O
esquema da pandemia da covid-19, segundo a CPI: Justiça Global lança relatório
no marco dos 5 anos da comissão
Em 26
de outubro de 2021, o Senado Federal aprovou o relatório final da CPI da
Pandemia. Cinco anos depois, a Justiça Global publica “A Pandemia que não
acabou: a CPI da Pandemia e a gestão da covid-19 no Brasil”, relatório de 264
páginas que reúne depoimentos, documentos e conclusões da comissão após 69
reuniões e registra o que ocorreu depois dela. O dado é devastador: a pandemia
deixou 716.626 mortes registradas no país entre 2020 e 2025, segundo os painéis
oficiais de monitoramento, e a organização não tem notícia de condenação
criminal de agentes públicos com base nas conclusões da CPI.
A
publicação chega na semana em que a busca por “Flávio Bolsonaro esquema
pandemia” ficou entre as mais feitas no Google no Brasil. O relatório reúne o
que a CPI registrou oficialmente sobre o tema.
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O que a CPI da Covid concluiu?
Aprovado
em 26 de outubro de 2021, por 7 votos a 4, o relatório final da CPI pediu o
indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas. A comissão descreveu uma estratégia
baseada na tese da “imunidade de rebanho” por contágio, na propaganda de
medicamentos sem eficácia, como a cloroquina, e na atuação de um “gabinete
paralelo” de aconselhamento ao então presidente. Em um dos trechos mais duros,
o relatório afirma que “o governo tentou, conscientemente, espalhar a doença”
(p. 586).A comissão recomendou o indiciamento de 78 pessoas físicas e duas
pessoas jurídicas por condutas relacionadas à gestão federal da pandemia,
incluindo negacionismo, disseminação de notícias falsas e suspeitas de
corrupção na compra de vacinas e insumos. Apesar da documentação reunida, a responsabilização
dos agentes públicos apontados pela CPI segue pendente, enquanto parte das
apurações foi arquivada e outras permanece sem desfecho público.
A
organização salienta que os trágicos números da pandemia não podem ser
lembrados como uma fatalidade sanitária dissociada de responsabilidades
políticas. Para a organização, a ausência de responsabilização constitui uma
dívida com as vítimas e suas famílias e compromete as garantias de não
repetição das violações.
“O que
a CPI documentou não foi apenas uma sucessão de erros. Vacinas oferecidas ao
país em 2020 ficaram sem resposta, enquanto o governo federal produzia e
promovia medicamentos sem eficácia contra a doença. Máscaras e distanciamento
foram desacreditados pelo próprio então Presidente da República, Jair
Bolsonaro. Em Manaus, pacientes morreram sem oxigênio. Para a Justiça Global,
esse conjunto expressa um projeto de morte: uma política que aceitou, e por
vezes estimulou, a exposição da população ao vírus em nome de uma suposta
proteção da economia”, afirmam as diretoras da Justiça Global, Glaucia Marinho,
Daniela Fichino e Daniele Duarte, na apresentação.
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Vacinas atrasadas, negacionismo e mortes evitáveis
O
relatório documenta decisões e omissões do governo federal que agravaram a
crise sanitária. Em 2020, a Pfizer ofereceu ao país a possibilidade de
contratar 30 milhões ou 70 milhões de doses de sua vacina, com entrega inicial
prevista para aquele ano. Uma carta enviada ao então presidente Jair Bolsonaro,
em setembro daquele ano, ficou sem resposta, e o primeiro contrato só foi
assinado em março de 2021. Em fevereiro daquele ano, o governo havia contratado
20 milhões de doses da Covaxin, por R$ 1,6 bilhão, por meio da Precisa
Medicamentos, em uma negociação que se tornou alvo de investigações.
A
promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, o
descrédito das medidas de prevenção, como o uso de máscaras e o distanciamento
social, e a falta de oxigênio em Manaus também integram o quadro analisado pela
publicação. Em janeiro de 2021, pacientes morreram em meio ao colapso do
abastecimento de oxigênio no Amazonas.
Durante
a CPI, o epidemiologista Pedro Hallal estimou que 400 mil mortes poderiam ter
sido evitadas se o Brasil tivesse apresentado desempenho semelhante à média
mundial. Segundo os dados apresentados à comissão, 95,5 mil vidas poderiam ter
sido poupadas com a compra antecipada de vacinas. Outras 120 mil mortes
poderiam ter sido evitadas com a adoção de medidas não farmacológicas, conforme
dados apresentados pela pesquisadora Jurema Werneck.
Na
avaliação da Justiça Global, esse conjunto de decisões e omissões expressa uma
política que aceitou e, por vezes, estimulou a exposição da população ao vírus
em nome de uma suposta proteção da economia.
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Quem morreu e quem foi mais afetado
A
publicação também evidencia que os impactos da pandemia foram desiguais. A
primeira morte reconhecida no país, em 12 de março de 2020, foi a de Rosana
Aparecida Urbano, diarista de 57 anos que morava em Cidade Tiradentes, na zona
leste de São Paulo, e continuou trabalhando nos dias anteriores ao óbito.
Estudos
reunidos no relatório mostram que a crise atingiu de forma desproporcional
pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e pessoas negras. A obra também
aborda os impactos sobre povos indígenas, moradores de favelas e periferias e
mulheres, incluindo o aumento da violência durante a pandemia.
Ao
recuperar essas histórias e os registros da comissão, o relatório busca
preservar a memória das vítimas e demonstrar como as escolhas políticas, as
desigualdades sociais e as falhas na resposta estatal influenciaram a dimensão
da tragédia.
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O que a CPI disse sobre Jair Bolsonaro?
A CPI
pediu o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro por nove crimes. Entre
eles estão:
• epidemia com resultado morte;
• infração de medida sanitária preventiva;
• charlatanismo;
• prevaricação;
• incitação ao crime;
• crimes contra a humanidade, nas
modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
A
prevaricação está ligada ao caso Covaxin. Em março de 2021, o presidente foi
alertado pelo deputado Luis Miranda sobre suspeitas na compra da vacina
indiana. O contrato era de R$ 1,6 bilhão, ao preço de US$ 15 por dose. Enquanto
isso, ofertas da Pfizer, feitas desde agosto de 2020, ficaram meses sem
desfecho; o contrato só foi assinado em março de 2021.
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O que a CPI disse sobre Flávio Bolsonaro?
O
relatório final descreve uma estrutura de desinformação na pandemia organizada
em núcleos. O primeiro, chamado de “núcleo de comando”, seria “formado pelo
Presidente da República e seus filhos que ocupam cargos políticos”: o senador
Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos
Bolsonaro (p. 667). O texto chama Flávio de “o outro integrante central do
núcleo de poder da estrutura de fake news na pandemia” (p. 702). A CPI registra
postagens do senador:
• atribuindo a própria cura à
hidroxicloroquina e à azitromicina (setembro de 2020);
• dizendo que não tomaria a vacina
(janeiro de 2021).
A
comissão pediu o indiciamento de Flávio Bolsonaro por incitação ao crime (art.
286 do Código Penal).
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E os hospitais federais do Rio?
A CPI
dedicou um capítulo aos hospitais federais do Rio de Janeiro (item 6.9 do
relatório final). Em depoimento, em 16 de junho de 2021, o ex-governador Wilson
Witzel disse sobre esses hospitais: “Tem um dono”. A comissão registrou que, em
janeiro de 2021, quase 800 leitos desses hospitais estavam fechados (36% do
total), em plena pandemia. Também apontou indícios de irregularidades em
contratos. A CPI não concluiu essa apuração e encaminhou o material ao TCU e ao
Ministério Público Federal.
O tema
voltou em 2026. Reportagem da Agência Pública ouviu gestores, parlamentares e
servidores que atribuem a Flávio Bolsonaro influência sobre os seis hospitais
federais do Rio entre 2019 e 2022. Há um pedido no STF para que a conduta do
senador seja investigada. Flávio não respondeu à reportagem. Não há condenação.
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A CPI da Covid foi arquivada? O que aconteceu depois?
Não
totalmente. Em julho de 2022, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF o
arquivamento de sete apurações abertas a partir do relatório, cinco delas sobre
o então presidente. O Tribunal Penal Internacional recebeu o relatório em
fevereiro de 2022, sem decisão pública sobre a abertura de investigação. Na
primeira instância, o MPF denunciou 11 pessoas ligadas à Precisa Medicamentos e
ao FIB Bank, mas a ação foi suspensa pelo TRF-1.
Em
setembro de 2025, a pedido da Polícia Federal, o ministro Flávio Dino, do STF,
determinou a abertura de inquérito para apurar os fatos apontados pela CPI (Pet
10.064). Segundo a imprensa, 24 pessoas passaram a ser investigadas, entre elas
Jair Bolsonaro e os filhos Flávio, Eduardo e Carlos. Até a publicação deste
relatório, nenhum agente público foi condenado com base nas conclusões da CPI.
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“A omissão política também mata”
No
prefácio, Deisy Ventura, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da
USP e co-diretora do CEPEDISA/USP, destaca a importância da comissão para
recolocar a pandemia na agenda política, dar voz a vítimas, familiares e
especialistas e produzir um registro de parte expressiva do que ocorreu durante
a crise sanitária.
A
pesquisadora também questiona a interpretação de que a CPI teria “acabado em
pizza” porque os crimes apontados não foram processados e punidos. Para ela,
essa leitura desconsidera a relevância do trabalho de documentação e denúncia
realizado pela comissão.
Ventura
chama atenção ainda para a responsabilidade do Estado diante de emergências
sanitárias e para os riscos de naturalizar condutas que violam direitos
humanos. A resposta federal à covid-19, escreve, foi marcada por ilegalidades e
graves violações que resultaram em centenas de milhares de mortes evitáveis.
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Por que “A Pandemia que não acabou”
O
título resume o diagnóstico: para as famílias das vítimas, a pandemia não
acabou enquanto não houver responsabilização. “Que o Brasil não esqueça”, diz a
Nota da Direção da Justiça Global. O relatório tem prefácio da professora Deisy
Ventura (USP) e foi escrito para servir de instrumento às associações de
vítimas e familiares, que seguem cobrando verdade, justiça, reparação e
garantias de não repetição.
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Memória, verdade, justiça e reparação
A
Justiça Global dedica a publicação às vidas interrompidas pela pandemia e às
famílias que continuam buscando justiça. O relatório se soma ao trabalho de
associações de vítimas e familiares, pesquisadoras e pesquisadores, movimentos
sociais e profissionais que atuaram para enfrentar a crise e documentar suas
consequências.
Ao
recuperar as sessões da CPI e acompanhar os caminhos, e os impasses, da
responsabilização, a obra reafirma a importância da memória como tarefa
coletiva e condição para que graves violações de direitos humanos não se
repitam.
“Esta
ausência de responsabilização não é apenas uma dívida com as vítimas; é também
um risco. Sem memória, verdade, justiça e reparação, não há futuro capaz de
romper com as violências do passado”, afirma a Justiça Global.
Fonte:
Na Justiça Global
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