Palavra de Sá

SOBERANIA OU SUBMISSÃO?: O futuro da política energética

A energia é um dos pilares de qualquer projeto de nação e um instrumento estratégico de soberania e inserção geopolítica. Entretanto, a abundância de recursos naturais não se traduz, por si só, em desenvolvimento. Isso depende da capacidade de convertê-los em riqueza social, estruturas produtivas nacionais, diversificação econômica, segurança energética e alimentar e melhores condições de vida para a população.

Na disputa presidencial, o que está em jogo não é simplesmente a exploração das riquezas brasileiras, mas quem controla seus benefícios e a serviço de qual projeto de país elas serão mobilizadas.

As experiências dos governos Jair Bolsonaro (2019-2022) e Lula III (2023-2026), assim como as propostas dos atuais presidenciáveis, expressam concepções distintas sobre o papel do Estado e a destinação dessa riqueza. De um lado, temos a agenda bolsonarista ultraliberal, que, sob o discurso da eficiência de mercado, favorece a apropriação privada de ativos estratégicos, aprofunda a reprimarização econômica e reforça a inserção subordinada do Brasil na economia mundial. De outro, um projeto que reivindica a soberania nacional e o fortalecimento das capacidades estatais como premissas para articular a exploração dos recursos naturais ao desenvolvimento produtivo, à redução das desigualdades e ao bem-estar social. 

O governo Bolsonaro deixou cicatrizes profundas, da fome ao negacionismo que ceifou milhares de vidas durante a pandemia de Covid-19. No setor energético, a orientação ultraliberal resultou na privatização da Eletrobras e no aprofundamento do desmonte da Petrobras iniciado por Michel Temer.

Sob Temer e Bolsonaro, a Petrobras foi progressivamente submetida a uma lógica mercantil, concentrada nos ativos mais rentáveis, na redução de investimentos e na maximização dos retornos aos acionistas. A busca por resultados financeiros de curto prazo prevaleceu sobre seu papel estratégico da estatal no desenvolvimento nacional.

Bolsonaro manteve a política de preços da Petrobras atrelada ao mercado internacional, o chamado preço de paridade de importação (PPI), concluiu a venda da BR Distribuidora e da Liquigás, transferiu quatro refinarias ao setor privado, vendeu centenas de ativos de exploração e produção e unidades de energia e biocombustíveis, além de hibernar e arrendar fábricas de fertilizantes. Não se tratou apenas da transferência de patrimônio público, mas da entrega de instrumentos estratégicos para atender às necessidades nacionais. O resultado foi a perda do controle nacional sobre segmentos estratégicos, ampliação da vulnerabilidade do país aos choques externos, combustíveis mais caros e agravamento da pobreza energética.

Em 2023, Lula voltou ao Palácio do Planalto com a difícil missão de reconstruir o Brasil e a Petrobras. Três decisões marcaram a mudança inicial de orientação: a suspensão das privatizações; o “abrasileiramento” dos preços dos combustíveis, encerrando a vinculação exclusiva ao PPI; e a retomada de crescentes investimentos, acompanhada da diversificação do portfólio da companhia.

Apesar da suspensão das privatizações, grandes prejuízos ao povo brasileiro já estavam consolidados. A venda de 20% do parque de refino da Petrobras prejudicou, sobretudo, os consumidores das regiões Norte e Nordeste. Sob a gestão de monopólios privados, tais refinarias orientaram sua política comercial pelos preços internacionais (PPI) e pela lucratividade de curto prazo, com baixa adesão às realidades e necessidades locais. 

Entre 2023 e 2025, os preços médios nas refinarias privatizadas foram 12,8% superiores aos da Petrobras para a gasolina, 17,4% para o diesel e 31,9% para o GLP, evidenciando os efeitos das privatizações do refino sobre os consumidores. No mesmo período, a Petrobras bateu recordes de produção em suas refinarias, contribuindo para reduzir a dependência nacional de importações de derivados. 

A nova política de preços da Petrobras, instituída em 2023, substituiu o PPI por uma estratégia comercial focada em referências do mercado interno e custos de produção nacionais. A mudança reduziu a volatilidade dos preços domésticos, mas não eliminou imediatamente a pressão internacional sobre eles. A venda da BR Distribuidora (hoje VIBRA) transferiu o controle da distribuição e revenda de combustíveis para agentes privados, limitando o esforço de manutenção dos preços nas refinarias da Petrobras abaixo da referência internacional.

A explosão dos preços do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio, desde fevereiro de 2026, evidenciou os custos sociais e econômicos das privatizações da dupla Temer-Bolsonaro. 

O governo Lula III, em resposta emergencial ao conflito, anunciou subvenções e subsídios a produtores e importadores (privados e estatais). Esse esforço foi inicialmente recusado por grandes distribuidoras, as mesmas que, posteriormente, foram autuadas pela ANP por aumentos abusivos. Segundo a Agência, em alguns casos, as margens brutas dessas empresas cresceram mais de 1.350% entre março e agosto. Essa prática abusiva compromete a eficácia das medidas públicas e evidencia os limites da atuação estatal em uma cadeia na qual perdeu presença direta devido às privatizações.

A Petrobras, em virtude de mudanças em sua estratégia de negócios, estava melhor preparada para contextos geopolíticos adversos. A estatal já havia ampliado investimentos em refino, retomado as operações no segmento de fertilizantes, voltado a apostar nos biocombustíveis e ampliado sua atuação em energias de baixo carbono. Essas medidas garantiram maior capacidade nacional de resposta à explosão dos preços internacionais e manutenção de preços mais baixos aos consumidores brasileiros. 

Tais avanços, contudo, não eliminam os problemas deixados pelo desmonte produzido por governos anteriores. Reestatizar parte do patrimônio vendido ainda sofre forte resistência interna e política, além de embargos legais. A Petrobras e seu papel no desenvolvimento nacional seguem em disputa. A estrutura de governança e a política de dividendos continuam em aberto e impondo restrições à conversão das riquezas produzidas em investimentos estratégicos para desenvolvimento nacional. 

Na atual disputa presidencial, a divergência ultrapassa a gestão do setor de petróleo e gás. Ela envolve, simultaneamente, o controle das nossas reservas petrolíferas, a distribuição mais equitativa da riqueza gerada através de sua exploração e as condições de planejamento nacional do setor energético, se de maneira soberana e democrática ou submissa a interesses externos.

Lula em seu programa defende o setor energético e mineral como instrumentos de soberania, geração de riqueza e trabalho, desenvolvimento de capacidades industriais e tecnológicas, combate de desigualdades e construção de um futuro sustentável. Flávio Bolsonaro, por outro lado, representa uma ameaça à democracia e ao pacto social de 1988, além da retomada de uma agenda ultraliberal, responsável, em várias partes do mundo, em especial na América Latina, por políticas que ampliam desigualdades, subordinam nossas riquezas a interesses estrangeiros e destroem sistemas de políticas públicas consolidados.

O resultado eleitoral do primeiro turno e a composição do Congresso na próxima legislatura ampliam os riscos à soberania nacional. Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro enfraquece a Petrobras, o meio ambiente e inviabiliza uma política energética soberana para o Brasil. Tal cenário interrompe a retomada de investimentos estratégicos à segurança energética e alimentar do país, amplia o negacionismo climático, avança na regulamentação do fracking, fragiliza ainda mais o regime de partilha, acelera os leilões sob concessão e a desnacionalização de nossas reservas, inclusive no pré-sal e em novas fronteiras de elevado potencial como a Margem Equatorial. Ademais, o projeto bolsonarista reforça uma inserção subordinada do Brasil na geopolítica energética global, transformando seu território em zona de sacrifício, com amplos custos ambientais e sociais, além do aprofundamento das desigualdades. Eventuais avanços na transição energética tenderiam a permanecer subordinados a uma lógica competitiva e primário-exportadora, distante de uma transição justa e soberana.

Uma vitória de Lula, nesse mesmo contexto legislativo, não significa um caminho livre de obstáculos, mas a continuidade de uma disputa política e econômica em torno do papel da Petrobras e do setor de petróleo e gás no desenvolvimento nacional. O fortalecimento da Petrobras segue na pauta pública, assim como a reestatização de ativos, seu retorno à distribuição, incremento de investimentos, o melhor aproveitamento da renda petroleira e os rumos para uma transição energética justa. O desafio brasileiro permanece sendo avançar na implementação de uma agenda popular, democrática e progressista no campo energético. Enfrentar os dogmas da rentabilidade de curto prazo e os interesses privados segue desafiando governos do Sul Global. 

Em síntese, a abundância de recursos naturais por si só não garante soberania: é preciso convertê-los em desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades estruturais brasileiras. A candidatura bolsonarista é a antítese disso.

•        STF suspende licença de instalação da Belo Sun por pendências em estudos sobre impactos indígenas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, restabeleceu a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, da empresa Belo Sun, em Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. A decisão, assinada na segunda-feira (19), atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e aponta que ainda existem pendências nos estudos sobre os impactos do empreendimento em comunidades indígenas, além de questionamentos sobre a realização da consulta prévia, livre e informada.

A medida suspende os efeitos de uma decisão individual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia autorizado a retomada do processo de implantação da mineradora. Segundo Fachin, a continuidade das atividades sem a comprovação do cumprimento das exigências ambientais e indígenas pode representar risco à ordem pública e ao meio ambiente. A suspensão foi determinada até uma eventual homologação judicial do acordo discutido entre as partes no TRF-1.

Na decisão, o ministro reconheceu que os argumentos apresentados pelo MPF são juridicamente relevantes e destacou que os estudos apresentados pela empresa ainda são considerados insuficientes pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão identificou a necessidade de complementar informações sobre comunidades indígenas situadas fora de terras demarcadas, possíveis reassentamentos e os impactos acumulados do projeto de mineração com os da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“Os elementos constantes dos autos evidenciam a persistência de expressiva controvérsia técnica quanto ao efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o restabelecimento da licença de instalação do empreendimento”, afirmou Fachin.

<><> Estudos indígenas e consulta prévia

A disputa judicial sobre o licenciamento da Belo Sun começou com uma ação civil pública apresentada pelo MPF contra a empresa e o Estado do Pará. O processo questiona a validade das autorizações ambientais concedidas ao empreendimento e o cumprimento das medidas destinadas à proteção das populações indígenas potencialmente afetadas.

Em decisão anterior, o TRF-1 condicionou a emissão da licença de instalação à elaboração de um Estudo do Componente Indígena (ECI), com base em dados primários e conforme as exigências da Funai, além da realização de consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo a Funai, permanecem pendências relacionadas às comunidades da Ilha da Fazenda, Garimpo do Galo, Vila da Ressaca e São Francisco, que não estariam contempladas adequadamente nos estudos apresentados. Também faltam análises sobre eventuais realocações, impactos cumulativos com Belo Monte e medidas específicas de proteção previstas no Plano Básico Ambiental.

Para Fachin, essas questões impedem uma conclusão segura sobre o cumprimento das exigências judiciais. O ministro ressaltou que a região já sofre os efeitos da implantação de Belo Monte, o que exige maior rigor na avaliação de novos empreendimentos. “O empreendimento possui dimensão excepcional, com potencial para produzir impactos significativos na região afetada”, registrou.

<><> Empresa e governo defendem continuidade do licenciamento

Durante o processo, o Governo do Pará se manifestou contra a suspensão, argumentando que a manutenção da licença permitiria à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) continuar a análise técnica do empreendimento. A Prefeitura de Senador José Porfírio também defendeu a continuidade do licenciamento, embora tenha reconhecido a necessidade de atualizar as medidas de compensação socioeconômica, já que os estudos originais utilizaram dados populacionais de 2010.

A Belo Sun, por sua vez, alegou que não havia demonstração de danos concretos e informou que não previa intervenções físicas antes do segundo semestre de 2027. A empresa também destacou a existência de negociações com a Funai para complementar os estudos indígenas.

Fachin, entretanto, considerou que o acordo parcial firmado em junho de 2026, no âmbito do TRF-1, ainda não havia sido homologado judicialmente. Por isso, o compromisso de suspensão temporária das intervenções físicas não afastava, segundo o ministro, o risco de retomada das atividades.

“Não há, portanto, qualquer provimento judicial vigente que impeça o imediato reinício das atividades de instalação pela empresa”, destacou o presidente do STF ao justificar a necessidade de uma medida preventiva.

Com a decisão, a licença de instalação do Projeto Volta Grande volta a ter seus efeitos suspensos. A determinação não representa um julgamento definitivo sobre a validade do licenciamento ambiental, mas impede que a autorização restabelecida anteriormente produza efeitos enquanto se aguarda a eventual homologação do acordo no TRF-1.

 

Fonte: Por Mahatma Ramos dos Santos, Francismar Ferreira e Ticiana de Oliveira Alvares, no  Le Monde/Tapajós de Fato