Palavra de Sá

Coordenadora de Flávio admite cortes na aposentadoria e no salário mínimo

A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Daniella Marques, admitiu, ao lado do candidato à Presidência, a possibilidade de discutir ajustes na Previdência e no salário mínimo em um eventual governo. Durante entrevista ao podcast Market Makers, a ex-presidente da Caixa Econômica Federal também afirmou que a equipe econômica trabalha com um conjunto de 300 alternativas de cortes de despesas e pretende apresentar medidas para reorganizar as contas públicas ainda durante a transição de governo.

A declaração foi feita durante uma entrevista conjunta com Flávio. Daniella afirmou que a equipe pretende aproveitar o início de um eventual mandato para promover mudanças na estrutura de gastos do governo federal.

“Você não tem moral como governo para debater ajuste de previdência, de salário mínimo e tal, se você não for cortar na carne”, declarou.

A fala ocorreu enquanto Daniella explicava as medidas que considera necessárias para reorganizar as contas públicas. Segundo ela, a campanha prepara um pacote que envolve revisão das regras fiscais, redução de despesas, mudanças na administração pública e negociações com o Congresso Nacional.

“Quais são os cortes que vão fazer? A gente vai entregar um cardápio na mão dele, né? Tem 300”, afirmou a coordenadora.

Daniella citou Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro, e os economistas Roberto Campos Neto e Mansueto Almeida ao comentar as discussões econômicas. Também mencionou um grupo de aproximadamente 30 economistas que debate alternativas para a contenção de gastos.

A referência a Guedes chama atenção porque, em outubro de 2022, durante a campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro, sua equipe econômica estudava um plano para desvincular os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias da inflação do ano anterior.

A proposta previa substituir a correção baseada na inflação já registrada por um cálculo que consideraria a inflação projetada, tendo como referência mínima a meta inflacionária. Na prática, a mudança poderia permitir reajustes inferiores ao aumento efetivo dos preços, reduzindo o poder de compra de trabalhadores e aposentados.

Após a divulgação do plano, Guedes confirmou que a desindexação estava em discussão. A iniciativa também fazia parte de sua proposta conhecida como 3D: desobrigar, desindexar e desvincular despesas do Orçamento.

Quatro anos depois, na entrevista concedida em 6 de agosto, a discussão sobre aposentadorias e salário mínimo reapareceu na fala de Daniella, agora na campanha de Flávio. A coordenadora, porém, não detalhou quais seriam as 300 opções de cortes, quanto cada uma permitiria economizar nem se alterações na Previdência e no salário mínimo integram esse conjunto.

<><> Fala sobre oito anos volta a provocar discussão nas redes sociais

Outra declaração de Daniella na mesma entrevista voltou a repercutir nas redes sociais nesta semana. Ao defender que um eventual governo Flávio aproveite o capital político da eleição e a renovação de dois terços do Senado para aprovar mudanças econômicas, a coordenadora afirmou que o país só teria eleições novamente dali a oito anos.

“Tem capital político. Dois terços do Senado, que é onde a discussão aprofunda, é técnico. Só vai ter eleição daqui a oito anos para a gente botar o Brasil no lugar”, declarou.

Pelo contexto da entrevista, a referência aos oito anos está associada aos mandatos dos senadores eleitos em 2026. A repercussão da frase, porém, ocorre em meio às declarações do próprio Flávio Bolsonaro sobre a possibilidade de ampliar o tempo de permanência na Presidência.

Em maio, durante um discurso em Santa Catarina, Flávio mencionou três cenários para a duração de um eventual governo seu: “Seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos”. Questionado posteriormente, afirmou que havia sido mal interpretado, reiterou sua oposição à reeleição e disse considerar quatro anos um período muito curto para um único mandato.

O assunto voltou à campanha em outubro. Flávio defendeu aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição presidencial, mas deixou aberta a possibilidade de ampliar o mandato de quatro para cinco anos.

“Eu sou autor da PEC e vou usar o capital político que um presidente recém-eleito tem também para conseguir aprovar isso no Congresso para que sirva para mim já no meu mandato. E aí, se vai ser quatro ou cinco anos, se valer para governador, prefeito, o processo legislativo é que vai dizer”, afirmou em 8 de outubro.

A Constituição estabelece atualmente um mandato presidencial de quatro anos. Assim, quem vencer a eleição de 2026 receberá dos eleitores autorização para governar por esse período, e não por cinco ou seis anos.

A PEC apresentada por Flávio em março prevê o fim da reeleição presidencial, inclusive para o eleito em 2026, mas não altera a duração do mandato. Para ampliá-lo, seria necessário modificar o texto durante a tramitação no Congresso.

Há outras propostas em discussão que estabelecem mandatos de cinco ou seis anos. A possibilidade de aplicar uma ampliação ao presidente já eleito, entretanto, enfrenta questionamentos constitucionais.

Juristas apontam que prolongar um mandato depois da eleição pode violar a garantia constitucional do voto periódico, protegida pelas chamadas cláusulas pétreas. O argumento é que os eleitores não poderiam conceder quatro anos de poder nas urnas e, posteriormente, ter esse período ampliado por decisão do Congresso. Outros constitucionalistas consideram a questão juridicamente controversa, embora também defendam regras de transição.

Uma proposta já analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por exemplo, preserva os mandatos presidenciais de quatro anos nas eleições de 2026 e 2030 e prevê a ampliação para cinco anos somente a partir de 2034.

•        O que pode mudar para aposentados e trabalhadores

A discussão sobre o salário mínimo tem consequências que vão além da remuneração dos trabalhadores. Pela Constituição, aposentadorias e outros benefícios previdenciários que substituem a renda do segurado não podem ter valor inferior ao piso nacional.

Isso significa que mudanças na política de valorização do salário mínimo podem afetar também os reajustes de milhões de benefícios previdenciários vinculados a ele.

Atualmente, por conta do governo Lula, a política de valorização prevê correção pela inflação e aumento real condicionado ao crescimento da economia, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

A declaração de Daniella não esclarece se a campanha pretende modificar essa fórmula, alterar regras de aposentadoria ou apresentar uma nova reforma previdenciária.

•        Coordenador de Flávio defendeu reduzir crédito público que financia o Minha Casa, Minha Vida

O economista Adolfo Sachsida, integrante da coordenação econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a redução do crédito oferecido pelos bancos públicos, responsáveis por financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida. A posição está registrada em um livro escrito com o ex-ministro Paulo Guedes e publicado em 2024. A proposta ganha relevância porque a Caixa Econômica Federal, principal operadora do programa habitacional, responde por mais de 99% de seus financiamentos.

No livro A política econômica brasileira no período 2019–2022: Consolidação fiscal e reformas pró-mercado para aumento da produtividade, Sachsida e Guedes apresentam como uma das diretrizes econômicas do governo Jair Bolsonaro “a redução do crédito via instituições públicas (e aumento do crédito via instituições privadas)”.

Os autores também defendem a diminuição do crédito direcionado, modalidade de financiamento que segue regras específicas e é utilizada em políticas públicas como habitação popular, agricultura familiar e desenvolvimento econômico. Outra medida apresentada na obra é a desalavancagem dos bancos públicos, que envolve a redução de sua exposição financeira.

Na prática, a orientação defendida pelos economistas busca diminuir a participação do Estado na oferta de empréstimos e ampliar o espaço das instituições privadas. Essa mudança pode ter consequências especialmente importantes em áreas nas quais os bancos públicos oferecem financiamentos com condições diferenciadas para famílias e pequenos produtores.

<><> Minha Casa, Minha Vida depende da Caixa

A Caixa desempenha um papel central no financiamento da casa própria no Brasil. Segundo dados divulgados pela instituição, o banco respondeu por mais de 99% dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida em 2025 e concentra aproximadamente 68% do mercado de crédito imobiliário.

O programa utiliza recursos como os do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para oferecer empréstimos com juros inferiores aos normalmente encontrados no mercado. Dependendo da renda familiar e da região, as taxas nominais podem começar em 4% ao ano, além da possibilidade de subsídios que reduzem o valor pago pelo imóvel.

Essas condições são fundamentais para famílias que não conseguem contratar um financiamento imobiliário convencional. Os recursos públicos e as regras especiais de crédito permitem ampliar o acesso à casa própria, especialmente entre trabalhadores de menor renda.

Uma redução da participação da Caixa na concessão desses empréstimos, sem a substituição por financiamentos equivalentes, poderia dificultar o acesso à moradia. Isso porque a disponibilidade de recursos, os prazos de pagamento e as condições oferecidas pelas instituições financeiras influenciam diretamente a capacidade das famílias de assumir as prestações.

O impacto dependeria de quais linhas de crédito fossem atingidas. Bancos privados também podem operar financiamentos habitacionais com recursos do FGTS, mas a concentração das operações na Caixa demonstra o peso da instituição pública na execução do programa.

<><> Bolsonaro cortou 98% de verba destinada à habitação popular

O Minha Casa, Minha Vida já sofreu cortes expressivos durante o governo Jair Bolsonaro, quando foi rebatizado de Casa Verde e Amarela.

Em abril de 2021, Bolsonaro vetou R$ 1,51 bilhão do orçamento destinado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável por financiar a construção de moradias para famílias de baixa renda. O valor disponível caiu de R$ 1,54 bilhão para apenas R$ 27 milhões, uma redução de 98,2%.

O corte atingiu justamente a modalidade voltada à população mais pobre. Na época, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou para o risco de paralisação de obras de aproximadamente 250 mil unidades habitacionais.

A situação voltou a se repetir na proposta de Orçamento de 2023, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. O documento reservou apenas R$ 34,2 milhões ao FAR, valor 95,3% inferior à previsão inicial para 2022. Na ocasião, a insuficiência de recursos ameaçou congelar obras de 140 mil moradias populares.

Os cortes atingiram recursos orçamentários destinados à construção subsidiada de habitações, uma modalidade diferente dos financiamentos bancários discutidos no livro de Sachsida e Guedes.

<><> Agricultura familiar e pequenos negócios também dependem do crédito público

A discussão vai além do financiamento habitacional. O crédito direcionado também desempenha um papel importante no apoio à produção de alimentos e aos pequenos empreendedores.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, oferece empréstimos com condições especiais para agricultores financiarem o plantio, a compra de equipamentos e melhorias nas propriedades.

No Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, foram anunciados R$ 85,2 bilhões em operações do Pronaf, incluindo linhas com juros de 2% ao ano para determinadas atividades de produção de alimentos.

O Banco do Brasil e outras instituições financeiras participam da concessão desses recursos. Uma redução do crédito direcionado poderia restringir o financiamento rural caso atingisse as fontes de recursos e os mecanismos que permitem oferecer juros diferenciados.

Outro exemplo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia investimentos em infraestrutura, inovação, indústria e empresas de diferentes portes.

Em 2025, o banco desembolsou aproximadamente R$ 170 bilhões e aprovou R$ 96 bilhões em financiamentos destinados a micro, pequenas e médias empresas.

A atuação dessas instituições é particularmente relevante em setores nos quais o financiamento privado pode ser mais caro, exigir garantias maiores ou oferecer prazos menos favoráveis.

<><> Governo Bolsonaro já reduziu financiamento do BNDES pelo Tesouro

A orientação econômica apresentada no livro também encontra antecedentes na administração de Jair Bolsonaro.

Durante a gestão de Paulo Guedes, o BNDES realizou devoluções antecipadas de recursos ao Tesouro Nacional, como parte da estratégia de diminuir sua dependência de empréstimos concedidos pelo governo federal.

Em 2019, foram devolvidos antecipadamente R$ 100 bilhões. Em 2021, o valor chegou a R$ 63 bilhões, seguido de outros R$ 72,31 bilhões em 2022.

As operações fizeram parte de uma mudança no modelo de financiamento do banco. Embora não tenham representado uma redução equivalente dos empréstimos concedidos a empresas e famílias, diminuíram os recursos que a instituição mantinha provenientes de financiamentos do Tesouro.

No livro, Sachsida e Guedes apresentam a redução da participação dos bancos públicos e do crédito direcionado como parte da estratégia econômica adotada naquele período.

Sachsida ocupou o cargo de secretário de Política Econômica do Ministério da Economia e posteriormente comandou o Ministério de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro.

Agora, participa da formulação econômica da candidatura de Flávio Bolsonaro. Sachsida coordena reuniões de técnicos ligados à antiga equipe de Paulo Guedes. Ele é o nome preferido de ex-presidente e criminosos condenado Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Fazenda em um eventual governo do filho.

 

Fonte: ICL Notícias