Palavra de Sá

Durante sabatina na Globo, Flávio não conseguiu explicar apoio a projeto que beneficia o crime organizado

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não explicou, durante sabatina da TV Globo, na noite desta sexta-feira (16), por que apoia um projeto que retira a obrigatoriedade de identificação de munições destinadas às forças de segurança. A mudança dificultaria o rastreamento de cartuchos desviados para organizações criminosas e eliminaria uma exigência que ajudou a identificar a origem das munições utilizadas no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Questionado sobre o impacto da proposta nas investigações, o senador chamou a marcação de “detalhezinho”.

A posição de Flávio provocou uma reação do secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da JustiçaF, Chico Lucas, que apontou o risco de a medida facilitar a atuação de organizações criminosas. “Tirar a marcação das munições é a melhor forma de ajudar o crime organizado. Sem rastreabilidade, fica mais difícil descobrir quem comprou, quem desviou e como a munição chegou às facções”, escreveu nas redes sociais, ainda na noite de sexta-feira.

A cobrança durante a sabatina foi feita pela jornalista Renata Lo Prete, que perguntou como a retirada da identificação poderia ajudar no combate ao crime organizado. Flávio não apresentou uma justificativa específica. Em vez disso, passou a defender o endurecimento de penas e investimentos em tecnologia e inteligência artificial.

“Isso é muito maior do que qualquer detalhezinho desse em cima de uma cápsula. A polícia tem que investigar”, afirmou.

A jornalista insistiu: “Candidato, eu entendi que fiquei sem respostas sobre a questão de retirar a marcação das munições”.

Flávio voltou a minimizar o assunto. “Acho que isso é uma coisa muito menor diante do problema que o Brasil tem. Eu tô falando do problema que interessa de verdade”, respondeu.

O mecanismo tratado como secundário pelo candidato permite identificar a procedência de munições adquiridas legalmente, especialmente pelo poder público. Quando cartuchos são encontrados em cenas de crimes, a marcação pode ajudar investigadores a descobrir sua origem, relacionar ocorrências e apurar possíveis desvios de estoques policiais e militares.

<><> Marcação permitiu rastrear munições usadas no assassinato de Marielle

A importância desse controle ficou evidente na investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, executados a tiros em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

A análise dos estojos encontrados no local do crime permitiu identificar que as munições utilizadas pertenciam ao lote UZZ18, fabricado pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e adquirido pela Polícia Federal em dezembro de 2006.

A descoberta permitiu rastrear a origem dos cartuchos e abriu uma linha de investigação sobre possíveis desvios de material destinado às forças de segurança. Munições do mesmo lote também foram identificadas em outros episódios de violência, incluindo a chacina de Osasco, em 2015, que deixou 17 mortos.

A identificação dos cartuchos não foi responsável, isoladamente, pela solução do assassinato de Marielle. A investigação reuniu diferentes provas para identificar os envolvidos. A marcação, porém, forneceu uma pista importante sobre a procedência das munições e ajudou a estabelecer conexões com outros crimes.

O caso também revelou falhas no próprio sistema de controle. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o lote UZZ18 reunia 1,859 milhão de cartuchos de calibre 9 milímetros, quantidade muito superior ao limite de 10 mil unidades por lote previsto na regulamentação da época.

As munições haviam sido distribuídas a unidades da Polícia Federal em diferentes estados, o que dificultou identificar de onde saíram os cartuchos utilizados na execução.

Em 2020, o MPF abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da produção e distribuição do lote e cobrou explicações da fabricante.

O episódio demonstrou que, embora a marcação tenha permitido identificar a origem das munições, o tamanho excessivo do lote prejudicou a localização exata do possível desvio. A dificuldade evidenciou a necessidade de aperfeiçoar o rastreamento, enquanto a proposta discutida no Congresso prevê retirar uma das exigências legais desse controle.

<><> Ministério Público alertou que projeto prejudicaria combate ao crime

O projeto questionado durante a sabatina foi apresentado em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro. Identificada como PL 3.723/2019, a proposta altera o Estatuto do Desarmamento e sofreu modificações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A retirada da exigência de identificação das munições foi incorporada ao texto substitutivo relatado pelo então deputado Alexandre Leite (DEM-SP), aprovado pela Câmara em novembro daquele ano. O projeto seguiu para o Senado, onde permanece em tramitação.

A alteração atinge o parágrafo 2º do artigo 23 do Estatuto do Desarmamento, que exige a identificação do lote e do comprador nas embalagens de munições destinadas aos órgãos de segurança.

Em 2020, o Ministério Público Federal produziu uma nota técnica conjunta, por meio de suas câmaras responsáveis pela área criminal e pelo controle externo da atividade policial, alertando para os efeitos da mudança.

O MPF apontou que a retirada da exigência prejudicaria o combate à criminalidade ao eliminar um instrumento utilizado para rastrear munições e investigar sua circulação irregular.

Além do assassinato de Marielle, o documento mencionou o caso da juíza Patrícia Acioli, executada em 2011, no Rio de Janeiro, por policiais militares envolvidos com grupos criminosos.

A preocupação também envolvia os desvios de munições dentro das próprias instituições de segurança. Em 2018, a Polícia Federal havia informado a existência de mais de 50 inquéritos relacionados a perdas, furtos, roubos ou extravios de munições de determinado lote.

O rastreamento é importante porque organizações criminosas podem obter armamentos e munições não apenas por contrabando, mas também por desvios de estoques legais, inclusive com a participação de agentes públicos.

Nessas situações, identificar a origem dos cartuchos ajuda a reconstruir o caminho percorrido pelo material e investigar quem pode ter participado de sua circulação irregular.

<><> Governo Bolsonaro também revogou regras de rastreamento

A tentativa de retirar a exigência legal de identificação não foi a única mudança promovida nessa área durante o governo Jair Bolsonaro.

Em abril de 2020, o Comando Logístico do Exército revogou três portarias que estabeleciam mecanismos adicionais de controle, identificação e rastreamento de armas e munições.

As normas buscavam aperfeiçoar o acompanhamento do material bélico, incluindo procedimentos de marcação e registro. A revogação provocou questionamentos de órgãos de controle e parlamentares sobre seus efeitos na fiscalização.

Embora tratassem de regras administrativas diferentes da obrigação prevista no Estatuto do Desarmamento, as mudanças também afetavam mecanismos de rastreabilidade.

Durante a sabatina, Flávio prometeu endurecer o enfrentamento às facções criminosas, defendeu a classificação de organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como narcoterroristas e anunciou investimentos em inteligência policial.

Não explicou, entretanto, como essas medidas compensariam a retirada de uma exigência utilizada para descobrir a procedência de munições encontradas em cenas de crimes.

A contradição apontada na entrevista é justamente essa: enquanto promete ampliar a capacidade de investigação das forças de segurança, Flávio apoia uma proposta que, segundo o Ministério Público Federal e o secretário nacional de Segurança Pública, dificultaria o rastreamento de munições desviadas para criminosos.

O mecanismo que o candidato classificou como “detalhezinho” ajudou a identificar a origem dos cartuchos usados no assassinato de Marielle Franco. Sua retirada pode tornar mais difícil descobrir como munições compradas pelo Estado acabam abastecendo facções e milícias.

Foi essa consequência concreta que Renata Lo Prete tentou esclarecer durante a entrevista. Flávio terminou a sabatina sem responder como a eliminação da exigência ajudaria a combater o crime organizado.

•        Flávio votou contra projeto que suspende posse de arma de policial que comete violência doméstica

Quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, votou contra um projeto de lei que suspendia a posse de arma de policial que tivesse praticado violência doméstica. Apesar do voto contrário do parlamentar (então no PP), a proposta foi aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do RJ), em 2009.

De autoria da então deputada estadual Inês Pandeló (PT), o projeto se baseava no artigo 22 da Lei Maria da Penha (sobre medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor).

Segundo a proposta da deputada, o Estado poderia “se antecipar à decisão judicial e suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo do integrante das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro que tiver praticado ato de violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Após a aprovação pela Alerj, o texto foi sancionado pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB) e virou a lei nº 5402/2009.

A postura do deputado —que ao longo de sua trajetória sempre defendeu policiais e manteve relações próximas com alguns que seriam condenados por crimes, como Adriano da Nóbrega— contrasta com a do hoje candidato à Presidência. Durante a campanha, Flávio Bolsonaro tem prometido combater a violência contra a mulher e os feminicídios. Em seu plano de governo, propõe o monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e penas mais rígidas para assassinos e agressores de mulheres.

O projeto de Inês Pandeló foi aprovado em votação simbólica. Flávio Bolsonaro foi o único a declarar voto contrário e pedir a palavra para justificá-lo –Paulo Ramos (PDT) fez ponderações quanto à constitucionalidade da lei, mas não declarou voto. Além da autora do texto, quatro parlamentares pediram a palavra para declaração de voto favorável: Alessandro Molon (PT), Luiz Paulo (PSDB), Alice Tamborindeguy (PSDB) e Cidinha Campos (PDT).

“Desarmar é preciso, desarmar aqueles que têm autorização para ter arma e não têm controle sobre as mãos é indispensável”, discursou Cidinha. “Primeiro ele bate com a mão, depois ele dá um tiro.”

Flávio afirmou que, “infelizmente, o policial militar de um modo especial, os militares de uma forma geral nunca ou quase nunca têm assegurado os direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, quando são envolvidos em algum tipo de acusação na esfera criminal”.

“Por essa razão”, continuou o deputado, “muitos policiais podem ser vítimas de situações em que, na realidade, não têm aquela culpa toda declarada, de repente, por uma esposa ou ex-esposa, e acabam perdendo o instrumento de trabalho, que é a arma. Ela é inerente ao policial militar, é inerente ao bombeiro militar, inclusive.”

“Preocupa-me querermos impor esse tipo de sanção a um servidor público que tem direito a porte de arma e que porventura se envolva em algum atrito familiar, perdendo o direito a esse porte ou o sendo restringido de alguma forma. Registro que votei contra esse projeto por entender que, se os militares em geral fossem tratados de forma equânime pela nossa Constituição e de forma razoável pelos seus superiores principalmente, eu votaria a favor do projeto certamente. Entretanto, a realidade é outra. Então, votei contra o projeto da deputada Inês Pandeló.”

Foi o segundo voto contrário de Flávio, que já havia rejeitado o texto quando o projeto foi apreciado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. O presidente da comissão e relator do PL, Wagner Montes (PDT), foi favorável, definindo a proposta como “louvável”.

Em nota à reportagem, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que o compromisso do candidato “é combater com firmeza a violência contra a mulher, o feminicídio e a impunidade” e que ele defende “o endurecimento das penas para assassinos e agressores de mulheres, o cumprimento integral das condenações e o monitoramento eletrônico de agressores que estejam submetidos a medidas protetivas”.

Sobre o voto contrário ao projeto que suspendeu a posse de arma de policial que tivesse praticado violência doméstica, a campanha declarou: “A posição como deputado, assim como em toda sua trajetória política, sempre foi de garantir o direito constitucional do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. Essas garantias não se confundem com tolerância à violência, em qualquer esfera”.

Por fim, a assessoria informou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê a criação da Central da Mulher, “com acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico, além de iniciativas para ampliar a autonomia financeira feminina”. “A prioridade é garantir que as mulheres tenham segurança, proteção e condições para romper o ciclo da violência, e que os agressores respondam por seus atos.”

 

Fonte: ICL Notícias