Economista
de Flávio Bolsonaro assinou parecer contra piso do frete dos caminhoneiros
Um dos
economistas responsáveis pela elaboração do programa de governo de Flávio
Bolsonaro (PL-RJ) assinou um parecer contrário ao piso mínimo do frete dos
caminhoneiros. Alexandre Messa, integrante da equipe econômica do candidato à
Presidência, aprovou durante o governo de Jair Bolsonaro um documento do
Ministério da Economia que criticava a política criada para garantir uma
remuneração mínima pelo transporte de cargas.
O
parecer, de 15 de junho de 2020, foi assinado quando Messa ocupava o cargo de
subsecretário de Advocacia da Concorrência, no ministério comandado por Paulo
Guedes. O economista passou a integrar a equipe de Flávio em agosto deste ano e
participa das discussões sobre as propostas econômicas da candidatura.
O
documento analisava uma revisão da tabela de fretes pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT). Embora a discussão envolvesse a atualização dos
valores, o Ministério da Economia foi além e reafirmou sua oposição ao próprio
sistema de preços mínimos.
No item
21, o parecer afirma que a política “produz efeitos indesejáveis à
concorrência”. A avaliação era de que a obrigação de pagar um valor mínimo
limitava a negociação entre transportadores e empresas contratantes,
interferindo no equilíbrio entre oferta e procura.
A
posição aparece de maneira ainda mais clara no item seguinte. Ao recuperar
manifestações anteriores do órgão, o documento afirma que “o posicionamento
desta Secretaria sempre foi contrário” às propostas de tabelamento.
O
argumento era de que a remuneração mínima poderia estimular a entrada de novos
transportadores em um mercado que, segundo o ministério, já enfrentava excesso
de oferta. Isso elevaria os custos logísticos e prejudicaria outras atividades
econômicas.
Nas
considerações finais, o parecer sustenta que o tabelamento provocaria
distorções no mercado e “estímulos à ineficiência”. A resistência era tamanha
que o órgão concluiu que “não cabem recomendações” para aperfeiçoar a
regulamentação, diante de suas manifestações anteriores contrárias à política.
Messa
aprovou essas conclusões. Na página 7 do documento, consta seu registro de
concordância, “De acordo”, seguido da assinatura eletrônica identificada na
página seguinte.
A
posição contrariava uma das principais conquistas dos caminhoneiros após a
greve nacional de 2018, que paralisou rodovias e provocou uma crise de
abastecimento no país.
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O que o piso representa para os caminhoneiros
A
tabela estabelece quanto deve ser pago, no mínimo, por uma viagem de transporte
de cargas. O cálculo considera a distância, o tipo de mercadoria e as
características do veículo.
A regra
busca impedir que empresas contratem caminhoneiros por valores inferiores aos
pisos legais. Do dinheiro recebido pela viagem, o transportador ainda precisa
pagar despesas como combustível, manutenção, pneus e outros custos da
atividade.
Para os
caminhoneiros autônomos, a tabela também funciona como uma proteção nas
negociações com grandes empresas, que geralmente possuem maior poder para
determinar os preços.
É
justamente essa intervenção que o parecer questionava. O documento defendia que
os valores fossem determinados pela dinâmica do mercado, argumentando que a
fixação obrigatória poderia encarecer o transporte e desestimular a
concorrência.
A
análise também recuperava uma manifestação de 2018, na qual a área econômica do
governo federal havia recomendado o veto a dispositivos da legislação que
instituiu o piso. Na ocasião, o órgão argumentou que a medida poderia reduzir a
demanda pelos serviços prestados por caminhoneiros autônomos.
Na
revisão examinada em 2020, a ANTT previa uma redução média de 2,68% nos valores
da tabela. Mesmo com essa diminuição, o Ministério da Economia manteve sua
posição contrária ao tabelamento.
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Governo Lula ampliou fiscalização do piso
A
posição registrada no documento contrasta com as medidas adotadas pelo governo
Lula em 2026 para reforçar o cumprimento dos valores mínimos.
Em
março, o governo federal editou uma medida provisória que ampliou os mecanismos
de fiscalização e combate à contratação de fretes abaixo da tabela. A
iniciativa foi convertida na Lei nº 15.485, sancionada em agosto.
A
mudança buscou enfrentar uma reclamação recorrente dos caminhoneiros: apesar da
obrigação legal, contratantes ainda deixam de respeitar os preços mínimos.
Enquanto
a legislação aprovada neste ano fortaleceu a cobrança do piso, o parecer
endossado por Messa questionava a própria existência de valores obrigatórios.
O
documento comprova a concordância do economista com essa posição em 2020, mas
não demonstra que a campanha de Flávio Bolsonaro pretenda extinguir o piso
mínimo ou que Messa mantenha atualmente o mesmo entendimento.
• Flávio Bolsonaro apaga posts atacando
Bolsa Família, que ele chamou de ‘bolsa-farelo’
Publicações
antigas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atacando o Bolsa Família e outros programas
sociais tiveram sua exclusão denunciada nesta segunda-feira (19), a seis dias
do segundo turno presidencial. Nas mensagens, o candidato associa a
transferência de renda à compra de votos, acusa o PT de manter famílias na
pobreza para garantir apoio eleitoral e defende limitar a dois anos o
recebimento de um benefício estadual. A denúncia surgiu no mesmo dia em que
Daniella Marques, coordenadora econômica de sua campanha, chamou a dependência
de programas sociais de “prisão assistencialista”.
Uma das
publicações mais contundentes é de 5 de abril de 2010, quando Flávio associou o
Bolsa Família à compra de votos:
“Enquanto
se trocar voto por cesta básica, bolsa-família e esmola o Brasil não vai para
frente.”
Em 24
de junho de 2013, o então deputado estadual voltou a atacar os programas
sociais, acusando o PT de perpetuar a pobreza por meio do que chamou de
“bolsa-farelo”. Na mensagem, sustentou que a manutenção da dependência
econômica das famílias serviria para preservar o apoio eleitoral ao partido.
Em 25
de agosto de 2011, Flávio também criticou um reajuste de benefício social,
classificando a medida como uma forma de financiamento público da campanha do
PT.
As
publicações mostram que suas críticas não se limitavam à gestão dos programas.
O parlamentar associava a transferência de renda à dependência política e
atribuía motivações eleitorais à assistência prestada às famílias mais pobres.
As
capturas de tela dessas mensagens voltaram a circular nesta segunda-feira.
Embora existam registros anteriores de parte das publicações, ainda não foi
possível confirmar de forma independente quando teriam sido excluídas do X,
antigo Twitter.
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Flávio tentou limitar benefício social a dois anos
As
críticas também se traduziram em atuação parlamentar. Em 23 de novembro de
2011, Flávio Bolsonaro foi o único deputado estadual a votar contra o programa
Renda Melhor, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por 54
votos a um.
Na
ocasião, publicou uma mensagem chamando a iniciativa de “bolsa-farelo
estadual”.
No dia
seguinte, 24 de novembro de 2011, Flávio afirmou nas redes sociais que havia
apresentado emendas ao projeto para restringir o período de recebimento: “Fiz
emendas ao projeto […] para limitar em 2 anos.”
Em
outra publicação da mesma data, argumentou que a ausência de um prazo máximo
para recebimento poderia estimular a dependência dos beneficiários em relação
ao Estado.
A
proposta defendida pelo então deputado pretendia estabelecer um limite temporal
para um programa de transferência de renda, independentemente da discussão
atual sobre as regras do Bolsa Família.
Fonte:
ICL Notícias
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