Palavra de Sá

Ivan Guimarães: O Banco Central fechou o BC do Centrão

O Banco Central fechou o banco do Centrão. Agora faltam os cúmplices. Entre eles, o BRB, comandado pelo governador do DF e por sua vice. Novamente, o Banco Central deve agir para proteger o patrimônio do povo.

A revelação de que o BRB participou ativamente das operações de fachada realizadas para salvar o banco Master, desde 2024, remete à necessidade de ação imediata do Banco Central para proteger os ativos do banco público.

Segundo o relatório do BACEN, as fraudes no Master totalizam (por enquanto) 12,1 bilhões de reais. Esse montante foi obtido por “grosseiras falsificações” realizadas pela diretoria do Master e do BRB.

Uma das “fachadas” para isso foi criada à revelia dos órgãos reguladores do próprio BRB, por ato isolado do presidente do banco. Ao cometer esse absurdo, o presidente deve ter se cercado de algum apoio político.

Agora cabe ao BACEN aprofundar as investigações sobre as outras fontes de onde o Master se abasteceu, como as prefeituras de São Paulo, a Cedae e a EMAE. E a falsificação de títulos de crédito é parte fundamental dessa apuração.

A grande pergunta é quem autorizou, em última instância, essa baderna que levou ao que talvez seja o maior escândalo financeiro da história do Brasil.

Não custa relembrar que, há poucos dias, tanto o governador Ibaneis quanto sua vice, Celina Leão, foram a público defender a “lisura” das operações do BRB. Com base em que chegaram a essa conclusão, ou por que falaram isso? Esse tipo de exposição costuma ser base de fake news.

Agora os políticos do Centrão estão se preocupando com as delações premiadas, campo cheio de boatos e nenhuma confirmação. Ibaneis agora divide seu advogado de defesa com Paulo Henrique Costa, presidente afastado do BRB. É uma aparente medida para evitar que se responda à pergunta: quem deu a ordem?

A transferência do presidente afastado do Master para o presídio de Guarulhos leva certo nervosismo às hostes do Centrão. Vorcaro começou por baixo, na Igreja da Lagoinha, conhecendo os meandros dessas intrincadas relações entre pastores que disseminam o ódio, políticos que fazem tudo para si próprios e banqueiros dispostos a tudo para manter seu elevado padrão de vida.

Nessa apuração, o importante é lembrar que o BRB é um patrimônio do povo de Brasília e merece ser preservado, longe dos braços de Ibaneis e Leão.

•        Como a extrema direita e o Centrão ajudaram o banqueiro do Master. Por João Filho

A Polícia Federal desbaratinou mais um escândalo no mercado financeiro. A operação Compliance Zero, deflagrada nesta semana, investigou a emissão de títulos de créditos falsos por instituições financeiras que integram o sistema financeiro. O grande beneficiário do esquema era o Banco Master, que oferecia a seus clientes investimento em renda fixa, o CDB, a valores muito abaixo do valor de mercado.

Foram cumpridos sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em todo o Brasil. A Polícia Federal prende os milionários e, talvez, esse seja o principal motivo pelo qual Guilherme Derrite, o Centrão e o bolsonarismo desejarem tanto excluí-la das investigações contra o crime organizado no PL Antifacção.

Não foi uma novidade. Até os sapatênis que desfilam na Faria Lima conheciam as pilantragens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso enquanto se preparava para fugir no seu jatinho particular. Tudo indica que o banqueiro, muito bem relacionado no mundo político, preparou a fuga ao receber a informação de que seria preso.

O cheiro de trambique que vinha do Banco Master sempre foi forte, mas Vorcaro conseguiu ir longe graças ao grande arco de alianças políticas que ele construiu ao longo dos anos.

Um lobby poderosíssimo na defesa dos seus interesses foi instalado em Brasília, permitindo que o banqueiro tivesse uma vida de luxo e ostentação financiada pela trambicagem. A pessoas próximas, ele confessava ter feito “fortes amigos” na capital federal e dizia que, sem o apoio de poderosos, não estaria no lugar aonde chegou.

Muito se falou que Vorcaro mantinha relações com integrantes dos três poderes e de espectros ideológicos variados. É verdade. Esse é mais um caso que revela a intensa promiscuidade entre a classe política e jurídica com banqueiros. Mas é importante diferenciar quais dessas conexões atuaram diretamente para proteger o trambique.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez parte do comitê consultivo estratégico do Master. Ele foi contratado pelo banco assim que deixou o STF e, em seguida, deixou o cargo para integrar o governo. Me parece algo eticamente questionável por si só, mas foi a PF, subordinada a ele, que colocou o banqueiro na cadeia.

O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, também foi contratado por Vorcaro. Apesar de não haver ilegalidade na contratação, não me parece adequada a aproximação de um parente de ministro do Supremo com uma figura reconhecidamente controversa.

O sócio de Vorcaro é amigo íntimo do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia. Nada disso cheira bem, é verdade, mas, até aqui, não há indícios que essas relações tenham facilitado a vida criminosa de Vorcaro.

Parte da imprensa está louquinha para ressaltar os laços, digamos, mais governistas do banqueiro. Mas o fato concreto é que o lobby político em defesa dos interesses espúrios de Vorcaro mora no Centrão e na extrema direita.

A tropa de choque do banqueiro em Brasília tem nome e sobrenome: Antonio Rueda, presidente do União Brasil; Ciro Nogueira, presidente do PP; e Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, do MDB. Essa trinca se mobilizou de maneira intensa em defesa dos interesses do Banco Master em Brasília.

Em abril deste ano, Ciro Nogueira atuou fortemente nos bastidores para barrar uma CPMI que investigaria o Banco Master. À época, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, declarou: “O lobby contra a CPI está pesado nos bastidores. Boa parte dos senadores não vai se vender, mas evidentemente que tem gente que tem preço”.

Apesar de haver assinaturas suficientes, o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro conseguiu evitar a CPMI que investigaria os negócios do seu banqueiro. E essa não foi a primeira vez que Ciro Nogueira atuou para ocultar os trambiques de Vorcaro.

No ano passado, ele tentou malandramente fazer uma alteração na PEC que garante a autonomia financeira do Banco Central, que ficou conhecida como “emenda Master”. O senador buscou aumentar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, o FGC, para as aplicações financeiras como o CDB, justamente o principal produto do banco de Vorcaro.

A ideia, que daria passe-livre para o trambique, acabou sendo rejeitada pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas.

Essa CPMI seria aberta para investigar a escandalosa compra de ações do Master pelo BRB, o banco estatal de Brasília. O negócio foi feito sob as bênçãos de Rueda, Ciro e Ibaneis. Segundo as investigações da PF, a compra das ações do Master pelo BRB foi feita por “pura camaradagem” como “tentativa de abafar a fiscalização” feita pelo Banco Central.

O negócio de cerca de R$ 2 bilhões foi defendido publicamente por Ibaneis e rapidamente autorizado por todos os deputados da base do governador. Na época, Ibaneis declarou que a compra do banco ajudaria o Distrito Federal a investir em mais obras: “Isto tem um significado muito grande para a população do Distrito Federal, porque nós, como acionistas majoritários de um banco público, passamos a ter mais dividendos para poder investir nas obras que são necessárias na cidade”.

Sob alertas do órgãos de controle, mas com o intenso apoio de Ciro Nogueira e Rueda, o governador do DF colocou um banco público para salvar um banco privado rumo à falência. Trata-se da velha fórmula do neoliberalismo: privatiza-se o lucro e socializa-se os riscos.

As investigações apontam também que Vorcaro recebeu investimentos bilionários de um fundo suspeito de ligação com o PCC. Coincidência ou não, há fortes suspeitas de que Rueda e Ciro Nogueira se relacionam com empresários ligados à facção.

O aprofundamento das investigações sobre o escândalo do Master é promissor e está deixando muita gente apavorada, principalmente parte da turma que queria enfraquecer o papel da Polícia Federal no PL Antifacção do Derrite.

Aliás, nunca é demais lembrar: Rueda e Nogueira são os principais articuladores da candidatura presidencial de Tarcísio, o homem que indicou Derrite para cuidar do PL Antifacção. Nunca foi tão fácil ligar os pontos.

•        Investidores podem processar bancos e União no caso Master. Por Juliane Heringer

O episódio envolvendo a gestão de fundos privados pelo Banco Master trouxe à tona a importância de um eficiente sistema de compliance corporativa. Agência reguladora por excelência, o Banco Central tem a função de zelar pela transparência do mercado financeiro.

O BC e seus presidentes, contudo, foram omissos em não travar as negociações do Banco Master. Nesse caso, contudo, não existe o risco de quebra sistêmica, ao contrário do que ocorreu na falência do Lehmann Brothers, em setembro de 2008. Naquele momento, a SEC (Securities and Exchange Commission) foi muito criticada por falhar no seu dever de vigilância.

A Lei Federal 7.913/1989 estabelece as sanções para os casos de má gestão de fundos privados. Bancos, financeiras e grupos gestores de consórcios não estão sujeitos à Lei de Falências.

A própria responsabilidade civil dos bancos, públicos ou privados, que recomendaram os investimentos no Banco Master é, segundo o STJ, objetiva (REsp 1.197.929/PR, relator: ministro Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, julgado em 24/8/2011, DJe 12/9/2011).

<><> Ações cabíveis

Trata-se de tutelar os chamados direitos individuais homogêneos. Os valores que foram investidos em CDBs e congêneres do Banco Master deveriam ter sido objeto de uma vigilância adequada por parte do Banco Central e da União.

Assim, houve, inegavelmente, culpa no dever de vigilância imposto pela lei. Os inúmeros problemas práticos gerados por essa falha perante os investidores não serão cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Nesse sentido, existe, sim, gigantesca carga de ansiedade por parte de cada um dos investidores, inclusive pequenos poupadores e empresas que necessitam desse capital.

Portanto, caberá perante à Justiça Federal a propositura da ação individual em face da União visando a reparação de danos morais.

E, como o caso diz respeito a direitos disponíveis, individuais homogêneos, somente uma ação judicial individual poderá resguardar os investidores no tocante aos danos morais, dadas as peculiaridades de cada empresa ou pessoa física. Isso porque não cabe, nesse caso, ação civil coletiva, conforme já decidiu o STJ no Ag. 1.399.879/RS (relatora: ministra Isabel Galotti, julgado em 14/10/2016).

Destarte, a responsabilidade civil subjetiva da União, por culpa in vigilando, está caracterizada.

Já a responsabilidade civil dos bancos, públicos ou privados, que recomendaram os investimentos no Banco Master, segundo o STJ, é objetiva.

Concluindo, caberá ação judicial de reparação contra os bancos, com base na responsabilidade objetiva (na Justiça estadual), e contra a União, baseada na responsabilidade subjetiva (na Justiça Federal).

 

Fonte: Brasil 247/The Intercept