Palavra de Sá

58,33% de emendas Pix de Flávio Bolsonaro foram para aeroporto sem voos comerciais

Das 12 emendas na modalidade transferência especial realizadas pelo senador Flávio Bolsonaro desde 2019, sete foram destinadas a um único projeto para a cidade de Resende, onde ele nasceu. O Aeroporto Municipal Brigadeiro Newton Junqueira Villa Forte foi contemplado com R$ 8,3 milhões direcionados por Flávio, o que equivale a 42,56% dos recursos totais aos quais ele teve acesso nesse tipo de transação.

As emendas Pix são chamadas, formalmente, de “transferências especiais”. Deputados e senadores também podem destinar recursos a partir das “transferências com finalidade definida”. No caso de Flávio, o maior volume em Pix foi para a prefeitura de Resende, onde ele nasceu, para um aeroporto que não opera voos comerciais.

Além das emendas deste tipo enviadas a Resende, Flávio Bolsonaro também aportou recursos da mesma modalidade na Barra do Piraí, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes. Há uma diferença entre esse tipo de transação e as transferências especiais com finalidade definida, que são apontadas pelos parlamentares e na qual eles se vinculam a uma área ou objeto do orçamento.

Conforme os planos de trabalho disponíveis na plataforma de monitoramento das transferências especiais — o Transfere Gov –, o aeroporto está fora do Plano Aeroviário Nacional (PAN) e os processos de transferências não foram acompanhados pela secretaria nacional de aviação civil.

O parecer aparece no relatório de todas as sete emendas de Flávio Bolsonaro encaminhadas ao mesmo projeto, assinado por um servidor da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias. A análise aponta que o Aeroporto Municipal de Resende não integra as prioridades do governo federal para seus investimentos e para o planejamento da malha aérea. Ainda assim, o senador direcionou os recursos para a prefeitura, que contratou duas empreiteiras: a Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda e a Metrol Engenharia Ltda.

Em maio, o atual prefeito da cidade, Alexandre Sérgio Alves Vieira, conhecido como Tande (PP), fez postagens nas redes sociais informando que o aeroporto continua em obras para uma possível operação comercial. O aeródromo de Resende fica a cerca de 130 quilômetros do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão.

Quando anunciou as obras, em 2023, a Prefeitura informou que os recursos seriam utilizados para recapeamento asfáltico, pintura e remarcação da pista do aeroporto e construção de um novo terminal de passageiros. Iluminação de balizamento noturno, instalação de estação meteorológica e reforma geral também foram registradas como melhorias para que o aeroporto pudesse “receber voos comerciais e noturnos”, o que nunca aconteceu.

A obra foi amplamente divulgada nos canais do senador, que também participou da inauguração, mas que teve episódios pouco usuais registrados pela imprensa. Máquinas da Valle Sul, empreiteira contratada que teve seu contrato aditivado em mais de 38% no curso da obra, foram flagradas operando dentro de uma propriedade privada de Renato Araújo, amigo de Flávio Bolsonaro e político do PL,de acordo com apuração da Revista Piauí.

Desde 2019, Flávio Bolsonaro movimentou um total de mais de R$ 307 milhões em emendas, conforme o Portal da Transparência. A maior parte deste montante, entretanto, é categorizada como transferência com finalidade definida, quando o parlamentar opta por um projeto já previsto junto a um órgão da União.

Em setembro, a imprensa noticiou que R$ 200 mil deste total foi repassado a ONG responsável por um projeto esportivo a pedido de Robson Calixto, o Peixe, miliciano condenado por envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. A Polícia Federal investiga esse repasse. Há outras emendas do senador sob suspeita, associadas a despesas do governo do estado do Rio de Janeiro, para empresas suspeitas de fraude em licitação.

A coluna questionou a Prefeitura de Resende e a assessoria de Flávio Bolsonaro sobre os motivos para a priorização da obra no aeroporto em uma cidade com pouco mais de 137 mil habitantes, mas não obteve retorno. No site da prefeitura, a última notícia publicada a respeito do aeroporto é justamente sobre a entrega da obra, em dezembro de 2024, e conta com declarações festivas do então prefeito Diogo Balieiro Diniz, recentemente eleito deputado federal com apoio de Flávio, e do senador.

Já no segundo turno, o aeroporto contou com uma visita noticiada pelos canais locais: o governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, embarcou de lá após participar de um evento público em apoio a Flávio, que contou também com a presença do ex e do atual prefeito de Resende.

•        Entenda disputa entre Richarlison e Flávio Bolsonaro sobre propriedade de luxo em Angra

O  senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o jogador do Tottenham e da seleção brasileira Richarlison se envolveram em uma polêmica em torno de uma propriedade de luxo em Angra dos Reis (RJ).

A disputa pelo casarão — equipado com cachoeira particular e situado próximo ao aeroporto da região costeira do Rio de Janeiro — estende-se desde 2020.

Entenda a seguir o conflito entre as partes.

<><> ‘na mão grande’: a versão de Richarlison

O jogador afirma que, em 2020, ele e um sócio compraram a mansão na ilha Comprida, em Angra dos Reis, em um investimento total de R$ 10 milhões.

O terreno é de propriedade da União. O que Richarlison havia comprado era o direito de ocupação da propriedade.

Ele diz que pagou os antigos posseiros, indenizou os moradores, fez reformas e investiu em segurança contra invasões.

Logo na sequência surgiram pessoas interessadas em comprar o imóvel. Entre elas estava Flávio Bolsonaro, de acordo com a versão do jogador.

Em 27 de julho de 2020, o senador visitou pela primeira vez uma ilha.

Em 2022, ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL), o jogador diz que ele e seu sócio foram surpreendidos por um mandado de reintegração de posse movido pela empresa M Locadora, representada por um advogado associado a Willer.

“Como eu não quis vender, os caras pegaram na mão grande lá na Justiça”, afirmou o atleta.

Ainda segundo Richarlison, o advogado Willer Tomaz e Flávio entraram diretamente na SPU (Secretaria do Patrimônio da União) com o pedido de regularização do imóvel em favor do senador.

Em 13 de maio de 2022, uma liminar consolidou o entendimento que o direito de uso do espaço era de Willer. Vizinhos do local e o jogador Richarlison, entretanto, afirmam que é Flávio quem mais frequenta o local.

No meio de uma confusão burocrática sobre a validade da posse de Renato Pinto Cunha, que vendeu a propriedade para Richarlison, o então secretário do Patrimônio da União, coronel Paulo da Silva Medeiros, cedeu a posse da mansão para Willer no mesmo dia em que ele protocolou uma certidão de autorização para transferência.

O coletivo Derrubando Muros enviou uma representação ao MPF (Ministério Público Federal) para investigar o caso.

“O pedido foi aceito em tempo recorde, Richarlison perdeu o imóvel, e a ilha passou a pertencer a Flávio Bolsonaro”, afirmou José Cesar Martins, coordenador do Derrubando Muros.

<><> ‘Transitado em julgado’: a versão de Willer

O advogado Willer sustenta que adquiriu legalmente os direitos sobre o terreno e desembolsou R$ 5 milhões para regularizar pendências fiscais do imóvel, classificando os antigos ocupantes como invasores.

Ele desafiou Richarlison a apresentar documentos que comprovassem seu vínculo com a propriedade.

O jogador publicou um vídeo em suas redes sociais na quarta-feira (21) em que apresenta documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade da compra da propriedade.

Willer Tomaz afirmou que os papéis exibidos por Richarlison “confirmam que o atacante pagou a posseiros, e não à proprietária de direito”.

“Até os valores divergem: no vídeo, fala em R$ 4,66 milhões, mas a Sport 70, empresa ligada a ele, declarou nos autos ter desembolsado R$ 2,6 milhões. Do outro lado, há escritura registrada, certidão da SPU e decisões favoráveis em todas as instâncias, inclusive no STJ, transitadas em julgado”, disse o advogado.

Em manifestações anteriores, o senador negou qualquer atuação irregular, afirmando manter apenas relação de amizade com Willer Tomaz.

“Fake news que eu esteja em litígio com Richarlison. A defesa dele me arrolou como testemunha numa disputa de imóvel no RJ, sem eu ter absolutamente nada a ver com o tema. Parabéns ao craque Richarlison pelo golaço e pela primeira vitória do Brasil na Copa do Mundo”, publicou Flávio em suas redes sociais em 2022, fazendo referência ao gol de Richarlison na estreia da seleção brasileira no Mundial do Qatar, contra a Sérvia, eleito o mais bonito do torneio.

<><> Flávio e Willer

Após aparecerem as primeiras suspeitas de uma sociedade indireta entre Willer e Flávio, os dois reiteraram que os laços entre suas famílias eram apenas de amizade. Negaram também irregularidades.

Em cerca de 20 anos, Willer passou de dono de uma loja de computador em Taguatinga, cidade-satélite do Distrito Federal, em 1999, para um empreendedor em série, com empresas de radiodifusão, escritório especializado em precatórios, mineração, turismo, apostas online e sociedades com senadores, como Dr. Hiran (PP-RR) e Lobão Filho (MDB-MA).

A aproximação entre Flávio e o advogado teve início em 2019, quando Willer defendeu o ex-ministro do turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, em uma denúncia por uso de candidaturas laranjas. Na CPI da Covid em 2021, aparece a primeira gravação em que Flávio chama o advogado de amigo.

•        Carreira de Flávio Bolsonaro como advogado só decola no Senado, com Willer Tomaz e foco no STJ

A carreira de Flávio Bolsonaro (PL) como advogado é recente e ganhou mais fôlego após sua eleição para o Senado, em 2018, e a mudança para Brasília. Sua atuação não se concentra em uma área específica do direito, abrangendo causas criminais, cíveis e empresariais, incluindo disputas societárias e patrimoniais, mas costuma se concentrar nos tribunais superiores, especialmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O histórico mostra que Flávio compartilhou a atuação profissional com o amigo e também advogado Willer Tomaz, investigado pela Polícia Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a fraudes no INSS e operações no setor de apostas. Ambos negam trabalhar ou fazer negócios juntos.

Um levantamento feito pela Folha identificou que Flávio trabalhou em 13 casos desde 2007, 11 deles após abrir seu escritório em Brasília, em 2021. Desses, sete passaram pelo STJ. No STF (Supremo Tribunal Federal), o senador atua em duas ações: em processo relacionado à condenação de seu pai por tentativa de golpe de Estado e em outro no qual advoga em causa própria contra o ex-ministro petista Fernando Haddad.

Advogados ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato, afirmam que se tornou comum contratar profissionais com perfil político e conexões institucionais quando os casos chegam aos tribunais superiores. Isso explica, por exemplo, a contratação de escritórios com parentes de ministros do STJ e do STF.

Flávio é bacharel em direito pela Universidade Cândido Mendes. Durante a faculdade, estagiou na Defensoria Pública, onde fazia, entre outras tarefas, cálculos para a progressão de pena de condenados. Ele e sua família são críticos ferrenhos de medidas que flexibilizam a prisão de criminosos.

Registros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde viveu até se eleger senador, mostram uma atuação jurídica residual. São dois processos iniciados em 2007, nos quais clientes do Bradesco cobravam a correção de depósitos afetados pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Enquanto estava no Rio, também não se dedicou a cursos de especialização jurídica. Fez MBA em empreendedorismo e desenvolvimento de novos negócios na Fundação Getulio Vargas e especialização em políticas públicas.

Nos quatro mandatos consecutivos como deputado estadual, de 2003 a 2019, atuou em paralelo na compra e venda de apartamentos e foi sócio de uma franquia da loja de chocolates Kopenhagen em um shopping.

Ao investigar suspeitas de um esquema de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) afirmou que essas atividades foram usadas para lavagem de dinheiro. Flávio sempre negou as acusações, e o caso foi arquivado após a anulação das provas.

Flávio recorreu à Justiça para fazer o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), exigido para exercer a advocacia. Em 2006, obteve uma liminar para prestar a prova antes de concluir a graduação.

Em 2010, sua inscrição na OAB foi cancelada após a reversão da liminar no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). A Ordem argumentou que, se sua participação na prova era nula, o registro também não valia. A situação foi revertida posteriormente. Flávio pediu indenização por danos morais, dizendo ter sido impedido de advogar, mas a Justiça negou.

A oposição ao exame também apareceu na atuação legislativa da família. Em 2007, Flávio criou uma frente parlamentar pelo fim da prova, citando que havia um clima de terror em torno do teste.

Seu primeiro escritório, o Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, foi aberto em 16 de abril de 2021, dois anos após sua entrada no Senado. Levantamento do UOL identificou 62 comprovantes fiscais do escritório, somando quase R$ 14 milhões por serviços prestados de 2023 a julho deste ano.

Flávio e Willer reconhecem a amizade, mas negam ter relações profissionais. No início da carreira jurídica do senador em Brasília, porém, há indícios de proximidade.

Em junho de 2022, a Agência Pública entrevistou Letícia Caetano dos Reis, responsável pela administração do escritório de Flávio. Ela afirmou ter sido indicada ao cargo por Willer, que negou conhecê-la. Flávio não respondeu às perguntas sobre a relação.

O primeiro caso identificado do presidenciável nessa nova etapa envolve a Simas Industrial de Alimentos, fábrica de doces sediada no Rio Grande do Norte, também defendida por Willer.

A disputa societária começou em 2009, quando integrantes da família proprietária recorreram à Justiça para deixar a empresa e receber o valor de suas participações.

O imbróglio se desdobrou em 13 ações distintas, das quais 7 chegaram ao STJ. Willer representa a empresa desde, pelo menos, 2021. Flávio recebeu procuração em 2022. Os dois aparecem como advogados em um mesmo processo naquele ano.

Ambos permanecem na causa, em diferentes frentes. O senador assinou uma petição protocolada no último dia 14, após o primeiro turno da eleição presidencial.

<><> Flávio defendeu PMs acusados de mortes no Rio

Na campanha presidencial, ganhou destaque a atuação de Flávio na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado de matar Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, atingida por um tiro de fuzil em Niterói (RJ), em 2021. O senador também defendeu PMs acusados de participar de emboscada contra cinco homens na na zona sul do Rio, em 2020.

O MP-RJ contestou a versão dos policiais de que teriam reagido a uma ameaça e os acusou de homicídios qualificados e tentativa de homicídio contra um sobrevivente.

O nome de Flávio consta em um recurso em favor dos policiais, que chegou ao STJ em 2023. Em junho de 2025, a Quinta Turma rejeitou o pedido da defesa. Um recurso extraordinário aguarda definição do STF.

Flávio também defendeu Márcia Pinto dos Anjos e Tunay Pereira Lima, acusados de participar de um dos maiores esquemas de pirâmide financeira com criptomoedas do Brasil. O Ministério Público Federal os apontou como sócios ocultos da GAS Consultoria e Tecnologia, empresa de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins.

Sediada em Cabo Frio (RJ), a GAS prometia rendimentos fixos de 10% ao mês com supostas aplicações em bitcoins. Acusada de operar uma pirâmide financeira, deixou quase R$ 3 bilhões em dívidas com mais de 77 mil credores.

O casal se tornou réu na ação penal decorrente da Operação Kryptos, deflagrada em 2021, e era defendido pelo escritório Gavioli & Viola Advogados, de Vitória (ES). Flávio se juntou à defesa em abril de 2025, quando chegou ao STJ um recurso em habeas corpus em favor dos empresários. A defesa negou que eles fossem sócios da GAS e teve pedido rejeitado.

Há outra coincidência envolvendo os escritórios. O Gavioli & Viola, que defende o casal, tem endereço cadastral no Global Tower, em Vitória, mesmo edifício que abriga a unidade capixaba do escritório de Willer Tomaz. Vitória é a única cidade, além de Brasília, em que Willer divulga manter uma unidade.

A Folha fez contato com as assessorias de Flávio Bolsonaro e de Willer Tomaz e com o Gavioli & Viola, mas não obteve resposta até a publicação deste texto

 

Fonte: ICL Notícias/FolhaPress