O
jornalismo na disputa pelo futuro da democracia no Brasil
O
resultado do primeiro turno das eleições reacendeu as preocupações sobre o
futuro da democracia brasileira. Motivos não faltam. Aqui, interessa olhar para
um de seus pilares mais frequentemente invocados: a liberdade de imprensa.
As
razões para preocupação com uma eventual presidência de Flávio Bolsonaro são
conhecidas. O candidato reivindica e encarna o legado político de seu pai, cujo
governo representou o período mais sombrio para o jornalismo desde a
redemocratização. Durante quatro anos, jornalistas foram alvos recorrentes de
insultos, intimidações e campanhas de ódio. A desinformação tornou-se
indissociável da comunicação do governo, especialmente durante a pandemia de
Covid-19 e nas falsas acusações de fraude eleitoral. Em quatro anos, o Brasil
chegou à sua pior pontuação no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa,
elaborado anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF) desde 2002.
As
referências internacionais de Flávio Bolsonaro reforçam os temores de uma nova
ofensiva contra a imprensa. Nos Estados Unidos, Donald Trump recorre a pressões
institucionais e econômicas contra grandes redes de televisão. Na Argentina,
Javier Milei transformou o ódio aos jornalistas em slogan político. Em El
Salvador, o governo de Nayib Bukele combina pressões administrativas,
propaganda e asfixia financeira, levando jornalistas e redações inteiras ao
exílio. São experiências distintas que mostram como a hostilidade à imprensa,
quando banalizada, pode abrir caminho para mecanismos cada vez mais severos de
pressão e censura.
A
chegada de Lula ao seu terceiro mandato, em 2023, marcou uma mudança
significativa nas relações entre o governo e a imprensa. A descredibilização
sistemática dos jornalistas deixou de fazer parte da comunicação cotidiana do
Poder Executivo. Também houve avanços na transparência pública, após um período
marcado por restrições e pelo uso abusivo do sigilo. Na área de segurança, o
governo criou o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e
fortaleceu políticas de proteção, embora esses mecanismos ainda apresentem
limitações. Segundo os registros da RSF, nenhum jornalista foi assassinado no
país em decorrência de sua atividade durante o mandato. O Brasil passou da 110ª
posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, em 2022, para a 52ª, em 2026,
uma recuperação de 58 posições.
A
integridade da informação também se consolidou como um eixo importante da
agenda do governo Lula, com iniciativas voltadas à proteção da informação
confiável e à responsabilidade das plataformas digitais. Durante a presidência
brasileira do G20, em 2024, o Brasil contribuiu para colocar o tema no centro
das discussões sobre a economia digital. Em parceria com a ONU e a Unesco, o
país lançou a Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças
Climáticas, estabelecendo uma conexão entre os trabalhos iniciados no G20 e a
COP30, realizada em Belém, em 2025. Durante a conferência, foram assumidos
compromissos relacionados à proteção do jornalismo ambiental, à
responsabilização das plataformas e à sustentabilidade econômica da mídia.
No
Brasil, porém, os resultados legislativos dessa agenda foram mais limitados. O
Executivo participou ativamente dos debates sobre transparência e
responsabilização das plataformas digitais, mas enfrentou dificuldades para
transformar essas discussões normas. O projeto para criar a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630), que buscava
estabelecer novas obrigações para essas empresas, acabou engavetado no
Congresso, em meio a resistências políticas e à mobilização das grandes
empresas de tecnologia. O projeto de lei sobre inteligência artificial (PL
2338), aprovado pelo Senado em 2024, perdeu parte das disposições relacionadas
à integridade da informação ao longo de sua tramitação e ainda não foi votado
pela Câmara dos Deputados.
O
próximo governo encontrará, portanto, um debate em aberto sobre as regras do
espaço digital, onde uma parcela crescente dos brasileiros se informa. Nas
últimas duas décadas, as plataformas passaram a exercer enorme influência sobre
a visibilidade, o alcance e a monetização dos conteúdos jornalísticos. Suas
decisões afetam o acesso às notícias e a circulação de conteúdos falsos ou
manipulados, frequentemente sem transparência suficiente sobre os critérios
adotados.
A
responsabilidade dessas empresas tornou-se objeto de uma disputa política
internacional sobre os limites da liberdade de expressão. Setores da direita
global, incluindo o bolsonarismo, apresentam iniciativas de regulação das
plataformas como formas de censura. Nos Estados Unidos, essa posição também se
manifesta na aproximação entre setores da direita e grandes empresários de
tecnologia, como Elon Musk e Mark Zuckerberg. Flávio Bolsonaro tem se oposto a
iniciativas legislativas e decisões judiciais voltadas à responsabilização
dessas empresas.
Essa
aproximação reúne interesses distintos, mas convergentes em torno da
resistência a determinadas formas de regulação. Para as grandes empresas de
tecnologia, está em jogo a preservação da autonomia sobre seus modelos de
negócio, com menos exigências de transparência e responsabilização. Para
determinados movimentos políticos, a defesa de uma concepção praticamente
irrestrita da liberdade de expressão pode se associar à contestação da
credibilidade do jornalismo e de outras instituições que produzem conhecimento
verificável.
As
consequências dessa disputa ultrapassam a regulação das plataformas e alcançam
as próprias bases do debate democrático. Uma democracia pode conviver com
interpretações radicalmente diferentes sobre o país. Precisa, porém, preservar
as condições para que afirmações sobre a realidade sejam investigadas,
verificadas e contestadas publicamente. Quando a credibilidade de uma
informação passa a depender exclusivamente da identidade política de quem a
transmite, o debate público perde uma de suas bases. O jornalismo contribui
para preservar referências compartilhadas, mesmo entre pessoas que discordam
profundamente sobre os rumos do país.
É por
isso que o futuro do jornalismo não pode ocupar um lugar secundário nesta
eleição. O que está em disputa não são apenas as garantias para que a imprensa
investigue o poder sem intimidação, mas também a possibilidade de a sociedade
ter acesso a informações independentes e confiáveis. O direito à informação
precisa ser tratado como uma questão central nas escolhas sobre o futuro
democrático do Brasil.
• Por que Flávio Bolsonaro não respondeu
sobre Milei no debate da Band. Por Marcia Carmo
Na
semana passada, num jantar de gala em Washington, o irmão do candidato Flávio
Bolsonaro, Eduardo, abraçou, efusivamente, o presidente argentino Javier Milei.
“Vamos tirar a pontapés o comunista ditador do Brasil”, disse Milei, ao lado de
Eduardo. Foi claramente um recado – mais um insulto – ao presidente Lula.
Milei, como recordam nos bastidores do Itamaraty, é o único chefe de Estado com
quem Lula não conversa, já que mantém diálogo, por exemplo, com Kast, do Chile,
e Keiko Fujimori, do Peru, que são também da extrema-direita. A relação entre o
Brasil e a Argentina foi ‘rebaixada’, como se diz na diplomacia, depois que
Milei participou da convenção do PL em São Paulo que definiu a candidatura de
Flávio Bolsonaro. As agressões de Milei contra o presidente do Brasil levaram,
então, à decisão de retirada do embaixador Júlio Bitelli da embaixada em Buenos
Aires. Dificilmente ele voltará. Desde então, Milei não parou de usar sua
metralhadora verbal contra Lula. E comemorou o resultado da eleição no primeiro
turno, que deu vantagem de 1,8% da votação para Flávio Bolsonaro, a quem chama
de “amigo”, na comparação com Lula.
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“Motosserra de Milei”
No
debate, domingo, na Band, o presidenciável Flávio Bolsonaro não respondeu
quando Lula o perguntou sobre Milei e seus planos de copiar a motosserra do
argentino, caso seja eleito. “Vai pegar emprestada a motosserra do Milei?,
questionou o presidente. “Você já viu quanto está a pobreza na Argentina?” No
mês passado, a coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella
Marques, afirmou que usaria “um pouco de inspiração no que foi feito no governo
Milei”.
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Pobreza na Argentina e filas por emprego
Segundo
dados oficiais, o índice de pobreza na Argentina subiu de 28% para 32,2% no
primeiro semestre deste ano diante do último semestre de 2025. O índice de
desemprego (7,1%) é o mais alto desde 2021 e são frequentes as imagens de filas
quilométricas no interior do país de pessoas desempregadas que disputam uma
oportunidade de trabalho. A economia argentina não decola. A economia caiu 0,6%
no segundo trimestre na comparação com o trimestre anterior, neste ano, segundo
dados oficiais. O FMI reduziu, na semana passada, a previsão de crescimento
econômico do país. Antes previa expansão de 3,5% e agora de 2,1% neste ano. A
situação econômica e social não mudaram o víeis da política interna e externa
de Milei. Ele continua dizendo que vencerá a eleição presidencial que será
realizada daqui a um ano, em outubro de 2027. A fragmentação da oposição não
ajuda a canalizar a insatisfação popular a Milei que hoje tem cerca de 30% a
35%, dependendo da pesquisa de opinião.
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Milei e Flávio
Com
esta dura realidade, Milei parece não ser um bom exemplo a ser citado por
Flávio Bolsonaro nesta reta final da campanha. Flávio Bolsonaro não respondeu
às perguntas feitas pelo presidente Lula, durante o debate na Band quando
faltam poucos dias para a definição, nas urnas, sobre o rumo do Brasil. Algumas
das perguntas sem respostas: o voto de Bolsonaro contra a ampliação da
licença-maternidade no Rio de Janeiro; sua postura negativa em relação ao rastreamento de munições; o assassinato de
Marielle Franco; o destino dos R$ 134 milhões do ex-banqueiro e presidiário
Daniel Vorcaro; a atuação de Flávio Bolsonaro como advogado de um policial
acusado da morte de Ana Clara, de cinco anos de idade, em Niterói, no Rio de
Janeiro, e a intenção de copiar o plano econômico do argentino Milei, caso seja
eleito. Bolsonaro desconversou em cada uma das perguntas de Lula. Agora, a
expectativa é para o debate na Globo, o último antes da eleição. Enquanto isso,
Milei continua realizando postagens contra Lula em suas redes sociais. Nesta
segunda-feira, um dia depois do debate, postou uma charge ao lado de Flávio
Bolsonaro e Lula que a ele se dirige dizendo com dedo em riste: “Amigo do
Milei”. Na imagem, Lula está junto de Claudia Scheibaum, do México, Gustavo
Petro, da Colômbia, Cristina Kirchner, da Argentina, Ortega, da Nicarágua, e
Diaz Canel, de Cuba. Mas Milei nada retrucou sobre a observação de Lula sobre o
aumento da pobreza na Argentina. Seja como for, a pergunta de Lula, no debate
da Band, foi um dos principais assuntos na imprensa argentina na noite de
domingo e nesta segunda-feira.
Fonte:
Por Artur Romeu, no Le Monde/Brasil 247
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