Palavra de Sá

Avanço da extrema direita acende alerta em ONGs que defendem direitos e ambiente

Lideranças do terceiro setor se dizem preocupadas com possíveis retrocessos em pautas sociais e ambientais diante do avanço da extrema direita e o fortalecimento de governos estaduais mais conservadores após o resultado do 1º turno das eleições no Brasil.

Entre os temores, avanço do desmatamento, volta do Brasil ao Mapa da Fome, violência policial em comunidades, além do próprio desmonte do terceiro setor e enfraquecimento institucional de ONGs.

Um sinal de alerta seria a escalada de incêndios florestais no Amazonas desde o final de setembro. O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Jair Schmitt, declarou que a disputa política nas redes sociais sobre responsabilidades no combate aos incêndios estaria incitando pessoas a colocar fogo na floresta por motivos ideológicos.

“Há suspeita de motivação política no caso de Santarém [PA], com a explosão das queimadas no dia seguinte ao primeiro turno, comprovada inclusive por satélites”, diz Caetano Scannavino, coordenador-geral do Projeto Saúde & Alegria, ONG de referência que atua no Pará.

Em 2019, a organização foi alvo de buscas pela Polícia Civil sob a acusação de que brigadistas —um deles colaborador da ONG— teriam provocado incêndios florestais em Alter do Chão (PA). A motivação política ficou clara quando os voluntários foram inocentados em 2020, com o arquivamento do inquérito pela Polícia Federal.

“Fomos exemplo de perseguição e acusações sem sentido, situações que tendem a se agravar com a hipótese de termos uma nova gestão Bolsonaro”, afirma Scannavino.

Hipótese também levantada por Laís de Figueirêdo Lopes, titular do Confoco (Conselho Nacional de Fomento e Colaboração), que vê um fenômeno global de encolhimento do espaço cívico em governos de extrema direita.

“O início da gestão [Bolsonaro] foi marcado pela extinção de diversos colegiados da administração pública federal. O decreto 9.759/2019 ficou conhecido como o decreto do desmonte da participação social”, afirma.

Isso porque, segundo ela, o Poder Executivo é quem define prioridades, direciona recursos, formula e implementa políticas públicas. E, por isso, “pode criar condições para a atuação ou sufocar quem fiscaliza, denuncia e apresenta caminhos”.

O líder do Saúde & Alegria considera crítico o avanço bolsonarista em toda a Amazônia Legal, com a eleição de candidaturas que defendem abertamente anistia a fazendeiros que desmatam, reversão de demarcações de territórios para populações tradicionais e grandes empreendimentos de infraestrutura.

Flávio Bolsonaro (PL) tem entre suas bandeiras eleitorais críticas às leis de proteção ambiental e a defesa da exploração de recursos naturais em terras indígenas, inclusive com a legalização do garimpo.

“É uma maioria gigantesca para passar toda essa boiada na câmara, no senado, nos governos subnacionais e até na pan-amazônia”, afirma Scannavino, em referência ao recente alinhamento de governos da América Latina a Donald Trump (EUA).

À frente da Ação da Cidadania, ONG criada por Betinho para combater a insegurança alimentar, Rodrigo ‘Kiko’ Afonso prevê que, caso Flávio ocupe a presidência em 2027, o Brasil volte ao Mapa da Fome da ONU, do qual saiu em 2025, após regresso de 2022.

“Temo que volte ao mapa porque alimentação para a extrema-direita não é segurança alimentar, é negócio. Se está exportando milho, soja e cana, está tudo bem, e abandona políticas que fomentam o pequeno produtor, que é quem faz chegar alimentos na nossa mesa”, afirma ele.

Em 2022, a organização financiou pesquisa que revelou 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil após a pandemia de Covid-19.

“Fomos ameaçados de morte nos territórios durante a divulgação da pesquisa”, lembra Kiko, que, à época, não mediu palavras contra Jair Bolsonaro, ao dizer que o governo era a causa da escalada da fome no país.

No sertão da Paraíba, produtores rurais se reúnem periodicamente para discutir projetos de fortalecimento da agricultura familiar. E o tema das eleições não passa batido.

“Estão todos com medo do que possa acontecer com os direitos que conquistamos, se a extrema direita avançar. Será um governo a favor dos mais ricos, um rolo compressor, desastre dos grandes”, diz José Dias, coordenador do Cepfs (Centro de Educação Popular e Formação Social).

Ele relembra o governo bolsonarista: “Não teve projeto de fortalecimento da agricultura familiar, de combate à desertificação, de convivência com o semiárido”.

E não esquece que, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o candidato do PL disse que “a melhor forma que nós temos de proteger o meio ambiente é oferecendo saneamento básico”. “É um despreparo”, critica José Dias.

Em sua proposta de governo, Flávio não menciona, nenhuma vez, termos como “aquecimento global” ou “mudança climática”.

Já no maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro, o Complexo da Maré, o risco de aumento da violência e de violação de direitos é avaliado como provável pela organização Redes de Maré, que desde 2007 atua na comunidade.

“Estamos em alerta diante de candidaturas que trabalham em perspectiva antidemocrática e alinhados a pautas conservadoras”, diz Eliana Sousa Silva, fundadora da ONG.

Para a educadora, quando chegam ao poder, agem a partir de relações de violência com quem reside em favelas.

“A violação de direitos acontece muitas vezes pelo próprio estado, e já vivemos situações em que direitos básicos, para uma população que já vive no limite deles, foram interrompidos”, afirma Eliana.

O cenário não é favorável em quaisquer instâncias, reforça ela, que teve parcerias da ONG interrompidas de forma brusca após os cortes de Trump sobre a Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional).

“Afetaram nosso trabalho, mas não vamos fugir da luta”, afirma a empreendedora social.

•        No Senado, Flávio propôs fim de proteção à área onde pai foi multado por pesca ilegal

Ao longo de sua carreira no Senado, iniciada em 2019, Flávio Bolsonaro (PL) colocou sua assinatura em ao menos 12 projetos que esbaram na esfera ambiental. Os textos prõpoem, por exemplo, a flexibilização de regras, a redução de um parque no Rio e a extinção de uma reserva onde seu pai recebeu uma multa por pesca ilegal.

Este último projeto remete a um episódio de 25 de janeiro de 2012. O Ibama autou Jair Bolsonaro por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis. A atividade é proibida na região.

O projeto de Flávio designa a região como de interesse turístico, o que na prática permitiria pescar ali. O texto está na Comissão de Meio Ambiente do Senado desde 2023.

Outros projetos apoiados pelo peelista buscam alterações na demarcação de terras indígenas —a instituição dessas áreas contribui para a sua preservação, coibindo, por exemplo, o desmate— a criação de um fundo climático e a designação do pantanal sul-mato-grossense como patrimônio.

Abaixo, confira as 12 propostas de cunho socioambiental ou climático assinadas pelo senador, que disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o segundo turno para a Presidência da República.

>>>> Conheça 12 projetos assinados por Flávio Bolsonaro (PL) no Senado

•        Extinção da Estação Ecológica de Tamoios (RJ)

•        Extinção das reservas legais no país

•        Criação do marco temporal para terras indígenas

•        Alteração de competência para criação de terras indígenas

•        Redução do Parque Nacional da Tijuca

•        Flexibilização da proteção ambiental de terras indígenas

•        Simplificação da alocação de recursos para desastres ambientais

•        Criação do Fundo Nacional para Emergências Climáticas

•        Instituição do pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional

•        Flexibilização da proteção ambiental de terras indígenas

•        Mudança da competência do Executivo para criar áreas protegidas

•        Substituição do termo ‘agrotóxicos’ por ‘pesticidas’

# Extinção da Estação Ecológica de Tamoios (RJ)

PL n° 6479, de 2019: a proposta institui uma área de interesse turístico na Costa Verde do Rio de Janeiro, onde ficam Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro. Para isso, revoga o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, de 1990, fragilizando a proteção a estações ecológicas (onde não pode haver atividades econômicas).

Justificativa apresentada: mudança orientaria “uma política voltada ao desenvolvimento turístico com viés de assegurar a preservação e valorização [do] patrimônio cultural e natural da região”.

Status: em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

# Extinção das reservas legais no país

PL n° 2362, de 2019: assinado também por Marcio Bittar (PL), o projeto tinha como objetivo extinguir as reservas legais no país. Essas áreas de vegetação nativa são obrigatórias em propriedades rurais, ajudando a frear o desmate.

Justificativa apresentada: “garantir o direito constitucional de propriedade” e “ocupar mais ainda a região amazônica e explorar os seus recursos naturais”.

Status: arquivado a pedido do autor.

# Criação do marco temporal para terras indígenas

PEC n° 48, de 2023: assinado por 27 congressistas, o texto altera a Constituição para definir um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com isso, poderiam ser homologadas só aquelas que estivessem ocupadas por indígenas em outubro de 1988. A medida limita o reconhecimento de regiões tradicionalmente ocupadas por esses povos e de onde eles foram expulsos.

Justificativa apresentada: o projeto, afirmam os congressistas, evitaria “conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”.

Status: aprovada no plenário do Senado, aguarda decisão da Câmara.

# Alteração de competência para criação de terras indígenas

PEC n° 61, de 2023: o texto, que tem Flávio entre seus 29 coautores, reduz a autonomia do Executivo, dando ao Congresso a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar as demarcações já homologadas.

Justificativa apresentada: a decisão do mérito deve ficar a cargo do Legislativo “de forma a proteger os interesses nacionais estratégicos”.

Status: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

# Redução do Parque Nacional da Tijuca

PL n° 3490, de 2024: o projeto, criado por Flávio em coautoria com Carlos Portinho (PL) e Romário (sem partido), exclui dos limites do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, a área do Alto Corcovado, onde fica o Cristo Redentor. Com isso, a gestão da área deixaria de ser do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Justificativa apresentada: a Igreja Católica teria “liberdade para administrar o complexo sem as amarras burocráticas que envolvem a gestão de uma unidade de conservação de proteção integral”.

Status: em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

# Flexibilização da proteção ambiental de terras indígenas

PEC n° 10, de 2024: assinado por 27 senadores, o texto quer “permitir aos índios (sic) produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico”. Na prática, flexibiliza a legislação para permitir atividades extrativas e agropecuárias em terras indígenas —indiretamente dificultando a fiscalização de invasões nas áreas mais preservadas do país.

Justificativa apresentada: segundo os autores, o modelo atual “condena os povos originários a viver eternamente sua pobreza ‘tradicional’, mesmo sentados em cima de riquezas inestimáveis”.

Status: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

# Simplificação da alocação de recursos para desastres ambientais

PEC n° 15, de 2024: criado durante as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, o projeto é assinado por 37 senadores. Autoriza um regime extraordinário fiscal e financeiro para atender necessidades decorrentes de calamidades públicas ambientais regionais e locais, como secas, inundações, incêndios florestais e deslizamentos de terra e rompimentos de barragens.

Justificativa apresentada: o objetivo é “dar uma resposta célere às infelizmente constantes emergências ambientais que têm ocorrido no país”.

Status: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

# Criação do Fundo Nacional para Emergências Climáticas

PEC n° 16, de 2024: protocolada em meio ao desastre no Sul do país, a proposta é assinada por 28 senadores e quer criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas. O mecanismo vigoraria até 2049, provendo recursos e facilitando o crédito durante desastres naturais. A verba viria de acréscimos a impostos, além de dotações orçamentárias e doações.

Justificativa apresentada: “é preciso garantir a alocação consistente de verbas públicas para o socorro às vítimas, a recuperação e a reconstrução das áreas atingidas”, argumentam os autores.

Status: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

# Instituição do pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional

PEC n° 18, de 2024: o texto, criado diante do aumento dos incêndios no bioma, inclui o pantanal de Mato Grosso do Sul entre os patrimônios nacionais. Com isso, cria-se um precedente jurídico para que as atividades desenvolvidas no bioma assegurem a preservação do meio ambiente.

Justificativa apresentada: o objetivo, defendem os 34 coautores da proposta, visa fortalecer “políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”.

Status: aprovada no plenário do Senado, aguardando decisão da Câmara.

# Flexibilização da proteção ambiental de terras indígenas

PEC n° 36, de 2024: semelhante à PEC n° 10/2024 e assinado por 28 senadores, o projeto autoriza atividades produtivas e comerciais em terras indígenas.

Justificativa apresentada: o texto qualifica as restrições aplicadas às terras indígenas como uma distorção a ser corrigida, “garantindo que [os povos indígenas] possam decidir sobre o próprio desenvolvimento econômico, como sociedades vivas que são, e não como experimentos antropológicos”.

Status: arquivada à pedido do autor.

# Mudança da competência do Executivo para criar áreas protegidas

PEC n° 24, de 2025: o projeto atribui ao Congresso a responsabilidade de criar unidades de conservação ambiental e demarcar terras indígenas, tirando essa atribuição do Executivo. A medida criaria ainda mais obstáculos à ampliação destas áreas, o que ambientalistas consideram essencial para frear o desmatamento e reduzir conflitos fundiários.

Justificativa apresentada: “Busca-se a implementação de um procedimento que seja o mais democrático possível”, defendem os 27 coautores da PEC, acusando o Executivo de agir por “interesses escusos de ONGs”.

Status: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

# Substituição do termo ‘agrotóxicos’ por ‘pesticidas’

PEC n° 25, de 2025: com a medida, leis federais, estaduais e municipais não poderão mais usar o termo “agrotóxico” e deverão adotar a palavra “pesticidas” para se referir aos venenos usados contra pestes nas lavouras.

Justificativa apresentada: o objetivo, segundo os 29 autores da proposta, seria “corrigir uma inadequação terminológica que há anos prejudica a imagem do setor agropecuário nacional” e restabelecer “o respeito para com o setor agro do país”.

Status: ainda não discutida, aguardando encaminhamento no Senado.

•        Inventar o Brasil: arremedo de projeto de governo da extrema-direita levará o Brasil de volta ao século 16

Certo Brasil parece sempre querer caminhar a passos céleres para cumprir a sua grande vocação como empreendimento de gestão (para usar uma expressão da moda): a de ser um engenho monocultor, com os senhores e sinhás, os mestres gestores, os consumidores do que é gestado e os empregados cativos dos senhores.

As notícias que chegam sobre o arremedo de projeto de governo da extrema-direita apontam para o lançamento dos alicerces de um projeto que levará, se o empreendimento der certo, o Brasil de volta ao século 16 em grande estilo.

Seremos, nesse caso, o arremedo de uma colônia racista, misógina, preconceituosa, mesquinha e doente, comandada pelos filhos de algumas das ditas boas famílias brasileiras, herdeiras dos “homens bons” de quinhentos anos atrás: aquelas que desde a casa-grande não conseguem conceber o mundo sem os seus escravizados, feitores, capatazes, serviçais, capangas e capitães do mato.

O contraponto a esse repertório de horror pressupõe uma tarefa institucional mais urgente, a de votar em Lula, mas impõe mergulhos mais amplos e desafiadores nos próximos anos. Não me parece que nossa tarefa tenha que se limitar, simplesmente, a resistir a esse obsceno avanço do retrocesso.

Penso aqui no vasto campo material e simbólico que define as culturas populares brasileiras, minha área de reflexão, produção e ação. Resistência, por definição, é a capacidade que uma força tem de se opor a outra; um conjunto de atos de defesa contra determinadas ações. Por isso acho insuficiente dizer que as culturas populares do Brasil são “de resistência”.

Mas elas não são? Também são, mas é pouco. Pensemos nas festas da brasilidade como exemplo. Festejar não é só resistir (opor-se ao outro). É também inventar a vida e organizar o mundo em dimensões materiais, políticas, afetivas, poéticas e espirituais que o oponente não alcança.

É por isso, enfim, que gosto de falar de culturas de invenção: aquelas que resistem, mas vão além da resistência, não se limitam a reagir e ousam construir mundos e celebrar a vida onde, aparentemente, só a morte deveria imperar.

O desafio está colocado.

 

Fonte: Folhapress