Imprensa internacional destaca que pergunta
sobre quem matou Marielle foi respondida 6 anos depois
Veículos da imprensa
internacional repercutiram neste domingo, 24, a operação da Polícia Federal que prendeu os suspeitos de terem mandado matar Marielle Franco.
Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ),
seu irmão Domingos Brazão, que é
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o
ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa.
Os irmãos são
apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é
suspeito de agir para proteger os dois e é acusado de participação no
planejamento do assassinato. O advogado Ubiratan Guedes, que representa
Domingos Brazão, e o advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da
Polícia Civil do Rio, negam a participação deles no crime. No início da semana,
Chiquinho Brazão também negou qualquer relação com o caso.
O jornal
norte-americano The New York Times destacou no título de sua
reportagem que a polícia “diz ter resolvido o mais notório mistério de
assassinato do Rio de Janeiro” e disse que Marielle era conhecida por lutar
contra a corrupção e a violência policial. “Quem matou Marielle Franco? Essa
foi a questão que assombrou o Rio de Janeiro nos últimos seis anos”, diz o
texto.
O também
norte-americano Washington Post ressaltou no título a prisão
dos três agentes públicos, que classificou como bem-conhecidos da população e
com conexões políticas no Rio de Janeiro. A reportagem também começa com a
pergunta “Quem matou mandar Marielle?” e disse que a frase se tornou um mote da
esquerda, sendo exibida em camisas, pintada nas paredes e publicada nas redes
sociais.
O jornal disse também
que as prisões representam uma rara ocasião onde foi demonstrada a ligação
entre a elite política carioca e as mílicias “que controlam uma ampla faixa” da
cidade, como há muito afirmam ativistas pelos direitos humanos.
Já o espanhol “El
País” disse que os políticos presos são “poderosos e obscuros” e que a operação
da Polícia Federal só foi possível por causa da delação do “assassino
confesso”, em referência ao ex-policial militar Ronnie Lessa, +responsável por
apontar os mandantes do crime.
O britânico The
Guardian foi direto: “Marielle Franco: dois políticos e ex-chefe da
polícia são presos por assassinato no Brasil”. O texto informa que os irmãos
Brazão enfrentam acusações de envolvimento com o crime organizado, o que eles
negam, há muito tempo e que eram conhecidos no Rio de Janeiro da década de 1980
como “Irmãos Metralha”, em alusão aos vilões do desenho animado da Disney.
Segundo o periódico, os irmãos sempre
A reportagem descreve
Marielle como uma ativista negra, lésbica e nascida na favela que se tornou
famosa pela corajosa defesa que fazia das minorias brasileiras e por sua
campanha pública contra a violência policial.
Ø
O que acontece agora no caso da morte da
vereadora Marielle Franco?
A Polícia Federal (PF)
indicou que seis pessoas estão envolvidas no planejamento e na execução dos homicídios
da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os seis foram alvos de medidas cautelares expedidas no
domingo, 25, pelo Supremo Tribunal Federal. Entre eles, está o deputado federal
Chiquinho Brazão (sem partido, expulso do União Brasil); Domingos Brazão, irmão
de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ); e
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Após cinco anos sob a
condução Polícia Civil estadual, o processo foi federalizado e remetido à PF em
2023. Os investigadores federais concluíram o inquérito e remeteram o relatório
final ao STF. “A etapa
mais importante das investigações foi vencida”, disse o ministro da Justiça Ricardo
Lewandowski em entrevista no domingo, 24.
O inquérito é o
momento de um processo criminal em que se coletam as provas que indiquem os
autores de um crime. Ao final do inquérito, pode ser apresentada uma relação de
indiciados, que são os sujeitos que, segundo o delegado responsável pela
apuração, são responsáveis pelo crime investigado. Porém, mesmo após a
conclusão do inquérito e apresentação dos indiciados, o processo na
Justiça não chegou ao fim.
Após o indiciamento,
ainda o caso é remetido ao Ministério Público, que deve formular uma denúncia
com a acusação formal à Justiça. E, se a denúncia for mesmo apresentada, o juiz
do caso deve aceitá-la ou não. Apenas após todo esse trâmite os acusados se
tornam réus, e passam a responder a ação penal. Veja abaixo quem foi indiciado
pela PF, quais foram os crimes imputados e o que ocorre a partir de agora no
caso Marielle Franco.
Quem foi indiciado?
A PF imputou crimes a
seis pessoas, mas só constam no relatório final quatro indiciamentos. Isso
ocorre pois, no caso dos irmãos Brazão, em razão de ocuparem cargos públicos,
há exigências legais específicas para que o processo siga adiante, com o indiciamento
e o eventual acolhimento de denúncia.
Os policiais
solicitaram autorização para o indiciamento dos irmãos: no caso de Chiquinho,
membro do Congresso, o aval depende do STF; já quanto a Domingos, conselheiro
de contas, o indiciamento depende de autorização da Procuradoria-Geral da
República.
>>> Veja a
relação de indiciados pela PF:
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Suspeito
de envolvimento direto no assassinato de Marielle e ainda acusado de
atrapalhar as investigações do crime;
- Érika Andrade de Almeida Araújo, mulher de Rivaldo Barbosa.
Suspeita de lavagem de dinheiro nos recursos do marido
- Giniton Lages, delegado. Suspeito de ter deliberadamente
desviado o curso das investigações;
- Marco Antonio de Barros Pinto, o “Marquinho DH”, comissário
de polícia. Suspeito de, junto com Giniton, ter obstruído o andamento das
investigações;
<<<< O que
ocorre após o indiciamento?
Após o indiciamento e
a obtenção das autorizações necessárias para os casos que a lei exige, como o
dos irmãos Brazão, o processo vai para a apreciação do Ministério Público
Federal. O órgão pode apresentar ou não uma denúncia. Não há prazo para que
isso aconteça mas, segundo Lewandowski, as provas coletadas pelos
investigadores do caso Marielle são robustas e já representam “elementos
suficientes” para a oferta de uma denúncia.
“Evidentemente, não há
prazo para o oferecimento da denuncia. é um caso extremamente complexo”, disse
o ministro da Justiça na entrevista coletiva de domingo. “A impressão que nós
temos no Ministério da Justiça e na PF é que existem elementos suficientes nos
autos para a oferta de uma denuncia”, afirmou Lewandowski, que, apesar de ser
ministro de Estado, não responde pelo MPF, pois o órgão não é subordinado à
pasta de Justiça.
·
O que ocorre se o Ministério Público
oferecer denúncia?
Compete ao Ministério
Público a apresentação da denúncia à autoridade de Justiça competente para
julgar o caso. Os autos do caso Marielle e Anderson Gomes foram remetidos ao
STF por envolverem um membro do Congresso e, por sorteio, a relatoria do
processo ficou com o ministro Alexandre de Moraes. Moraes, por sua vez,
proferir voto pelo recebimento ou não da denúncia.
·
Irmãos Brazão e Rivaldo permanecerão
presos?
Sim. Os irmãos Brazão
e Rivaldo Barbosa tiveram mandado de prisão preventiva expedidos por Moraes,
relator do caso no Supremo. A decisão deve ser referendada pela Primeira Turma
de juízes do STF, mas já há maioria para manter as prisões. Além do relator,
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia declararam-se pela manutenção das prisões.
Zanin e Cármen Lúcia
registraram seus votos logo nos primeiros minutos da segunda-feira, 25. Ainda
restam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux. O plenário virtual acatará votos até
às 23:59, mas a tendência é que o julgamento seja encerrado antes do prazo.
·
Chiquinho Brazão será cassado?
Ao expedir mandado de
prisão contra um legislador, o STF deve comunicar a respectiva Casa em até 24
horas - no caso de Chiquinho Brazão, deputado federal, a comunicação será
encaminhada à Câmara. Nos casos precedentes, os despachos foram apreciados na
sessão seguinte, em caráter de urgência.
Nesta sessão, a
Comissão de Constituição e Justiça apresenta um parecer pelo afastamento ou não
do parlamentar e a defesa do parlamentar tem direito a falar. A resolução é
obtida por meio de votação aberta e a decisão deve angariar maioria absoluta de
votos, ou seja, ao menos dois terços do plenário.
Chiquinho Brazão, na
prática, já está impedido de exercer a função de deputado, por estar detido. Se
os deputados mantiverem a prisão, ele estará formalmente afastado do cargo, mas
não cassado. Essa decisão depende de abertura de outro processo pela Câmara e
não precisa esperar a conclusão do processo criminal no STF.
Ø
Lula orienta governo a tratar caso Marielle
com sobriedade e a valorizar trabalho da PF
Lula orientou o
governo a tratar do caso Marielle Franco com sobriedade.
Na opinião que o
presidente expressou a ministros, o desfecho do assassinato, anunciado pela
Polícia Federal, não é motivo de felicidade.
Pelo contrário,
reforçou o petista. É razão de alívio, mas de tristeza pelo tamanho da tragédia
e pela dimensão que ela carrega, já que as investigações confirmam que as
razões da morte foram políticas.
Ao mesmo tempo, o
presidente afirmou que é necessário valorizar o trabalho da Polícia Federal,
que abriu inquérito para investigar o caso em fevereiro do ano passado e
conseguiu apontar os supostos mandantes do homicídio em pouco mais de um ano.
Marielle morreu em 14
de março de 2018, e desde então as investigações se arrastavam, com inúmeras
idas e vindas, hoje explicadas pelo envolvimento do então chefe da Polícia
Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no planejamento do assassinato.
Neste domingo (24), a
PF prendeu três suspeitos de mandar assassinar Marielle e o motorista Anderson
Gomes, além da tentativa de matar a assessora Fernanda Chaves, em março de
2018. Além disso, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
Os três presos são o
deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil - RJ), o conselheiro do TCE
(Tribunal de Contas da União) do Rio Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo
Barbosa.
O ministro da Justiça,
Ricardo Lewandowski, afirmou à coluna que a prisão dos mandantes do assassinato
da vereadora Marielle Franco é "uma vitória do estado brasileiro" e
pode ser um "ponto de virada" para o combate à criminalidade no Rio
de Janeiro e no país.
"O desfecho do
caso, nesta etapa de se chegar aos mandantes, mostra que a criminalidade não
vai ter vez, que haverá um combate permanente e que ela não prevalecerá",
afirma o ministro.
Ele diz que a prisão
pode ser um "fio da meada" que está sendo puxado para a solução de
outros crimes e para o desmantelamento de organizações criminosas que atuam e
se infiltram no Estado.
Ø
Moraes negou busca em gabinete de Brazão na
Câmara após PGR ver risco de atrito
O ministro Alexandre
de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu parecer da PGR
(Procuradoria-Geral da República) e negou pedido da Polícia Federal para
realizar busca e apreensão no gabinete de Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na
Câmara dos Deputados.
Na decisão, o ministro
afirmou que não há "demonstração razoável" de que o deputado estaria
guardando provas em seu gabinete sobre o assassinato da vereadora Marielle
Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Ao receber o pedido de
busca na Câmara, a PGR apontou risco de "atritos
interinstitucionais".
"Não constam dos
autos informações de que haverá cooperação da Polícia Legislativa na execução
da medida, o que pode gerar atritos interinstitucionais evitáveis",
afirmou a Procuradoria.
Moraes, porém, aceitou
os demais pedidos da PF, inclusive a prisão Chiquinho Brazão, em operação que
atingiu os supostos mandantes do assassinato.
O ministro ainda
autorizou a prisão do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio
Domingos Brazão, que irmão de Chiquinho. Também foi preso neste domingo (24) o
delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.
Fonte: Agencia
Estado/FolhaPress
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