Palavra de Sá

Ex-governo Bolsonaro reúne 3 vezes mais investigados que equipe de Lula, aponta levantamento

Um levantamento da mídia brasileira mostrou que, enquanto 18 ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro são alvo de investigações, processos ou penas por suspeitas que vão de tentativa de golpe a crimes ambientais, seis ex-auxiliares de Lula também respondem a apurações ligadas à atual gestão ou a fatos anteriores ao mandato.

O levantamento de um jornal de grande circulação no país mostra que, quase quatro anos após o fim do governo Jair Bolsonaro (PL), 18 ex-ministros, auxiliares e integrantes do alto escalão respondem a processos, investigações ou cumprem penas por suspeitas de crimes que vão de tentativa de golpe de Estado a irregularidades ambientais.

Segundo o mesmo levantamento, no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seis ex-ocupantes de cargos estratégicos também são alvo de apurações em diferentes instâncias do Judiciário.

De acordo com a apuração, a maior parte dos casos ligados à gestão Bolsonaro está relacionada a fatos ocorridos entre 2019 e 2022.

Entre eles, estão principalmente as condenações e processos decorrentes da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que atingem o próprio ex-presidente, ex-ministros, militares de alta patente e outros integrantes do governo. Essas condenações, inclusive, têm motivado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a afirmar que pretende revisar as condenações e conceder anistia aos envolvidos, especialmente a seu pai.

Também seguem em andamento investigações sobre a condução da pandemia de COVID-19. O ex-ministro da Saúde e deputado federal reeleito Eduardo Pazuello (PL-RJ) responde a uma ação de improbidade administrativa em que o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que decisões de sua gestão causaram prejuízo de R$ 122 milhões aos cofres públicos, embora ele negue irregularidades.

Na área ambiental, uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) apura suposto esquema de flexibilização das regras de exportação de madeira durante o governo Bolsonaro. Entre os investigados estão o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (deputado federal em fim de mandato pelo PL-SP que não se elegeu para o Senado) e o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim. Ainda segundo a apuração, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a absolvição de parte dos acusados, incluindo Salles, por falta de provas, mas manteve acusações contra outros réus.

No governo Lula, parte das investigações envolve fatos ocorridos antes do início do mandato. É o caso do senador Rui Costa (PT-BA), investigado pela compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste também durante a pandemia de COVID-19. Outro exemplo é o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (deputado federal pelo PSDB-MA), denunciado por suspeita de corrupção relacionada ao uso de emendas parlamentares em período anterior à sua passagem pelo ministério.

Entre os episódios ocorridos já na atual gestão do presidente, o de maior repercussão envolve o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

Ele foi acusado de importunação sexual pela então ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (eleita deputada federal pelo PT-RJ), investigado pela Polícia Federal (PF) e denunciado ao STF pela PGR, embora negue as acusações, afirmando ser "vítima de perseguição política".

O levantamento demonstra que as suspeitas e processos atingiram integrantes relevantes de ambas as administrações, embora em contextos distintos e em maior número na gestão Bolsonaro, e enquanto os casos ligados ao governo do ex-presidente concentram-se sobretudo em decisões e atos praticados durante o mandato, as investigações envolvendo integrantes da gestão Lula incluem tanto condutas atribuídas ao período atual quanto acusações relacionadas a fatos anteriores à posse do presidente em 2023.

•        Maiores doadores de Flávio Bolsonaro já foram denunciados por corrupção e contrabando. Por Vinícius Madureira

O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, recebeu R$ 3,1 milhões em doações de campanha feitas por dois empresários do agronegócio que tiveram problemas com o Judiciário. Eloi Vitório Marchett foi indiciado por formação de quadrilha e contrabando – o caso prescreveu antes de ser julgado –, enquanto Nelson José Vigolo é réu em um caso de corrupção na Bahia.

As duas contribuições identificadas pelo Intercept Brasil foram as maiores dadas por pessoas físicas a Flávio até o dia 21 de outubro, segundo o site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Marchett fez duas doações, de R$ 1 milhão cada, que foram efetivadas no dia 15 de outubro. Em 2006, o empresário foi alvo da Operação Zaqueu, da Polícia Federal, que desbaratou um grupo acusado de contrabandear agrotóxicos, cigarros e munições e de estar vinculado ao tráfico de drogas transnacional.

Na denúncia, os investigadores apontaram que a Sementes Carolina, empresa de Marchett com sede em Rondonópolis, no Mato Grosso, era o destino final de um esquema de contrabando de agrotóxicos. Segundo o Ministério Público Federal, o MPF, Marchett encomendava os insumos agrícolas clandestinos aos líderes do grupo de contrabandistas, por intermédio de um funcionário.

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O esquema foi exposto numa apreensão ocorrida em novembro de 2006, quando a polícia localizou 200 caixas contrabandeadas de agrotóxicos escondidas debaixo de uma carga de adubo em um caminhão que também transportava pneus e uísques. Interceptações telefônicas revelaram à época que, utilizando codinomes e linguagem cifrada, a empresa de Marchett manteve contato com o grupo para continuar importando agrotóxicos ilegalmente, mesmo após as investidas policiais.

Marchett chegou a ter sua prisão temporária decretada em 2007, ficou foragido, e teve R$ 1 milhão bloqueado em suas contas.

A operação resultou na abertura de dois inquéritos. O que investigava o crime de lavagem de dinheiro foi arquivado a pedido do MPF, que entendeu que as provas contra o empresário não eram suficientes.

O outro procedimento resultou na denúncia de Marchett e de outros três réus pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando/descaminho e violação à Lei de Agrotóxicos. A denúncia foi recebida pela Justiça em 2009, mas, em 2017, o caso ainda não tinha sido julgado. Por causa da demora, a própria Procuradoria acabou pedindo a extinção do processo, reconhecendo que não havia mais a possibilidade de os réus serem punidos mesmo se fossem condenados — a prescrição para os crimes dos quais eles eram acusados era de 8 anos.

<><> Compra de sentenças

Marchett não é o único apoiador da campanha de Flávio Bolsonaro que teve problemas com a Justiça. Com doação de R$ 1,1 milhão para o presidenciável, Nelson José Vigolo é, atualmente, réu colaborador no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada a partir de investigações da Polícia Federal para apurar a existência de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras e à venda de sentenças no oeste baiano.

A rede falsificava documentos públicos – como escrituras e matrículas de propriedades rurais – praticava estelionato e pagava propinas para controlar a posse de imóveis em municípios do interior da Bahia, como Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.

Vigolo, como empresário e administrador da empresa Bom Jesus Agropecuária, passou a ser investigado como integrante do núcleo econômico do esquema.

O empresário firmou acordo de colaboração, no qual reconheceu que pagou propina para tirar um juiz do julgamento de um caso que envolvia sua empresa. Ele comprometeu-se a pagar R$ 20 milhões ao Judiciário, como forma de devolver os benefícios obtidos com as compras das decisões judiciais, além de cumprir eventual pena de prisão.

Segundo a delação, o então advogado de Vigolo solicitou a ele – a pedido de um intermediário – o pagamento de R$ 1,5 milhão para um juiz se declarar suspeito nos processos da Bom Jesus Agropecuária.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público da Bahia, o Gaeco, Vigolo anexou provas que corroboram as afirmações, dentre elas estão: e-mails, comprovantes de pagamentos, nota fiscal, contrato de prestação de serviços e atos judiciais.

Vigolo é o atual presidente do Grupo Bom Jesus, que inclui, além de outras empresas, a Bom Jesus Agropecuária. Segundo o site do próprio conglomerado, em 1976, o pai de Nelson, Luiz Vigolo, deu o pontapé inicial na criação do que viria a se tornar um grande grupo agrícola com atuação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do país. As empresas estão presentes nos estados do Mato Grosso, Bahia e Piauí, superando os 385 mil hectares só de área de cultivo – o que equivale a 3.850 quilômetros quadrados, ou duas vezes e meia o tamanho do município de São Paulo, que tem 1.521 quilômetros quadrados.

<><> Outro lado

Procurada pela reportagem, a defesa de Vigolo afirmou que a Bom Jesus Agropecuária foi vítima de extorsão por parte de um grupo criminoso no âmbito da Operação Faroeste. Segundo os advogados, a própria empresa denunciou o esquema ao Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, iniciativa que teria dado origem às investigações.

Sobre a doação eleitoral, a defesa declarou que o repasse ocorreu de forma lícita, transparente e devidamente registrada na Justiça Eleitoral, ressaltando que o cliente não mantém relação com o candidato. O escritório preferiu não se manifestar sobre outros questionamentos, alegando que os processos correm sob sigilo.

Em nota enviada à reportagem, o Grupo Bom Jesus repudia as acusações e também disse ter sido vítima de um esquema de extorsão praticado por uma organização criminosa. A empresa sustenta que provocou o CNJ, iniciativa que, segundo o grupo, deu origem às investigações.

A companhia ressalta que vem reforçando sua estrutura de governança, compliance e gestão de riscos, com a criação de comitês especializados, adoção de auditoria externa independente e a implantação de um Conselho de Administração Consultivo.

Também procurados, Eloi Vitório Marchett e a campanha de Flávio Bolsonaro não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto

•        Flávio impõe exigências a Lula para abrir sigilo e pede dados de familiares, assessores e empresas

O senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, condicionou nesta quarta-feira (21) a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à abertura de informações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de familiares, assessores e empresas ligadas a pessoas próximas ao petista desde 2003.

Em petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio também exigiu a divulgação de gastos do cartão corporativo da Presidência e de agendas institucionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O documento encaminhado ao ministro André Mendonça prevê a abertura dos dados de Flávio referentes aos últimos 20 anos, além de informações de familiares citados na petição e de empresas de sua propriedade. As exigências feitas a Lula abrangem períodos de mandatos anteriores e a atual gestão federal.

Na véspera, Lula havia apresentado ao TSE uma declaração autorizando a abertura de seus sigilos e de familiares referentes aos últimos oito anos, desde que Flávio fizesse o mesmo. O presidente lançou o desafio durante o debate de domingo (18), em meio à disputa eleitoral.

Porém, a defesa do senador questionou a iniciativa do petista e afirmou que a proposta não seria suficiente para esclarecer eventuais irregularidades. Segundo os advogados, informações relevantes poderiam estar registradas em nome de terceiros, empresas e pessoas usadas como intermediárias, e não nas contas diretas de Lula.

"Também é desnecessário, porque, caso o candidato estivesse realmente preocupado em levar a verdade aos eleitores, poderia, ele próprio, divulgar os extratos", acrescentou a petição.

<><> Exigências incluem cartão corporativo e Instituto Lula

Entre as condições apresentadas pela campanha de Flávio, também está a autorização para a quebra de sigilo de assessores próximos ao presidente, incluindo Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete de Lula. O senador também pediu informações bancárias e fiscais de empresas ligadas a familiares do petista, incluindo sociedades de Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", negócios recentes no exterior, empresas de outros filhos do presidente, o Instituto Lula e a L.I.L.S. Palestras, desde 2003.

Flávio exigiu, ainda, a divulgação integral dos registros de visitantes do Palácio do Planalto e de detalhes da reunião entre Lula e Daniel Vorcaro, realizada em dezembro de 2024.

No caso das investigações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador pede esclarecimentos sobre as relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger, além de registros de suas entradas em palácios presidenciais e de voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Flávio também solicita a quebra do sigilo do sindicalista Frei Chico, irmão de Lula.

Outro ponto da petição envolve os gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023 e as agendas institucionais de Janja desde o primeiro ano do atual mandato. Ao justificar as exigências, Flávio escreveu que "quem não deve, não recorta" e criticou o que classificou como um "factoide" da campanha petista.

Na mesma petição, Flávio afirmou que não é sócio, administrador nem beneficiário da Alcazar Holdings, empresa ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo do candidato do PL. Com base nessa alegação, declarou não dispor de dados bancários e fiscais da companhia.

O nome do senador foi cadastrado como "usuário master" de uma conta bancária pertencente à empresa. Tomaz é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, e Lula havia defendido na terça-feira (20) a quebra dos sigilos da Alcazar Holdings. Por conta disso, o senador é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Fonte: Sputnik Brasil/The Intercept