Denúncia de fraude na compra de caveirões
mostra que a corrupção 'furou a blindagem'?
O Ministério Público
Federal (MPF) denunciou oito pessoas à Justiça Federal sob a acusação de fraude
em licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais
blindadas. Entre os denunciados estão o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), Silvinei Vasques, e o ex-CEO da empresa Combat Armor Defense, Maurício
Junot.
De acordo com o MPF,
os blindados entregues pela Combat não possuem capacidade operacional plena,
tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo
aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada.
Os prejuízos estimados aos cofres públicos são na casa dos R$ 13 milhões.
A Combat Armor
Defense, empresa norte-americana, tem como proprietário Daniel Beck, apoiador
de Donald Trump que esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio.
Segundo o procurador da República Eduardo Benones, Beck está relacionado entre
as testemunhas na denúncia criminal feita nesta primeira fase da operação
Megatherium.
Sem entrar em detalhes
sobre a dificuldade da investigação por se tratar de uma empresa com a matriz
sediada em outro país, o procurador afirmou que são as mesmas enfrentadas
"em qualquer caso transnacional".
"Por meio da
secretaria de cooperação internacional do MPF e pelos canais da Autoridade
Central Brasileira, há um termo de cooperação com o FBI exatamente para lidar
com eventuais dificuldades", acrescentou Benones em declarações à Sputnik
Brasil.
Conforme o G1, além de
Vasques e Junot, os outros seis denunciados são: Antônio Ramires Lorenzo,
ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marcelo de
Ávila (PRF); Alexandre carlos Silva (PRF); Wesley de Assis Leopoldo (PRF);
Eduardo Fonseca Martins (PRF) e Kauê da Glória Gonzaga Junot de Maria, filho de
Junot.
Caso comprovadas as
condutas criminosas, os agentes públicos e privados "podem ser condenados
a penas de prisão e penas pecuniárias", disse Benones, sem entrar em
detalhes, acrescentando apenas que ambos os agentes envolvidos podem ainda
responder por improbidade administrativa.
"No campo civil,
a empresa e os seus dirigentes podem, se forem condenados, responder por danos
materiais e morais ao Estado brasileiro, além da obrigação de indenizar os
prejuízos", argumentou sobre possíveis sanções.
A Combat Armor,
conforme o MPF, foi investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do 8 de Janeiro. De acordo com as apurações, entre as transações
suspeitas realizadas pela Combat, houve pagamentos realizados em favor do
brigadeiro Antonio Ramirez Lorenzo, ex-secretário-executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e da empresa de consultoria administrada por ele.
Lorenzo também foi denunciado pelo MPF.
Perguntado sobre
outras investigações suspeitas e a possibilidade da constituição de
materialidade de provas de que houve fraude na licitação, Benones afirmou que
não costuma "tecer maiores comentários ou juízos sobre investigações em
andamento e em operações que podem ter desdobramentos", mas garantiu à
Sputnik Brasil que "existem indícios substanciais de relações
inapropriadas entre a empresa e agentes públicos brasileiros, o que justifica
que o MPF aprofunde as investigações no sentido de desvendar o eventual
cometimento de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro".
A incapacidade
operacional dos veículos oficiais adquiridos, caso utilizados, poderiam,
inclusive, colocar a segurança dos agentes de segurança pública brasileiros em
risco. Benones atribuiu preocupação em relação a essa possibilidade e disse que
o tema faz parte das investigações.
Mais um caso de
corrupção nas forças de segurança coloca a confiança 'em xeque'?
Entre o contrato sem
licitação de R$ 40 milhões para a compra de coletes balísticos com sobrepreço
feita em 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, assinado
pelo então interventor Walter Braga Netto (candidato à vice-presidência na chapa
com Jair Bolsonaro em 2022), passando por denúncias de corrupção e participação
em tentativa de golpe envolvendo militares, a aparição de agentes de segurança
e da Defesa em eventos pouco idôneos não foram raras nos últimos anos. Até que
ponto isso pode influenciar a confiança da população nas forças de segurança?
"Desconfianças a
polícia terá, ainda mais depois da atuação dela [PRF] nas eleições de 2022, em
que ela boicotou claramente, dificultando os processos de deslocação em certas
regiões do Nordeste, e atuando em favor do governo que já era impopular naquele
momento", relembrou Roberto Godoy, especialista em assuntos militares,
citando outro caso de contestação da ação dos agentes de segurança.
O analista afirma,
entretanto, que mesmo diante de todas as irregularidades apontadas contra o
governo anterior, "ele [o ex-presidente Jair Bolsonaro] continua tendo uma
popularidade brutal". Portanto, as denúncias que pairam contra o setor de segurança,
setor chave sobretudo para os políticos da direita brasileira, não deve
apresentar impacto político relevante.
Sobre a denúncia de
corrupção envolvendo os blindados, Godoy defende que o caso tenha uma
investigação profunda, uma vez que, segundo ele, trata-se de um caso de
omissão, com falhas estruturais básicas.
"Sabemos que
existe uma testificação muito bem feita pelo Instituto Militar de Engenharia,
agências de consultoria, que deveriam ter sido seguidas e não foram. Agora,
como é que foram aprovadas em seguida?", questiona. A escolha, conforme
resume Godoy, "foi visivelmente corrupta e tecnicamente equivocada".
"O equipamento é
ruim, ele impressiona, tem um design impressionante, aquela coisa toda, mas ele
não é um blindado como deveria ser, não suporta, por exemplo, um tiro de fuzil,
não tem blindagem antiexplosão", detalha.
O destino dos
blindados não se sabe ao certo. Inapropriados para operações por conta do risco
que pode oferecer às tropas, os veículos podem ser usados, conforme sugerido
por Godoy, "em treinamentos e missões muito leves". A realidade,
porém, é que o equipamento "já está obsoleto", completa.
Banco Central tem prejuízo de mais de R$
114 bilhões em 2023; perdas ocorrem pelo 2º ano consecutivo
O Banco Central (BC)
do Brasil teve prejuízo, em 2023, pelo segundo ano consecutivo, segundo o
balanço divulgado e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No ano
passado as perdas somaram R$ 114,2 bilhões e, em 2022, R$ 298,5 bilhões.
"No exercício de
2023, foi apurado o resultado negativo de R$ 114,152 milhões. Após a realização
de reserva de reavaliação [R$ 6 milhões] e a incorporação de ajustes de
exercícios anteriores [R$ 21 milhões negativos], esse resultado foi coberto
pela redução do patrimônio institucional do BC [R$ 2,922 milhões] e pela
constituição de crédito com o Governo Federal, a ser recebido até o décimo dia
útil do próximo exercício [R$ 111,245 milhões]", diz o informe.
O balanço cita também
a mudança da destinação dos lucros da autoridade monetária com a legislação de
2019 (art. 4º da Lei 13.820, de 2019) que regulamenta a relação entre o Banco
Central e o Tesouro. Do prejuízo total, o Tesouro terá de cobrir R$ 111,2 bilhões
com títulos públicos.
Em 2023, houve
prejuízo de R$ 123 bilhões nas operações cambiais, como swap (venda de dólares
no mercado futuro) e variação das reservas internacionais, devido à queda na
cotação do dólar de 7,86% no ano passado.
O único lucro do BC no
ano passado foi o operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 8
bilhões.
Do restante, R$ 3
bilhões serão cobertos por meio de redução de patrimônio do BC. O último
resultado positivo apurado pelo BC foi em 2021, quando ele teve lucro recorde
de R$ 85,9 bilhões.
Na ocasião, o Banco
Central criou uma reserva de lucros para cobrir perdas nos anos seguintes, que
acabou no ano passado. Em 2022, a Lei Complementar 179 alterou a apuração de
resultado do BC de semestral para anual.
Novo leilão de linhas de transmissão
garante R$ 18,2 bilhões de investimento no Brasil
O primeiro leilão de
linhas de transmissão de energia foi realizado nesta quinta-feira (28) pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora do setor, na B3 em São
Paulo. Todos os 15 lotes foram arrematados, garantindo R$ 18,2 bilhões em investimentos
na construção das linhas.
Esse foi o segundo
maior certame em termos de investimentos da história, superado apenas pelo
realizado em dezembro do ano passado, que arrematou R$ 21,7 bilhões. Desse
dinheiro, só a estatal chinesa State Grid providenciou R$ 18 bilhões.
Os lotes desta
quinta-feira, ao contrário do dezembro, foram marcados por forte concorrência.
Mais de 20 empresas e consórcios participaram, entre elas a Eletrobras, que
garantiu quatro lotes; três no Nordeste e um no Sul, por R$ 5,5 bilhões.
Já o BTG Pactual,
representado na disputa pelo Warehouse Fundo de Investimento, desembolsou R$
6,5 bilhões por três lotes no Nordeste e Sudeste. Já a portuguesa EDP ofertou
R$ 3 bilhões por três lotes, todos no Nordeste.
Juntas, essas três
empresas arremataram dez dos 15 lotes e R$ 15 bilhões, 83% do total alcançado.
Com o leilão, serão
construídos 6.464 quilômetros de novas linhas de transmissão que auxiliarão na
expansão das usinas de energia renovável no Brasil, em especial as solares e
eólicas no Nordeste e no norte de Minas Gerais.
Os leilões são feitos
com base nos maiores deságios da Receita Anual Permitida (RAP), valor que
impacta na conta de luz da população, Ou seja, ganha a empresa que garante o
maior desconto para operar as linhas. Em média, o desconto oferecido pelas
empresas foi de 40,78%.
Inicialmente, os
empreendimentos teriam direito a R$ 2,98 bilhões por ano pela operação das
linhas de transmissão. Com os deságios, o valor foi reduzido para R$ 1,77
bilhão. Isso representa uma economia de R$ 30 bilhões aos consumidores ao final
de 30 anos, período das concessões.
Fonte: Sputnik Brasil
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