Palavra de Sá

PF indiciou futuro secretário de Meio Ambiente do Pará por obstruir fiscalização ambiental

DOIS MESES antes de ser anunciado como futuro secretário do Meio Ambiente do Pará, o advogado Vinícius Borba foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por incitação ao crime, difamação contra servidores públicos federais e embaraço à fiscalização ambiental em uma terra indígena tomada pela criação ilegal de bois no estado.

O relatório da PF, obtido pela Repórter Brasil, foi finalizado em 6 de agosto – antes, portanto, de Borba ser indicado para o cargo pelo governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), em 9 de outubro.

A investigação trata da reação de pecuaristas à Operação Eraha Tapiro (“levar boi”, na língua do povo indígena Assurini). A força-tarefa foi deflagrada em 2023 por diversos órgãos do governo federal para retirar gado criado ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio.

O relatório da corporação descreve como publicações nas redes sociais feitas por Borba, também conhecido como “advogado do agro”, teriam estimulado a reação da população local à força-tarefa do governo federal e atingido a reputação de dois fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) que coordenavam a operação.

Na defesa apresentada à PF, Borba negou ter incitado manifestações violentas e afirmou que buscava uma solução pacífica para a retirada voluntária dos animais. Sustentou que suas publicações faziam parte do exercício da advocacia e da liberdade de expressão, classificou a investigação como retaliação à sua atuação profissional e pediu o arquivamento do caso.

Segundo o relatório da PF, Borba publicou uma postagem atribuindo a um dos coordenadores da segunda etapa da operação uma suposta promessa de que os animais não seriam removidos, e associou o servidor a expressões como “extrema má-fé”, “extremo despreparo” e “ser humano sem palavra”.

O servidor, no entanto, disse à PF que a promessa não havia partido dele. A análise policial aponta que a fala teria sido feita por um integrante da Força Nacional.

As publicações, segundo o depoimento resumido no relatório, repercutiam imediatamente entre moradores de Altamira e Senador José Porfírio. O servidor relatou que passou a ser chamado de “mentiroso” e de pessoa que “não tem palavra” em grupos de mensagem de moradores locais e em redes sociais usadas por pecuaristas com interesse na terra indígena. Também chegou a ser alvo de comentários nas ruas de Altamira.

A exposição comprometia a credibilidade das informações da operação e ampliava a hostilidade contra as equipes em campo. O servidor afirmou ainda que a exposição foi um dos fatores considerados para deixar o Pará e assumir uma função no Amazonas.

Ainda segundo a PF, outro analista ambiental do Ibama, que coordenava uma base instalada dentro da terra indígena durante a operação, também foi alvo. Segundo a investigação, Borba teria divulgado de forma fragmentada uma gravação em que o servidor usava a palavra “bandidos”, dando a entender que ele se referia a produtores rurais de maneira geral.

O servidor do Ibama explicou à PF que falava dos grupos que destruíam pontes, colocavam objetos para furar pneus e criavam obstáculos à passagem das equipes. Relatou também que os vídeos o apresentavam como responsável por impedir o acesso a informações e o exercício da defesa dos produtores. O que fazia, afirmou, era exigir que os pedidos fossem formalizados pelos canais administrativos.

O analista afirmou ainda que a divulgação de seu nome e rosto o tornou reconhecido na região e dificultou seus deslocamentos e o contato com moradores. Em seu relato, as publicações teriam aumentado a hostilidade e alimentado a resistência à retirada dos animais.

Procurada para se manifestar em nome de Borba e de Dr. Daniel, a assessoria do governo eleito não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.

Em nota, o Ibama afirmou que é “inadmissível qualquer tipo de agressão à honra ou à integridade física de servidores públicos”.

Segundo a autarquia, a investigação da PF é “fundamental para resguardar as ações de proteção ambiental exercidas por esses profissionais”.

<><> O gado na terra dos isolados

A Terra Indígena Ituna-Itatá estava sob restrição de uso para proteger indígenas isolados. A Funai havia interditado a área em 2011 — a medida, renovada ao longo dos anos, impedia a exploração agropecuária por particulares.

Borba representava produtores atingidos pela operação. De acordo com o relatório, reuniu moradores e publicou vídeos para contestar a legalidade da retirada dos rebanhos.

A PF analisou sete gravações divulgadas em sua conta profissional no Instagram. Nelas, o advogado dizia que a área não era uma terra indígena e a tratava como “pretensão indígena”.

Segundo a análise policial, as postagens diziam que os órgãos federais pretendiam se apropriar do patrimônio dos produtores e encaminhar os animais a “abates clandestinos sem controle de sanidade animal”. Para os investigadores, a repetição dessas mensagens ajudava a desacreditar a operação entre os moradores.

Uma das pessoas que acompanhavam esses vídeos era o agricultor Marcelo Ananias de Sousa, preso durante a operação. Em interrogatório à PF, em 20 de outubro de 2023, ele disse que recebia pelo WhatsApp gravações de um “advogado chamado Vinícius”, identificado pela investigação como Borba, e que elas o levaram a entender a área como uma pretensão de terra indígena.

No mesmo depoimento, Marcelo contou que havia comparecido, no início daquela semana, a uma manifestação na estrada Transunião. Os participantes bloquearam a estrada para impedir a passagem dos caminhões. Ele negou manter gado dentro da terra indígena.

<><> Um motorista ferido e três pontes destruídas

Em 19 de outubro de 2023, a reação à retirada do rebanho deixou um motorista ferido. Segundo o depoimento de um agente da PF, manifestantes haviam montado uma barricada na  rota dos caminhões usados na remoção do gado, e uma tentativa de negociar a liberação da estrada teria fracassado. A tropa de choque da Força Nacional acabou dispersando o grupo.

Durante a passagem dos veículos, uma pedra lançada por um manifestante atingiu um dos motoristas na cabeça. Ele precisou ser resgatado de helicóptero e levado ao Hospital Regional de Altamira. Uma informação policial produzida no dia seguinte inclui a fotografia do homem ferido, com sangue no rosto e na roupa.

Enquanto os caminhões eram carregados com o gado apreendido, três pontes foram derrubadas, segundo o agente da PF. A destruição impediu o retorno pelo trajeto planejado. Os policiais tiveram de procurar outra rota e verificar as condições das pontes por onde o comboio passaria.

Foi nesse percurso alternativo que a polícia prendeu Marcelo com um revólver e apreendeu seu celular. No dia seguinte, a Justiça autorizou a análise do aparelho.

A análise do telefone, descrita no relatório final, revelou conversas sobre a movimentação dos fiscais, a reunião de manifestantes e formas de impedir a passagem do comboio. Integrantes do grupo discutiam bloqueios, destruição de pontes e o uso de pedras e estilingues.

A PF registra que não há elementos de que Borba tenha participado ou orientado a destruição de pontes ou a execução de bloqueios. A conclusão do inquérito se concentra no que os investigadores chamam de “contribuição moral e intelectual” para formar e manter a resistência à fiscalização, por meio das publicações e da mobilização dos moradores.

Uma das gravações analisadas atribuiu a Borba a afirmação “a manifestação vai continuar, e doa a quem doer”. A própria polícia ressalva que, isoladamente, a frase poderia expressar apoio a um protesto pacífico. Para sustentar o indiciamento, relaciona as publicações aos depoimentos, às reuniões com moradores e aos obstáculos impostos à operação.

O episódio da Ituna-Itatá já havia rendido a Borba uma multa de R$ 20,5 mil do Ibama, por dificultar a fiscalização. O processo administrativo dessa autuação foi incorporado ao inquérito. O indiciamento é a conclusão da investigação policial e não equivale a uma condenação.

Como mostrou a Repórter Brasil em reportagem publicada em 22 de outubro, Borba e seu escritório também representaram cinco autuados em oito processos da secretaria estadual que ele foi escolhido para comandar. Seis multas comunicadas nesses processos equivalem a R$ 3,03 milhões pela referência de 2026 da unidade fiscal paraense. Esses casos são distintos da autuação federal e da investigação sobre a retirada do gado.

O inquérito tramita na Justiça Federal de Altamira. O MPF (Ministério Público Federal) informou que o inquérito está finalizado e não há diligências pendentes. Os fatos ainda serão analisados pelo procurador responsável, que avaliará o oferecimento de uma possível denúncia. O órgão também informou que ainda não analisou a viabilidade de acordo ou de outras medidas despenalizadoras.

Na segunda-feira (19), Borba esteve no alto de um trio elétrico em Marabá, no sudeste do Pará, ao lado de Flávio Bolsonaro (PL). No ato de campanha, o candidato à Presidência prometeu, se eleito, acabar com os “entraves ambientais”, que atribuiu a “razões ideológicas”.

 

Fonte: Repórter Brasil