Palavra de Sá

“Eles não terão crédito nunca mais”, diz vice- presidente do Banco do Brasil sobre produtores em recuperação judicial

O Banco do Brasil, maior financiador do agronegócio brasileiro, adotou postura de endurecimento extremo em relação a produtores rurais que recorrerem à recuperação judicial. “Eles não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”, afirmou Felipe Prince, vice-presidente de controles internos e gestão de riscos. “A recuperação judicial é uma armadilha para o produtor, ele perde acesso ao crédito e não consegue plantar a próxima safra” completou o executivo.

Segundo dados do próprio banco, R$ 5,4 bilhões em empréstimos não estão sendo pagos devido a pedidos de recuperação judicial de 808 produtores rurais, num universo de 1 milhão de clientes e uma carteira de crédito para o setor agropecuário que somava R$ 404,9 bilhões em junho.

A nova estratégia do Banco do Brasil ocorre em meio a uma escalada da inadimplência no campo. Prince, que trabalha no Banco do Brasil há mais de 25 anos, afirmou que o agronegócio passa por uma transformação profunda. “Para se ter uma ideia da mudança de comportamento, 75% dos produtores inadimplentes estão nessa situação pela primeira vez”, disse.

Mesmo entre os que não buscaram proteção judicial, o atraso nos pagamentos cresceu. A taxa de inadimplência da carteira rural subiu 2,2 pontos percentuais em um ano, chegando a 3,5% em junho.

Além do endurecimento no discurso, o banco vem implementando mudanças estruturais na política de concessão de crédito. O banco agora exige uma camada extra de segurança para garantir que as terras dadas como garantia não sejam protegidas em processos de recuperação judicial. A instituição substituiu as hipotecas pela alienação fiduciária, modalidade em que o credor mantém a propriedade do bem até o pagamento integral da dívida. Esse tipo de garantia encarece o custo do crédito para os produtores.

“Fomos sempre o banco que voltava, negociava, prorrogava vencimentos e não cortava linhas de crédito”, disse Prince, referindo-se à relação histórica da instituição com os produtores rurais. Segundo o executivo, produtores costumavam priorizar o pagamento ao Banco do Brasil, que responde por cerca de 60% do crédito rural no país.

O cenário mudou com a entrada de novos financiadores no setor. “Entrou mais crédito, mas foi justamente esse crédito que super alavancou o segmento”, afirmou Prince. Depois vieram a queda nos preços das commodities, a alta dos juros e o aumento dos desastres climáticos, agravando a situação financeira dos produtores.

Muitos produtores passaram a priorizar os títulos detidos por Fiagros ou recorreram à recuperação judicial, o que impede o Banco do Brasil de tomar as terras dadas em garantia. “Há uma mudança de comportamento”, disse Prince. “E essa mudança nos obriga a nos adaptar a uma nova realidade”.

O banco também acelerou seus procedimentos de cobrança. O Banco do Brasil também reduziu o prazo para entrar em contato com o produtor após atraso de pagamento, de 30 para 5 dias. E encurtou o período antes de recorrer à Justiça, de 90 a 180 dias para 30 dias

Apesar da rigidez, Prince mantém a porta aberta para negociações. “Não existe dívida que não possa ser negociada conosco”, afirmou Prince. “O produtor tem toda nossa disposição para conversar, não importa a complexidade da situação, exceto se ele pedir recuperação judicial”

O aumento das provisões para perdas com crédito reduziu o retorno sobre o patrimônio líquido do banco de 21,6% para 8,4% no mesmo período, evidenciando o impacto financeiro da crise sobre os resultados da instituição. A queda no lucro do Banco do Brasil é um dos sinais mais claros das dificuldades enfrentadas por produtores e instituições financeiras em um dos maiores polos agrícolas do mundo

A mudança de postura do Banco do Brasil tem gerado reações no setor jurídico e entre entidades representativas do agronegócio. A recuperação judicial foi estendida a produtores rurais pessoa física em 2020, por meio de alteração na Lei de Falências, justamente para oferecer instrumento de reorganização financeira ao setor.

O debate promete se intensificar nos próximos meses, especialmente diante do cenário de juros elevados e eventos climáticos adversos que continuam pressionando a atividade agrícola no país.

•        Gigante do agro com dívida de R$ 250 milhões, ganha ex-desembargador como fiscalizador de plano de recuperação judicial

O ano de 2025 tem sido marcado por uma nova escalada nos pedidos de Recuperação Judicial (RJ) no setor agropecuário brasileiro. Em meio ao cenário de instabilidade econômica, alta no custo de produção e dificuldades de liquidez, empresas tradicionais do agro têm recorrido com frequência à Justiça como forma de reorganizar suas operações e evitar a falência.

Um dos exemplos mais recentes é o caso do Grupo Malp, conglomerado com atuação em curtumes, frigorífico e geração de energia, que acumula dívidas superiores a R$ 250 milhões e teve sua RJ homologada com reestruturação de comando na fiscalização judicial.

A Recuperação Judicial do Grupo Malp, que integra o Grupo Redenção, foi marcada por uma reviravolta decisiva: a Justiça substituiu a advogada Adriana Pugliesi, doutora pela USP e professora da FGV, que ocupava o cargo de “Watchdog” — agente fiscalizador nomeado pelo juízo — pelo ex-desembargador Paulo da Cunha, que atuou por mais de 20 anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e se aposentou em 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo, após um dos credores questionar a atuação de Pugliesi por suposta inércia e ausência de relatórios. Embora o magistrado tenha reconhecido que a advogada atuava dentro dos limites técnicos e legais, concluiu que a complexidade crescente do processo exigia um perfil mais ativo, intensivo e qualificado para acompanhar o plano de recuperação e garantir transparência e efetividade.

O novo fiscalizador, Paulo da Cunha, receberá salário de R$ 25 mil mensais, conforme decisão judicial. A mudança foi classificada como “medida de adequação técnica, e não penalidade”, de acordo com a fundamentação do juiz.

Crise no Grupo Malp remonta à pandemia e à greve de caminhoneiros Esta é a segunda Recuperação Judicial enfrentada pelo Grupo Malp, que já havia recorrido ao instrumento em 2009, quando o passivo acumulado superava R$ 106 milhões. Na época, o plano foi integralmente cumprido e encerrado em 2013.

No entanto, segundo os autos do processo, a crise se agravou novamente a partir de 2018, com impactos da greve dos caminhoneiros e, posteriormente, a interrupção das exportações de carne para a China e outros países durante a pandemia de Covid-19, gerando queda abrupta no fluxo de caixa e inviabilizando o pagamento de dívidas no curto e médio prazo.

O grupo, que possui atuação relevante no agronegócio de Mato Grosso, inclui também uma pequena central hidrelétrica (PCH) e movimenta centenas de empregos diretos e indiretos. A nova fase da RJ busca reestruturar as dívidas junto a credores financeiros e operacionais, reorganizar contratos e restabelecer a capacidade produtiva.

•        Senado dá sobrevida a usinas a carvão e acelera licenciamento de hidrelétricas. Por Isabel Seta

Foram necessários menos de cinco minutos nesta quinta-feira, 30 de outubro, para o Senado Federal aprovar, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP 1.304) que altera a legislação do setor elétrico. O texto dá novos benefícios para usinas termelétricas movidas a carvão mineral e prioriza hidrelétricas no processo de licenciamento ambiental. Agora, segue para a sanção ou veto do presidente Lula.

A decisão dos senadores acontece às vésperas do início da Conferência do Clima da ONU (COP30), em Belém, no Pará. Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, “esses subsídios são ineficientes sob vários aspectos, inclusive totalmente ineficientes para os esforços de equilibrar o planeta”, afirmou ela em entrevista à imprensa nesta sexta-feira.

<><> E a COP30 com isso?

•        Como sede da Conferência, o Brasil se coloca na liderança climática para tentar convencer os demais países a fazer mais na luta contra o aquecimento global.  Nesse sentido, a aprovação pelo Congresso de benefícios a usinas a carvão (combustível fóssil mais poluente) e a facilitação do licenciamento para empreendimentos com grande impacto socioambiental vão na contramão dos esforços diplomáticos brasileiros.

O carvão mineral é um combustível fóssil altamente poluente e, por isso, vem sendo abandonado como fonte de energia por países comprometidos com o corte de emissões dos gases do efeito estufa que provocam o aquecimento global. O Brasil, porém, ainda subsidia, a um custo bilionário, a geração elétrica a carvão de algumas termelétricas localizadas no Sul do país por meio da tarifa de energia – paga por todos os brasileiros. Essas termelétricas, no entanto, são as maiores emissoras de gases do efeito estufa do parque térmico, que inclui também usinas movidas a gás e a diesel.

Outro ponto problemático é que o Congresso incluiu um “jabuti” (termo usado para se referir a tópicos estranhos ao tema original de uma legislação) que estabelece que a Licença Ambiental Especial (LAE), criada recentemente pela lei que alterou o processo de licenciamento ambiental, deverá ser aplicada “automaticamente” a usinas hidrelétricas e seus reservatórios. A LAE acelera o licenciamento para atividades e empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo, órgão da Presidência que tem participação de todos os ministérios.

Ou seja, esses empreendimentos, que têm alto grau de impacto socioambiental, não precisarão sequer ser considerados estratégicos pelo Conselho de Governo para já serem beneficiados pelo processo de Licenciamento Ambiental Especial.

Silva afirmou que o governo foi “surpreendido” pela aprovação do dispositivo e citou o debate em torno da hidrelétrica de Belo Monte, localizada em Altamira, no Pará, como exemplo do impacto desses empreendimentos.

“Não sei o que motivou para que a aprovação fosse feita dessa maneira, eu não vou chamar de jabuti, porque é ofensivo ao quelônio”, disse a ministra.

A Agência Pública mostrou no podcast “Xingu em Disputa” como Belo Monte vem prejudicando o modo de vida, a alimentação e a geração de renda de povos indígenas e ribeirinhos na região da Volta Grande do Xingu e na área do reservatório da usina. A situação é tão grave que o Ibama admitiu a necessidade de rever o volume de água liberado pela Norte Energia, empresa que administra a hidrelétrica, para o rio Xingu. Na coletiva desta sexta-feira, Marina Silva disse que receberia, na sequência, representantes de povos indígenas para discutir justamente esse problema da falta de água no Xingu, provocada pela operação da hidrelétrica.

Devido ao tamanho e à complexidade do empreendimento, o licenciamento de Belo Monte demorou anos para ser concluído. A licença prévia, a primeira exigida no processo, foi expedida pelo Ibama em 2010. Já a licença de operação, terceira e última, apenas em 2015. Caso a LAE já existisse na época desse processo, o Ibama teria tido um prazo de apenas 12 meses para a análise e emissão da licença.

<><> Mais geração a carvão

No caso das termelétricas a carvão, a MP obriga, até 2040, a contratação de energia de termelétricas movidas a carvão mineral nacional em casos de alta demanda ou de escassez hídrica. Também prorroga por 25 anos as outorgas de concessão e autorização para produção independente de energia dessas usinas.

Na prática, o texto dá sobrevida à usina Candiota III, no Rio Grande do Sul, e à usina de Figueira, no Paraná. Ambas estão aptas ao reembolso pela compra de carvão, subsídio que está previsto para acabar em 2027 e também beneficia o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, que já tem garantia de funcionamento até 2040. Só no ano passado, o subsídio para essas usinas foi de cerca de R$ 1,14 bilhão, o equivalente a 2,4% de todos os subsídios do setor elétrico, segundo o Instituto Internacional Arayara.

A usina Figueira não está operando desde fevereiro de 2024. Ainda assim, em novembro do ano passado, a Copel conseguiu vender a usina dentro de um pacote maior ao Grupo Electra, na expectativa de que ela voltasse a funcionar. Já Candiota III teve seu contrato de longo prazo encerrado no final do ano passado e vem na modalidade merchant – ou seja, sem contrato de comercialização de energia no ambiente regulado. A renovação da licença de operação de Candiota III também está em análise no Ibama.

O Instituto Internacional Arayara, que move ações na Justiça Federal questionando a licença da usina, afirma que o subsídio não garante a segurança dos trabalhadores diante de decisões ambientais e judiciais.

•        CRA aprova o relatório do PL que destina recursos dos fundos regionais para ampliar o acesso à terra

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/10), o relatório do senador Pedro Chaves (Republicanos-MT) ao Projeto de Lei 3100/2023.

De autoria do senador Jaime Bagattoli, a proposta autoriza o uso de parte dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional, que amplia o alcance social e produtivo dos fundos constitucionais, para permitir que seus recursos beneficiem diretamente participantes do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, previsto na Lei Complementar nº 93/1998.

O substitutivo aprovado pela Comissão mantém o objetivo de fortalecer o crédito fundiário e a agricultura familiar, mas sem fixar percentuais obrigatórios, e confere maior flexibilidade ao gestor público na definição dos montantes destinados ao programa.

A proposta também amplia o rol de beneficiários, incluindo trabalhadores rurais sem propriedade e agricultores de minifúndios, de modo a alinhar a medida às políticas de reforma agrária e de fortalecimento da agricultura familiar.

O senador Jaime Bagattoli, ressaltou que a iniciativa tem o propósito de fortalecer o acesso à terra e evitar conflitos fundiários, criando oportunidades para famílias de baixa renda e trabalhadores rurais. “O crédito fundiário é um instrumento de inclusão e desenvolvimento. É uma medida que promove justiça social e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, destacou ele.

O substitutivo aprovado incorpora emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

 

Fonte: Agropujante.com/CompreRural.com/Agencia Publica