Palavra de Sá

Derrotado, Flávio Bolsonaro perderá foro privilegiado a partir de janeiro; “Ele vai tentar fugir”

Derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno deste domingo (25), o senador Flávio Bolsonaro deve permanecer no cargo legislativo até o final de janeiro de 2027, quando ficará sem cargo eletivo pela primeira vez em 24 anos. Depois disso, ele também perde sua prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

O foro, previsto na Constituição Federal, determina que certas autoridades públicas sejam julgadas por tribunais superiores em vez da primeira instância da Justiça, e se aplica a infrações relacionadas ao exercício do cargo.

Flávio é, hoje, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Dark Horse, que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e em uma apuração sobre possíveis vínculos financeiros com o advogado Willer Tomaz, que inclui suspeitas de lavagem de dinheiro.

Há também um inquérito por suposta calúnia contra Lula e o caso das rachadinhas, que envolveu o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e foi encerrado após a anulação de provas, mas pode ser reaberto com base em fatos novos. Entenda abaixo.

<><> Veja as investigações contra o senador

>>> 1. O caso Dark Horse

A investigação mais avançada contra o senador é a que envolve o financiamento do filme biográfico sobre o ex-presidente e pai do candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL).

Em julho de 2026, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para apurar repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, destinados à produção do longa-metragem. A medida foi solicitada pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Partes dos documentos da investigação tiveram o sigilo retirado em setembro, a pedido da PF.

O site The Intercept Brasil divulgou, em maio deste ano, informações sobre as negociações entre Flávio e Daniel Vorcaro. Segundo as reportagens, Flávio havia pedido US$ 24 milhões, o equivalente a cerca de R$ 134 milhões, para financiar a produção.

Documentos e um áudio analisados pela Polícia Federal indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro, envolvido no escândalo do Banco Master, teria repassado cerca de R$ 61 milhões à produtora entre fevereiro e maio de 2025, por meio de fundos e empresas no exterior, inclusive a Alcazar Holdings, ligada ao advogado Willer Tomaz.

A PF busca esclarecer a origem e o destino dos recursos, a regularidade das operações e a eventual existência de contrapartidas indevidas. Há, ainda, divergências contábeis entre o valor enviado para o exterior e o que de fato entrou no orçamento da produtora do filme, a Go Up, no Brasil.

O senador é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas.

A apuração também envolve outras pessoas relacionadas à produção e à intermediação dos recursos, entre elas Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, apontado em documentos como responsável pela gestão do dinheiro arrecadado para o filme. Uma das suspeitas que pesam sobre o irmão do senador é a de que ele teria recebido parte dos valores provenientes dos repasses em benefício próprio.

O inquérito tramita sob a relatoria do ministro André Mendonça e teria como prazo de vencimento o dia 10 de outubro deste ano. A PF pediu, no entanto, a prorrogação da investigação por mais 90 dias, porque ainda estão pendentes a análise de dados e um pedido de cooperação jurídica internacional para obter informações de entidades estrangeiras.

>>> 2. Willer Tomaz, empresas de apostas e suspeitas de lavagem de dinheiro

Outra frente de investigação envolve a relação de Flávio com o advogado e empresário Willer Tomaz, que também é alvo de investigações relacionadas a suspeitas financeiras.

Em outubro de 2026, a Polícia Federal encaminhou ao STF uma investigação que examina possíveis vínculos entre o senador, Tomaz e empresas relacionadas ao setor de apostas on-line. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator do caso.

A apuração se originou de elementos reunidos em uma investigação anterior sobre movimentações financeiras e plataformas de pagamento, que também alcançou o advogado. A PF identificou registros financeiros que apontam Flávio como “usuário master” de uma conta bancária vinculada à holding de Tomaz, a Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, território português conhecido como paraíso fiscal.

Agora, a PF apura se a relação entre o senador e empresas ligadas ao advogado incluía participação societária e interesses financeiros formais. Entre as linhas de investigação está uma possível conexão com a BestBet, uma plataforma de apostas que atuava no mercado regulado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), sob controle formal de Willer Tomaz.

A BestBet é operada pela Cathedral Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente a Willer Tomaz, o que liga, novamente, os dados financeiros de Flávio aos do advogado do setor de apostas.

A Rede Loto, operadora da BestBet, obteve autorização para explorar o mercado de apostas junto à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) em 2023, concedida pelo presidente da autarquia, Hazenclever Cançado, indicado por Flávio Bolsonaro para o cargo. Antes de o mercado de apostas ser regulado nacionalmente, graças a uma brecha regulatória local, a BestBet pôde operar em âmbito nacional, com privilégios fiscais, até ter sua atuação contestada pelo governo federal.

A atuação nacional por meio de licença estadual foi questionada pelo Ministério da Fazenda, e o STF limitou o alcance da operadora.

Relatórios detalhados obtidos pela PF também expõem deslocamentos internacionais conjuntos das famílias de Flávio e Willer para destinos como Nice, na França, e Cascais, em Portugal, segundo narra a Agência Pública. Os voos teriam sido custeados pela Cathedral Holdings, de Willer Tomaz.

Além do mercado de apostas, os investigados compartilham o mesmo endereço comercial para empresas no Distrito Federal, e Willer Tomaz é um dos alvos da Operação Sem Desconto, que apura uma fraude bilionária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo apuração da Agência Pública, 25 empresas que já tiveram sede na sala comercial apontada na investigação, localizada no edifício Connect Towers, foram citadas nas investigações sobre as fraudes no INSS.

Um escritório de contabilidade no prédio, a empresa Voga, comandada por Alexandre dos Reis, sócio do chamado “careca do INSS” — o empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como intermediário no esquema de desvios de aposentadorias e pensões —, tem ligação com uma empresa de Flávio Bolsonaro que já teve Jair como sócio: a Bravo Grafeno. Além disso, Willer Tomaz defende o escritório em um processo trabalhista.

Outra ponte ligação com Flávio é a irmã de Alexandre dos Reis, sócio do careca do INSS: Letícia Caetano dos Reis administra do escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, operado da sua mansão em Brasília, cuja compra foi investigada em razão de condições de financiamento com o Banco de Brasília (BRB) que não corresponderiam à renda do senador.

>>> 3. O inquérito por suposta calúnia contra Lula

Além das investigações financeiras, Flávio é alvo de um inquérito no STF por uma publicação feita na rede social X em 3 de janeiro de 2026, na qual atribuía ao presidente Lula a prática de diversos crimes, incluindo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações criminosas.

Em abril, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para apurar a possível prática de calúnia, após manifestação da Procurador-Geral da República (PGR). O procedimento foi encaminhado à Polícia Federal e, em junho, a PF concluiu que a publicação poderia configurar o crime de calúnia.

Cabe ao Ministério Público avaliar os elementos reunidos e decidir se há fundamento para oferecer denúncia ou adotar outra providência prevista em lei.

<><> O caso das ‘rachadinhas’

O caso das rachadinhas, investigação mais antiga, examinava suspeitas de que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj, quando ele era deputado estadual, devolviam parte de seus salários ao senador, em esquema de desvio de recursos públicos. O então assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, foi um dos personagens centrais da investigação, conhecido como pivô do esquema.

A ligação de Flávio Bolsonaro com figuras da milícia carioca também passou a ser questionada a partir do caso, porque a mãe e a esposa do ex-policial Adriano da Nóbrega, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como uma das principais lideranças da milícia conhecida como Escritório do Crime, trabalharam no gabinete de Flávio em cargos investigados no contexto do esquema.

Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões relacionadas à investigação por considerar que as provas do caso haviam sido obtidas de formas ilícias. Em maio de 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia contra Flávio, após o Ministério Público estadual pedir o arquivamento do caso. Já em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro que buscavam reverter decisões relacionadas ao procedimento.

A Corte ressaltou, no entanto, que a anulação não inviabiliza novas denúncias ou a instauração de outra apuração com base em provas novas e juridicamente válidas.

Em setembro de 2026, o Grupo Prerrogativas e o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediram ao Ministério Público do Rio de Janeiro a reabertura da investigação, com base na descoberta de um cofre bancário que teria sido mantido por Flávio em uma agência do Banco do Brasil, no centro do Rio de Janeiro.

O senador teria acessado esse cofre em novembro de 2012, na véspera da formalização da compra de dois imóveis em Copacabana, pagos em dinheiro vivo. O Ministério Público deve avaliar se as informações configuram fatos novos capazes de justificar a reabertura do caso.

<><> O que muda com o fim do mandato?

Depois de perder a eleição presidencial, Flávio Bolsonaro permanecerá no Senado até janeiro de 2027, e ficará sem mandato eletivo a partir de fevereiro.

O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, determina qual tribunal é responsável por julgar determinadas autoridades públicas em processos criminais. No caso de senadores e deputados federais, essa competência é, em regra, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando uma pessoa deixa de ocupar um cargo que garante essa prerrogativa, a competência para julgar seus processos pode mudar. Se os fatos estiverem relacionados a atividades privadas, sem vínculo com as funções de senador, a competência é do julgamento na primeira instância.

Em uma decisão de 2025, o STF consolidou o entendimento de que o foro por prerrogativa de função pode ser mantido para crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções mesmo depois da perda do mandato.

•        STF e PGR recebem pedidos para reter passaporte de Flávio Bolsonaro

A derrota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições deste domingo (25), provocou uma ofensiva de parlamentares para impedir que o senador fuja do Brasil. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Duda Salabert (Psol-MG) e Otoni de Paula (PSD-RJ) anunciaram iniciativas para solicitar a retenção do passaporte do filho de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele poderia tentar fugir do país para escapar de investigações da Polícia Federal.

Em vídeo publicado nas redes sociais ainda na noite de domingo, Rogério Correia anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) para solicitar a medida.

“Urgente, pessoal! Vamos reter o passaporte de Flávio Bolsonaro! Entro amanhã no Supremo Tribunal Federal, de manhã com esse pedido”, declarou.

O deputado petista relacionou a iniciativa às denúncias que apresentou durante a campanha presidencial, mencionando o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, suspeitas de irregularidades envolvendo recursos destinados ao filme Dark Horse, investigações sobre fraudes no INSS e operações financeiras associadas ao advogado Willer Tomaz.

Correia também fez acusações relacionadas à disputa judicial por uma mansão em Angra dos Reis (RJ), envolvendo Tomaz e o jogador Richarlison.

“Vamos reter porque ele vai tentar fugir”, afirmou o parlamentar, que encerrou a manifestação celebrando a vitória de Lula e defendendo a democracia e a soberania nacional.

“Amanhã no Supremo vamos pegar esse passaporte pra esse Flávio não ir fugir junto com o irmão dele”, acrescentou, em referência a Eduardo Bolsonaro.

<><> Deputados querem impedir saída de Flávio do Brasil

A iniciativa de Correia se soma às medidas anunciadas por outros dois parlamentares.

Otoni de Paula afirmou ter protocolado uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, incluindo a proibição de deixar o território nacional e a entrega do passaporte.

“O Flávio pode fugir do país. Ele não vai fugir do país porque o negão aqui não deixa”, declarou Otoni em vídeo publicado nas redes sociais.

Já Duda Salabert anunciou ter solicitado a apreensão do documento para evitar uma eventual fuga do senador. A parlamentar, porém, não detalhou inicialmente a autoridade destinatária do pedido.

As iniciativas têm como justificativa o risco de que Flávio deixe o país diante do avanço das investigações. Até o momento, entretanto, não foram apresentadas provas concretas de que o senador esteja planejando uma fuga.

<><> Investigações envolvendo Vorcaro e Willer Tomaz

Flávio Bolsonaro está no centro de duas frentes de investigação da Polícia Federal.

Uma delas envolve o suposto financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. O inquérito, sob relatoria do ministro André Mendonça no STF, apura suspeitas de irregularidades nos repasses realizados pelo empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, à produção.

Mensagens analisadas pelos investigadores indicam que Flávio cobrou pagamentos do banqueiro. O senador sustenta que buscou patrocínio privado para o filme e nega ter oferecido vantagens em troca dos recursos.

Outra investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro em operações envolvendo empresas financeiras e o setor de apostas, incluindo relações do senador com o advogado Willer Tomaz. Ambos negam irregularidades.

As investigações permanecem em andamento, sem condenações relacionadas aos casos.

A situação jurídica de Flávio também poderá mudar nos próximos meses. Com o encerramento de seu mandato no Senado, em fevereiro de 2027, ele ficará sem cargo eletivo pela primeira vez em 24 anos. Embora deixe de ter a prerrogativa de foro vinculada ao mandato, o STF poderá manter sob sua competência investigações relacionadas a possíveis crimes cometidos durante o exercício da função, conforme entendimento firmado pela Corte em março de 2025.

A apresentação dos pedidos, contudo, não implica apreensão automática do passaporte. Qualquer restrição à saída do país depende de decisão judicial, ainda não anunciada publicamente.

Na noite de domingo, após a confirmação da vitória de Lula, Flávio Bolsonaro declarou que não reconhece o resultado do segundo turno e anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar anular a eleição presidencial, classificando o resultado como “inaceitável”.

•        Aliados de Flávio Bolsonaro cogitam que ele se mude para os EUA após derrota eleitoral

A possibilidade de Flávio Bolsonaro (PL) deixar o Brasil e se estabelecer nos Estados Unidos ganhou força entre seus aliados após a derrota do senador para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026. A hipótese, discutida nos bastidores da campanha, envolve uma eventual mudança para o país onde seu irmão, o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, vive desde março de 2025.

Segundo a coluna da jornalista Letícia Casado, do UOL, integrantes do círculo político de Flávio Bolsonaro não descartam sua saída do país. O assunto é debatido pelo entorno do senador desde agosto, quando começou a campanha presidencial, e foi retomado diversas vezes ao longo dos últimos dois meses.

A discussão ganhou repercussão depois que Eduardo Bolsonaro defendeu publicamente a saída do irmão do Brasil caso ele não vencesse a disputa pelo Palácio do Planalto. Em entrevista concedida na semana passada a um podcast estadunidense, o ex-deputado declarou que “se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza”.

<><> Investigações no STF e alegações de perseguição

A possibilidade de mudança para os Estados Unidos também está relacionada à situação jurídica do senador. Flávio Bolsonaro é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram suspeitas de participação em esquemas de corrupção.

De acordo com a reportagem, aliados do parlamentar sustentam que ele poderá ser alvo de perseguição política por parte do Judiciário. Essa avaliação é utilizada por integrantes de seu entorno para justificar a hipótese de uma saída do Brasil após o resultado eleitoral.

<><> Vídeo antigo volta a circular após derrota para Lula

Nesta segunda-feira, um vídeo antigo de Flávio Bolsonaro em um aeroporto voltou a circular nas redes sociais, alimentando especulações sobre seu destino após a eleição.

As imagens mostram o senador apresentando documentos para embarcar em um voo com destino a Washington, capital dos Estados Unidos. A gravação passou a ser compartilhada acompanhada da mensagem: “Fuga ou visita ao irmão? Flávio Bolsonaro viaja para os EUA”.

Apesar da repercussão, o vídeo não é recente e não comprova que o parlamentar tenha embarcado para os Estados Unidos depois da derrota eleitoral. A circulação das imagens ocorre em meio às discussões sobre a possibilidade de Flávio seguir o caminho de Eduardo Bolsonaro, que se estabeleceu em território norte-americano no ano passado.

 

Fonte: Fórum/Brasil 247