Como
os países europeus lidam com menores infratores
São
crianças que ainda deveriam estar na escola, com idades em torno de 13 ou 14
anos. Esses adolescentes, porém, estão sendo aliciados por redes criminosas na
Suéciapara praticar crimes, incluindo assassinatos.
O crime
organizado explora uma fragilidade do sistema sueco. De acordo com a lei,
menores de 15 anos não podem ser responsabilizados criminalmente. Eles não
podem ser julgados como criminosos, mas ficam sob a jurisdição dos serviços
sociais e da assistência à juventude. Isso faz parte da estratégia dos
aliciadores, que muitas vezes permanecem invisíveis.
Em
resposta ao aumento da criminalidade, a Suécia vem adotando uma postura
significativamente mais rigorosa. Recentemente, o Parlamento decidiu que jovens
de 15 a 17 anos podem ser condenados a penas de prisão regulares em centros de
detenção juvenil adaptados a crimes graves.
Além
disso, o governo planeja reduzir maioridade penal para 13 anos, em caráter
experimental, para delitos particularmente graves. Isso incluiria crimes como
homicídio, atentados a bomba de grande porte ou outros crimes com penas mínimas
muito elevadas. O Parlamento decidirá sobre essa reforma em meados de junho. A
proposta de mudança prevê uma reavaliação após cinco anos.
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Exemplo fracassado da Dinamarca
O
debate sobre a redução da maioridade penal não se limita à Suécia. Em 2010, sob
um governo conservador, a Dinamarca reduziu esse limite de 15 para 14 anos.
Dois anos depois, a reforma foi revertida. Avaliações científicas subsequentes
concluíram que a redução não teve efeito dissuasor. Pelo contrário, os jovens
afetados reincidiram com mais frequência e apresentaram pior desempenho
acadêmico.
Portanto,
muitos especialistas agora consideram a Dinamarca um exemplo a ser evitado.
Criminalizar crianças em idades tão baixas não resolve automaticamente o
problema da violência juvenil. No pior cenário, o contato com o sistema penal
pode até mesmo vincular ainda mais os jovens a um ambiente criminoso.
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Maioridade penal de 12 anos
Em
comparação com os demais países da União Europeia (UE), a Holanda e a Irlanda
têm as idades de responsabilização penal mais baixas.
Na
Holanda, crianças a partir dos 12 anos podem ser processadas. Na Irlanda também
se aplica, em regra, um limite de 12 anos; porém, em casos de crimes
gravíssimos, como homicídio, homicídio qualificado, estupro ou crimes sexuais
graves, crianças de 10 e 11 anos também podem ser responsabilizadas.
Este
limite baixo não significa automaticamente penas de prisão severas como as
impostas pela legislação penal para adultos. Na Holanda, o período máximo de
detenção para jovens de 12 a 15 anos é de um ano. Para jovens de 16 e 17 anos,
o período máximo para crimes graves – com exceções específicas – é de dois
anos. Além disso, a educação escolar, o apoio e as medidas educativas continuam
sendo prioridade na detenção juvenil.
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Prioridade para proteção e educação
Na
Alemanha ou na Espanha, uma criança que comete um crime grave aos doze anos não
é criminalmente responsável. No entanto, isso não significa que o Estado não
possa fazer nada. Os serviços de apoio aos jovens, os tribunais ou medidas de
proteção podem intervir. O internamento em instituições de detenção é possível
sob certas condições, mas não como punição no sentido jurídico.
A
criança não é tratada como criminosa, mas como um menor de idade em situação de
risco. Essa abordagem é particularmente evidente na legislação espanhola.
Crianças menores de 14 anos não estão sujeitas ao direito penal juvenil, mas
sim às leis de proteção à infância e juventude.
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Cada vez mais jovens detidos na Itália
A
Itália, por sua vez, adotou uma abordagem mais voltada para o ambiente das
crianças. Com o chamado Decreto Caivano sobre a detenção de menores – que leva
o nome da cidade onde menores de idade cometeram atos graves de violência
sexual que chocaram o país –, a Itália aumentou a pressão sobre os pais quando
são violadas as obrigações de supervisão e de frequência escolar. Em casos de
negligência grave da educação obrigatória, os pais também enfrentam acusações
criminais.
No
entanto, a Itália não é simplesmente a antítese da abordagem sueca. O decreto
endureceu a punição para menores infratores em geral. Os críticos apontam que,
desde a sua implementação, o número de jovens em centros de detenção juvenil
aumentou significativamente.
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Áustria exerce pressão sobre o ambiente
Para
muitos Estados-membros da União Europeia (UE), a idade de 14 anos continua a
ser o ponto de referência fundamental. NaÁustria , crianças com menos de 14
anos não são criminalmente responsáveis. No entanto, as infrações podem ter
consequências, que podem incluir conversas com a polícia e os pais,
advertências, envolvimento dos serviços de apoio à juventude ou medidas
socioeducativas.
Os
limites baixos de maioridade penal europeu não significam uma equiparação
automática com o direito penal para adultos. Na maioria dos casos, o
protagonismo fica com tribunais, instituições especializadas, medidas
socioeducativas e programas de proteção.
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O que diz a ciência?
A
decisão de muitos países europeus de não equiparar a pena de menores infratores
a de adultos está alinhada com as descobertas da psicologia do desenvolvimento.
Crianças e pré-adolescentes reagem mais fortemente a recompensas imediatas,
pressão dos pares e reconhecimento emocional. Habilidades como controle de
impulsos, avaliação das consequências a longo prazo e planejamento
desenvolvem-se com o passar dos anos.
Por
isso, os métodos tradicionais de dissuasão funcionam apenas de forma limitada
com jovens de 13 anos. A perspectiva de uma pena de prisão no futuro compete
com uma recompensa imediata: dinheiro, reconhecimento, pertencimento, a
sensação de finalmente ter um papel a desempenhar. Ou, ao contrário, com o medo
da gangue.
Justamente
por isso, especialistas alertam contra a ideia de combater a criminalidade
juvenil apenas com a redução da idade penal e o endurecimento das penas.
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Estratégias de evasão das gangues
Soma-se
a isso um problema prático: organizações criminosas aprendem rápido. Se a
Suécia reduzir a idade de responsabilização penal para 13 anos em crimes
graves, gangues podem tentar recrutar crianças ainda mais novas. Nesse caso, o
problema não seria resolvido; crianças mais jovens passariam a entrar na mira
das gangues.
Por
isso, a questão não é apenas a partir de que idade uma criança pode ser punida.
O ponto decisivo é saber se o Estado consegue alcançar os adultos que dão as
ordens.
Especialistas
são céticos quanto à possibilidade de os planos do governo alcançarem o efeito
desejado. A comissão jurídica do Parlamento sueco, a Ordem dos Advogados e
várias organizações de ajuda humanitária fizeram duras críticas ao projeto.
Caso ele seja aprovado pelo Parlamento, jovens de 13 anos poderão ser
condenados a penas de prisão já no segundo semestre deste ano.
Fonte:
DW Brasil
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