Palavra de Sá

Taxação de bilionários: eleitores da Califórnia podem aprovar primeiro imposto do tipo no mundo?

Poucos lugares no planeta têm tantos moradores ultrarricos quanto a Califórnia, estado americano conhecido pelo glamour, pelas mansões à beira-mar e por abrigar pessoas ricas e famosas.

Agora, os eleitores estão prestes a decidir se os super-ricos do estado — entre eles a magnata da mídia Oprah Winfrey, o presidente da Meta, Mark Zuckerberg, Kim Kardashian, cofundadora da Skims e estrela de reality shows, e o cineasta George Lucas — devem desembolsar bilhões de dólares para financiar melhorias na área da saúde.

A Proposição 40 tem como objetivo instituir um imposto único de 5% sobre o patrimônio líquido de todos os bilionários da Califórnia.

Há pouco mais de 200 pessoas nessa categoria no estado, mas isso não impediu que a proposta dividisse lideranças e levasse alguns de seus moradores ultrarricos a deixar a região. Um empresário bilionário afirma ter gerado empregos na Califórnia, mas diz que a proposta o fez se sentir "um pouco como se eu não fosse bem-vindo".

A votação também está dando aos cidadãos comuns a oportunidade de se manifestar sobre uma questão que provoca turbulência na política há décadas.

"Eu acredito que este é o primeiro imposto sobre bilionários — ou seja, um imposto sobre o patrimônio direcionado a uma parcela extremamente restrita da distribuição de riqueza", afirma Francesco Trebbi, professor de políticas públicas da Universidade da Califórnia em Berkeley. Ele destaca o caráter histórico da medida e como ela poderia ajudar a reduzir a desigualdade patrimonial no estado.

A Califórnia tem a maior economia entre os estados americanos e a quarta maior economia do mundo, superior às da Índia e do Reino Unido. O estado também abriga uma das maiores concentrações de bilionários do planeta. Ao mesmo tempo, tem a maior proporção de pessoas em situação de rua do país e uma das maiores desigualdades patrimoniais.

Os defensores da proposta argumentam que ela ajudaria a garantir que os ultrarricos contribuam com sua parcela justa de impostos e compensaria déficits no orçamento estadual. A iniciativa pretende arrecadar US$ 100 bilhões (cerca de R$ 496 bilhões) para compensar cortes no financiamento federal do sistema de saúde do estado.

Suzanne Jimenez, chefe de gabinete do Sindicato Internacional dos Empregados em Serviços — Trabalhadores da Saúde Unidos do Oeste (SEIU-UHW), que ajudou a liderar a campanha pela iniciativa, afirma que a medida é uma "solução de curto prazo" para os grandes cortes de recursos federais que a Califórnia deverá enfrentar em consequência do abrangente pacote tributário e de gastos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Se não fizermos nada, veremos nosso sistema de saúde entrar em colapso enquanto buscamos uma solução de longo prazo para financiá-lo", disse ela à BBC.

Embora a proposta tenha muitos apoiadores — incluindo alguns bilionários, como Jensen Huang, CEO da Nvidia —, ela enfrenta forte oposição de diferentes figuras, de bilionários ao governador liberal do estado.

Sergey Brin, cofundador do Google, doou mais de US$ 100 milhões a uma organização política que financia medidas eleitorais capazes de bloquear o imposto sobre o patrimônio, segundo o Los Angeles Times.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, que está chegando ao fim de seu mandato, é talvez a liderança política mais importante a se opor à proposta. Ele manifestou preocupação de que a medida leve os ricos a deixar o estado, provocando a perda de receitas essenciais provenientes do imposto de renda.

Uma pesquisa realizada em setembro pelo Instituto de Estudos Governamentais de Berkeley e pelo Los Angeles Times constatou que a proposta ainda não conquistou claramente a maioria dos eleitores: 45% dos eleitores com maior probabilidade de votar eram favoráveis ao imposto, 42% eram contrários e 13% estavam indecisos.

A medida, submetida à votação em todo o estado, precisará ser aprovada pela maioria dos eleitores.

A Califórnia não é o primeiro lugar a considerar a possibilidade de tributar os ricos. Também na costa oeste, os eleitores do estado americano de Washington estão avaliando se aprovam ou rejeitam um "imposto sobre milionários": uma alíquota de 9,9% sobre rendimentos anuais superiores a US$ 1 milhão.

Embora os impostos sobre o patrimônio tenham sido relativamente comuns na Europa, eles perderam popularidade rapidamente e hoje existem em apenas três países europeus — Espanha, Noruega e Suíça —, afirma o dr. Kristian Niemietz, chefe de economia política do Instituto de Assuntos Econômicos.

Niemietz considera que os impostos sobre o patrimônio "dão mais trabalho do que valem a pena", pois criam dificuldades administrativas, desestimulam investimentos, provocam a saída de capitais e, no fim das contas, arrecadam pouco.

No caso da Noruega, uma organização de notícias local constatou que o aumento do imposto sobre o patrimônio levou mais super-ricos a deixar o país em 2022 do que nos 13 anos anteriores somados. Um estudo sobre a Suíça concluiu que um aumento de 0,1 ponto percentual na alíquota do imposto sobre o patrimônio reduziu em 3,5% o patrimônio tributável.

Se aprovada, a medida da Califórnia será aplicada retroativamente a pessoas com patrimônio líquido de pelo menos US$ 1 bilhão que residiam no estado em 1º de janeiro de 2026. Pelo menos seis dos mais de 200 bilionários da Califórnia teriam deixado o estado antes dessa data para evitar o imposto.

Entre eles estão os cofundadores do Google Larry Page e Sergey Brin, o investidor de capital de risco Peter Thiel, o ex-CEO da Uber Travis Kalanick e Don Hankey, fundador do Hankey Group.

Hankey, bilionário de Los Angeles que viveu toda a vida na Califórnia, disse à revista Forbes que se mudou para o estado de Nevada por causa da proposta de imposto sobre o patrimônio.

"Acho que criamos muitos empregos na Califórnia. Temos alguns milhares de pessoas trabalhando para nós e um plano de participação nos lucros. E preciso deixar o estado", afirmou. Ele acrescentou que a medida o fez sentir que não era "bem-vindo" no estado.

Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, disse ao conselho de administração da empresa no mês passado que estava considerando transferir sua residência principal para fora da Califórnia por causa do imposto proposto.

Para evitar que ele deixe o estado — onde fica a sede da empresa —, a Meta concordou com um novo acordo de remuneração em ações que concede a Zuckerberg, cuja fortuna é estimada em mais de US$ 200 bilhões, ainda mais participações na companhia. O objetivo é compensá-lo pelos bilhões de dólares que perderia caso a medida fosse aprovada em novembro. Estimativas indicam que ele poderia ter de pagar até US$ 12,5 bilhões.

Andy Fang, cofundador da DoorDash, cuja fortuna é estimada em US$ 1,6 bilhão, classificou a medida como "estúpida" e escreveu na rede social X que "propostas como essa tornam irresponsável da minha parte não planejar deixar o estado".

Enquanto isso, o empresário Tom Steyer, que disputou sem sucesso o governo da Califórnia no início deste ano, é um dos poucos bilionários que declararam que votarão a favor do imposto. Steyer afirmou que, embora considere "problemática" a forma como a medida foi redigida, ela é necessária para proteger os californianos mais vulneráveis.

Huang também declarou que apoia o pagamento do imposto.

"Não me importo de pagar impostos. Quanto mais você ganha, mais impostos paga. Para mim, tudo bem", afirmou o presidente da Nvidia em uma entrevista à CBS, parceira americana da BBC. "Eu sou a personificação do sonho americano."

O senador Bernie Sanders, do estado de Vermont, conhecido por sua atuação contra a desigualdade de renda, tem feito campanha em apoio à Proposição 40.

Durante um ato em Los Angeles, Sanders disse que os bilionários "acreditam, assim como os monarcas do século 19, que têm um direito divino de governar".

"Eles têm toda a riqueza, têm todo o poder, e quem diabos vocês pensam que são para desafiá-los? Bem, acho que em 3 de novembro eles vão aprender uma lição muito importante."

A desigualdade de renda nos Estados Unidos está entre os níveis mais altos em mais de três décadas. No terceiro trimestre de 2025, o 1% mais rico das famílias detinha quase 32% de toda a riqueza do país. Na Califórnia, a desigualdade também está próxima de níveis historicamente elevados.

A desigualdade econômica preocupa a maioria dos californianos. Segundo uma pesquisa estadual do Instituto de Políticas Públicas da Califórnia, 72% acreditam que a distância entre ricos e pobres está aumentando, e uma proporção semelhante considera que o governo estadual deveria fazer mais para reduzir essa diferença.

Trebbi afirma que a política é impulsionada por um "sentimento antielite e antissistema".

"Na verdade, isso não se trata da Proposição 40", diz ele, mas de uma tentativa de "reequilibrar um pouco a balança".

¨      Por que taxar os super-ricos fortalece a pauta de direitos humanos no Brasil

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, segundo o Índice de Gini, e também um dos poucos que ainda não regulamentou o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), apesar de ser previsto na Constituição desde 1988. 

Somente em 2024, o país ganhou 19 novos bilionários, totalizando 60 pessoas no topo da pirâmide econômica (Forbes). Para se ter uma dimensão da desproporção e concentração de riqueza, um bilhão de segundos equivale a mais de 31 anos, enquanto mil segundos são pouco mais de 16,6 minutos. 

No mesmo ano, apesar de o rendimento médio real da população brasileira ter atingido o maior valor desde 2012, esse valor foi de apenas R$ 3.057 por mês, segundo o IBGE. 

Os dados revelam a profunda desigualdade no país, onde uma pequena elite acumula a maior parte da riqueza, enquanto milhões enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos como saúde, educação, moradia e alimentação.

Relatórios da Oxfam mostram que os 10% mais ricos detêm 45% da riqueza global. No Brasil, o 1% mais rico concentra 63% da riqueza nacional — e paga proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres. 

A injustiça tributária é um pilar da desigualdade no país: enquanto trabalhadores não conseguem escapar dos impostos sobre o consumo, que incidem sobre até 70% de sua renda, os mais ricos se beneficiam de isenções sobre lucros e dividendos, incentivos fiscais e ausência de tributação sobre grandes patrimônios, conforme explicou a diretora da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, à Agência Brasil. 

Assim, a luta por justiça fiscal, em especial a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, não é apenas uma pauta econômica: é uma pauta de direitos humanos. Quando o Estado arrecada de forma injusta, são os mais pobres que pagam a conta. 

Sociedade civil busca ampliar a pauta

Nesta quinta-feira (10), movimentos sociais, partidos de esquerda e organizações de defesa de direitos humanos realizam protestos em várias capitais do país em defesa da taxação de grandes fortunas. 

As manifestações são realizadas no dia que a Câmara dos Deputados analisa o projeto do Governo Federal que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026 (PL 1087/25) e dias após os legisladores derrubarem o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Organizados pelos movimentos Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, a ação visibiliza ainda o Plebiscito por um Brasil Mais Justo, que também consultam a população sobre o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, sobre a redução da jornada sem redução salarial, e ainda sobre a privatização de direitos como a água e saneamento básico. 

Ampliação do debate no Brasil e no mundo 

Internacionalmente, cresce o reconhecimento de que uma tributação justa é essencial para combater desigualdades estruturais e fortalecer a democracia. Em 2023, durante sua presidência do G20, o Brasil defendeu a criação de normas internacionais para taxar os super-ricos. Em 2024, na cúpula dos BRICS realizada no Rio de Janeiro, o país reafirmou seu apoio à Convenção-Quadro da ONU sobre Cooperação Tributária Internacional, cujas negociações começaram oficialmente em fevereiro deste ano.

Apesar disso, em julho de 2024, a Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta que previa a taxação de fortunas superiores a R$ 10 milhões. A resistência política à pauta é significativa: mais de 70% dos parlamentares são empresários ou fazendeiros, diretamente beneficiados pelo modelo regressivo em vigor.

Quem paga a conta e… quem se beneficia dela?

De acordo com a Oxfam Brasil, os 10% mais pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais impostos do que os 10% mais ricos. Isso se deve ao peso dos tributos indiretos (como o ICMS), embutidos no consumo e que afetam principalmente quem ganha menos. Já os mais ricos, além das isenções legais, contam com mecanismos de elisão fiscal e deslocamento de lucros para paraísos fiscais — práticas que drenam recursos públicos e comprometem a oferta de serviços essenciais.

Grandes corporações dos setores financeiro, agroexportador, minerador e energético — como Itaú, Bradesco, JBS, Vale e Petrobras — seguem acumulando lucros bilionários enquanto contribuem proporcionalmente muito pouco aos cofres públicos. A origem de muitas dessas fortunas está associada a práticas de exploração de recursos naturais, violações de direitos e concentração de poder econômico.

Um estudo da Oxfam aponta ainda a conexão entre o acúmulo extremo de riqueza, estruturas coloniais e instituições concentradas nos países do Norte Global. A manutenção dessa dinâmica se apoia em sistemas tributários injustos, imposições de dívidas impagáveis por organismos como o FMI e a taxação excessiva sobre bens essenciais para populações empobrecidas — como alimentos e medicamentos.

Justiça fiscal é elemento do debate sobre empresas e direitos humanos

A justiça fiscal também é uma dimensão central do debate sobre empresas e direitos humanos. O Princípio 11 dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos afirma que as empresas devem evitar causar impactos adversos e enfrentar danos relacionados às suas atividades — o que inclui a evasão fiscal e os fluxos ilícitos de capitais. Práticas fiscais injustas, como o deslocamento de lucros para paraísos fiscais ou o uso de brechas legais para não pagar impostos, comprometem diretamente a capacidade do Estado de proteger, respeitar e realizar os direitos humanos.

A coordenadora do programa de Justiça Socioambiental e Climática da Justiça Global, Melisanda Tretin, explica que essa agenda está no centro das discussões da ONU, que desde 2014 negocia um Tratado Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos. “Um dos pontos centrais é a devida diligência* obrigatória das empresas, que deve abranger também suas práticas fiscais. A responsabilidade corporativa sobre arrecadação justa de tributos já é reconhecida internacionalmente como parte do dever de respeito aos direitos humanos”, diz. 

Uma agenda rumo à equidade

A adoção de um sistema tributário progressivo — que cobre mais de quem pode mais — é uma condição essencial para que o Estado brasileiro avance nos compromissos assumidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). A proposta de taxar grandes fortunas, lucros e dividendos é também coerente com a defesa de uma ordem econômica justa e democrática.

Essa é a agenda defendida pela Coalizão Direitos Valem Mais, da qual a Justiça Global faz parte. Criada em 2018, a coalizão reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, fóruns e conselhos em defesa de uma política fiscal justa como base para a efetivação dos direitos humanos. A coalizão denuncia os impactos das políticas de austeridade e propõe alternativas concretas para o fortalecimento do Estado.

Vale destacar ainda que o tema também foi discutido na última edição da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, promovida pelas Nações Unidas, realizada na Espanha. 

Em atividade paralela ao evento, que terminou em na semana passada, representando a organização não-governamental brasileira Inesc e a Latindadd (Rede Latino-Americana e do Caribe por Justiça Econômica, Social e Climática), Nathalie Beghin reforçou a importância do papel ativo da sociedade civil na construção de uma nova arquitetura financeira internacional, baseada em justiça fiscal, transparência e direitos humanos.

A economista criticou, porém, a falta de ambição dos resultados da conferência.  “Há uma enorme aposta no setor privado, mesmo sabendo que ele historicamente não demonstra compromisso com a realização dos direitos humanos”, afirmou Beghin.

Taxar os super-ricos não é apenas uma medida econômica. É um compromisso com a equidade, com a justiça social e com a construção de um país onde todas as pessoas possam viver com dignidade. O Brasil precisa romper com a lógica em que os pobres pagam mais e recebem menos. Uma política fiscal justa é indispensável para a democracia, os direitos humanos e o futuro do país.

 

Fonte: BBC News Mundo/Justiça Global