Palavra de Sá

Cortes em auxílios sociais podem gerar retração em cidades do interior

A estagnação ou cortes no valor dos benefícios sociais e previdenciários poderão causar uma retração severa à atividade econômica em municípios do interior do Brasil, mostra levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), lançado nesta semana.

Segundo o estudo, as aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm peso significativo na economia dessas cidades e chegam a representar quase metade do orçamento das famílias mais pobres.

“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a economista, professora da Unicamp e pesquisadora do Made, Luiza Nassif.

De acordo com o levantamento, dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 4 mil estão fora das regiões metropolitanas. Nessas cidades, segundo o estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos. No Ceará, por exemplo, os benefícios sociais e previdenciários respondem por 22% da renda agregada da capital e região metropolitana. Já nas cidades do interior, esse número é de 40%.

<><> Impactos

O estudo do Made/USP projetou os efeitos econômicos da evolução da renda dos benefícios sociais e previdenciários nas cidades do interior para os próximos três anos. O estudo tomou como base os anos de 2022 a 2025, em que houve um crescimento real para BPC e aposentadorias, e comparou esse cenário ao contexto de reajustes utilizados entre 2019 e 2022, sem ganhos reais do salário mínimo e congelamento total.

O levantamento mostra que, sem os reajustes, a renda agregada do interior do país sofreria uma retração severa, ficando entre 6,8% e 10,8% abaixo do patamar com a valorização real dos benefícios sociais e previdenciários.

“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif.

O estudo mostra que os cenários mais críticos ocorreriam no interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, em que a renda total cairia entre 17% a 18%, sem o ritmo atual de aumento dos benefícios sociais. No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a perda seria na casa dos 15%. No Ceará, Maranhão, em Alagoas e Bahia, a queda ficaria entre 10% e 13%, enquanto no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o prejuízo chegaria a 6,5%.

<><> Efeitos na pobreza

O levantamento destaca que, além dos efeitos sobre a renda e a atividade econômica dos municípios do interior, os benefícios desempenham um papel decisivo no combate à pobreza.

“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif. Segundo ela, para famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo per capita, os benefícios podem chegar a 50% do rendimento.

Simulações realizadas pelo levantamento indicam que a ausência de ganhos reais nos benefícios, entre 2022 e 2025, teria empurrado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas para a pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas, 2,4 milhões delas para extrema pobreza.

Em números absolutos, as maiores altas na pobreza ocorreriam na Bahia (até 336 mil pessoas a mais), São Paulo (até 263 mil) e Minas Gerais (até 251 mil), seguidos por Maranhão, Pará e Ceará (com mais de 200 mil pessoas cada).

“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo”, acrescenta.

•        Coordenadora de campanha de Flávio chama Bolsa Família de ‘prisão assistencialista’

A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Daniella Marques, chamou o modelo de assistência social brasileiro de “prisão assistencialista” e criticou exigências da Vigilância Sanitária para pequenos empreendedores, incluindo a esterilização de instrumentos utilizados por manicures. As declarações foram feitas nesta segunda-feira (19), durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, na qual a economista apresentou propostas para um eventual governo de Flávio.

Ao defender a criação de um Ministério da Prosperidade, que reuniria políticas de assistência social, trabalho e empreendedorismo, Daniella afirmou que o objetivo seria mudar a relação dos beneficiários de programas sociais com o Estado.

“É justamente essa. É a gente libertar o Brasil dessa prisão assistencialista”, declarou.

A economista defendeu que o Bolsa Família deixe de ser tratado como um destino permanente para famílias de baixa renda e passe a funcionar como uma etapa de transição para o mercado de trabalho. Segundo ela, a proposta envolve integrar o Cadastro Único, o Sistema Nacional de Emprego (Sine), o Sistema S e instituições financeiras públicas para estimular a formalização e o empreendedorismo.

Daniella também acusou o governo Lula de utilizar programas sociais para manter a população dependente do Estado.

“Se o governo usa o medo e os programas para aprisionar as pessoas no medo, tá errado. É uma relação tóxica e abusiva”, afirmou.

Apesar das críticas, a coordenadora econômica classificou o Bolsa Família como um programa “meritório” e disse que não pretende acabar com a assistência social. Mais cedo, em entrevista à CBN Bahia, Daniella revelou que o Bolsa Família passará a ter um período de transição de dois anos para os beneficiários, caso o senador seja eleito presidente. Após esse prazo, as famílias seriam desligadas do programa, segundo a proposta apresentada pela equipe do candidato.

As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família”, declarou. A fala reforça o discurso adotado pela coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro, que trata a dependência prolongada da assistência social como um problema, embora não tenha apresentado dados que sustentem a ideia de que o programa, por si só, impeça a conquista de autonomia financeira.

<><> Dados contrariam ideia de dependência permanente

A descrição da assistência social como uma prisão contrasta com os números sobre a entrada de beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho e a saída de famílias do programa.

Conforme reportagem publicada pelo ICL Notícias em maio, 5,1 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família desde 2023 após aumento de renda, segundo informações apresentadas pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. O número corresponde a aproximadamente 15 milhões de pessoas.

Outro levantamento divulgado pelo ICL em 1º de outubro mostrou que beneficiários do Bolsa Família responderam por 85,18% do saldo líquido de empregos formais gerados no Brasil entre janeiro de 2023 e julho de 2026, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Foram aproximadamente 4,58 milhões de postos líquidos, de um total nacional de 5,38 milhões.

O indicador corresponde à diferença entre admissões e desligamentos, não à proporção de beneficiários empregados. Ainda assim, os dados mostram que a participação no Bolsa Família não impede, por si só, a entrada no mercado formal e que milhões de famílias conseguem deixar o programa após melhorar sua renda.

Os números não significam que todas essas famílias tenham superado definitivamente a pobreza. Mas colocam em questão a caracterização da assistência social como um mecanismo de dependência permanente.

<><> Parte das propostas já existe no governo federal

Mais cedo, em entrevista à CBN Bahia, Daniella havia defendido um período de transição de dois anos para beneficiários do Bolsa Família que conseguissem emprego formal ou abrissem um negócio. A proposta foi apresentada como uma forma de evitar que as famílias percam imediatamente a assistência ao começar a trabalhar.

O Bolsa Família, entretanto, já possui uma regra de proteção que permite a continuidade temporária de parte do benefício após o aumento da renda familiar. O programa também prevê mecanismos de retorno para famílias que voltem a enfrentar dificuldades financeiras.

Desde julho de 2025, os prazos da regra de proteção variam conforme a situação da família. Quem já estava incluído no mecanismo antes da mudança pode permanecer por até 24 meses, enquanto as novas regras estabelecem períodos diferentes conforme a origem da renda.

A proposta de Daniella, portanto, precisa ser detalhada para que seja possível identificar o que efetivamente mudaria: quanto as famílias receberiam durante os dois anos, quais seriam os critérios de permanência e em que condições poderiam retornar ao programa.

Outra medida apresentada pela coordenadora econômica, a integração entre assistência social, qualificação profissional e acesso ao crédito, também encontra iniciativas semelhantes no governo federal.

Instituído pela Lei 14.995/2024, o programa Acredita no Primeiro Passo oferece instrumentos de qualificação, empreendedorismo, inclusão produtiva e microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único. Em fevereiro de 2026, a Caixa também anunciou uma iniciativa de microcrédito voltada a esse público.

Daniella não detalhou quais seriam as diferenças de abrangência, financiamento ou funcionamento entre essas políticas e o Ministério da Prosperidade que pretende criar.

<><> Flávio Bolsonaro já chamou Bolsa Família de “esmola eterna”

A crítica de Daniella ao modelo de assistência social encontra um antecedente no discurso do próprio Flávio Bolsonaro. Em 11 de outubro de 2014, o então deputado estadual utilizou suas redes sociais para classificar o Bolsa Família como “esmola eterna”.

“Ao invés de emprego, esmola eterna”, escreveu Flávio em uma publicação acompanhada de uma tabela com o número de beneficiários do programa em diferentes estados brasileiros.

A postagem foi feita durante a campanha presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) disputava a reeleição. Flávio utilizou dados sobre a abrangência do Bolsa Família para criticar a política de transferência de renda do governo federal.

Doze anos depois, a coordenadora econômica de sua candidatura presidencial voltou a associar o modelo de assistência social à dependência do Estado. Embora Daniella tenha defendido a manutenção do programa, suas declarações recuperam a ideia de que a transferência de renda pode manter os beneficiários presos à assistência governamental.

Durante a entrevista, ela também acusou o governo Lula de reduzir o período de transição de beneficiários que conseguem emprego ou abrem um negócio para mantê-los vinculados ao programa.

“Porque querem que o cara fique lá”, afirmou. Em seguida, completou: “Aprisionado, né?”.

O Bolsa Família, entretanto, possui uma regra de proteção que permite às famílias continuar recebendo parte do benefício mesmo depois de um aumento de renda, desde que respeitados os critérios estabelecidos pelo programa. O mecanismo busca evitar que a conquista de um emprego provoque a perda imediata da assistência, especialmente quando a renda ainda não garante estabilidade financeira.

<><> Exigências sanitárias também foram criticadas

Na mesma entrevista, Daniella criticou a burocracia enfrentada por pequenos empreendedores e utilizou como exemplo as exigências da Vigilância Sanitária para a abertura de salões de beleza.

Ao falar das dificuldades de formalização, a economista mencionou uma manicure que tenta abrir o próprio estabelecimento e precisa cumprir regras sanitárias.

“É a manicure que eu falei aqui que, para abrir um salão, fica lá na Vigilância Sanitária […] tem que esterilizar dez vezes o alicate, comprovar”, afirmou durante a entrevista.

A declaração foi feita em tom de crítica ao que Daniella considera excesso de exigências impostas pelo poder público. Ela também mencionou dificuldades para contratar funcionários, obter crédito e expandir pequenos negócios.

A esterilização de alicates e outros instrumentos utilizados em procedimentos de manicure, entretanto, é uma medida de prevenção sanitária. Instrumentos que podem entrar em contato com sangue precisam passar por procedimentos adequados de limpeza e esterilização para reduzir o risco de transmissão de infecções, como as hepatites B e C.

As exigências variam conforme a regulamentação sanitária aplicável. A fala de Daniella não esclarece quais normas pretende modificar nem apresenta uma proposta específica para flexibilizar os procedimentos de esterilização.

Ao relacionar exigências sanitárias e políticas de assistência social a obstáculos à autonomia econômica, a coordenadora de Flávio apresentou uma visão de governo baseada na redução da burocracia e no estímulo à iniciativa individual, mas não detalhou quais mecanismos de proteção seriam preservados ou alterados.

 

Fonte: ICL Notícias