dizima sistemas de escoamento e causa retração violenta e
súbita no PIB do país atingido. Sem recursos para enfrentar o problema, o
governo nacional contrai dívidas emergenciais adicionais no mercado ou em
agências multilaterais para cobrir operações de socorro humanitário e
reconstrução territorial básica. Sob o peso do perfil de amortização caro e
imposições estruturais de credores, o Estado não consegue realizar
investimentos estratégicos de longo prazo voltados ao problema climático e à
infraestrutura em geral. Isso leva a uma intensificação da extração predatória
de recursos. Para captar dólares e honrar cronogramas de serviço da dívida, a
administração amplia concessões e projetos de exploração primária (combustíveis
fósseis, extração mineral em larga escala e agroexportação intensiva), gerando
degradação ecossistêmica e novas catástrofes.
O
argumento central do estudo é o de que a anulação global do passivo financeiro
que recai sobre o grupo das 65 nações altamente vulneráveis restituiria uma
folga orçamentária autônoma suficiente para cobrir 6 vezes as metas das suas
Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) incondicionais perante o Acordo
de Paris, ou viabilizar 2 vezes todos os investimentos combinados dessas
sociedades em transição climática, infraestrutura pública de saúde, educação
básica universal e seguridade social. Para a abordagem do relatório, a
emergência do sobre-endividamento soberano não é uma consequência técnica
inevitável da escassez material, mas uma barreira política, artificialmente
reproduzida por dinâmicas distributivas neocoloniais, cuja superação requer
reformas distributivas profundas na arquitetura financeira global.
Dentre
as recomendações do relatório para enfrentar o problema, algumas são bastante
importantes, como o cancelamento estrutural de dívidas impagáveis:
operacionalização de perdão definitivo para passivos externos considerados
insustentáveis, incidindo compulsoriamente sobre nações que empenham mais de
10% das receitas no serviço da dívida externa soberana, associado a um gatilho
de renegociação semiautomática quando o índice variar entre 10% e 15%; e a
moratória automática e de escopo universal: Instituição de cláusula mandatória
universal de suspensão temporária do pagamento de juros e principal diante de
choques climáticos extremos comprovados por comitês técnicos, aplicando-se
obrigatoriamente a todos os contratos privados e bilaterais.
O
relatório traz também outras recomendações. Mas possivelmente, a mais
importante é a sugestão de mobilização internacional permanente em torno do
problema, ou seja, o engajamento de populações que, enquanto transferem até
mais de 100% do orçamento para sustentar os serviços de dívidas impagáveis,
sofrem na carne os impactos decorrentes dessa política predatória e
insustentável. Sem essa mobilização, é ilusão imaginar que este insano método
de superexploração financeira do Sul Global será desmontado.
Fonte:
Por José Álvaro de Lima Cardoso, em Outras Palavras
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