Palavra de Sá

A lacuna socioambiental do petróleo na Margem Equatorial

Quais são os riscos socioambientais da exploração de petróleo na Margem Equatorial, região que abrange a costa da Amazônia e parte do litoral do Nordeste? Uma avaliação ambiental estratégica poderia ajudar a dimensionar os impactos e orientar políticas públicas. Até agora, porém, o Brasil não realizou esse tipo de estudo abrangente para a região antes de avançar com a busca pelo combustível fóssil.

O nome técnico desse estudo é Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento definido em 2012 por uma portaria dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de Minas e Energia (MME). Seu objetivo é subsidiar o planejamento da oferta de blocos para exploração de petróleo e gás natural, classificando as áreas como aptas, não aptas e em moratória (aquelas que necessitam de mais estudos).

A Margem Equatorial, que reúne cinco bacias sedimentares no Oceano Atlântico e se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, é considerada a nova fronteira brasileira para a exploração do combustível fóssil. Entre essas bacias está a Foz do Amazonas, onde a Petrobras anunciou, em agosto, ter encontrado indícios de petróleo no bloco FZA-M-59 (ou bloco 59), cuja viabilidade comercial e volume acumulado ainda estão sob análise.

Para o professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), é justamente em áreas de fronteira que uma avaliação desse tipo poderia ter maior contribuição. O pesquisador foi um dos autores do estudo Planejamento do setor de óleo e gás e avaliação ambiental de área sedimentar, do Observatório do Clima, publicado em 2021.

"Claro que tem um planejamento empresarial da Petrobras, mas não um planejamento governamental que deveria ou poderia encontrar formas de conciliar eventual desenvolvimento dessa atividade com a proteção de recursos naturais, de recursos ambientais e das populações locais, principalmente dos mais vulneráveis. Esse planejamento não há", diz Sánchez.

<><> Foz do Amazonas é área prioritária

Sem esse estudo mais amplo, a indicação de blocos exploratórios tem início na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas áreas precisam passar por diversas etapas de avaliação antes de serem oferecidas em leilão, incluindo uma Manifestação Conjunta do MMA e do MME e análise dos editais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A ANP afirmou à DW que as manifestações conjuntas incorporam avaliações dos órgãos ambientais e podem estabelecer restrições, condicionantes e orientações para as áreas ofertadas. A agência também destacou que editais e contratos passam por consulta e audiência públicas, abertas à participação da sociedade.

Embora a manifestação conjunta esteja prevista na regulamentação, o MMA considera que ela não substitui plenamente a AAAS, sobretudo em regiões ambientalmente sensíveis e pouco conhecidas. "Por isso, a Bacia da Foz do Amazonas está entre as áreas consideradas prioritárias pelo MMA para a realização desse estudo, especialmente antes de novas ofertas de blocos na região", afirmou o ministério à DW.

Na avaliação do MMA, a ausência de uma AAAS reduz a capacidade de avaliar, de forma integrada e em escala regional, os efeitos cumulativos e sinérgicos da expansão da atividade petrolífera. "A avaliação permite considerar conjuntamente fatores como biodiversidade, correntes marítimas, sensibilidade da zona costeira, unidades de conservação, territórios indígenas e comunidades tradicionais, pesca e capacidade de resposta a acidentes."

O MME não respondeu aos questionamentos da DW.

<><> Descobertas e produção

Mesmo sem esse estudo, a busca por petróleo tem avançado na Margem Equatorial. Em junho, a ANP indicou mais 86 blocos exploratórios para serem estudados na região e que poderão ser oferecidos em leilões.

Parte deles, inclusive, está localizada numa nova área brasileira reconhecida, em 2025, por um órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). O reconhecimento garantiu ao Brasil o direito de explorar mais 360 mil km² na região, um território semelhante ao da Alemanha.

Até agora, 51 blocos já foram leiloados na Margem Equatorial, segundo dados da ANP compilados pela DW, a maioria na Foz do Amazonas. No 6º ciclo da Oferta Permanente de Concessão, em outubro, outros oito serão oferecidos na bacia do Ceará. Além disso, 416 estão em fase de estudo.

Atualmente, cinco campos de petróleo estão em fase de produção na Margem Equatorial, todos na Bacia Potiguar. Apenas dois, no entanto, produziram petróleo neste ano, em quantidades pequenas, segundo o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.

São operações mais antigas e em águas rasas – com lâmina d'água de até 25 metros. Bem diferente, por exemplo, do bloco 59, na Foz do Amazonas, onde a Petrobras perfura em águas ultraprofundas, com quase 3 mil metros de profundidade.

Gigantes do setor, como as americanas Exxon Mobil e Chevron e a chinesa CNPC, têm outorgas na região, mas é a Petrobras quem lidera a abertura da fronteira. A companhia brasileira prevê um investimento de 7,1 bilhões de dólares na procura de petróleo nos próximos cinco anos, sendo a perfuração de 15 poços na Margem Equatorial.

Quanto ao bloco 59, a Petrobras comunicou à DW que ainda não há prazo para determinar o volume da acumulação e sua viabilidade comercial. Essa análise também passa pela perfuração de outros três poços, cuja licença foi concedida pelo Ibama no início de setembro.

Se a Petrobras considerar o projeto comercialmente viável, ainda será necessário passar por um novo processo de licenciamento ambiental no Ibama. As estimativas para uma eventual produção variam de cinco a dez anos.

Essa não é a primeira descoberta na Margem Equatorial da Petrobras. Em 2024, a empresa anunciou ter encontrado petróleo em poços na bacia Potiguar, onde ainda está fazendo estudos de avaliação.

A reportagem perguntou à Petrobras como a empresa avalia a ausência de uma AAAS. A empresa lembrou que, nos casos em que há necessidade, cabe aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Minas e Energia realizar o estudo. Também destacou que um parecer do Ibama reconheceu não haver embasamento legal para cobrar a realização do estudo.

Em parecer de 2024 durante o processo de licenciamento do bloco 59, analistas ambientais do Ibama disseram que o estudo não era obrigatório, mas a falta dele dificulta a análise: "Tal condição pode representar, portanto, um risco não devidamente dimensionado para a biodiversidade, para os modos de vida de comunidades indígenas e tradicionais e outras atividades econômicas já estabelecidas. Trata-se, inclusive, de um risco desnecessário, visto que o instrumento que daria segurança técnica para a adequada tomada de decisão já está regulamentado em normativa própria há mais de dez anos, carecendo apenas de execução."

<><> Não é obrigatória, mas importante

"Eu costumo dizer que a questão não é se a avaliação é obrigatória ou não, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que não é obrigatória. A questão é que ela é importante. Não é uma questão jurídica, é uma questão técnica", afirma Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Na sua visão, o estudo avaliaria os impactos ambientais de forma agregada. "Porque não dá para analisar cada um dos blocos, na verdade, das futuras plataformas quando estiverem em operação, isoladamente. Você tem uma soma de impactos ambientais. No licenciamento ambiental, você até analisa a conexão com empreendimentos próximos. Mas não é a mesma coisa."

Araújo questiona também a própria necessidade de explorar novas áreas de petróleo, já que a queima de combustíveis fósseis é um dos principais causadores do aquecimento global e das mudanças climáticas.

Segundo o professor Luis Enrique Sánchez, da Universidade de São Paulo (USP), o estudo poderia contribuir para decisões mais bem fundamentadas, informadas e transparentes. Essa análise avaliaria, por exemplo, os riscos de vazamentos de petróleo.

Mas há outros impactos importantes na busca por petróleo na região. "Existem impactos, consequências que são certas, e algumas já vêm sendo observadas. Eu destacaria aquelas não lá no mar, não diretamente no mangue, mas nas áreas terrestres que são necessárias para que possa haver a exploração e depois a produção", avalia, citando a expansão urbana, falta de infraestrutura e consequências para os povos mais vulneráveis, como os indígenas.

<><> A questão do tempo

Apenas duas AAAS tiveram seus estudos técnicos contratados no Brasil: um para a bacia marítima de Sergipe-Alagoas/Jacuípe e outro para a bacia terrestre do Solimões. Os estudos foram finalizados em 2020, mas o processo formal de conclusão ainda não ocorreu.

Segundo o MMA, esta etapa permanece pendente. "Os dois ministérios trabalham agora na edição de uma norma que deverá aprovar formalmente as avaliações das bacias de Sergipe-Alagoas/Jacuípe e do Solimões. O mesmo processo deverá aperfeiçoar a governança das futuras AAAS, com maior clareza quanto a responsabilidades, prazos, contratação dos estudos, participação pública e incorporação dos resultados ao planejamento da oferta de áreas."

Um eventual estudo na Margem Equatorial levaria, provavelmente, mais de três anos, analisa Sánchez. O professor avalia, também, que a Foz do Amazonas, uma das áreas de maior interesse exploratório, teria muitas áreas sem definição, ou seja, em moratória, devido ao pouco conhecimento sobre a região. "Talvez uma parte grande seja classificada como necessitando de estudos adicionais."

•        Manaus sufoca com o ar mais tóxico do mundo. Por Kátia Brasil, Nicoly Ambrosio e Elaíze Farias

O sol não apareceu nesta manhã de sábado (17), em Manaus. O céu escuro, encoberto pela névoa de fumaça, deixou a população sufocada, respirando ar perigoso, o pior do mundo. Animais domésticos e silvestres agonizam, sofrem com a fumaça ou morrem queimados. É uma situação recorrente em razão do aumento indiscriminado das queimadas e dos incêndios florestais no Amazonas.

O índice da qualidade do ar marcou 693 AQI+ na plataforma internacional, às 8h02 – horário local – poluição de materiais particulados. Para comparar a insalubridade em Manaus, que tem mais de 2,3 milhões de habitantes,  a qualidade do ar está pior do que em Singapura, a cidade-Estado no Sudeste Asiático: AQI+ 222.

A fumaça em Singapura é causada por incêndios florestais e em turfeiras na Indonésia (principalmente na ilha de Sumatra e Kalimantan), transportada para a cidade-estado pelos ventos predominantes.

No Amazonas, a Polícia Federal e a Abin investigam suspeitas de crimes ambientais planejados em grupos de Whatsapp, como um “dia do fogo”, pois brigadistas do Ibama receberam relatos de testemunhas informando que pessoas “tocaram fogo na floresta”.

A névoa de fumaça na atmosfera “é grave insalubridade”, um risco à saúde pública, alerta o pesquisador da Fiocruz Amazônia, Jesem Orellana, que registrou o índice da qualidade do ar insalubre, às 7h01, na plataforma Selva.

“A cidade de Manaus vive contornos da tragédia ambiental e sanitária dramáticos, pois os valores de MP2.5 [material particulado] são próximos a gravíssimos, 592 por m3 ou cerca de 40 vezes além do tolerável. Este é provavelmente, o pior dia do ano, em termos de fumaça tóxica!”, alertou o pesquisador.

O limite de segurança recomendado pela OMS para 24 horas é de 15 m³. Orellana fez uma orientação à população. “Quem puder fique em casa, com portas e janelas fechadas, especialmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades respiratórias e cardiovasculares.”

O pesquisador criticou a falta de ação das autoridades estaduais, que não tomaram as providências necessárias para adaptação climática, já que os pesquisadores anunciaram que o mundo sofreria com o fenômeno do super El Niño, além de não equiparem com antecedência as equipes de corpos de bombeiros e brigadistas.

“A crise climática está cada vez pior e tem parlamentar falando em CPI de Ministro do STF e ignorando esta crise que se repete anos após ano, quase sempre causada por pessoas ligada a atividades agropastoris ou que posteriormente se beneficiam dessa devastação, sem se importarem com suas graves e inaceitáveis consequências”, disse Jesem Orellana.

Morador do bairro da Compensa, na zona oeste de Manaus, o artista visual Vitor Maia, de 31 anos, convive com problemas respiratórios crônicos, incluindo rinite alérgica e bronquite. Ao longo do mês de outubro, ele relata que acordou diversas vezes durante a madrugada sentindo cheiro de fumaça, enjoo e irritação na garganta. Da varanda de sua casa, de onde costuma avistar a ponte Rio Negro, a fumaça densa cobre o horizonte. “Hoje, além desses sintomas, meu coração está palpitando e a visão ardendo. Vejo fumaça dentro da minha casa”, disse.

“Eu estou acordada desde às 3h da manhã, quando senti cheiro forte de fumaça no quarto”, disse Célia Silva, outra moradora do bairro, que apresentou índice de 336,9 m3 de poluição insalubre.

<><> “Dias do fogo”?

Com a estiagem severa e a baixa umidade no Amazonas, o solo e a vegetação da floresta perdem quase toda a água, transformando-se em um combustível altamente inflamável. Qualquer faísca inicia-se um incêndio de grandes proporções na floresta em regiões do sul do estado e na Região Metropolitana de Manaus.

É neste cenário que os incêndios florestais criminosos, registrados desde o mês de setembro, levaram o governo federal a fazer uma espécie de “intervenção” no combate ao fogo diante da negligência do governo estadual. Uma força tarefa do Ibama e ICMBio conta com o apoio de brigadistas da Força Nacional de Segurança e aeronaves das Forças Armadas.

Uma investigação está em curso para apurar suspeita de planejamento deliberado em grupos de Whatsapp para tocar fogo na floresta. O ministro do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que “existe uma suspeita de uma ação organizada, por isso, além de todos que estão aqui, temos a participação da Abin, para verificar se ocorreu em algum momento o chamado “dia do fogo” como no Pará, em que houve uma ação combinada, em 2019, e também houve em São Paulo, em 2024, com incêndios simultâneos, iniciados na mesma hora. Então existe uma suspeita disso e será investigada”, afirmou.

“Não podemos dizer se o ápice [o dia dia do foco] aconteceu. Há uma avaliação, inclusive, com relação com o período eleitoral, então todos os elementos estão em análises e vão ser esclarecidos por essa nova fase que integra toda a inteligência do governo federal e estadual para buscar essas informações”, concluiu o ministro.

Nesta sexta-feira (16), o ministro Capobianco disse que alguns suspeitos já foram identificados pelos crimes ambientais e as prisões podem acontecer em breve.

“Se nós não punirmos os responsáveis (…), o clima de impunidade tem que ser eliminado, nós não vamos conseguir resolver o problema [do fogo no Amazonas]”, disse o ministro Capobianco.

De 1º a 17 de outubro, foram registrados, conforme dados do satélite de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 1.830 focos de queimadas no Amazonas, um aumento de 109% em relação ao mesmo mês em 2025, com 874 focos.

As cidades do Amazonas que mais queimam são Lábrea, Autazes, Boca do Acre, Itacoatiara, Novo Aripuanã e Maués.

Na comparação anual, de janeiro a outubro, o satélite registrou 8.084 focos de queimadas este ano, uma alta de 78% em relação ao ano passado, que teve 4.545 focos.

Enquanto o desmatamento caiu em vários estados da Amazônia Legal, mais de 674 mil hectares foram consumidos pelo fogo este ano, no Amazonas, segundo o Ibama.

Essa área devastada equivale 6.740 quilômetros quadrados (km²) – é maior do que o Distrito Federal inteiro, que possui cerca de 5.760 km².

Os focos de queimadas e imensos incêndios florestais também estão acima do normal no Pará. O estado soma 5.922 focos em outubro, segundo o Inpe, com predomínio em cidades como São Félix do Xingu, Altamira e Itaituba, nas proximidades de Santarém, e Portel.

Na análise da pesquisadora Karla Longo, do Inpe, imagens de sensoriamento remoto mostram grandes queimadas ao longo do trecho entre Santarém, no Pará, e Manaus, no Amazonas, acompanhando a margem do rio, compatíveis com queimadas associadas ao desmatamento.

“Muita queimada também ao sul de Santarém, queimadas grandes. E essa fumaça que vocês estão vendo é isso. São queimadas de desmatamento. Dá para ver que são plumas bem grandes. São grandes conglomerados de fogos que já ocorrem há dias, de forma permanente”, observou.

As imagens da escala de amarelo a vermelho do mapa postado nesta reportagem indicam onde tem mais fumaça. Em alguns trechos, as imagens de satélite confundem nuvens com fumaça densa.

Ao comparar a situação com um episódio de queimadas em São Paulo, a pesquisadora apontou que a vegetação rasteira pode queimar rapidamente, enquanto áreas de floresta amazônica derrubada acumulam grande quantidade de biomassa, como madeira e galhos, que podem manter o fogo ativo por vários dias. Além disso, a estiagem e as condições climáticas associadas ao El Niño forte favorecem a propagação e a permanência das queimadas.

“Certamente é fogo intencional. O que acontece é que a estiagem e o El Niño forte propiciam as condições para que esse fogo seja colocado e mantido”, afirmou.

 

Fonte: DW Brasil/Amazônia Real