Palavra de Sá

O que Flávio e Lula propõem sobre reajuste do salário mínimo e aposentadorias

O valor do salário mínimo e as regras de reajuste das aposentadorias afetam diretamente a renda de milhões de brasileiros. Além de estabelecer o piso salarial, o mínimo serve de referência para aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinculados a esse valor.

Na campanha de 2022, o reajuste do salário mínimo acima da inflação foi uma das promessas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2023, seu governo retomou a política de valorização real do piso, que combina a reposição da inflação com o crescimento da economia.

A política de aumentos reais havia sido interrompida durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), quando o salário mínimo voltou a ser reajustado sem ganhos acima da inflação.

Nesse período, o piso registrou perda real de 0,2% durante pouco mais de dois anos de gestão de Temer e de 1,2% ao longo dos quatro anos de Bolsonaro.

Agora, na disputa pela Presidência com Flávio Bolsonaro (PL), Lula defende a continuidade dessa política e acusa seu adversário de pretender cortar políticas sociais em nome do ajuste fiscal, caso seja eleito.

Os dois candidatos se enfrentam no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Ao longo da campanha, integrantes da equipe que ajudou a elaborar o plano de governo de Flávio Bolsonaro deram sinais diferentes sobre a manutenção dos aumentos reais do salário mínimo e eventuais mudanças nas regras previdenciárias.

Em entrevista à TV Globo na sexta-feira (16/10), o candidato afirmou que manterá os reajustes do salário mínimo acima da inflação e não desvinculará as aposentadorias do piso nacional.

No início de outubro, uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo mostrou que interlocutores da campanha de Flávio estudam um pacote de medidas fiscais focado na contenção das despesas obrigatórias da União para viabilizar um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 250 bilhões.

Uma das mudanças que estaria sendo discutida é a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação aos ganhos reais do salário mínimo.

Com isso, aposentadorias, pensões e o BPC passariam a ser corrigidos apenas para repor a alta dos preços, mas não teriam aumentos acima da inflação.

A mudança teria como objetivo conter o crescimento dos gastos públicos com a Previdência, já que os benefícios vinculados ao salário mínimo também recebem os aumentos reais concedidos ao piso.

Após a repercussão da reportagem, Flávio afirmou que pretende reajustar a aposentadoria acima da inflação, uma promessa que não aparece em seu plano de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A declaração é questionada por economistas ouvidos pela BBC News Brasil, que apontam não ser possível implementar o corte de despesas que o senador descreve como um "tesouraço" sem realizar mudanças em áreas como a Previdência, uma das principais despesas do governo federal.

"Do ponto de vista orçamentário, a viabilidade de se conciliar essas duas propostas é zero", aponta Guilherme Klein, professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Made/USP.

Para dimensionar o tamanho do ajuste prometido pela campanha de Flávio Bolsonaro, Klein compara o corte de cerca de R$ 250 bilhões mencionado pela campanha com as despesas discricionárias do Executivo previstas para 2027, que, segundo ele, somam aproximadamente R$ 222 bilhões.

Essas despesas são aquelas cujo valor ou execução o governo pode decidir, diferentemente dos gastos obrigatórios, determinados por lei ou pela Constituição.

De acordo com Klein, mesmo que todas as despesas discricionárias fossem eliminadas, o corte não alcançaria o valor anunciado pela campanha — e parte delas financia programas sociais e serviços públicos.

"Se ele [Flávio Bolsonaro] quiser fazer um ajuste desse tamanho, como ele está falando, ele teria que ir para as despesas obrigatórias. E aí, nas obrigatórias, o principal é Previdência", explicou à BBC News Brasil.

O economista ainda explica que o salário mínimo funciona como um "norte" para o mercado de trabalho. Quando salário mínimo aumenta, ele tende a aumentar todos os salários, mesmo aqueles que não são formais ou que não se baseiam no sistema de salário mínimo.

"E isso tem todo um efeito na economia e nas contas públicas", afirma, destacando por que a discussão sobre o reajuste do salário mínimo ganhou espaço na disputa eleitoral, em meio às pressões sobre a dívida pública e às discussões sobre a necessidade de ajuste fiscal.

Confira abaixo o que cada candidato propõe sobre o assunto.

<><> As propostas de Flávio Bolsonaro

O plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê um ajuste fiscal, com "corte para todos os lados", mas não apresenta uma fórmula específica para o reajuste do salário mínimo nem garante a continuidade dos aumentos reais dos benefícios vinculados ao piso nacional.

Mas em sua manifestação mais recente sobre o tema — na entrevista concedida à TV Globo na sexta-feira — ele disse que manteria os reajustes do salário mínimo acima da inflação e não desvinculará as aposentadorias do piso nacional.

Na área previdenciária, seu plano de governo defende o combate a fraudes, a digitalização dos serviços e a redução das filas no INSS. Também não detalha mudanças na idade mínima para aposentadoria, no tempo de contribuição ou nas regras de cálculo dos benefícios.

A possibilidade de rever as regras previdenciárias, porém, já foi mencionada por integrantes da campanha.

Em março, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio, afirmou que um eventual governo do senador pretendia revisitar as reformas da Previdência e trabalhista.

Segundo ele, uma nova reforma poderia envolver mudanças nos parâmetros atuais ou até a adoção de um modelo diferente. Marinho, no entanto, não esclareceu se alterações na política de reajuste do salário mínimo seriam incluídas no plano de governo.

No fim de agosto, em entrevista à TV Globo antes do primeiro turno, Flávio também não esclareceu se manteria a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários.

Questionado se aposentadorias e outros pagamentos continuariam sendo reajustados junto com o piso, afirmou que não pretendia fazer economia "em cima dos aposentados", mas não respondeu diretamente se manteria a regra atual.

A discussão ganhou contornos mais concretos após a Folha de S.Paulo revelar que interlocutores da campanha discutiram a possibilidade de corrigir aposentadorias e o BPC apenas pela inflação, sem repassar a esses pagamentos os aumentos reais do salário mínimo.

A medida, de acordo com o jornal, foi apresentada a empresários e representantes do mercado financeiro ao longo de 2026.

Em resposta à reportagem, a campanha de Flávio afirmou que propostas discutidas em conversas informais não representam a posição oficial do candidato.

"A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas, e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida. Qualquer tentativa de substituir esse conteúdo distorce os fatos e posições reais apresentadas."

Em agosto, Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e integrante da equipe econômica de Flávio, afirmou ao UOL que Flávio pretendia reajustar o piso acima da inflação.

Na mesma entrevista, defendeu um ajuste fiscal baseado no corte de privilégios, supersalários e gastos considerados não prioritários.

Em entrevista posterior à Folha de S.Paulo, porém, Daniella negou ter afirmado que Flávio manteria os aumentos reais do salário mínimo. Ela disse que não seria possível discutir mudanças nas regras da Previdência ou do piso nacional antes de rever outras despesas públicas.

Adolfo Sachsida, coordenador da área econômica do plano de governo de Flávio e ex-ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro, também se pronunciou sobre o tema.

Em setembro, ele afirmou em uma publicação no X que a equipe havia preparado medidas para garantir a continuidade da vinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários. A declaração, porém, não detalhava a fórmula de reajuste nem esclarecia como seriam garantidos os aumentos reais.

Na semana retrasada, após a repercussão da reportagem, o próprio Flávio afirmou que pretende conceder reajustes acima da inflação.

Contudo, em um site lançado após o primeiro turno para rebater o que considera "fake news", a campanha não garante a continuidade dos aumentos reais do salário mínimo e menciona apenas a correção pela inflação.

Sobre as aposentadorias, a página afirma que o pagamento dos benefícios é uma obrigação do governo e promete combater fraudes. Também diz que Flávio não fará economia às custas dos mais pobres e dos aposentados e que os programas sociais existentes serão mantidos, com aperfeiçoamento da gestão e combate a irregularidades.

Segundo Klein, se o salário mínimo passasse a ser reajustado apenas pela inflação, a economia direta com despesas públicas seria de cerca de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões no primeiro ano, considerando os aumentos reais previstos para 2027.

O valor equivale a cerca de 6% do ajuste de R$ 250 bilhões mencionado pela campanha de Flávio.

Apesar disso, ele argumenta que a economia efetiva para as contas públicas poderia ser menor do que a redução inicial das despesas. Isso porque parte do dinheiro recebido por aposentados e beneficiários de programas sociais é gasto no consumo de bens e serviços, movimentando a economia e gerando arrecadação de impostos.

"É verdade que as despesas vão cair, mas a arrecadação também vai cair, porque grande parte do que é transferido vira consumo que faz a economia girar. Então tem um multiplicador, como a gente chama em economia, que precisa ser considerado nessa conta", afirma Klein.

Na avaliação de Daniel Duque, pesquisador de Economia Aplicada da FGV/IBRE, a proposta discutida pela campanha de Flávio traria uma economia significativa, mas seria insuficiente para equilibrar as contas públicas.

"Para cada 1 real, geram-se centenas de milhões de reais em gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados. Mas, mesmo assim, isso não resolveria a situação fiscal do país", afirma.

<><> As propostas de Lula

A valorização do salário mínimo foi uma das marcas dos dois primeiros mandatos de Lula. Conforme mostrou um levantamento da BBC, o piso teve ganho real de 38,3% no primeiro mandato e de 17,4% no segundo, totalizando 62,4% de valorização acima da inflação nos oito anos.

Em 2023, no terceiro mandato, Lula retomou a política de valorização do salário mínimo, que combina a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Pelas regras fiscais em vigor, o ganho real fica limitado a 2,5%.

O reajuste é feito em janeiro de cada ano, após o IBGE divulgar as estatísticas, o que ocorre no início do mês.

O plano de governo apresentado pelo presidente ao TSE prevê a continuidade dessa política caso ele seja reeleito.

"O novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social", diz um dos trechos.

O texto também associa a política ao aumento do poder de compra de aposentados e pensionistas e de beneficiários do BPC.

Na área previdenciária, Lula promete concluir a modernização dos serviços e aprimorar o atendimento do INSS com medidas para reduzir o tempo de espera por benefícios.

O plano também prevê discutir formas de diversificar as fontes de financiamento da Previdência e criar mecanismos contributivos mais flexíveis para trabalhadores com trajetórias profissionais descontínuas.

"Buscaremos inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma o financiamento da previdência social e a cobertura adequada para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade ou demais contingências sociais", diz Lula em seu plano de governo.

A continuidade dos aumentos reais do salário mínimo, porém, é alvo de críticas de economistas pelo impacto nas contas públicas. Como aposentadorias, pensões e o BPC vinculados ao piso também acompanham seus reajustes, aumentos acima da inflação elevam as despesas previdenciárias e assistenciais.

Segundo dados publicados pela Folha de S.Paulo, cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem o equivalente ao piso nacional.

"Definitivamente não é sustentável a longo prazo. Hoje o salário mínimo tem um valor relativo à mediana de salários razoavelmente elevada, de modo que seus efeitos sobre pobreza e desigualdade são limitados, enquanto o efeito sobre as contas públicas é significativo", afirma Daniel Duque.

Klein defende, contudo, que a política de reajustes acima da inflação trouxe inúmeros benefícios sociais e econômicos. E que o teto de 2,5% para o ganho real do salário mínimo, adotado durante o terceiro mandato de Lula, reduz as preocupações com sua sustentabilidade fiscal.

"Nos anos 2000, grande parte da queda da desigualdade que a gente teve foi por um efeito do aumento do salário mínimo. Então, do ponto de vista social e econômico mesmo, é muito importante", afirma.

Mas ele reconhece que o cenário econômico atual é diferente daquele da metade dos anos 2000 e que é possível discutir mudanças na forma como o piso é vinculado a benefícios previdenciários e assistenciais.

"É possível que a gente, em algum momento, discuta, por exemplo, uma vinculação que não seja 100% entre o salário mínimo e a Previdência, ou o salário mínimo e o BPC. Eu acho que tem outras coisas que são muito mais importantes, talvez, de serem mantidas", afirma Klein, em referência aos pisos constitucionais de saúde e educação, cuja redução também foi sugerida por Flávio Bolsonaro.

<><> Reforma da Previdência no governo Bolsonaro

A reforma da Previdência de 2019 foi uma das principais mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil. Aprovada durante o governo Jair Bolsonaro, quando Rogério Marinho era secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, ela tornou mais rígidas as condições para se aposentar e mudou o cálculo dos benefícios.

Antes da reforma, era possível se aposentar pelo INSS com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no dos homens, sem idade mínima nessa modalidade.

A reforma extinguiu essa possibilidade para novos segurados e estabeleceu idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de tempo mínimo de contribuição. Para quem já contribuía, foram criadas regras de transição

A reforma também alterou as alíquotas de contribuição previdenciária, que passaram a variar de acordo com a faixa salarial.

A reforma foi defendida como uma forma de conter o crescimento dos gastos previdenciários, equilibrar as contas públicas e reduzir o avanço da dívida pública.

Na época, economistas favoráveis às mudanças argumentavam que a reforma era necessária para equilibrar as contas públicas e reduzir desigualdades entre regimes previdenciários. Já especialistas críticos alertavam que as novas regras poderiam dificultar o acesso à aposentadoria, reduzir benefícios e ampliar a vulnerabilidade de trabalhadores de baixa renda.

 

Fonte: BBC News Brasil