Palavra de Sá

PF acha nota de Willer Tomaz citando indiciado no caso Abin Paralela e “180 mil dólares”

Uma anotação salva no aplicativo de notas usado pelo advogado Willer Tomaz de Souza, amigo do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL), chamou a atenção dos investigadores da Polícia Federal (PF). A nota continha um valor de “180 mil dólares” (R$ 908 mil, na cotação atual) atrelado às palavras “Corregedoria”, “Agosto/21” e ao nome Paulo Maurício Fortunato.

Naquele mesmo mês, Paulo Fortunato havia deixado o comando do Departamento de Operações de Inteligência (DOINT) da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo de Jair Bolsonaro, em um período de atividade da chamada “Abin Paralela”, como ficou conhecido o grupo que fazia uso, principalmente, do DOINT para comandar buscas contra adversários políticos, e até mesmo aliados, de Jair Bolsonaro (PL) por meio do software israelense de espionagem First Mile – o que a PF classificou como “organização criminosa”.

Ao resumir as acusações contra Paulo Fortunato, o relatório final da PF no caso “Abin Paralela” aponta que “o DOINT, sob sua direção [Fortunato], era a unidade central para a execução de buscas no sistema First Mile”, com “uso da estrutura para fins políticos e a perseguição de servidores”. A PF apontou que Fortunato teria sido “a autoridade demandante e o principal gestor da aquisição do sistema First Mile” em 26 de dezembro de 2018, nos últimos dias de governo Michel Temer (MDB) – imputação negada pela defesa de Fortunato, segundo apurado pela Agência Pública.

Para os investigadores, o ex-diretor da Abin “omitiu-se dolosamente no seu dever de implementar controles efetivos sobre o uso do First Mile e evitar a execução de ações clandestinas no DOINT. Sua omissão foi crucial para a continuidade das atividades clandestinas” e que “havia conhecimento, desde a origem, da ‘real natureza’ e das ‘características intrusivas’ da ferramenta, que permitiam a localização de dispositivos móveis sem autorização judicial por meio de interceptação de sinais, explorando vulnerabilidades do sistema de telefonia nacional”.

Segundo a PF, o DOINT “era o principal demandante e utilizador da ferramenta para monitorar alvos de interesse da ORCRIM [organização criminosa], incluindo políticos, jornalistas, advogados e servidores públicos, muitas vezes sem amparo em investigações formais ou finalidades institucionais legítimas”. Como já se sabe hoje, um dos alvos foi a então repórter da Agência Pública Alice Maciel.

Em agosto de 2021, o oficial de inteligência deixou a chefia do DOINT, oficialmente pedindo aposentadoria da Abin, mas retornou para o órgão de inteligência no atual governo Lula (PT), após a posse do atual diretor da agência, Luiz Fernando Corrêa. Fortunato passou a comandar a Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG), setor responsável por aquisições de ferramentas e programas – como o First Mile – onde permaneceu até 20 de outubro de 2023. O oficial de carreira da Abin foi alvo de busca e apreensão da PF e foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento nas atividades ilegais do órgão durante o governo Bolsonaro – como reportado pela Pública à época.

Em 2025, Fortunato foi indiciado pela PF por seu suposto envolvimento com a Abin Paralela, pelos crimes de organização criminosa, realizar interceptação de comunicações sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, peculato, prevaricação de forma continuada e violação de sigilo funcional. Ele foi desligado oficialmente do governo somente em 9 de janeiro deste ano, com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra ele por parte da Controladoria-Geral da União (CGU).

<><> O que dizem Paulo Fortunato e Willer Tomaz

O advogado responsável pela defesa do ex-diretor da Abin, Oscar Luís de Morais, disse à Pública que a decisão da CGU foi “protocolar”, pois referia-se a um processo de exoneração de cargo em comissão na Abin. “O próprio senhor Paulo Maurício Fortunato pediu seu afastamento do órgão após a operação da Polícia Federal em outubro de 2023, e à época ele já estava aposentado, após 38 anos de serviço público sem qualquer registro de punição disciplinar durante sua carreira”, disse, acrescentando que ele é inocente no caso Abin Paralela e que seus atos à frente do DOINT se respaldam em um parecer técnico elaborado pelo próprio órgão de inteligência à época.

“Não tem nenhum ato que implique ele a não ser os atos de ofício, determinados por seus superiores naquele período”, afirmou. Além disso, a defesa alega que o ex-diretor da Abin “não conhece, nem tem qualquer relação com os senhores Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro” e desconhece qualquer contato do ex-diretor da Abin com o escritório de Willer Tomaz.

O advogado do ex-diretor da Abin nega o recebimento de quaisquer recursos de Willer Tomaz por seu cliente e informa que os US$ 171,8 mil [R$ 868 mil, em cotação da época] apreendidos pela PF durante as investigações do caso Abin Paralela, ainda em 2023, seriam fruto do trabalho do oficial de inteligência como adido militar na Argentina. “Foi o próprio senhor Paulo Maurício Fortunato quem mostrou aos investigadores o cofre onde os valores estavam guardados, tendo justificado a posse dos dólares e inclusive aberto, espontaneamente, seus sigilos bancário e fiscal para as autoridades”, afirmou o advogado Oscar Morais.

“A suspeita levantada pela Polícia Federal acerca de um suposto recebimento indevido de valores provenientes de Willer Tomaz exige uma análise particularmente criteriosa, sobretudo quanto à existência de provas concretas que demonstrem a origem, a natureza e a finalidade de eventual transferência de recursos. Não se pode transformar uma suspeita em afirmação de responsabilidade sem que existam elementos probatórios suficientes para sustentá-la”, afirmou.

Já Willer Tomaz respondeu à Pública por meio de nota enviada por sua assessoria. “A anotação foi feita em fevereiro de 2024, meses depois da busca realizada em 2023, e registra apenas o resumo de um caso apresentado ao escritório para avaliação: o histórico funcional do interessado e o procedimento de corregedoria a que ele respondia”.

“O advogado [Willer] não aceitou a causa, não conhece Paulo Maurício Fortunato. Não se trata de pagamento, recebimento, promessa ou transação de qualquer natureza. Willer Tomaz jamais pagou, recebeu ou intermediou qualquer valor a Paulo Maurício Fortunato ou a pessoas ou empresas ligadas a ele. Transformar o resumo de uma consulta não aceita em suspeita é desconhecer o exercício elementar da advocacia”, segundo a nota enviada pela assessoria do advogado.

 

Fonte: Por Caio de Freitas, na Agência Pública