Ministério
Público encurrala Meta para barrar bloqueios e restrições nas eleições
Em dois
movimentos distintos, um judicial e outro extrajudicial, o Ministério Público
Federal (MPF) quer barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de
alcance promovidos pela Meta no Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads.
Na
Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o MPF ajuizou nesta quarta-feira, 21 de
outubro, uma ação civil pública, com pedido de urgência. Em outra frente, a
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou recomendação à Meta,
cobrando providências imediatas.
A ação
lida especificamente com as denúncias que fazem parte da representação feita
pelas organizações Ctrl+Z, Artigo 19, Conectas e Sleeping Giants Brasil, que
mostram que a Meta bloqueou conteúdos políticos pró-Lula e contra Flávio. A
Agência Pública mostrou que além dos bloqueios, a plataforma derrubou perfis
com acusação de terrorismo e nudez, mesmo não havendo conteúdos nesse sentido.
A Procuradoria pede o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos
afetados pelas restrições apontadas na representação.
A ação
pede ainda que a Justiça Federal proíba o uso exclusivo de algoritmos para
decisões de bloqueio de conteúdo e que as futuras reavaliações e análises de
recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas,
com a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta afetada, em caso de
descumprimento.
O MPF
apurou que as restrições arbitrárias impostas pela companhia foram operadas por
meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas
violações ou oportunidade de contestação por canal efetivo com revisão humana.
Essa prática provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos cívicos e o
cerceamento do debate democrático.
Ao
público, no dia 16, a Meta reconheceu que “a conta de anúncios da campanha de
Lula foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora”, mas afirmou que não
se tratou de “razões políticas”.
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Após pedir para ‘Flávio abrir o sigilo’, dona de comunidade é bloqueada pela
Meta
Uma das
vítimas das restrições foi a arquiteta Carolina Martins, 43, de Brasília. Ela
criou um grupo e uma comunidade visando angariar apoio para a candidatura de
Lula no segundo turno. O grupo chegou a ser derrubado, acusado de “terrorismo”
sem fundamentação pela empresa. Ela teve a conta de WhatsApp derrubada e ainda
está sofrendo outras restrições da Meta.
Ao
divulgar esta semana a proposta do presidente Lula para que ambos os candidatos
abram seu sigilo bancário, feita após o debate da rede Bandeirantes, Martins
postou uma imagem que dizia “Flavio Abra o Sigilo”. Na segunda-feira, dia 19,
ela foi suspensa pela Meta de postar links em suas publicações no Instagram até
16 de novembro sob a acusação de “práticas comerciais proibidas”.
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Recomendação quer resposta da Meta em 48 horas
Já a
recomendação, que é uma medida extrajudicial para uma empresa ou ente público
realizar medidas para corrigir uma ilegalidade, foi expedida pela Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, e direcionada diretamente à Meta
para que a companhia adote medidas urgentes de transparência e proteção à
liberdade de expressão nas redes Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp
durante o período eleitoral.
À
empresa foi dado prazo de 48 horas para responder se acatará as recomendações
do MPF e para detalhar as providências que serão adotadas durante o segundo
turno das eleições, além de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.
A
medida da PFDC vem depois da instauração de investigação no último dia 13 na
qual o MPF pediu à Meta uma série de informações. A companhia enviou uma
resposta ao MPF no dia 19 de outubro, complementada ontem, 20.
Nas
respostas, segundo a PFDC, a Meta teria alegado, em síntese, que a sua
moderação se basearia nos Padrões da Comunidade e na legislação local, que não
levaria em conta a orientação política ou ideológica dos usuários.
As
respostas foram consideradas genéricas pelo MPF e não abordaram as moderações
indevidas e não esclareceram caso a caso no que se baseou cada restrição,
conforme demandado no ofício da semana passada.
A
manifestação da Meta não mencionou as suspensões fundadas em enquadramentos
graves (como terrorismo e abuso sexual), nem das remoções que teriam ocorrido
após denúncias em massa. A recomendação à Meta é assinada pelo Procurador
Federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, e mais cinco
procuradores do MPF que atuam na área de direitos humanos.
• KN Marques manda Meta fazer pente-fino
no canal ‘Exército do Lula’
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deu 24
horas para que a Meta envie um amplo relatório com dados técnicos sobre o canal
“Exército de Lula”. Nunes Marques atendeu a um pedido feito pela campanha do
candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, que trata da verificação do
plano de conformidade assinado pela empresa com o tribunal, que informa medidas
adotada para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.
A nova
determinação é mais um capítulo da disputa em torno do canal. Na semana
passada, Nunes Marques chegou a determinar sua suspensão.
O
corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu essa ordem e
reabilitou a página. Depois de novos desdobramentos, Nunes Marques determinou,
em 14 de outubro, o restabelecimento integral do canal (entenda mais abaixo).
O
relatório determinado pelo presidente do TSE deve conter:
• a verificação dos fatos e dos elementos
técnicos apresentados;
• a existência de sincronização de
atividades, replicação de mensagens e atuação coordenada entre contas, canais e
plataformas;
• os padrões de engajamento, alcance,
compartilhamento e eventual amplificação artificial;
• a circulação e redistribuição dos
conteúdos, inclusive mensagens encaminhadas e conteúdos excluídos ou
modificados;
• a existência de publicidade paga,
impulsionamento e distribuição patrocinada;
• a aplicação efetiva do plano de
conformidade e as providências eventualmente adotadas;
• a análise fundamentada de todos os
pedidos formulados no processo.
A
decisão determina que a Meta explique quais critérios técnicos utiliza para
diferenciar uma “mobilização legítima” de um “comportamento coordenado
potencialmente irregular”.
Outra
medida determinada para o Google é se identificaram amplificação coordenada dos
termos e hashtags mencionados, entre 18 e 20 de outubro de 2026, em buscas em
alta, sugestões de pesquisa e assuntos do momento.
Na
decisão, o ministro esclarece que o foco da análise é “o confronto entre as
providências formalmente informadas à Justiça Eleitoral e o funcionamento do
mecanismo questionado”.
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Lula entra no grupo
A
decisão ocorre no mesmo dia em que os integrantes do canal “Exército do Lula”
receberam um vídeo do presidente, em formato de selfie, e foram informados de
que o próprio presidente passaria a integrar o canal.
Por
volta do meio-dia, o deputado federal André Janones (Rede-MG), que administra o
canal, anunciou que Lula entraria na ferramenta e poderia distribuir “missões”
aos participantes.
Em
áudio enviado aos participantes, Janones disse ter recebido uma ligação da
primeira-dama, Rosangela Lula da Silva, a Janja, e afirmou que Lula estava com
o celular em mãos e queria começar a enviar as orientações diretamente aos
integrantes.
Na
sequência, o deputado informou que havia incluído Lula como administrador do
canal, o que permite o envio de mensagens. Segundo Janones, o contato do
presidente foi salvo como “Marechal Lula da Silva”.
Pouco
depois, o canal recebeu uma mensagem atribuída ao presidente com a palavra
“cheguei”, acompanhada de um emoji de lula.
Também
foi publicado um vídeo de Lula, em formato de selfie, no qual ele convidou os
participantes para uma transmissão ao vivo com Janones, prevista para a noite
desta quinta.
“Vocês
viram que meu general está bravo, tá convocando todo mundo, e eu vou chegar
exatamente às 19 horas. E eu quero todo o exército do Lula pronto, porque a
batalha vai ser dura e nós vamos derrotar os adversários”, afirmou Lula.
Apesar
da movimentação, a campanha de Lula ainda não confirmou se a mensagem atribuída
ao presidente foi publicada pelo próprio Lula, diretamente de seu celular.
A
participação ocorre um dia após Lula ganhar um celular e anunciar que passaria
a integrar o canal.
O
“Exército do Lula” está no centro de uma disputa na Justiça Eleitoral. O canal
chegou a ser suspenso por determinação de Nunes Marques e foi posteriormente
restabelecido.
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Entenda o vai e vem das decisões sobre o caso
A
disputa começou depois que a campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE a
suspensão do “Exército do Lula”, alegando divulgação de informações falsas.
Em 11
de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal. No mesmo dia,
porém, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, suspendeu a ordem e
determinou a reativação da página.
Uma
análise técnica do TSE não identificou conteúdos falsos entre as publicações
que estavam no ar e foram examinadas.
Em 13
de outubro, Kassio Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao
registro formal na Justiça Eleitoral.
A
exigência foi cumprida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que registrou o endereço eletrônico do canal no TSE. O canal é administrado
pelo deputado federal André Janones.
A
defesa de Lula afirmou que fez o registro apenas para cumprir a determinação e
que isso não significava assumir a administração do canal.
Naquela
noite, o canal chegou a sair do ar após nova decisão de Nunes Marques. No dia
seguinte, 14 de outubro, o presidente do TSE determinou que o Facebook, como
representante do WhatsApp, restabelecesse integralmente a ferramenta, inclusive
permitindo novas publicações e a entrada de seguidores. Após a decisão, o canal
foi reativado.
Fonte:
Por Marcelo Oliveira, na Agência Pública
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