Programa
de Flávio Bolsonaro promete adiar devolução de impostos para 70 milhões de
brasileiros
A
proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de suspender por um ano a implementação da
reforma tributária poderá adiar também a devolução de impostos a até 70 milhões
de brasileiros de baixa renda. O benefício, conhecido como cashback, está
previsto na legislação aprovada pelo Congresso e começará a considerar o
consumo das famílias em janeiro de 2027. A candidatura não esclareceu se
pretende manter esse calendário caso consiga interromper a entrada em vigor do
novo sistema.
A
intenção de suspender a reforma está registrada no próprio site de campanha de
Flávio. Em publicação de 22 de agosto, intitulada “Fim da reeleição e suspensão
da reforma tributária serão os primeiros atos do senador Flávio Bolsonaro ao
ser eleito presidente da República”, a equipe do candidato apresentou a medida
como uma de suas prioridades para o início de um eventual governo.
No
comunicado, a campanha afirma que “o adiamento por um ano da reforma tributária
é o tempo necessário para ampliar o debate mais democrático e favorecer a
implementação de reformas econômicas estruturantes”.
O
senador também havia defendido a medida publicamente em junho, durante
entrevista à Times Brasil/CNBC. “Vamos suspender a entrada em vigor dela por,
pelo menos, um ano”, declarou.
O ponto
que não aparece nas justificativas da campanha é que a reforma inclui um
mecanismo criado especificamente para diminuir os impostos pagos pelas famílias
mais pobres. Ao contrário de benefícios que ainda dependem de aprovação
legislativa, o cashback já está previsto em lei e possui um calendário de
implementação.
O
artigo 123 da Lei Complementar 214/2025 estabelece que a devolução da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, será calculada sobre
o consumo familiar realizado a partir de janeiro de 2027. Para o Imposto sobre
Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, a referência começa em janeiro
de 2029.
A
relação entre os dois calendários é direta. O cashback depende da cobrança dos
novos tributos que substituirão impostos atualmente existentes. Se a reforma
for suspensa integralmente por um ano, sem uma regra que preserve a devolução,
o início do benefício também será postergado.
Isso
não significa que a suspensão do cashback já esteja formalizada. Flávio não
apresentou uma proposta legislativa detalhando quais dispositivos pretende
alterar, e qualquer mudança no calendário dependerá de aprovação do Congresso.
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Devolução inclui impostos sobre gás, energia elétrica e água
O
cashback da reforma tributária foi criado para devolver parte dos impostos
cobrados sobre produtos e serviços consumidos pelas famílias de menor renda.
Segundo
estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda em 2026, o mecanismo poderá
alcançar cerca de 70 milhões de brasileiros. Uma apresentação técnica da
Receita Federal, baseada em dados do Cadastro Único de maio de 2025,
identificou aproximadamente 27,8 milhões de famílias, reunindo 70,4 milhões de
pessoas, nas faixas de renda consideradas para o benefício.
A
legislação estabelece a devolução de 100% da CBS sobre despesas com gás de
cozinha, energia elétrica, água e esgoto, além de percentuais específicos para
outras compras e serviços. Também há regras de restituição do IBS, incluindo
percentuais diferenciados para despesas essenciais.
Na
prática, uma família poderá receber de volta parte dos impostos embutidos em
despesas cotidianas. O objetivo é corrigir uma distorção do sistema tributário
brasileiro: quem ganha menos costuma comprometer uma parcela proporcionalmente
maior da renda com impostos sobre o consumo.
Para
ter direito ao benefício, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único,
possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e cumprir os demais
requisitos previstos na legislação.
O
cashback não é um novo programa de transferência de renda como o Bolsa Família.
Trata-se da devolução de tributos pagos pelos próprios consumidores, conforme
critérios estabelecidos em lei.
A
Receita Federal já desenvolve os sistemas necessários à implementação do
mecanismo. Uma apresentação técnica do órgão informa que uma primeira versão da
interface de consulta e cálculo dos valores a devolver havia sido desenvolvida,
embora ainda dependesse de ajustes.
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Campanha não esclarece o destino do benefício
A
suspensão da reforma tributária também foi defendida pelo coordenador da
campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN).
Em
maio, Marinho afirmou que a candidatura estudava apresentar uma proposta de
emenda à Constituição para interromper a implementação do novo sistema por um
ano. Posteriormente, passou a defender uma revisão da reforma, sem
necessariamente paralisar todas as suas etapas.
A
diferença entre suspender integralmente a reforma e modificar dispositivos
específicos é decisiva para o cashback. No primeiro cenário, a devolução de
impostos poderia ser atingida diretamente. No segundo, o benefício poderia ser
preservado, desde que fossem mantidas as condições legais e operacionais
necessárias ao seu funcionamento.
A
campanha também passou a divulgar uma proposta chamada “Vira Pix”, destinada a
devolver parte dos gastos dos consumidores. Diferentemente do cashback previsto
na reforma tributária, a iniciativa anunciada por Flávio ainda não possui
regras detalhadas de funcionamento, financiamento e acesso.
A
proposta cria uma situação que exige esclarecimento: enquanto defende suspender
a implementação de uma reforma que já prevê a devolução de impostos às famílias
mais pobres, o candidato anuncia um mecanismo próprio de restituição de gastos.
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Coordenador de Flávio Bolsonaro defendeu aumento de 23% no preço do botijão de
gás
O
economista Adriano Pires, coordenador da área de energia da campanha
presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu uma política que elevaria em
aproximadamente 23% o preço do botijão de gás de cozinha para consumidores não
atendidos por benefícios sociais. Em artigo publicado em outubro de 2018, Pires
propôs retirar o subsídio generalizado do produto e permitir que os preços
fossem definidos pelo mercado, mesmo reconhecendo que a mudança encareceria um
item essencial para as famílias brasileiras.
Na
época, o botijão de 13 quilos custava aproximadamente R$ 65. Pelos cálculos
apresentados pelo próprio economista, a retirada do subsídio elevaria o preço
para R$ 80, um aumento de R$ 15. Corrigidos pela inflação até setembro de 2026,
esses valores equivaleriam a aproximadamente R$ 98 e R$ 121, respectivamente.
A
proposta aparece em um artigo intitulado Robin Hood às avessas: vale gás como
proposta para presidenciáveis, publicado em 4 de outubro de 2018. Nele, Pires
apresentou o encarecimento do produto como parte de uma reformulação da
política de subsídios.
“Hoje o
preço do gás de cozinha está em torno de R$ 65. Se fosse retirado o subsídio, o
preço iria para algo como R$ 80”, escreveu.
O
economista argumentou que manter o gás mais barato para toda a população era um
erro, porque o desconto também beneficiava famílias de maior poder aquisitivo.
Sua proposta era concentrar os recursos públicos em um vale-gás destinado
exclusivamente aos consumidores mais pobres.
O
benefício alcançaria 8,7 milhões de famílias cadastradas na tarifa social de
energia elétrica, que passariam a pagar R$ 40 pelo botijão. Os demais
consumidores teriam de arcar com o preço integral de R$ 80.
“Quando
somente 8,7 milhões de famílias pagarem R$ 40 pelo botijão e o restante das
famílias R$ 80, aí vai aparecer o dinheiro para o subsídio direcionado”,
argumentou Pires.
Pelos
cálculos apresentados no artigo, aproximadamente 35 milhões de brasileiros
seriam contemplados pela assistência. O benefício seria concedido a cada 45
dias, período considerado pelo economista como o tempo médio de consumo de um
botijão.
Para
quem ficasse fora do programa, entretanto, não haveria qualquer mecanismo de
proteção contra os aumentos de preço previstos no modelo.
“O
preço do botijão será determinado pelo mercado, sofrendo todas as pressões,
inclusive as do mercado internacional, da taxa de câmbio”, escreveu.
Isso
significaria que as oscilações do dólar e das cotações internacionais poderiam
ser repassadas aos consumidores, sem a manutenção do desconto generalizado
então praticado.
Pires
também deixou claro que não pretendia utilizar recursos da Petrobras para
financiar o benefício. O objetivo, segundo ele, era preservar os interesses dos
acionistas da estatal.
“Com
isso, estaremos respeitando os direitos dos acionistas da empresa”, afirmou.
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Autor da proposta pode assumir área estratégica em eventual governo
O
posicionamento ganha relevância porque Adriano Pires passou a ocupar uma função
estratégica na candidatura de Flávio Bolsonaro. O economista coordena a
elaboração das propostas para o setor energético e atua na interlocução da
campanha com representantes do mercado.
Ele
também é cotado para assumir o Ministério de Minas e Energia ou a presidência
da Petrobras em um eventual governo do senador.
Sócio-fundador
do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e ex-superintendente-geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pires tem
defendido historicamente maior liberdade na formação dos preços dos
combustíveis.
Em
agosto de 2026, já na condição de coordenador da campanha, afirmou que a
possibilidade de capitalização da Petrobras deveria ser discutida. A medida
poderia abrir espaço para mudanças na estrutura de controle da estatal, embora
não estivesse prevista no programa eleitoral de Flávio.
A
defesa de uma política de preços orientada pelo mercado também apareceu em
outros posicionamentos do economista. Em 2019, durante o governo Jair
Bolsonaro, Pires apoiou o fim da diferenciação de preços do gás de cozinha
residencial praticada pela Petrobras.
Mais
recentemente, em 2025, voltou a criticar a manutenção de preços abaixo das
referências de mercado, sustentando que a prática prejudicava a Petrobras e que
a assistência às famílias pobres deveria ocorrer por meio de subsídios
direcionados.
A
discussão ocorre em um momento em que o governo Lula mantém o Gás do Povo,
programa que garante a recarga gratuita de botijões para famílias de baixa
renda e que alcançou aproximadamente 15 milhões de famílias em 2026.
Fonte:
ICL Notícias
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