EDUCAÇÃO:
Alfabetização em dois tipos de governo
A
alfabetização não pode ser considerada uma variável independente de outras
questões sociais, tanto no que diz respeito a propostas pedagógicas quanto no
que se refere à análise dos resultados. Nesse sentido, as propostas políticas
precisam enfrentar questões da desigualdade e do direito à alfabetização.
Considerando
esses pressupostos, podemos afirmar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva
investiu em ações que garantiram às famílias e alunos condições para frequentar
e permanecer na escola, em articulação com outras políticas sociais. Isso
mostra que a redução das desigualdades e a garantia de mais escolarização para
a população brasileira, colocadas em prática desde seu primeiro governo, foram
permanentes. Associada a isso, uma concepção de alfabetização pautada não
apenas na decifração de letras e sons, mas na sua associação com as práticas
sociais de leitura e escrita, foi adotada na política do governo Lula
2023/2026. Para o ciclo de dois anos previsto para alfabetizar, o documento da
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) expressa a seguinte concepção: “nos dois
primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a
alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se
apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao
desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu
envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”. Associando
alfabetização à compreensão e uso dos textos, o governo possibilitou o
exercício de liberdade de cátedra, garantido na Constituição brasileira, o
respeito à autonomia pedagógica, a diversidade metodológica e a atenção às
heterogeneidades culturais e sociais para garantia de equidade. No governo
Lula, também foi construído um pacto interfederativo denominado Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada que se transformou em política de Estado a partir
do decreto n. 11.556 de 12 de junho de 2023,1 visando garantir uma ação
orgânica de redução de desigualdades na alfabetização. O decreto ajudou a
pautar a alfabetização como política específica, incentivando os municípios a
criarem políticas de alfabetização próprias. Nos quatro anos de governo, as
ações levadas a cabo no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
(CNCA) geraram bons resultados e a meta de alcançar 66% de crianças alfabetizadas,
na idade considerada adequada, foi cumprida. Na diretriz adotada, são
consideradas alfabetizadas as crianças que fazem relações entre sons e letras,
mas também leem textos com compreensão e escrevem textos que circulam na vida
cotidiana. Destacamos, ainda, que a atenção às políticas de educação infantil
que garantem e fomentam a participação das crianças na cultura escrita teve um
maior alcance no governo Lula, o que tem possibilitado o aumento do tempo de
escolarização. Certamente, a médio prazo, essas oportunidades trarão melhores
resultados na alfabetização das crianças brasileiras.
<><>
Alfabetização no governo Bolsonaro
O
governo de Jair Bolsonaro instituiu uma Secretaria de Alfabetização que iniciou
suas ações condenando as concepções que associavam a alfabetização à formação
de cidadãos. Nesse sentido, várias referências que relacionavam a alfabetização
com o uso dos textos e com as práticas sociais, em uma visão crítica, foram
desconsideradas, como as posições de Paulo Freire e Magda Soares. Pesquisas
internacionais importantes no cenário mundial, como as de Emilia Ferreiro e
colaboradores, que tiveram como base a teoria psicogenética de Jean Piaget para
a formulação de suas concepções pedagógicas, também foram desconsideradas. A
política visou estabelecer um conceito de alfabetização de base mecanicista
usando o discurso das neurociências para legitimação de sua concepção. A noção
de que a Política Nacional de Alfabetização (PNA) do governo Bolsonaro era
aquela baseada em evidências científicas apenas de alguns campos foi contestada
por inúmeros estudos que indicavam outras evidências baseadas em pesquisas com
base na psicologia, na sociologia, na linguística, na antropologia, na
história, na pedagogia, entre outros. A adoção do método fônico como solução
para o problema da alfabetização e a noção de que era preciso investir em
habilidades individuais de consciência fonológica, sem considerar as práticas
sociais de uso da leitura e da escrita como componente fundamental da
alfabetização, reduziu o conceito e a abordagem metodológica ao treino de
habilidades, ao propor isolamento dos fonemas, sua não relação com a compreensão
e como pré-requisitos para se chegar aos textos autênticos.
A
desconsideração sobre as diferentes formas de como a consciência fonológica foi
abordada na história dos métodos no Brasil e sobre como ela poderia ser
trabalhada com várias metodologias, no presente, reduziu esse conjunto complexo
de habilidades e conhecimentos a um único método: o fônico. A proposta também
restringiu a leitura à capacidade de ler com fluência, ou seja, ler rápido, sem
preocupação com as habilidades de compreensão. A escrita vinculada à produção
de textos, outro componente da alfabetização, foi ignorada na proposta. A
ausência de um compromisso social com a alfabetização foi comprovada quando o
governo não se preocupou em criar algumas soluções pedagógicas durante a
pandemia de Covid-19, o que agravou a situação e piorou os resultados da
avaliação da alfabetização.
O
componente fonológico é fundamental na alfabetização, mas apenas o treino de
habilidades não garante que os grupos façam efetivamente uso da escrita em sua
vida social, no cotidiano e no espaço público, e nem o avanço nos resultados.
Uma concepção articulada entre alfabetização e letramento foi barrada com as
ações da PNA, que investiu em uma pedagogia de treino e, para a educação
infantil, criou o programa Conta prá mim, fazendo uma espécie de transferência,
para as famílias, da responsabilidade de iniciar uma alfabetização, no espaço
doméstico. Este programa, que compôs a PNA, modificou o repertório literário de
textos transformando os livros clássicos em textos de cunho moral, desprezando
vários aspectos da cultura literária herdada.
<><> Expectativa em relação ao
próximo governo Lula
O plano
para alfabetização de Lula, para os próximos quatro anos, é associado a metas
construídas democraticamente no Plano Nacional de Educação, para a
alfabetização. Com uma vitória de Lula, teremos a continuidade de uma política
de alfabetização que não impõe um único método para alfabetizar, que considera
as heterogeneidades da população brasileira e defende o direito de crianças,
jovens e adultos a uma alfabetização articulada ao letramento, ou seja, aos
usos da leitura e da escrita em diversas esferas sociais. A expectativa é que
seja garantido o que foi construído historicamente, como concepção e como
metodologia, sem desconsiderar as condições sociais de desigualdade. No plano
se anuncia o empenho para que sejam alcançadas as metas estabelecidas, com
ações pactuadas que visam chegar, com a colaboração de estados e municípios, à
meta de 80% das crianças alfabetizadas na idade considerada adequada. O plano
também prevê políticas de enfrentamento ao analfabetismo na população adulta, a
manutenção de estratégias permanentes para recomposição das aprendizagens, as
garantias de cumprimento do piso salarial e ações voltadas para a formação
inicial de professores nas licenciaturas.
Na
proposta, estão associados aspectos mais gerais que garantem as condições para
uma escolarização de qualidade, com o aumento do número de creches e o
investimento no ensino de tempo integral, assim como políticas integradas de
diminuição das desigualdades sociais nos campos da saúde, moradia, trabalho,
entre outras. Considerando o já citado decreto n. 11.556 de 12 de junho de
2023, a expectativa é que mais municípios brasileiros possam formular políticas
próprias de alfabetização. Na proposta para 2027-2030 de Lula a alfabetização
não é uma variável independente de outras condições sociais que perpassam a
escola e que configuram seus resultados.
<><>
Flávio: a insistência no método fônico
O plano
para educação, caso seja eleito Flávio Bolsonaro, coloca a alfabetização no
mesmo patamar das outras propostas para educação, em geral, com o controle dos
resultados a partir de premiações. De acordo com o plano de governo, “Faltou
método, faltou cobrança e sobrou ideologia. O começo de tudo é alfabetizar
direito. Vamos priorizar o método fônico, que é o de melhor resultado
comprovado pela ciência, ensinando a criança a ligar cada som à sua letra, em
vez das abordagens que fracassaram por décadas”. Este posicionamento insiste
novamente na adoção do método fônico, em uma concepção reducionista de que a
adoção de um método pedagógico seria suficiente para resolver os problemas da
alfabetização brasileira. Desconhece, ainda, que a abordagem das relações
fonema/grafema passa pela consciência fonológica em diferentes métodos, mas não
se restringe a ela, se queremos uma alfabetização que permita aos cidadãos ler
e escrever para participar de diferentes esferas de uso da linguagem escrita.
A
manutenção do mesmo discurso sobre evidências científicas, que estava presente
no governo Jair Bolsonaro, denota uma visão de “Ciência” no singular, que
assume que somente determinado campo científico, como a ciência cognitiva e as
neurociências, têm legitimidade para explicar o fenômeno multifacetado da
alfabetização e seus determinantes. A proposta também acende alguns alertas que
mostram o perigo de uma visão meritocrática da educação, que premia apenas
redes que obtêm bons resultados na alfabetização, quando indica que o repasse
financeiro de recursos será feito para os sistemas que obtiverem resultados,
não atuando nas origens das reais desigualdades na alfabetização e na educação,
como um todo.
Fonte:
Por Isabel Cristina Alves da Silva Frade, no Le Monde
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