Palavra de Sá

Política e monetização: como ativistas se tornam alvo de violência dentro e fora das redes

Os perfis nas redes sociais do jornalista e comunicador popular Mateus Fernandes, de 26 anos, sempre articularam debates sobre raça, meio ambiente e participação política a partir da periferia de São Paulo. A decisão de declarar o voto no presidente Lula no segundo turno das eleições custou a liberdade e tranquilidade de Mateus. Conhecido nas redes como @omateuso, seu perfil divulgou uma nota pública no dia 12 de outubro informando que ele havia recebido oito ameaças de morte e tortura, com referências à Ku Klux Klan e saudações nazistas. Além disso, seu endereço residencial foi exposto em comentários no Facebook, o que motivou o jornalista a sair de casa por medo de ser assassinado. 

As ameaças surgiram após a participação de Mateus na campanha de “vira-voto” com centenas de criadores de conteúdo. Sem respostas efetivas às denúncias enviadas à Meta, Mateus e sua equipe jurídica de apoio registraram boletim de ocorrência por racismo, apologia ao nazismo, intolerância religiosa e ameaça. Também levou o caso ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e à Polícia Civil.

O caso de Mateus não é isolado. Ele se soma a episódios de intimidação contra parlamentares e agentes políticos registrados em diferentes estados durante o período eleitoral. Os dados após o primeiro turno confirmaram o diagnóstico: segundo levantamento da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos e da Justiça Global, divulgado no dia 7 de outubro, o Brasil registrou 134 episódios de violência política em 50 dias de campanha, uma média de um caso a cada nove horas.

Segundo a pesquisa, dos 134 episódios registrados no primeiro turno, 102 foram dirigidos a pessoas com candidaturas registradas, o que equivale a 76,1% do total. Os outros 32 casos atingiram quem não disputava eleições: foram vítimas 19 vereadores, 3 prefeitos, um vice-prefeito e dois secretários. Também houve quatro casos contra dirigentes partidários e dois contra sedes do PT e a equipe de uma candidata. 

Um exemplo foi da deputada federal eleita com a melhor votação de Minas Gerais, Ana Elisa (PT-MG), de 21 anos, a mulher mais jovem da história do país e assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. Logo após a confirmação do resultado das urnas, ela passou a ser alvo de perseguição e ameaças de morte.

No Amazonas, a deputada estadual e candidata a vice-governadora Alessandra Campêlo (PSD) denunciou ter sido ameaçada durante um debate eleitoral promovido pela TV Norte Amazonas. Alessandra disputa o segundo turno ao Governo do Estado ao lado de Omar Aziz (PSD) contra a chapa da Professora Maria do Carmo (PL).

Um homem da coligação adversária foi flagrado, nos bastidores, fazendo um gesto de degolamento enquanto a encarava. Tratava-se de Kidson Maia, que buscou uma vaga de deputado estadual no Amazonas, mas não foi eleito, ficando como 1° suplente. Segundo o portal G1, Alessandra apresentou uma representação criminal e, com isso, a juíza eleitoral Bárbara Folhadela Paulain determinou que Kidson e o deputado federal eleito Sargento Salazar (PL) mantenham distância mínima de 200 metros da parlamentar, proibiu qualquer tipo de contato e suspendeu o porte de armas da dupla. A Agência Pública solicitou um posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

<><> Além de candidatas, minorias políticas tornam-se alvo

A violência política segue um padrão na escolha das vítimas: atingem sobretudo pessoas negras, mulheres, populações periféricas, entre outros grupos marginalizados que ocupam o debate público. Em setembro, uma articulação de quase 70 organizações da sociedade civil (entre elas o Instituto Marielle Franco, Terra de Direitos, Justiça Global, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras) entregou uma nota coletiva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres). O documento exige medidas de prevenção, investigação e responsabilização diante da escalada do racismo, misoginia e exposição de dados pessoais direcionada a candidatas e ativistas.

Um estudo publicado em 2025 pelo Instituto Marielle Franco, já mostrava que 69% das vítimas de violência política virtual de gênero e raça são mulheres pretas e pardas, e 84% dos casos se concentram estão concentrados contra lideranças filiadas a legendas progressistas. Nesses espaços, a identidade racial e a atuação em defesa dos direitos humanos funcionam como catalisadores para campanhas orquestradas de difamação e intimidação física.

Para o advogado Thiago Farias, que representa Mateus Fernandes junto ao Ministério Público de São Paulo, as agressões se tornam bem mais graves quando ultrapassam as telas. “Quando a ameaça cita a rua, o bairro e o trajeto cotidiano de um comunicador, a violência deixa de ser uma agressão virtual difusa e passa a operar como uma tecnologia de confinamento territorial”, explica o jurista. “Não atinge apenas o Mateus, mas envia um recado de intimidação a todo corpo negro e periférico que tenta ocupar o debate.” Farias afirma que essa violência atua em duas frentes: a pressão psicológica e o confinamento.

Pressão e confinamento que impõem custos invisíveis às vítimas e seu entorno. Na segunda-feira seguinte ao primeiro turno, 5 de outubro, o babalorixá, professor e escritor Sidnei Nogueira transmitia uma live ao lado da professora da Unifesp Ellen de Lima Souza. A transmissão lançava um curso sobre saberes de terreiro e os ensaios da teórica feminista negra norte-americana Bell Hooks e da escritora burquinense Sobonfu Somé. Embora a aula não tratasse de política eleitoral, o pai de Santo comentou sua esperança em um resultado democrático no segundo turno. A partir daí, a transmissão passou a ser invadida por dezenas de comentários de ódio, ofensas intolerantes e ataques bolsonaristas.

Para o Babalorixá, o link da transmissão provavelmente foi compartilhado em grupos de mensagens da extrema direita: “não reconheci aquelas pessoas das interações comuns da minha página”, relata. Sidnei já evitava andar a pé pelo próprio bairro por medo. Depois dos ataques, passou a usar mais transportes privados, o que gerou um custo financeiro não planejado. Integrantes de sua comunidade religiosa, seus filhos de Santo, também organizaram uma rede de acompanhamento para que ele não circule sozinho. “A política do ódio substituiu o debate saudável”, reflete Nogueira.

Apesar da violência, a reação dos seguidores do professor abriu caminhos de solidariedade. Pessoas de fora de São Paulo que acompanhavam a transmissão passaram a denunciar os perfis agressores em seus próprios estados, pois se sentiram atingidos pelo discurso de ódio. Diante da gravidade dos ataques, a defesa de Sidnei estuda levar a denúncia à esfera federal.

Se as ameaças visam intimidar, podem ter um efeito contrário. A exposição do caso do pai de Santo Sidnei Nogueira também encorajou outras lideranças religiosas a se posicionarem. “Depois desse episódio, um outro Pai de Santo me mandou mensagem dizendo que não tinha se posicionado até então, mas se sentiu impelido a se manifestar após a repercussão da minha denúncia”, relata Sidnei. Para ele, isso reforça a necessidade de não recuar nem se calar diante da intimidação: “a verdade não tem pressa”, conclui.

<><> O modelo de negócio do ódio e a omissão das Big Techs

Para especialistas e vítimas, a proliferação desses ataques está diretamente conectada à tolerância e ao modelo econômico das empresas de tecnologia.

Ex-deputada federal e cientista política, Áurea Carolina, que teve 2,6 milhões de votos ao Senado por Minas Gerais em 2026, afirma que “o negócio dessas plataformas é baseado em publicidade e retenção de público”. Para ela, a violência atua como um “veneno invisível” que desestimula a presença de mulheres negras na política formal. “Elas [big techs] lucram inclusive com anúncios de golpes e conteúdos de incitação. E há um alinhamento ideológico e de privilégio: dados mostram como algoritmos entregam mais alcance para a extrema-direita enquanto censuram ou reduzem a entrega de perfis progressistas”, analisa Áurea.

A professora e ativista feminista Lola Aronovich, umas das primeiras mulheres a receber e combater os discursos de ódio na internet, cuja perseguição deu origem à Lei 13.642/2018 (Lei Lola), aponta que o ecossistema digital se deteriorou a partir de 2016: “as Big Techs sempre difundiram ódio porque lucram com o engajamento pelo ultraje. Com as eleições de Donald Trump nos EUA e Jair Bolsonaro no Brasil, a ‘machosfera’ e os grupos extremistas perderam a vergonha de expor o rosto. Viram que discursos de misoginia e violência não eram punidos, mas recompensados com o poder”, pontua.

Na análise do advogado Thiago Farias, a facilidade com que discursos extremistas se convertem em perseguição tem relação com as políticas de moderação das empresas de tecnologia.

“As plataformas digitais precisam abandonar as suas convenientes posturas de distância do debate público. Ficou escancarado no debate público recente, especialmente nos períodos eleitorais, que existe uma assimetria gritante na aplicação dos termos de uso quando o conteúdo partia da extrema direita, permitindo que a desumanização e a incitação ao ódio corressem soltas; em contrapartida, vozes progressistas, periféricas e democráticas, que buscavam apenas qualificar o debate público, foram sistematicamente silenciadas ou punidas com rigor desmedido”, argumenta.

Farias defende que as redes deixem de usar algoritmos que tratam o engajamento com o ódio como motor de distribuição. Também apela para que elas  cooperem imediatamente com a Justiça, fornecendo dados cadastrais e registros de conexão dos agressores.

<><> Partidos também devem se envolver e se responsabilizar

Áurea Carolina avalia que a lei “aumenta a pena e tipifica o crime, mas não prevê nenhuma política pública para prevenir nem cria estruturas de proteção.” Para a ex-deputada, a omissão dos partidos políticos diante dos ataques é um dos principais fatores que deixam as candidatas desprotegidas nas campanhas. Como alternativa, ela defende a criação de um fundo emergencial com recursos do Fundo Eleitoral: a medida destinaria parte da verba pública de campanha para custear ações imediatas de proteção (como escolta, suporte psicológico, veículos blindados ou relocação de domicílio) em até 48 horas após o registro da ameaça.

“Os partidos são omissos, para não dizer coniventes. Se é de interesse do Brasil financiar candidaturas de todo o espectro político, também deve ser de interesse do país garantir que todas as candidaturas de mulheres concorram em condições de igualdade e segurança. Não dá para esperar um mês de trâmite burocrático partidário quando a vida e o mandato de uma mulher estão em jogo”, defende a cientista política.

Por outro lado, leis focadas em investigação digital têm utilidade quando há vontade política. Lola Aronovich destaca que a Lei Lola (Lei 13.642/2018), que autoriza a Polícia Federal a investigar crimes cibernéticos de misoginia e ódio com repercussão intermunicipal ou internacional, passou a ser aplicada de forma mais firme a partir de 2023. “Hoje ela é usada pela PF para desmantelar fóruns que planejam massacres em escolas, redes internacionais de abuso digital e campanhas organizadas de incitação à violência contra mulheres.”

Apesar dos avanços legais, os órgãos de segurança ainda enfrentam questões operacionais. A Lei 14.192/2021 tipifica a violência política de gênero, mas a aplicação das normas segue desafiada pela velocidade das ameaças. Segundo Thiago Farias, instituições como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e o GECRADI, no Ministério Público de São Paulo, são conquistas históricas dos movimentos sociais. Ainda assim, enfrentam limitações de alcance e lentidão burocrática para preservar provas digitais com a urgência necessária.

No Congresso Nacional, há uma proposta em tramitação buscam enfrentar essas brechas: o PL 3191/2026, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), altera a Lei de Violência Política contra a Mulher (Lei 14.192/2021) e o Código Eleitoral. A proposta tipifica expressamente como violência política de gênero a manipulação digital, o uso de inteligência artificial (deepfakes) e a disseminação de conteúdos falsos ou difamatórios destinados a induzir ao erro sobre a opinião ou identidade de candidatas e parlamentares. Protocolado em junho de 2026, o projeto passa pela análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação.

<><> Outro lado

Procurada pela reportagem, a Meta informou por meio de nota, que: “não permite ameaças, intimidação, conduta de ódio ou exposição não autorizada de dados pessoais, inclusive no contexto eleitoral”. A empresa afirmou que qualquer usuário pode denunciar violações diretamente nas redes (Facebook, Instagram e Threads) e ressaltou que mantém, para as Eleições 2026, canais dedicados à Justiça Eleitoral, partidos e candidatas, além de um guia de segurança voltado a mulheres na política. “Removemos conteúdos que violam nossas regras, e contas infratoras podem ter recursos limitados, ser suspensas ou desativadas”, declarou o porta-voz da plataforma.

>>>> Guia prático

A pedido da Agência Pública, a advogada especialista em Direito Digital Elaine Keller criou um série de orientações para vítimas de ameaças no ambiente digital

<><> O que fazer em caso de perseguição e ataques virtuais?

# 1. Qual é o limite entre a liberdade de expressão e o crime de ódio ou perseguição?

A crítica e o debate, mesmo contundentes, são legítimos no ambiente democrático. No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta e não pode servir de escudo para ofensas, ameaças, misoginia ou ataques à honra e à dignidade. Quando o limite é ultrapassado, configura-se abuso de direito e ilícito civil e penal (injúria, difamação, ameaça e perseguição).

# 2. Sofri um ataque ou ameaça na rede. Qual deve ser a minha primeira atitude?

A primeira providência imediata é preservar as provas das agressões (mensagens, comentários, áudios, vídeos e links/URLs das publicações) e denunciar o conteúdo nos canais da própria plataforma. Se persistir ou houver ameaça grave e exposição de dados (doxxing), procure imediatamente a polícia para registrar um Boletim de Ocorrência e busque orientação jurídica.

# 3. Tirar um simples print (captura de tela) serve como prova na Justiça?

Nem sempre. Para ter validade no Judiciário, a prova digital precisa cumprir três requisitos: autenticidade (origem), integridade (garantia de que não foi manipulada) e licitude. Um print isolado pode ser contestado. O ideal é salvar as URLs exatas, a navegação gravada, manter os arquivos originais sem alteração e, se possível, contar com orientação jurídica ou registros de preservação técnica (como ata notarial em cartório ou plataformas com tecnologia de blockchain).

# 4. O agressor usou um perfil falso ou sem foto. É possível identificar quem está por trás?

Sim. O anonimato nas redes não é uma blindagem contra responsabilização civil e criminal. Por meio de ordem judicial, as plataformas digitais são obrigadas a fornecer os registros de conexão e dados de acesso, como endereços de IP, datas e horários, que permitem às autoridades policiais identificar o autor da infração.

# 5. A plataforma não removeu o conteúdo denunciado e a perseguição continua. O que posso fazer judicialmente?

Um advogado especialista em Direito Digital pode acionar o Judiciário para pedir, em caráter de urgência (liminar), a retirada imediata do conteúdo ou a suspensão do perfil sob pena de multa diária à plataforma. Além da remoção, a vítima pode pleitear indenizações civis por danos morais e a responsabilização criminal dos envolvidos.

 

Fonte: Por Por Nicole Santos, na Agência Pública