Palavra de Sá

A soberania brasileira está em disputa nas urnas

Há alguns meses a candidatura de Flávio Bolsonaro parecia estar indo por água abaixo. Em meados de maio, o senador de extrema direita se viu envolvido em um grande escândalo de corrupção após a publicação de mensagens vazadas que mostravam que ele havia solicitado cerca de 27 milhões de dólares a um ex-banqueiro, atualmente preso, que está no centro da maior fraude bancária da história do Brasil.

Os recursos — dos quais cerca de 12 milhões de dólares foram transferidos para uma conta no Texas ligada ao irmão do candidato, Eduardo — teriam sido destinados a ajudar a financiar uma cinebiografia hagiográfica sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que continua em prisão domiciliar por planejar um golpe para reverter as eleições de 2022 no Brasil. Logo após a divulgação do escândalo, os índices de popularidade de Flávio começaram a despencar. Ele precisava urgentemente mudar de assunto.

Na semana seguinte, o presidente dos EUA, Donald Trump, e o secretário de Estado, Marco Rubio, vieram em seu socorro. Em 26 de maio, Trump recebeu Flávio no Salão Oval para uma sessão de fotos não anunciada. Ele disse aos repórteres que havia pedido a Trump para classificar as maiores facções do Brasil como organizações terroristas estrangeiras (FTOs). Rubio concedeu a classificação dois dias depois. Flávio conseguiu projetar força política e desviar a conversa da corrupção para a segurança; sua candidatura estava mais uma vez garantida.

As classificações como FTOs são mais um exemplo da interferência do governo Trump na política brasileira, somando-se às tarifas sobre as exportações brasileiras politicamente motivadas (pelas quais Eduardo fez lobby) e às sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal que processou Jair Bolsonaro. Essas medidas não são muito diferentes dos esforços agressivos do governo Trump para influenciar as recentes eleições na Argentina, Colômbia e Honduras.

Além de seu impacto simbólico em um ano eleitoral, vale a pena considerar o que as designações de FTO pelos EUA poderiam significar para a soberania e a autonomia estratégica do Brasil — especialmente se Flávio vencer no domingo. Os brasileiros têm motivos para temer que seu país possa ser engolfado pela guerra cada vez mais ampla de Trump contra o que ele chama de “narco-terrorismo”.

Travar uma guerra contra as organizações regionais de tráfico de drogas foi um tema de destaque na campanha de Trump. Em janeiro de 2023, ele anunciou que “derrubaria os cartéis da mesma forma que derrubamos o ISIS”, oficialmente para combater a epidemia de fentanil nos Estados Unidos.

Poucas semanas após sua posse em 2025, o presidente começou a cumprir suas promessas, designando várias organizações criminosas latino-americanas como FTOs — incluindo os cartéis de Sinaloa e Jalisco Nova Geração e gangues como a MS-13 e o Tren de Aragua. Foi a primeira vez que um governo dos EUA aplicou essa classificação a organizações de tráfico de drogas sem nenhuma agenda política aparente.

Em agosto daquele ano, Rubio declarou que os cartéis são “organizações terroristas armadas, não simplesmente organizações de tráfico de drogas”, colocando-os na mesma classificação de segurança nacional que a Al-Qaeda, o Boko Haram e o Estado Islâmico.

A partir de setembro de 2025, essa mudança doutrinária serviu de justificativa para uma série de ações militares letais sem precedentes — e aparentemente ilimitadas — no Caribe, na América Central e no Pacífico Oriental. Em uma campanha posteriormente batizada de “Operação Southern Spear”, navios militares dos EUA atacaram dezenas de embarcações supostamente controladas por organizações terroristas envolvidas no tráfico de drogas (FTOs), matando seus ocupantes (239 pessoas, segundo a última contagem) sem prisão ou julgamento e sem apresentar provas de que transportavam drogas. As identidades da maioria dos mortos permanecem desconhecidas — mesmo para as Forças Armadas dos EUA.

Os ataques não contribuíram em nada para combater o tráfico de fentanil, já que a droga letal chega aos Estados Unidos predominantemente por via terrestre, vinda do México. Tampouco interromperam significativamente o tráfico de cocaína, com relatórios recentes — incluindo uma avaliação da Agência Antidrogas dos EUA (DEA) — indicando que os traficantes adaptaram suas rotas.

Mas a política alcançou outra coisa: as designações de Organização Terrorista Estrangeira (FTO) transformaram uma questão de segurança pública em uma questão militar, abrindo caminho para uma expansão da atividade militar dos EUA em todo o Hemisfério Ocidental.

A manifestação mais dramática dessa mudança até agora foi o ataque militar dos EUA à Venezuela, em 3 de janeiro, e o sequestro do presidente Nicolás Maduro para que ele respondesse a acusações de tráfico de drogas nos Estados Unidos. O ataque foi o primeiro desse tipo na América do Sul e matou cerca de 75 pessoas. O Departamento de Estado associou o incidente a uma recente designação de FTO, apesar de não ter apresentado nenhuma verdadeira evidência de que o governo da Venezuela desempenhasse um papel de liderança no tráfico de drogas no hemisfério.

A campanha militar não autorizada dos EUA nas Américas gerou preocupação no Congresso dos EUA, que detém a autoridade exclusiva para enviar as Forças Armadas a combate. Isso também deveria preocupar o Brasil. A designação de organizações criminosas brasileiras como FTOs as transforma, a critério de Washington, de alvos das autoridades brasileiras em alvos potenciais da força militar dos EUA.

Sob o atual presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil certamente continuaria a resistir à pressão que tal designação exerce sobre a jurisdição e a soberania do país. Mas, sob o governo de Flávio, operações militares dos EUA em solo brasileiro são uma possibilidade real. Em resposta a uma postagem nas redes sociais de outubro de 2025 do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, sobre um ataque letal a um barco no Pacífico oriental, o candidato de extrema direita disse “como estava com inveja” e convidou Hegseth “a passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas”.

Permitir a intervenção militar dos EUA na América Latina também é um dos objetivos do Escudo das Américas, uma nova aliança liderada pelos EUA na qual os governos membros — a maioria deles aliados de direita de Trump — parecem desempenhar um papel subordinado à campanha militar regional em expansão de Trump.

Em uma reunião da aliança realizada em setembro, em Nova York, os governos participantes endossaram uma declaração ampla redigida pelo governo Trump, supostamente com mínima participação dos demais membros. A declaração apela à invocação do Tratado do Rio de 1947, um tratado de segurança hemisférica da era da Guerra Fria que espelha a cláusula de defesa mútua do Artigo 5º da OTAN. Isso facilitaria a ação coletiva contra organizações criminosas não estatais, potencialmente abrindo as portas para a intervenção estrangeira nesses países.

Os governos também se comprometeram a tomar medidas individuais e coletivas contra as 24 organizações criminosas que o Departamento de Estado dos EUA classificou como FTOs, incluindo as duas facções brasileiras. “Se vocês não conseguirem [lidar com as organizações criminosas], nós faremos isso por vocês”, disse Trump.

Durante seu encontro com Trump em 26 de maio, Flávio teria prometido que, se eleito, o Brasil aderiria ao Escudo das Américas. Posteriormente, ele repetiu a promessa em pelo menos duas ocasiões.

Para o Brasil, o que está em jogo não poderia ser maior. Ao contrário de muitos de seus vizinhos latino-americanos, o Brasil há muito aspira à autonomia estratégica, desenvolvendo capacidades industriais, militares e tecnológicas para defender sua soberania sem depender de um patrono entre as grandes potências. Essa ambição gerou uma indústria de defesa cada vez mais sofisticada. Também moldou a abordagem do Brasil em relação à Amazônia e ao Atlântico Sul, onde suas forças armadas tradicionalmente consideram o controle do território, das fronteiras e dos recursos estratégicos como uma questão de segurança nacional.

O Equador oferece a prévia mais óbvia e preocupante do que a guerra de Washington contra o narcoterrorismo pode significar para o Brasil. Sob o presidente Daniel Noboa, o país adotou uma estratégia de segurança cada vez mais militarizada, respaldada por um apoio dos EUA mais intenso, sem, no entanto, conter a violência cada vez maior no país. As forças armadas equatorianas têm sido implicadas em denúncias de desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias. A Human Rights Watch chegou a documentar casos de tortura durante uma operação conjunta entre os EUA e o Equador que culminou no bombardeio de uma fazenda de gado leiteiro.

No mar, as forças americanas atacaram, interceptaram e destruíram embarcações pesqueiras equatorianas. Um barco, o Fiorella, desapareceu junto com oito tripulantes em janeiro. As evidências circunstanciais sugerem fortemente que as forças americanas estiveram envolvidas, embora as Forças Armadas dos EUA o tenham negado. O Washington Post relatou posteriormente que ataques misteriosos a embarcações equatorianas faziam parte de um programa secreto da CIA. Somente em agosto e setembro, as forças dos EUA interceptaram e destruíram mais oito embarcações pesqueiras equatorianas, detendo mais de 140 tripulantes e gerando denúncias de abusos. Um juiz equatoriano absolveu recentemente 32 desses tripulantes, afirmando que não havia provas de que tivessem cometido atos ilegais.

Enquanto isso, Noboa está abrindo cada vez mais o Equador para o posicionamento de forças militares dos EUA. No ano passado, o Departamento de Estado, a pedido de Noboa, designou duas gangues equatorianas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). Em março, o Comando Sul dos EUA e o Exército equatoriano começaram a realizar operações militares conjuntas contra essas gangues, às quais se referiram como “narcoterroristas”.

Apesar da proibição constitucional equatoriana de bases estrangeiras, pessoal da Força Aérea dos EUA está estacionado na base de Manta, no Equador, sem data prevista para partida, e aeronaves militares dos EUA estão operando a partir da Base Aérea de Taura. No início de setembro, o comandante da Força Aérea equatoriana fez um pedido oficial de orientações sobre o controle operacional de Taura e insistiu que o Equador deveria manter o controle operacional e administrativo. Noboa o destituiu do cargo dois dias depois.

Relatórios recentes indicam que o governo Trump está agora enviando centenas de soldados americanos a mais para a América Latina e redirecionou dezenas de milhões de dólares em assistência militar destinada à Europa e ao Oriente Médio para a Colômbia, o Equador, o Peru e o Panamá. Trump não tem interesse em respeitar as garantias constitucionais e a soberania de outros países — nem a do Equador e, certamente, nem a do Brasil.

Após o primeiro turno das eleições no Brasil, Trump saudou a vantagem de dois pontos de Flávio como uma “vitória apertada, mas muito, muito grande”. Fica claro — seja por meio de tarifas utilizadas como arma, sanções ou designações de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) — que Trump, Rubio e outros autoridades do governo tentaram influenciar o resultado das eleições presidenciais no Brasil. Para eles, conquistar o Brasil como um parceiro dócil e politicamente endividado na campanha hemisférica do governo seria o prêmio máximo, após as recentes vitórias da extrema direita no Chile, na Colômbia, no Equador e em Honduras.

Em última análise, o projeto regional de Trump — que ele chamou, sem sutileza, de “Doutrina Donroe” — vai além de uma agenda militar hegemonista. Trata-se também, conforme anunciou sua Estratégia de Segurança Nacional em 2025, de garantir acesso privilegiado aos recursos naturais do hemisfério, especialmente minerais críticos, ao mesmo tempo em que busca reduzir e substituir o crescente comércio da região com a China. Flávio apresentou o Brasil como a resposta à dependência dos EUA em relação à China no que diz respeito a terras raras e prometeu a Washington uma parceria estratégica em minerais.

Lula propôs um modelo totalmente diferente. Ele ofereceu ao governo Trump uma cooperação policial e financeira de longo alcance contra o crime organizado, ao mesmo tempo em que rejeitou as designações unilaterais de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) feitas por Washington como uma ameaça à soberania brasileira. Em vez de abraçar o plano de Trump para o domínio hemisférico dos EUA, ele continuou a defender o multilateralismo e a autonomia estratégica, evitando uma dependência excessiva tanto dos Estados Unidos quanto da China.

Ao votarem em 25 de outubro, os brasileiros devem estar cientes de que estarão tomando uma decisão estratégica sobre se a segurança e os recursos de seu país devem ser integrados a uma arquitetura hemisférica militarizada e liderada pelos EUA que, como o caso do Equador ilustra claramente, leva à subordinação, sem provavelmente fazer nada para conter a violência. Ou se desejam permanecer sujeitos às decisões soberanas tomadas em Brasília.

 

Fonte: Por Alexander Main e Guillaume Long, em Opera Mundi