Eloisa
Machado: O extermínio venceu a Constituição
Mesmo
após 37 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas áreas
parecem estar imunes às suas disposições, resistindo em aceitar sua lógica
democrática e a prevalência dos direitos fundamentais. É o caso da violência
policial.
A
Constituição traz uma série de dispositivos voltados a prevenir, reparar e
responsabilizar episódios de violência policial. Demanda que ninguém será
submetido à tortura ou a tratamento cruel e degradante; que são assegurados o
direito à vida, à integridade física e moral a qualquer pessoa presa ou
investigada; que deve ser respeitado o devido processo legal, com a vedação do
uso de provas ilícitas, com julgamento por autoridade judicial competente,
direito a recursos e garantia de habeas corpus contra qualquer prisão ilegal. A
Constituição ainda incorpora os tratados internacionais de direitos humanos
sobre o tema.
Não
bastasse a enunciação de direitos humanos e fundamentais de qualquer pessoa
acusada, a Constituição incumbiu o Ministério Público do controle externo da
atividade policial e municiou o Judiciário de prerrogativas de independência e
imparcialidade para cumprir essa função.
Ainda
assim, as instituições do sistema de justiça resistem em cumprir a Constituição
quando o tema é violência policial. Persistente, sistemática e sem controle, a
violência policial parece ter vencido a Constituição. Dados de violência
policial no país são aterradores. Dados da ausência de responsabilização são
ainda piores.
As
instituições policiais não só resistem em incorporar a lógica constitucional
democrática e centrada no respeito aos direitos humanos como adotam estratégias
para enfraquecê-la. Desde o registro das mortes em ocorrências policiais (com
descrições como “encontro de cadáver” e “resistência seguida de morte”),
passando pelas câmeras corporais desligadas, com problemas técnicos ou sem
bateria durante megaoperações, instituições policiais criam uma realidade
fictícia para sustentar a violência.
O
Ministério Público, por sua vez, tem revelado uma incapacidade profunda e
estrutural em promover o controle externo das polícias e responsabilizar os
envolvidos em chacinas – da base até o topo da cadeia de comando. A ausência de
uma resposta por parte do Ministério Público é tão significativa que se torna
conivência. O Judiciário, na maior parte das vezes, endossa a violência
policial.
Nem
mesmo as mudanças constitucionais voltadas a enfrentar a persistência da
violência policial, criadas pela Emenda Constitucional 45/2004, surtiram
efeito. A federalização de graves violações de direitos humanos se tornou um
instrumento inócuo. A Procuradoria-Geral da República se contém em pedi-la; o
Superior Tribunal Justiça se contém em aplicá-la, independentemente da
gravidade do caso. Tal como interpretada atualmente, a federalização somente
pode ocorrer após anos de inépcia comprovada da justiça estadual.
Quando
são iniciadas as investigações federais, não sobraram mais provas sobre o caso.
Outra reforma constitucional, que criou o Conselho Nacional do Ministério
Público para exercer o controle externo do Ministério Público, deu recentemente
sua maior contribuição para a continuidade da política de extermínio ao afastar
instâncias federais de atuação no caso. Sucumbiram à lógica do extermínio de
Estado, para o qual todas as instituições concorrem.
Carandiru,
Jacarezinho, Crimes de Maio, Vigário Geral, Corumbiara, Candelária, Eldorado
dos Carajás, Vila Cruzeiro, Baixada Santista, o mais recente Massacre da Penha
e do Alemão e muitos outros. De chacina em chacina, sob o olhar complacente das
instituições, o extermínio vence a Constituição.
• EXTREMA-DIREITA: E o que os afetos têm a
ver com a política?
Foi
esta a pergunta que guiou nossa pesquisa durante os últimos três anos. Nós do Núcleo de Práticas Sociais, Estética e
Política (NUPRA), da Universidade Federal de Santa Catarina queríamos entender
como as emoções e afetos compõem o posicionamento político das pessoas. Quando
falamos em política, quase sempre pensamos em partidos, ideologias ou crises
econômicas, longe de rejeitarmos a importância destes fatores, acreditávamos
que as emoções também se constituem como um dos fatores primordiais das escolhas
políticas dos sujeitos. Para compreender as emoções em jogo na cena política
contemporânea do Brasil entrevistamos eleitores que votaram em Jair Bolsonaro
em 2018 e 2022 e que pretendem votar na direita em 2026. A maioria dos
entrevistados fazia parte das classes C e D, trabalhadores, donas de casa,
pequenos comerciantes, agricultores, aposentados que vivem as incertezas de um
país desigual e atravessado pela sensação permanente de ameaça. Nessas
incertezas, vimos como as emoções se tornaram matéria-prima da política.
Para
compreender o que são afetos e emoções partimos das reflexões de Spinoza e de
Sara Ahmed. Spinoza nos ensina que os afetos são os modos pelos quais a vida se
movimenta. Quando aumentam nossa potência de agir, de sentir e de compreender o
mundo de múltiplas formas, são chamados de afetos alegres; quando diminuem
nossa potência, são afetos que ele chama de paixões tristes, aquelas que nos
mantêm presos ao medo, à raiva e à impotência e a superstição. Os afetos, em
Spinoza, podem ser compreendidos como a interface que conecta o sujeito à
sociedade. Ahmed, por sua vez, mostra que as emoções são também forças sociais:
circulam, colam em corpos, constroem fronteiras e hierarquias. O “nojo”, o
“medo” ou o “amor à pátria” não são sentimentos privados, mas modos de
organizar o mundo coletivo e de dizer quem pertence e quem deve ser afastado.
Nas
entrevistas, o medo apareceu de forma quase onipresente. Medo da violência, da
corrupção, do desemprego, da perda material e simbólica, das incertezas
próprias à condição de se estar vivo. Uma mulher paulistana dizia: “A esquerda
é muito frouxa, ainda mais quando se trata de segurança pública mais rígida,
como a que precisamos. O bandido tem mais direito do que a gente”. O medo,
aqui, não é só de algo concreto. Ele expressa uma sensação difusa de perda de
controle, um mal-estar diante da mudança e da incerteza. Esse medo se
transforma em desejo de ordem, em nostalgia de uma autoridade que nutra uma
ilusão de estabilidade. Não à toa a mesma entrevistada dizia “amar quando via a
Rota na rua”; sentia saudades de políticos como Maluf, como se a ordem militar
pudesse reorganizar seu medo difuso. E é justamente aí, no discurso de ordem
autoritária que se produz o terreno da extrema direita. Não esqueçamos que
muitas pessoas ligadas a esses setores vão às ruas clamar pelo retorno à
ditadura militar, que está ligada a esse desejo de “ordenamento”.
O amor,
por outro lado, aparece como um afeto ligado a um falso nacionalismo, típico
das extremas direitas que, em vez de ampliar o comum, delimita quem pode ser
incluído nele. “O Brasil precisa voltar a ser um país de família, de valores”,
dizia um entrevistado no Rio de Janeiro. Trata-se de um amor moralizado, que
protege uns em detrimento de outros, e para isso precisa excluir. Um amor que
não se mistura com o diferente, e que vê ameaça onde há diversidade. Esse mesmo
entrevistado dizia: “Eu vi uma coisa que me revoltou bastante, né? Que foi essa
coisa de ‘projeto de criança trans’. Que é um projeto, cujo a criança se
identifica, se for homem, se identifica como mulher, ela já faz a cirurgia, né?
Se os pais aprovarem. Mas, cara, que poder de escolha uma criança tem, né? Olha
as pautas da esquerda: eles não querem melhoria para o Brasil, querem banheiro
trans, projeto criança trans, só coisa inútil.” Essa fala condensa o modo como
o amor, nas narrativas bolsonaristas, é mobilizado como discurso de proteção,
um amor às crianças, à moral, à nação que, na verdade, se transforma em
ferramenta de exclusão. Nos termos de Sara Ahmed, é o “amor” que organiza o
pertencimento e define o que deve ser amado e o que deve ser rejeitado. O amor
à família ou à infância funciona como fronteira: para amar a criança “de
verdade”, é preciso odiar a que desafia o modelo normativo. O afeto que se
apresenta em discursos de “cuidado e proteção”
converte-se em ódio à diferença. E essa forma de amor moralizado é
também uma paixão triste, pois reduz a potência da convivência, alimentando a
intolerância em nome de uma pureza que rapidamente se transforma na narrativa
do cidadão de bem x outros. Esses muitos outros que, ao serem vistos como
inimigos, inclusive, podem ser eliminados, uma expressão da violência política
cada vez mais crescente no cenário brasileiro.
A
esperança também apareceu nas entrevistas, mas de um modo ambíguo. Em vez de se
ligar a um projeto de transformação, ela se associava a um desejo de
destruição. “Tem que acabar com tudo isso aí e começar do zero”, disse um homem
de Santa Catarina. É uma esperança que se liga ao discurso antissistêmico, que
não confia nas instituições e sonha com uma reconstrução total, como se o mundo
pudesse renascer depois de um colapso purificador. Quando perguntamos a um
entrevistado do Rio de Janeiro qual era sua esperança para o Brasil, ele
respondeu com firmeza: “O apocalipse.” Explicou que acreditava estarmos vivendo
a batalha final entre o bem e o mal, em que o Anticristo já estaria agindo no
mundo, encarnando, segundo ele, os
estereótipos da esquerda, do feminismo e das agendas de diversidade. Essa
narrativa apocalíptica traduz a esperança em um registro religioso, em que a
salvação só pode vir depois da destruição completa. A expectativa de um
recomeço passa, então, pela ideia de guerra espiritual, pela necessidade de
eliminar o mal que corrompeu o mundo. É uma esperança que não abre caminho para
o novo, mas apenas inverte o desespero em vontade de aniquilação. Outra paixão
triste, fantasiada de desejo de
recomeço, em que o fim do mundo aparece como a única possibilidade de redenção.
O
ressentimento, talvez o afeto político mais visível do nosso tempo, apareceu em
falas que revelam como a impotência é convertida em acusação. “A aldeia do lado
pode fazer picada e demarcar terra porque é de indígena. A gente, que é
caboclo, não pode nada. Eles ganham tudo”, dizia uma mulher ribeirinha do
Amazonas. A frase mostra o mecanismo típico do ressentimento: a dor se desloca
para o outro mais próximo. A culpa pela perda não recai sobre o sistema
econômico, o Estado ou as políticas neoliberais, mas sobre quem está ao lado: o
negro, a mulher, o indígena, o LGBTQIA+, o “esquerdista”. As políticas de
reconhecimento e inclusão aparecem como causa da própria exclusão. A lógica é
perversa: o outro que conquista um direito se torna responsável por qualquer
falta que se apresente em meu cotidiano.
Nas
falas mais marcadamente anti-identitárias, surgia algo que Ahmed ajuda a
compreender. Termos como “feminista”, “negro militante” ou “esquerdista” vinham
acompanhados de palavras como “nojento”, “insuportável”. Uma entrevistada
dizia: “Essas feministas são nojentas, me ofendem ao mostrar os peitos” Outra
dizia: “O problema é esse povo negro que não para de se vitimizar.” Ahmed
mostra que o nojo é uma emoção política que delimita fronteiras de contato: o
que é visto como sujo ou impuro deve ser mantido à distância. O nojo não
descreve o outro, ele o produz transformando pessoas e grupos em corpos que não
devem ser tocados, ouvidos ou levados a sério.
Esses
afetos, ao mesmo tempo individuais e coletivos, produzem formas de pensar e de
se relacionar com o mundo que escapam à ideia de uma identidade política
tradicional regida por ideias e projetos. É por isso que a extrema direita
consegue mobilizá-los com tanta eficácia, especialmente através das fake news.
As notícias falsas não convencem pela lógica, mas porque ativam emoções
profundas. Elas reforçam o medo, alimentam o ressentimento, confirmam o nojo,
elaboram a esperança. Circulam entre familiares e vizinhos, não como
informação, mas como gesto afetivo, um modo de pertencer a um grupo e reafirmar
o que se sente. Ou seja, para além dos extremismos políticos que nos saltam aos
olhos, a exemplo de células nazistas encontradas com recorrência nos diferentes
estados do Brasil, há que se considerar que esse circuito de afetos, que
possibilita inclusive o pertencimento, está aqui, entre nós.
Compreender
o lugar dos afetos na política é fundamental para entender o Brasil de hoje. As
paixões tristes, como o medo e o ressentimento, diminuem a potência de agir e
paralisam a imaginação política, sendo, portanto, terreno fértil para
lideranças que prometem devolver sentido e segurança de forma autoritária, de
maneira que é nestas paixões que o fascismo contemporâneo alimenta a adesão à
extrema direita. Se queremos, de algum modo, modificar esse cenário, é
necessário apostarmos na construção de um corpo coletivo capaz de romper com o
medo paralisante e o desamparo e, simultaneamente, mobilizar afetos de alegria
que sejam potencializadores de ações para a criação de alternativas
anticapitalistas que não sejam pela via da reprodução de autoritarismos.
##
Este
texto foi produzido a partir dos resultados do projeto de pesquisa Afetividade,
extremismos políticos, bolsonarismo e psicologia social, coordenado pelos(as)
professores(as) André Strapazzon, Lia Vainer Schucman e Tatiana Minchoni, e
desenvolvido com a participação de Enzo Alexandre Odorizzi, Felipe Valente
Antonakopoulos, Heloísa Petry, Leticia Silveira Correa, Maria Eduarda das
Chagas, Matheus Manfroi Tanaka, Pedro Henrique de Melo e Silva e Victoria Imhof
Correa. Todos(as) os(as) integrantes participaram ativamente do grupo de
estudos, das entrevistas, das transcrições e das discussões que fundamentaram
as análises apresentadas neste trabalho. Os agradecimentos são integralmente
dedicados a eles(as), cujo compromisso intelectual e ético tornou esta pesquisa
possível.
Fonte:
PlatôBR/Le Monde
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