Palavra de Sá

A linha do tempo que levou Bolsonaro para a prisão

Em abril de 2020, manifestantes tomaram as ruas de Brasília com clamores explícitos de intervenção militar. Defendiam o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reedição do AI-5, o ato institucional mais duro da ditadura militar. O grupo carregava bandeiras do Brasil e entoava músicas a favor do então presidente Jair Bolsonaro.

Naquele momento, porém, não houve invasão a prédios públicos. A disputa girava em torno das medidas de isolamento social impostas pela pandemia da covid-19. Durante o ato, fogos de artifício foram disparados contra a sede do STF. O episódio levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar a abertura de um inquérito para apurar se os atos seriam antidemocráticos, ou seja, incompatíveis com a Constituição.

O STF acatou o pedido. Na Corte, já corria um inquérito desde o ano anterior para investigar a disseminação de fake news e ameaças a magistrados do Supremo, que proliferavam nas redes sociais.

Estava inaugurada uma disputa judicial que ganhou tração com posteriores ataques bolsonaristas ao processo eleitoral, a disseminação de acampamentos na porta de quarteis com pedidos de golpe de Estado e, por fim, a divulgação da existência de uma trama golpista mais ampla, fomentada para manter Bolsonaro no poder.

Para a Polícia Federal e a PGR, essa trama colocou Bolsonaro no banco dos réus, como conhecedor e incentivador de uma tentativa de abolição violenta do Estado de direito que teria envolvido militares e integrantes do governo na articulação de uma tentativa de assassinato de autoridades. As ações do grupo inflamaram uma turba de apoiadores que depredou a Praça dos Três Poderes.

Em setembro, a Primeira Turma do Supremo atingiu maioria para acatar a tese do Ministério Público e condenar Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Em 22 de novembro, após dizer que sofreu um "surto" pela combinação de medicamentos, Bolsonaro, que já cumpria prisão domiciliar, tentou violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, viu risco de fuga e determinou sua prisão preventiva. Três dias depois, executou o trânsito em julgado do processo penal e determinou o cumprimento de pena de Bolsonaro.

Relembre a cronologia da trama golpista que levou à primeira prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

>>> Março de 2019: inquérito das fake news

O ministro do STF Dias Toffoli abre inquérito para apurar a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra integrantes da Corte e seus familiares. . A decisão foi considerada controversa por ser incomum no direito brasileiro um juiz tomar a iniciativa de instaurar este procedimento sem que ele seja acionado pelo MP. Alexandre de Moraes é designado relator.

>>> Abril de 2020: inquérito dos atos antidemocráticos

Bolsonaristas insatisfeitos com as medidas de isolamento social impostas por governadores e prefeitos, respaldadas pelo STF, foram às ruas em diversas cidades do país, sob pedidos de intervenção militar. Bolsonaro discursou em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Moraes acatou pedido da PGR para apurar os financiadores dos atos. Dois meses depois, a Polícia Federal realizou operação contra políticos e blogueiros bolsonaristas.

>>> Julho 2021: Moraes abre inquérito das milícias digitais; Bolsonaro faz live contra urnas

Moraes encerrou a investigação sobre os atos antidemocráticos e abriu o inquérito das milícias digitais, destinado a apurar núcleos de produção, divulgação, financiamento e uso político da desinformação para atentar contra a democracia. Prorrogado diversas vezes, o dispositivo foi apelidado por críticos de "inquérito do fim do mundo" e acabou abrangendo casos como a investigação da venda de joias presenteadas ao ex-presidente. A apuração resultou na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que o incriminou na trama golpista.

No mesmo mês, o ex-presidente realizou uma live de mais de duas horas em que exibiu uma série de cálculos equivocados e vídeos antigos como suposta evidência de fraude eleitoral. Dobrando a aposta no ataque às urnas eletrônicas que vinha fazendo há um ano, ecoou afirmações falsas de que seria possível hackear o código-fonte do equipamento e voltou a defender que a eleição de 2018, na qual foi eleito, foi fraudada. "Não se tratou de um desabafo eventual, mas da execução de estratégia", afirma a PGR.

>>> Agosto de 2021: Bolsonaro dá "último recado" ao STF

A apoiadores, Bolsonaro atacou o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por se posicionar contra a PEC do voto impresso. "Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, [...] se o povo assim o desejar, porque devo lealdade ao povo brasileiro, uma concentração na Paulista para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. Repito, o último recado para que eles entendam o que está acontecendo", afirmou. Naquele mesmo mês, o ex-presidente foi incluso como investigado no inquérito das fake news.

>>> Setembro de 2021: "Moraes se enquadra ou pede pra sair"

Após mirar Barroso, Bolsonaro subiu o tom contra o STF. "Ou esse ministro se enquadra, ou pede para sair. [...] Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos", afirmou a apoiadores que participavam de atos do 7 de setembro. "Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. [...] Ele, para nós, não existe mais", continuou.

Após forte reação institucional, o ex-presidente posteriormente contemporizou seu discurso e disse que foi afetado "pelo calor do momento".

>>> Julho de 2022: reunião com clamores contra urnas

Bolsonaro, ainda presidente, se reuniu com seu gabinete de ministros em uma reunião a portas fechadas. Na ocasião, disse que era necessário agir antes das eleições para evitar um cenário caótico no país. O vídeo do encontro foi divulgado dois anos depois pelo STF.

"Nós sabemos que se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil. Vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira", afirmou.

"Ao longo da reunião, o então presidente pressionou seus auxiliares a reforçarem, em manifestações públicas, a retórica de desconfiança em relação ao sistema eletrônico de votação e a lisura do processo conduzido pela Justiça Eleitoral", afirma a PGR. "Os subordinados ficaram encarregados de produzir provas de que a garantia de lisura das eleições era impossível de ser atingida."

Dez dias depois, Bolsonaro convocou embaixadores ao Palácio do Alvorada. Na ocasião, fez novos ataques a ministros do Supremo, criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exaltou as Forças Armadas e repetiu teorias de que hackers teriam sido capazes de alterar o código-fonte das urnas, com base em uma investigação que, segundo a Corte eleitoral, revelou não haver "qualquer risco à integridade das eleições de 2018".

>>> Outubro de 2022: uso eleitoral da PRF

Durante o segundo turno das eleições, o então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e apoiador de Bolsonaro, Silvinei Vasques, comandou operações de fiscalização do transporte público, estabelecendo blitzes nas vias e atrasando o transporte de eleitores em redutos eleitorais do PT. Posteriormente ele foi preso e é investigado por tentar interferir no resultado das urnas.

Novembro e dezembro de 2022: acampamentos nas portas dos quarteis

Milhares de apoiadores de Bolsonaro começam a se posicionar na porta de quarteis em diversas cidades brasileiras. Aos gritos de "intervenção armada", os manifestantes rejeitavam o resultado da eleição presidencial, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva. Caminhoneiros também passaram a bloquear rodovias federais por todo o país.

Mais tarde, a investigação da PF revelou que o mês foi decisivo para os desdobramentos da operação batizada de Punhal Verde e Amarelo, quando núcleos foram formados para desacreditar a eleição, entre eles, o dos "kids pretos". Em ação coordenada, o grupo fomentou a "resistência" na frente de quarteis, planejou o assassinato de autoridades como Lula e Moraes e rascunhou a minuta de um decreto golpista. A PGR acusa Bolsonaro de estar ciente e de ter endossado tais documentos, inclusive fazendo correções, o que ele nega.

Em dezembro, o plano de assassinar Moraes foi abortado, e Bolsonaro deixou o país com destino aos Estados Unidos.

>>> Janeiro de 2023: Ataque à Praça dos Três Poderes

Em 8 de janeiro, cerca de 4 mil golpistas que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército migraram rumo à Praça dos Três Poderes, em Brasília. A turba avançou sobre as dependências do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto e provocaram uma destruição generalizada. O STF responsabilizou quase 900 pessoas pelos atos, 225 com ações classificadas como graves.

>>> Junho de 2023: Bolsonaro é declarado inelegível

O inquérito que apurou tentativa de golpe de Estado por parte de manifestantes e autoridades foi instaurado. A Corte passou a investigar o papel que autoridades tiveram ao inflamar seus apoiadores a rejeitarem o resultado eleitoral. Em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores para atacar o processo eleitoral com mentiras sobre as urnas eletrônicas.

>>> Fevereiro de 2024: STF apreende passaporte de Bolsonaro

A Polícia Federal deflagra a Operação Tempus Veritatis como parte de uma investigação sobre uma suposta organização criminosa que teria atuado no planejamento de uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi um dos alvos, tendo sido proibido de deixar o país e de entrar em contato com outros alvos da mesma operação. Moraes também determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente. Achados em operações anteriores e a delação de Cid fomentaram a operação.

>>> Março de 2024: Bolsonaro se torna réu

A Primeira Turma do STF tornou Bolsonaro e outros sete aliados réus pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

A denúncia, apresentada no mês anterior pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, também os acusa de integrar uma organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça contra o patrimônio público, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem passar de 40 anos de cadeia.

Acampamentos com pedidos de intervenção militar marcou agitação da base bolsonarista enquanto militares planejavam golpeFoto: Ricardo Moraes/REUTERS

Julho e agosto de 2025: imposição de medidas cautelares

STF determina medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. As ordens foram motivadas pela possibilidade de o ex-presidente fugir do país e pedir asilo ao governo dos Estados Unidos. O STF passou a considerar Bolsonaro suspeito de obstrução da Justiça, por tentar dificultar seu julgamento por meio da pressão imposta pela Casa Branca. O réu também ficou proibido de utilizar as redes sociais.

Dias depois, Moraes entendeu que Bolsonaro violou a proibição de utilizar redes sociais ao ter mensagens divulgadas nos perfis de aliados durante ato de apoiadores e determinou sua prisão domiciliar.

>>> Setembro de 2025: Primeira Turma condena Bolsonaro

O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Quatro ministros da Primeira Turma do STF entenderam que Bolsonaro foi responsável não apenas por insuflar seus apoiadores a rejeitarem o resultado das urnas, mas também por liderar um plano orquestrado para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, propagar desinformação sobre o sistema eleitoral, instituir uma intervenção militar e se manter no poder após sua derrota na eleição presidencial de 2022.

Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Isolado, Luiz Fux apresentou divergência, pediu nulidade do processo e inocentou Bolsonaro.

<><> 22 de Novembro de 2025: Bolsonaro é preso preventivamente e levado à PF

Bolsonaro foi preso preventivamente e conduzido à uma sala reservada para autoridades na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Em uma liminar, Moraes viu risco de fuga do ex-presidente após agentes penais identificarem uma tentativa de violação em sua tornozeleira eletrônica e o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília próxima ao condomínio de seu pai.

Para o magistrado, a ação poderia dificultar uma eventual ação da PF. Em sua audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que tentou queimar sua tornozeleira eletrônica durante a noite após ter uma "certa paranoia" de que o equipamento continha uma escuta. Ele alegou que uma combinação inadequada de medicamentos teria causado o "surto" que o fez aplicar um ferro de solda ao dispositivo.

<><> 25 de Novembro de 2025: Moraes determina que Bolsonaro comece a cumprir pena

Após rejeitados embargos de declaração e pedidos da defesa para que Bolsonaro fique detido em seu domicílio, Moraes determinou que o ex-presidente comece a cumprir, em regime fechado, sua pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

Com isso, Bolsonaro passa da prisão preventiva, que foi recentemente acatada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, à definitiva.

•        Veja quais são as penas dos condenados pela trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25/11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela trama golpista comecem a cumprir sua pena em regime fechado.

Por ordem de Moraes, Bolsonaro vai permanecer detido para cumprimento da pena na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Outros condenados, entre eles os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, já foram detidos para começar a cumprir pena nesta terça-feira.

A decisão histórica acontece quase três anos após uma turba de manifestantes depredar a Praça dos Três Poderes numa tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. O início do cumprimento de pena também ocorre mais de dois meses depois de a Primeira Turma do (STF) finalizar o julgamento da ação da trama golpista.

Em setembro, por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Todos também foram declarados inelegíveis por oito anos com base na lei da Ficha Limpa.

<><> Confira quais são as penas dos condenados:

•        Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses de reclusão e multa de cerca de R$ 376 mil. Bolsonaro foi tomado como líder da trama golpista, o que agravou sua pena.

•        Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa: 26 anos de prisão. Foi um dos que estavam por trás do chamado plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar o presidente Lula e outras autoridades, como Alexandre de Moraes.

•        Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão. Ministros acataram a tese de que ele se colocou à disposição de Bolsonaro caso fosse dado o passo decisivo para a decretação de estado de exceção.

•        Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos de prisão. A minuta do decreto golpista foi encontrada em sua casa. Os ministros também consideraram que ele se omitiu durante o 8 de janeiro, data em que estava na Flórida apesar de chefiar a segurança do Distrito Federal.

•        Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão. Heleno atuou no convencimento de militares e civis para aderirem à ruptura democrática, além de participar de reuniões estratégicas em que se discutiu a possibilidade de intervenção.

•        Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão. Ele foi um dos responsáveis pelo tom evasivo do relatório das Forças Armadas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

•        Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade e proteção policial segundo acordo de delação premiada. Fez a mediação entre o ex-presidente e apoiadores durante as reuniões que levaram à tentativa de golpe. Posteriormente, fez delação premiada, o que lhe garantiu uma pena branda no julgamento. Cid já havia começado a cumprir pena em outubro.

•        Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Condenado por utilizar a estrutura do órgão para espionar opositores e favorecer os interesses políticos de Bolsonaro.

<><> Sanções extras

Diferente dos demais, Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal, teve parte das acusações suspensas.

Ramagem, contudo, teve a perda de seu mandato parlamentar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara Federal. No momento, Ramagem é considerado foragido, tendo deixado o Brasil ainda em setembro.

O STF ainda determinou a perda de cargo de delegado da Polícia Federal a Ramagem e Anderson Torres.

Os réus ainda devem pagar de forma solidária parte da multa de R$ 30 milhões distribuída entre as centenas de réus condenados por dano ao patrimônio público no caso dos ataques à Praça dos Três Poderes.

No caso dos militares e ex-militares Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier, o STF enviou ao Superior Tribunal Militar (STM) a decisão sobre perda de patente.

 

Fonte: DW Brasil