Palavra de Sá

Gabriela Nepomuceno: Brasil não pode se dar ao luxo de eleger um negacionista no domingo

O Brasil encontra-se diante de uma enorme encruzilhada política ao protagonizar uma das eleições mais importantes de sua história. A única certeza que temos até o momento é que o Congresso ficará mais hostil ao meio ambiente na próxima legislatura, e, caso o Brasil eleja um candidato negacionista no próximo domingo, será como gasolina para fogo – uma combinação, talvez, ainda mais explosiva do que a ocorrida no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

A extinção ou desativação do departamento de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado (Decreto 9.672/2019), por exemplo, fez com que o desmatamento na Amazônia atingisse níveis alarmantes. Entre 2019 e 2022, o Prodes registrou 45.612 km² desmatados, o maior aumento relativo no desmatamento da Amazônia em um único mandato presidencial desde o início das medições, em 1988. Podemos somar a este caos a flexibilização de sanções e multas para crimes ambientais e a redução da participação da sociedade civil organizada em conselhos de políticas públicas, a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o Conama. 

Na prática, a agenda climática desempenhou um papel irrisório no Brasil no governo Bolsonaro, permanecendo fragmentada e sem protagonismo político até 2022. 

Nos últimos quatro anos, contudo, o Executivo federal empenhou-se, ainda que com percalços, em reconstruir as políticas socioambientais e seus principais instrumentos e mecanismos de atuação, desmontados pelo governo anterior. E aqui falamos, principalmente, do empenho do atual governo federal em reestruturar o Ministério do Meio Ambiente e em estruturar um novo ministério importantíssimo para a democracia nacional, o inédito Ministério dos Povos Indígenas.

Diante de tanto caos, não há como negar que os quatro anos de governo Lula representaram um alívio e um respiro para a democracia brasileira. Houve a inclusão da participação social na construção das políticas públicas e foi adotada, como um dos eixos centrais de planejamento, a transversalidade das políticas climáticas e diversos ministérios passaram a incorporar secretarias de política de clima em suas estruturas. Um grande número de atos infralegais considerados positivos (177 atos do governo Lula contra 6 do governo Bolsonaro) colocou o desenvolvimento sustentável como eixo de governo. O Fundo Amazônia e o Fundo Clima também retomaram sua relevância. Além disso, a atuação governamental em fóruns internacionais de decisão devolveu ao Brasil o protagonismo como ator importante nessa agenda.

Para comparar os dois últimos governos e tratar de expectativas futuras, contudo, precisamos mencionar o papel do Congresso Nacional. De acordo com o nosso modelo de governo presidencialista, o presidente da República, embora acumule as funções de Chefe de Estado e de Governo, não estabelece diretrizes e normas gerais para diversas políticas públicas, sem que elas passem pelo Congresso Nacional. 

Se, durante o governo Bolsonaro, os retrocessos na agenda ambiental foram, em muito, contidos pela atuação da sociedade civil organizada em parceria com parlamentares e lideranças políticas, no governo Lula, o crescimento e a ascendência ideológica da extrema direita, assim como o fortalecimento político-institucional do Parlamento, desestabilizaram a base de apoio do governo de frente ampla e implicaram na aprovação célere de leis com alto grau de impacto negativo para as políticas de proteção ambiental e para os direitos socioambientais previstos na nossa Constituição Cidadã. A Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas e a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental são os melhores exemplos dessa realidade.

Ainda encontram-se em estágio avançado de tramitação no Parlamento projetos de lei que fragilizam os mecanismos de fiscalização ambiental, instrumentos de comando e controle dos órgãos ambientais, que ignoram salvaguardas, fomentam o incremento de energia suja (baseada em combustíveis fósseis), fragilizam direitos territoriais indígenas, reduzem ou extinguem unidades de conservação, alteram a regularização ambiental de imóveis rurais, e que enfraquecem a gestão costeira-marinha, viabilizando a privatização de praias. 

Diante disso, a expectativa é de que os projetos negativos para a nossa agenda sigam avançando, com potencial destrutivo maior ou menor, a depender do candidato que vencer no segundo turno. O Partido Liberal, hoje com maior número de cadeiras e melhor posicionado na correlação de forças, vota sistematicamente contra a proteção socioambiental e os valores democráticos capazes de pavimentar o caminho para a construção do desenvolvimento sustentável, com justiça climática e longe dos combustíveis fósseis.

Um eventual governo Flávio nos colocaria em estado crítico de alerta e de luta pela democracia ainda maior, imaginando-se que, aos retrocessos ambientais, se somariam os que viriam com as reformas institucionais e constitucionais no campo da Previdência, Trabalho, Educação, Saúde, entre outros. 

Por outro lado, uma vitória do atual governo, além da manutenção da normalidade democrática, significaria seguir cobrando e construindo políticas em diálogo com os Poderes, de forma que possamos avançar nas agendas de transição energética justa para longe dos fósseis, financiamento público para garantia de direitos socioambientais, entre outros. Ainda assim, nosso principal desafio seguiria sendo um Congresso antiambiental como nunca antes visto, com visões de desenvolvimento ultrapassadas e uma base de governo incerta. 

Em todos os cenários, o monitoramento contínuo e a mobilização popular e da sociedade civil se concretizam como o único caminho. Como diria aquela canção popular, “É  preciso estar atento e forte”.

•        A memória e a realidade da fome deveriam ser determinantes para o seu voto. Por Katarine Flor e Elisangela Soldateli Paim

Quem cresceu no Brasil dos anos 1990 deve se lembrar das frequentes reportagens sobre a fome nas capas das revistas e nos telejornais. Já quem nasceu no início dos anos 2000, nos dois governos de Lula, cresceu com o país em um caminho diferente: um Brasil que reduzia a subalimentação e se preparava para deixar o Mapa da Fome. Parte dessa geração, porém, chegou à vida adulta diante de cenas que pareciam pertencer ao passado, como a fila do osso durante o governo Bolsonaro.

Os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) registram essa mudança histórica. No triênio 2000–2002, nos três últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, 10,5% da população estava subalimentada. Eram 18,4 milhões de pessoas passando fome no país. 

Após a posse de Lula em janeiro de 2003 e a priorização de políticas públicas de combate à fome e redução da desigualdade social, no final de seu primeiro mandato o índice foi reduzido a 5,1%, o que corresponde a 9,4 milhões de pessoas ainda sofrendo com insegurança alimentar. Reduzindo para 3,5%, representando ainda 5,8 milhões de pessoas, em 2010, último ano de seu segundo mandato. Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, o Brasil alcançou um marco emblemático: “O Brasil saiu do mapa da fome”. No período, a prevalência da subalimentação ficou abaixo de 2,5% da população.

Em julho de 2017, durante o governo de Michel Temer, um relatório de monitoramento elaborado por cerca de vinte entidades da sociedade civil brasileira já alertava sobre o risco de retrocesso no combate à fome. Conforme reportagem do Nexo Jornal, reproduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, as preocupações envolviam o desemprego, o avanço da pobreza, os cortes de beneficiários do Bolsa Família e o congelamento dos gastos públicos por até vinte anos.

O alerta antecedeu o agravamento registrado nos anos seguintes. Embora a prevalência de subalimentação ainda permanecesse abaixo de 2,5% em 2018 e 2019, a série da FAO voltou a registrar aumento nos anos seguintes, já durante o governo Bolsonaro. O enfraquecimento das políticas públicas de proteção social havia sido apontado pelas organizações como um fator de risco para a continuidade dos avanços conquistados.

A mesma geração que cresceu durante a redução da fome assistiu, poucos anos depois, ao retorno do problema. A volta do país ao Mapa da Fome ocorreu em 2020 durante o governo Bolsonaro, a prevalência da subalimentação chegou a 2,8% e passou para 3,5% no ano seguinte. Em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro, a Folha de S.Paulo registrou: “Caminhão de ossos no Rio é disputado por população com fome”. O El País mostrou que ossos de boi, arroz e feijão quebrado compunham a alimentação de famílias empobrecidas. A fila do osso não substitui as estatísticas, mas dá uma dimensão humana aos números. A pandemia acelerou a crise, mas encontrou políticas de segurança alimentar desmanteladas.

O Brasil voltou a sair do Mapa da Fome no terceiro governo Lula, iniciado em 2023. A série da FAO documentou a redução da subalimentação nos anos seguintes, ou seja, a prevalência da subalimentação permaneceu abaixo de 2,5%, conforme o relatório “O estado da segurança alimentar e nutrição no mundo” (SOFI 2026).

A queda coincidiu com a reconstrução de políticas de transferência de renda, compras públicas, participação social e combate à insegurança alimentar. Em artigo publicado pelas Nações Unidas em agosto de 2025, o representante da FAO no Brasil, Jorge Meza, destacou a retomada das políticas de segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a redução da desigualdade social entre os fatores relacionados ao resultado.

Entre a primeira saída do Mapa da Fome e a fila do osso, não existe apenas a passagem do tempo. Existem governos, leis, orçamentos, instituições e projetos políticos.

Os dados da FAO não provam, isoladamente, que determinada política causou cada aumento ou redução. Eles mostram a trajetória da subalimentação. Compreendê-la exige examinar o que cada governo criou, manteve, enfraqueceu ou extinguiu.

A memória da fome deveria ser determinante para o voto porque permite comparar projetos com base não apenas nos discursos, mas também nas leis aprovadas, nos orçamentos executados, nas instituições criadas ou destruídas e nos resultados deixados.

A fome não é destino, acidente inevitável ou fenômeno sem responsáveis. Ela é resultado de decisões políticas.

•        Ameaça antiambiental de Bolsonaro volta a pairar sobre Brasil com Flávio. Por Suely Araújo

Em poucos dias, o Brasil fará uma escolha que trará consequências profundas para a manutenção dos direitos humanos, a proteção ambiental e a continuidade do enfrentamento da crise climática. As direções são opostas: de um lado, um candidato que representa a ruptura democrática e coloca em risco a Amazônia e os demais biomas e o bem-estar dos brasileiros; de outro, um líder que, embora desgastado, traz na bagagem conquistas históricas na agenda de clima e meio ambiente no país.

Lula assumiu o Brasil após quatro anos de uma política antiambiental deliberada, com a maior alta no desmatamento em um mandato presidencial desde o início da série histórica – 60% de aumento, em relação ao período anterior – e devolveu a devastação ao menor patamar que se tem registro em quase quatro décadas. Em 2026, a Amazônia registrou 3.335 km² de desmatamento, o menor número desde que as medições por satélite tiveram início, em 1988, e 71,2% menor que os quatro anos da gestão anterior. No Cerrado, bioma mais rapidamente devastado no Brasil, a área desmatada também foi a menor da história: 5.516 km², queda de 48,4% nos últimos quatro anos.

Os números são fruto de uma determinação clara e sustentada de proteção ambiental colocada em prática pelo governo, que envolveu um conjunto de políticas públicas de combate aos crimes ambientais, incluindo embargos coletivos de áreas desmatadas e remotos por satélite, implementados pelo Ibama, e ampliação expressiva dos recursos e contratações do Fundo Clima e do Fundo Amazônia.

Os resultados no controle do desmatamento impactaram diretamente a trajetória nacional de emissões de gases de efeito estufa. Após três anos de quedas consecutivas, em 2025 as emissões no país atingiram seu menor valor bruto desde 2018, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima. 

Ao contrário do que pregam os inimigos da proteção ambiental, os esforços também foram generosos com o próprio agronegócio, que tem o PIB para 2026 estimado em R$ 3,13 trilhões, segundo cálculos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Esalq/USP) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A cifra representa uma alta de 17,67% em relação a 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, é discípulo da cartilha ecocida de seu pai, que nos legou o maior conjunto de retrocessos socioambientais e humanitários da história. Além da explosão do desmatamento, Jair entregou o país com a maior alta nas emissões de gases de efeito estufa em dezenove anos – que incluiu até mesmo o período da pandemia, no qual as emissões globais caíram cerca de 7%, mas, por aqui, aumentaram 9,5% –, recorde em invasões de terras indígenas, perseguição a povos e comunidades tradicionais, congelamento de mecanismos de financiamento e boicote à ação climática brasileira.

Bolsonaro, o filho, também não fica atrás nas maldades contra o meio ambiente. Como senador, votou a favor da flexibilização do licenciamento ambiental, foi contra os direitos indígenas ao se posicionar pela instituição do marco temporal, tentou emplacar um projeto de lei que acabava com a reserva legal no país e outro para privatizar as praias. Foi o único dos 81 senadores a votar contra a lei de adaptação climática em 2024, mesmo depois da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul. 

O plano de Flávio Bolsonaro sequer reconhece a existência de uma crise do clima, o que reflete seu recorrente posicionamento negacionista. Contra tudo o que a ciência comprova, em 2019, afirmou que o planeta está passando, na verdade, por um “resfriamento global”. Em maio de 2024, Flávio disse ser uma “armadilha” atribuir as graves enchentes no estado do Rio Grande do Sul às mudanças climáticas. No fim de agosto passado, durante sabatina no Jornal Nacional, o candidato declarou que a melhor forma de combater a crise do clima é com saneamento básico.

Além de todas as suspeitas e investigações de corrupção e lavagem de dinheiro que recaem sobre ele, é difícil imaginar alguém pior para conduzir o Brasil nos próximos anos, em que o mundo vai ultrapassar 1,5ºC de aquecimento e eventos climáticos extremos infelizmente tendem a virar lugar comum. 

O Brasil percorreu um longo caminho até a consolidação de um conjunto de instituições e políticas públicas que guardam um patrimônio natural único, base sobre a qual se assenta não apenas a qualidade de vida, mas o próprio desenvolvimento econômico do país. Há muita coisa em risco nessas eleições, a escolha é entre termos possibilidade de futuro ou optarmos pelo caos. Não será tão difícil decidir.

 

Fonte: Le Monde