Palavra de Sá

Flávio altera rota para buscar reversão da derrota

O senador Flávio Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (26/10) que pretende pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu vencedor do segundo turno com 51,79% dos votos válidos contabilizados neste domingo.

"Não fui eu que perdi, foi o sistema que ganhou", disse ele, acusando Lula, sem provas, de "abuso de poder politico e econômico sem precedentes"

Só partidos, coligações, candidatos ou o Ministério Público podem apresentar este tipo de pedido à Justiça Eleitoral, no mais tardar até a diplomação dos candidatos, em dezembro.

O pronunciamento sinaliza uma retração da intenção de apostar num pedido de anulação do segundo turno, anunciada por Flávio na véspera, logo após a sua derrota nas urnas vir a público. O motivo alegado pelo senador seria a prorrogação em duas horas da votação para parte das seções eleitorais.

A chance de a empreitada jurídica por um "terceiro turno" prosperar vem, desde então, sendo considerada remota por especialistas. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Flávio foi convencido por aliados e advogados a desistir desse caminho para reverter a própria derrota.

Também nesta segunda-feira, o deputal federal Nikolas Ferreira (PL-MG), expoente do bolsonarismo, reconheceu que a possibilidade de anulação das eleições é "praticamente nula", pedindo que apoiadores da extrema direita não saíssem às ruas para protestar.

Logo após a fala de Flávio, o seu partido, o PL, reconheceu o resultado do pleito, em nota assinada pelo presidente Valdemar Costa Neto. A legenda, porém, ressaltou que "questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos dentro de um debate político equilibrado e democrático".

"Seguiremos acompanhando os fatos e buscando respostas com responsabilidade, transparência e respeito às instituições", diz a nota.

<><> Contestação já era esperada

O TSE reconheceu no domingo a reeleição de Lula, considerada uma virada histórica no segundo turno. Ao anunciar o resultado das urnas, o ministro Kassio Nunes Marques, que preside a corte, afirmou ter "absoluta segurança" de todo o processo eleitoral.

Nos seus últimos minutos, a votação foi prolongada em duas horas (das 17h às 19h) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a determinação só pôde ser aplicada para seções eleitorais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas.

Pedidos de atraso do encerramento da votação haviam sido submetidos mais cedo ao TSE pelas duas campanhas, mas para estados diferentes.

Flávio criticou já no domingo a decisão de Zanin, alegando que ela quebrou a isonomia entre eleitores que conseguiram ou não votar após as 17h. Análise de dados do TSE, porém, revelaram que apenas cerca de 34 mil votos foram depositados após às 17h, sendo mais de 84% nos primeiros cinco minutos, possivelmente de pessoas que já estavam na fila. Após as 19h, foram apenas 11 votos em todo o Brasil. Lula venceu por uma diferença de mais de 4,3 milhões de votos. 

Antes das eleições, analistas já ventilavam que o senador poderia não reconhecer uma eventual vitória de Lula e questionar a integridade das eleições, uma pauta do bolsonarismo já ensaiada em 2022.

<><> Anulação inviável no Judiciário

Segundo especialistas, aprovar uma ação anulatória do segundo turno exigiria que o próprio STF considerasse nula a decisão de Zanin ou, então, a rotulasse como abuso de poder. A Corte tem competência para julgar atos dos seus ministros.

"Num cenário político-institucional, não vejo espaço pra isso", afirma Elival da Silva Ramos, professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Outros argumentam que uma anulação não teria fundamentação ou ainda que a margem de vitória de Lula não deixa dúvida quanto ao resultado da eleição, mesmo com a prorrogação parcial das seções eleitorais..

<><> Guerra de cassações

No pano de fundo, a corrida eleitoral deste ano já vinha sendo marcada pela judicialização recorde. As campanhas apostaram, inclusive, no ajuizamento em série, uma contra outra, das chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que podem tornar um candidato inelegível por oito anos e cassar o seu mandato.

Um levantamento de O Globo mostrou que havia 15 Aijes na véspera do segundo turno (oito de Flávio contra Lula, sete de Lula contra Flávio). Mais dez vieram de outros deputados ou partidos, segundo o jornal, mirando um dos dois candidatos.

Para que uma Aije seja julgada procedente, é preciso que fique comprovada desigualdade na disputa entre os candidatos. É o caso quando ocorre, por exemplo, abuso do poder econômico ou de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral.

De um lado, Lula acionou a Justiça Eleitoral, por exemplo, citando o possível beneficiamento de Flávio pelas plataformas digitais da Meta e suspeitas de financiamento ilícito de campanha com recursos do filme Dark Horse.

Flávio, de outro lado, usou o mesmo recurso para acusar a campanha de Lula de usar a estrutura da máquina pública para benefício político-eleitoral, cometer irregularidades com a criação do chamado "Exército do Lula" no WhatsApp e outros.

Também o Novo protocolou uma ação do tipo contra Lula, afirmando ter identificado 35 "medidas eleitoreiras" editadas neste ano que incorreriam em gastos fora das regras fiscais. Entre elas, estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis e a extinção da "taxa das blusinhas".

<><> Disputa ultrapassa ano eleitoral

A análise destas ações pelo plenário pode demorar, sobretudo se forem necessárias provas técnicas ou oitivas de testemunhas. Cabem ainda recursos, e os casos podem eventualmente chegar ao STF.

Na prática, as Aijes têm o poder de manter vivas as batalhas judiciais do período de campanha para além do ano eleitoral. "Vamos ter um conjunto de fatores que, sem dúvida, continuarão no questionamento do resultado das eleições", afirma Flávio Bernardes, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Depois da diplomação dos candidatos — mas não mais do que 15 dias após o ato solene —, a alternativa jurídica é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Ela pode ter os mesmos efeitos caso se comprove que um candidato tenha alcançado um mandato por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

"Nesse tipo de ação, reúnem-se todos os fatos discutidos individualmente nas Aijes para dimensionar a gravidade dos atos", acrescenta Bernardes.

Foi ao julgar uma Aije movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que, em 2023, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível. O objeto de denúncia foi uma reunião — em julho de 2022, a três meses das eleições — do então presidente com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para questionar o sistema de voto eletrônico brasileiro.

Neste ano, foi a vez de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, se tornar inelegível por oito anos após condenação pelo TSE por abuso de poder político e econômico. Ele renunciou na véspera do julgamento, evitando assim uma cassação.

'Líder de oposição' e passaporte apreendido

Ainda no vídeo divulgado nesta segunda-feira, Flávio se coloca como o líder da oposição, embora ainda não tenha reconhecido o resultado das urnas.

"A tendência é a economia ruir, a inflação explodir, e o resto de liberdade de expressão que ainda nos resta ser encerrado nas redes sociais. Para resistir ao caos, eu vou organizar a oposição", afirmou ele.

O senador também afirmou que foi abordado pela Polícia Federal na manhã desta segunda, quando saía de casa para visitar o pai, preso em regime domiciliar.

Segundo Flávio, a PF o intimou a entregar os passaportes e o proibiu de deixar o país.

A intimação foi uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de domingo, que deu um prazo de 24 horas para que Flávio entregasse o passaporte.

Flávio é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles apura lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas e envolve também o advogado Willer Tomaz, que está em Miami.

Procurada pela BBC News Brasil sobre o caso Willer Tomaz, a defesa de Flávio não respondeu. Em nota enviada ao Estado de S. Paulo, o senador negou estar sendo investigado no STF.

"Os autos que chegaram à Corte sequer foram convertidos em inquérito, não houve manifestação da Procuradoria-Geral da República ou qualquer decisão judicial a respeito. Noticiar como 'novo inquérito' o que não passa de um expediente recém-autuado, pendente de análise, distorce a realidade e induz o leitor a erro", disse.

Por meio de nota à BBC News Brasil, o escritório de Willer Tomaz criticou o vazamento de informações sigilosas a poucos dias da eleição e disse que "todas as empresas e participações do advogado são lícitas, identificadas em registros públicos e informadas em sua declaração de imposto de renda".

"Não há sócios ocultos, contas não declaradas nem patrimônio escondido. A Rede Loto, integralmente detida pela Cathedral, nunca lançou operação de apostas", reforçou.

"O senador Flávio Bolsonaro jamais teve acesso ou poderes sobre conta de qualquer empresa do advogado. A relação entre os dois é de amizade entre famílias, e amizade não é crime", disse ainda.

Outro inquérito apura o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair. Conversas vazadas do celular de Daniel Vorcaro, preso desde março, mostraram que Flávio pediu dinheiro ao banqueiro para financiar o longa.

Os R$ 134 milhões pedidos pelo senador eram quase o dobro do orçamento total do filme — R$ 75 milhões —, segundo a produtora Go UP Entertainment.

Os investigadores suspeitam que o dinheiro tenha servido para bancar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Sobre o caso Dark Horse e o dinheiro pedido a Daniel Vorcaro, Flávio nega qualquer ilegalidade.

Em entrevista na semana passada, Eduardo defendeu que, em caso de derrota nas urnas, Flávio deveria deixar o país.

Mas no vídeo desta segunda, Flávio afirma que nunca disse que deixaria o país. "Eu nunca pensei em sair do país", disse.

¨      Partidos aliados de Flávio reconhecem a vitória de Lula

Dirigentes e lideranças de partidos que apoiaram Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições reconheceram a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito deste domingo (25/10).

Ainda na noite de domingo, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, foi às redes sociais se pronunciar pelo reconhecimento da vitória do petista. "O novo mandato traz a responsabilidade de governar para todos os brasileiros, inclusive os que votaram em Flávio Bolsonaro, com respeito às diferenças e diálogo com o Congresso Nacional. É o que esperamos em favor do Brasil", escreveu ele no X.

Na mesma linha, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), que concorreu à Presidência no primeiro turno e apoiou Flávio no segundo, disse aceitar o resultado das urnas.

"Uma renovação. Era esse o ponto que todos nós lutamos favoravelmente a ele. Era buscar essa virada de página. Acreditamos nessa ideia. Mas nós, como democratas que somos, nos curvamos à decisão da maioria e à decisão da apuração. Essa sempre foi a nossa característica", disse, segundo o UOL, em entrevista coletiva em Goiânia ainda no domingo.

Após o resultado ter sido anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reconhecido pelo presidente da Corte, ministro Kasiso Nunes Marques, Flávio chamou a imprensa para dizer que não reconhecia a derrota e pediria anulação da eleição.

"É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Nós vamos usar o nosso jurídico e vamos pedir a anulação dessas eleições. Não vou aceitar que a regra do jogo tenha sido mudada em cima do jogo mais uma vez pelos amigos do Lula no Supremo Tribunal Federal", disse Flávio, que perdeu por cerca de 4,4 milhões de votos para Lula.

A declaração de Flávio faz menção à prorrogação por duas horas do horário de votação, determinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, em resposta a um pedido feito pelo PT sob a alegação de que diversas cidades do Brasil haviam deixado de oferecer transporte coletivo gratuito para os eleitores.

No entanto, sua própria coligação pediu ao TSE que o horário da votação fosse prorrogado em alguns estados devido às fortes chuvas que caíram em algumas cidades e que teriam prejudicado a chegada de eleitores às seções de votação.

"Causou estranheza o próprio PL ter solicitado a prorrogação da votação, ainda que em locais específicos. Além disso, o total de votos registrados após as 17 horas em todo o País foi insignificante diante da diferença entre os candidatos", disse o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB) ao Estado de São Paulo.

"Se havia alguma dúvida quanto a essa prorrogação, o mais coerente seria tê-la questionado antes da apuração dos votos, e não somente após a confirmação do resultado", afirmou o vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Tarcísio, até o momento, não se pronunciou.

Assim como Ramuth, o perfil oficial do seu partido, o MDB, reconheceu a vitória de Lula em uma postagem no X. "É um momento em que a vontade popular se fez soberana. Desejamos que ele tenha serenidade para governar o país em favor de todos, sem exceção", dizia a publicação de domingo à noite.

Já nesta segunda-feira pela manhã, o União Brasil publicou uma nota assinada pelo dirigente nacional Antonio Rueda afirmando que "a soberania popular se manifestou de forma livre nas urnas".

"Essa é a base da democracia brasileira e o compromisso do nosso partido. Encerrado o processo eleitoral, é hora de unir o país em torno de uma agenda comum."

Na mesma direção foi o PSD, de Gilberto Kassab, que assinou uma nota reafirmando seu compromisso "com nossa democracia".

"Tenho certeza que nossos parlamentares e governadores eleitos seguirão defendendo os bons projetos e manterão a relação republicana com o Governo Federal, em defesa do objetivo comum a todos nós, que é o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar da nossa população", dizia a nota.

Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, assinou uma nota afirmando que os brasileiros escolheram democraticamente o próximo representante do país. O partido se manteve neutro no segundo turno.

"Esperamos que seu governo saiba buscar a união dos brasileiros, respeitando as diferenças que fazem parte da vida democrática, e avance na solução dos problemas que afetam a vida dos brasileiros", dizia uma publicação do perfil da sigla no X.

Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e candidato pelo Missão no primeiro turno, fez um vídeo em suas redes sociais no qual atribuía a derrota de Flávio ao que chamou de "arrogância" do bolsonarismo.

"Uma vitória que não foi construída em cima de um governo bom. O governo Lula foi um governo fraco. Uma vitória que foi construída em cima da arrogância da família Bolsonaro e dos membros daquilo que a gente chama de bolsonarismo", disse.

Sergio Moro (PL), eleito governador do Paraná, disse que o resultado de domingo "não foi o esperado" pela oposição e que "há questionamentos da oposição que precisam ser esclarecidos".

<><> Augusto Cury não se manifesta

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também disputou o primeiro turno, questionou o resultado.

"O Lula aplicou um golpe à la Venezuela. A mesma coisa que o seu companheiro ditador fez lá prorrogando o prazo da eleição (...) Essa foi a eleição mais alarmista e mentirosa que eu já vi no Brasil. Lamento muito, a vida do brasileiro vai continuar estagnada", disse em um vídeo publicado nas redes sociais.

O escritor Augusto Cury (Avante), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, e manifestou apoio a Flávio no segundo, ainda não se manifestou.

 

Fonte: DW Brasil/BBC News Brasil