Palavra de Sá

As propostas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre CLT e relações trabalhistas

Criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu normas que passaram a regular as relações entre patrões e empregados no Brasil.

A legislação estabeleceu direitos e regras que fazem parte do cotidiano de milhões de trabalhadores, como limites para a jornada de trabalho, férias, pagamento de horas extras e condições para a demissão.

Mais de oito décadas depois, a CLT voltou ao centro do debate político na campanha presidencial de 2026, com propostas diferentes para o futuro das relações de trabalho no país.

Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende atualizar a legislação para combater a precarização do trabalho e fortalecer a atuação dos sindicatos, Flávio Bolsonaro (PL) propõe reduzir o custo da contratação formal e ampliar a flexibilidade nas relações entre empregados e empregadores.

A discussão ganhou força com a aprovação e a promulgação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1, tema que dividiu os candidatos durante a campanha.

A redução da jornada era uma das bandeiras de Lula e estava entre as propostas de seu plano de governo. Flávio, por sua vez, chegou a classificar a mudança como "oportunista", mas depois voltou atrás e votou a favor da emenda, afirmando que havia "ouvido a população".

Apesar do apoio à mudança, o PL pretende apresentar uma alternativa em 2027, caso Flávio seja eleito presidente, segundo o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê um modelo de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

A seguir, veja o que os dois candidatos já disseram publicamente sobre a legislação trabalhista e o que propõem em seus planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

<><> O que Lula propõe

No plano de governo, Lula propõe atualizar a legislação trabalhista para alterar dispositivos que considera prejudiciais aos trabalhadores e que "induzem a precarização das condições de trabalho", segundo o documento.

Em entrevista ao podcast Desce a Letra, em setembro de 2026, o presidente defendeu adaptar a CLT às transformações no mundo do trabalho.

"Eu sempre tive defesa da CLT e defesa ao mesmo tempo mudança da CLT. Uma lei que foi criada em 1943, ela precisa se adaptar ao mundo atual. Não pode ficar a mesma coisa", afirmou.

Lula, porém, não especificou quais mudanças pretende fazer.

O plano também prevê combater fraudes em terceirizações e na contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), quando esse modelo é usado para mascarar uma relação de emprego e evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O petista não propõe proibir a contratação de profissionais como PJ, mas combater o que chama de "pejotização espúria".

Outra proposta é retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais. A medida se relaciona a uma mudança introduzida pela reforma trabalhista de 2017, que eliminou a exigência geral de assistência sindical ou de autoridade competente na formalização de determinadas rescisões de contratos com mais de um ano.

Lula também propõe regulamentar o trabalho em plataformas digitais, com diretrizes para definir as relações de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho e as proteções e os direitos trabalhistas e previdenciários.

O plano estabelece ainda transparência dos algoritmos e políticas de requalificação e inserção profissional para categorias afetadas pelas transformações tecnológicas.

O texto, no entanto, não estabelece que todos os trabalhadores de aplicativos terão vínculo de emprego regido pela CLT.

Por fim, o presidente defende fortalecer os sindicatos e ampliar o espaço da negociação coletiva. O plano prevê atualizar o sistema de representação sindical e regulamentar a negociação coletiva no setor público.

Em declarações públicas, Lula também tem defendido o contrato coletivo como instrumento para discutir temas como jornada de trabalho, reajustes salariais e outros direitos, com os sindicatos atuando na representação dos trabalhadores nessas negociações.

<><> O que propõe Flávio Bolsonaro

"É uma legislação atrasada, a CLT, de 1943, da época que não tinha internet, home office, aplicativos de entregas e de carros. Portanto, o Brasil avançou, se atualizou e precisa de uma atualização muito mais moderna, que atenda a realidade do povo brasileiro", afirmou.

No plano de governo, ele propõe reduzir o custo da contratação formal, flexibilizar as condições de trabalho e ampliar a negociação direta entre empregados e empregadores.

Uma das medidas é reduzir gradualmente o custo do trabalho formal. Para isso, o documento propõe criar contratos com custos menores para empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.

O plano, porém, não detalha quais encargos seriam reduzidos, por quanto tempo os incentivos seriam aplicados nem quantas vagas poderiam ser criadas com as medidas.

O candidato também defende a prevalência do "negociado sobre o legislado", princípio que permite que acordos entre trabalhadores e empresas estabeleçam condições de trabalho diferentes das previstas em lei, dentro dos limites legais.

Segundo o plano, a medida daria mais flexibilidade para definir jornadas e outras condições de trabalho.

Outra proposta defendida publicamente por Flávio é permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo de remuneração por hora trabalhada. A ideia foi apresentada pelo senador Rogério Marinho, coordenador político da campanha, na PEC 12/2026.

Pela proposta, contratos individuais poderiam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas negociados com participação dos sindicatos.

A remuneração e benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas, de modo que quem trabalhasse menos horas poderia receber menos ao fim do mês.

O documento também critica a atuação dos sindicatos e defende a manutenção das oportunidades de trabalho por aplicativos.

Na relação com os sindicatos, o plano afirma que o trabalhador deve vir em primeiro lugar e critica o que chama de "República Sindical".

Sobre os trabalhadores de aplicativos, o documento defende preservar as oportunidades de renda e trabalho e assegurar proteção social e previdenciária, mas não detalha qual vínculo jurídico seria adotado para essas categorias.

 

Fonte: BBC News Brasil