Palavra de Sá

A chacina como estratégia e a máquina de terror estatal

A coletiva de imprensa da cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro dada na tarde do dia 29 de outubro de 2025 acerca da operação das polícias nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou, até o momento em que escrevo este texto, em mais de 130 mortos, não deixa dúvidas sobre os objetivos e o caráter da operação. Tratou-se de uma chacina planejada. As cúpulas das forças policiais buscaram reafirmar a retórica oficial que é paradigma das gestões Witzel e Castro: uma polícia de segurança na qual a Constituição, o direito penal e o regramento internacional dos Direitos Humanos não têm vigência e a menor importância.

Os secretários e os chefes da operação tentaram, com a truculência correspondente à letalidade de suas ações, justificar e naturalizar uma atuação na qual o “combate ao crime” resultou em mais de uma centena de mortes. Aí é preciso reafirmar o óbvio. Não há nenhum dispositivo legal e nenhuma retórica possível que dê amparo a uma operação dessa natureza. O que vimos foi uma tentativa de virar do avesso o Estado, o direito e os horizontes de uma sociedade democrática.

A ilegalidade e o disparate dessa forma de atuação policial têm amparo na própria fala do Secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, que afirmou que “nenhuma polícia do mundo faz o que a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro fazem”. O secretário está correto: nenhuma polícia do mundo age assim porque não há qualquer elemento técnico, jurídico ou político que dê amparo para uma polícia que executa centenas de pessoas ao cumprir mandados de prisão e apreensão. Frise-se que a justiça não emite mandados que determinem a liberdade para matar indiscriminadamente. Não há nenhuma chance de que as forças de segurança consigam justificar a licitude dessas mortes, por isso se antecipam em enunciar uma retórica política que demande a aceitação tácita de sua legalidade. Por isso os responsáveis pela operação precisam se amparar em um discurso que coloque a marca de “narcoterriristas” em todos os mortos e de “narcoativistas” em todos os que procurem exigir a apuração das ilegalidades cometidas e o cumprimento da lei por parte das forças de segurança.

“Narcoterrorismo” e “narcoativismo” são expressões que precisam ser enfocadas com atenção. Elas fazem parte de uma inflexão importante da política de guerra às drogas em curso na Casa Branca. O atual mandato de Donald Trump tem mobilizado essas expressões como uma ferramenta de retomada geopolítica de influência dos Estados Unidos na América Latina. Ao equiparar a atuação de agentes do tráfico de drogas ao terrorismo, Washington tem buscado um duplo efeito: por um lado, abre um flanco de intervenção nos países do continente, por outro, aciona a construção de um inimigo público racializado que abrange a população imigrante, alvo de sua plataforma de governo no sentido de um fechamento autoritário do regime. Da mesma forma que Trump reduz a população imigrante e os governos latinoamericanos não alinhados como “narcoterroristas”, Castro avança para cima da população favelada e periférica do Rio de Janeiro e tenta arrastar para o centro de seu movimento político o governo federal.

Já o termo “narcoativistas” é um recurso de desmoralização pública das vozes que procurarem se opor a essa máquina de terror estatal. Aqueles que reivindicarem explicações que tenham os horizontes da legalidade do uso da força policial e do respeito aos direitos fundamentais por parte do Estado, serão reduzidos pelo governo Castro à condição de aliados dos grupos criminosos. Os especialistas e ativistas que atuam no campo da segurança pública que historicamente exigem do Estado Brasileiro uma política de segurança eficaz e baseada nos princípios da lei e da democracia serão taxados dessa forma e associados na opinião pública como aliados dos traficantes.

Não é, portanto, uma coincidência que Castro tenha adotado, de imediato, uma estratégia política para a ação policial que ordenou. Ele interpelou o governo federal e caracterizou a questão do tráfico no Rio de Janeiro como uma questão de soberania. Notícias dão conta de que ele enviou para o governo estadunidense um relatório caracterizando as facções cariocas como grupos terroristas. Castro deixa claro, assim, que sua associação ao bolsonarismo não é mera aliança eleitoral e circunstancial, ele tenta ocupar o centro do golpismo continuado que é a marca da extrema direita no poder.

Toda pretensão de constituição de um governo autoritário requer a construção de um inimigo, caracterizado como abjeto e matável. Isso é fundamental para que mandatários eleitos democraticamente atuem ao arrepio do ordenamento jurídico na mobilização de forças de segurança. Essa é a condição para que lancem mão da lógica da exceção no uso da força estatal de modo ilegítimo.  A chave retórica é a da exceção: se os criminosos não cumprem a lei, as políticas também não teriam a obrigação de cumpri-la. É importante não perder isso de vista porque não se trata apenas de uma inadequação técnica do modus operandi da operação. Estamos diante do coração de uma forma autoritária de poder e os responsáveis devem ser interpelados, investigados e avaliados à luz do confronto ao ordenamento jurídico e político que promovem.

Não é sob a ótica da falta de planejamento ou da inaptidão que a crítica a essas formas de atuação policial deve se guiar. A cúpula da segurança pública deixou evidente um elemento fundamental para a avaliação e julgamento futuro dessa operação: ela foi meticulosamente planejada. A tática planejada e exibida na coletiva de imprensa tinha como aspecto central o empurramento de pessoas, todas elas consideradas a priori como criminosas, para uma região de mata e ali promover as execuções extrajudiciais.

Os responsáveis pela operação desejam que todos aceitem pacificamente que todas as pessoas mortas eram criminosas e que estavam em situação de confronto armado. O governador Cláudio Castro disse no dia da operação que as únicas vítimas foram os quatro policiais mortos, todos os outros consistiriam em mortes amparadas pela lógica do excludente de ilicitude. O Secretário de Polícia Civil chegou a afirmar o seguinte: “não se surpreendam se aparecerem lesões, lesões a faca, para tentar incriminar os policiais”, antecipando que as perícias futuras dos cadáveres encontrarão provas do cometimento de execuções sumárias.

O que o governador Castro e sua cúpula da segurança pública buscam é a cumplicidade pública com uma lógica criminal de Estado, um poder sem lei, uma máquina de matar movida por uma ideologia radicalizada e autoritária. O resultado dessa política continuada de chacinas aprofundada nos governos Witzel-Castro não é o controle e repressão à criminalidade, pelo contrário. O que vimos durante esses dois governos foi o crescimento e fortalecimento dos confrontos e da ocupação armada de favelas e periferias. A finalidade não é o combate ao crime, porque o crime se combate pela cúpula e não pelas linhas baixas. Os verdadeiros chefes do tráfico vivem uma vida de luxo e frequentam os salões das elites brasileiras. O objetivo de Castro é a formação de corporações policiais que abracem a ilicitude e o crime como o cerne de seus mandatos, polícias que tenham um papel cada vez mais ativo e central nos agenciamentos das políticas do crime.

Hoje só nos cabe a perplexidade, a revolta e a solidariedade a todas as pessoas que foram atingidas pelo terror do Estado, moradores dos Complexos do Alemão e da Penha, trabalhadores dos subúrbios e periferias do Rio de Janeiro que se viram desamparadas em uma cidade sob a batuta de um governo autoritário e desumano. O futuro aguarda o governador Cláudio Castro e sua cúpula de segurança pública na mira da justiça.

•        A chacina fluminense e o estado permanente de guerra. Por Rachel Gouveia Passos

No dia 28 de outubro de 2025, o governo do estado do Rio de Janeiro realizou a maior operação policial da história levando a 119 mortos, dentre civis e policiais, e 113 presos. A ação nos Complexos da Penha e do Alemão teve início logo pela madrugada, atravessando a região e, posteriormente, toda a capital. Como consequência tivemos diversas ruas e avenidas com barricadas, serviços de saúde e assistência fechados, pânico e violência em todos os lugares. Cabe lembrar que a pior chacina ocorrida anteriormente foi na favela do Jacarezinho, em 2021, levando a óbito 28 pessoas.

A “Guerra às Drogas” é a justificativa utilizada para estabelecer o estado permanente de guerra e exterminar todos aqueles que são “reconhecidos” como perigosos e inimigos. No Brasil não temos pena de morte como mecanismo legal, mas existe uma autorização social, política e econômica para chegar nas favelas e regiões periféricas “atirando na cabecinha”, conforme anunciou, em 2018, o ex-governador Wilson Witzel. Ou seja, o Estado autoriza-se a exterminar a população negra, pobre, periférica e favelada, sem o menor constrangimento.

A megaoperação policial não apenas demonstra a falência da política de segurança no estado do Rio de Janeiro, como declara o ódio destinado a população pobre e favelada. O lastro da morte e da destruição não cabem nos dados divulgados oficialmente, pois ainda temos aqueles que ficam pelo caminho sem identificação e reconhecimento. A eliminação proporcionada pelas operações tem consequências físicas, psíquicas e simbólicas marcando seriamente a população.

O estado permanente de guerra naturalizado no cotidiano fluminense ainda não entra na estatística oficial dos serviços de saúde mental, o que é de fundamental importância para compreendermos os impactos da violência armada na saúde da população. A bala que executou os 119 mortos oficiais – e daqueles não oficiais – continua girando e atravessando o peito das mulheres, das crianças, dos adolescentes, dos jovens, dos idosos e de toda a população desse território. Por consequência, em breve, teremos as vítimas indiretas dessa chacina e infelizmente não haverá dados estatísticos demonstrando que a política de extermínio continua operando cotidianamente.

No livro Na mira do fuzil: a saúde mental das mulheres negras em questão, publicado em 2023, pela Editora Hucitec e o Selo Diálogos da Diáspora, tratamos sobre os impactos do estado permanente de guerra na saúde mental de mulheres mães de vítimas de violência armada. Nos depoimentos coletados foi possível identificar o processo de adoecimento psicossocial gerado pela morte ou mutilação dos filhos. Grande parte apresentou adoecimento físico, como hipertensão, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares, dentre outros, assim como o adoecimento psíquico. Em alguns casos, temos depoimentos que lembram de outras mulheres que “morreram de tristeza” e não resistiram ao tamanho da dor.

Dessa maneira, podemos dizer que temos estabelecido como sociabilidade, e projeto político o tombamento de corpos, a dilaceração simbólica dessas pessoas e a mortificação em vida. Ou seja, não basta exterminar, é preciso demostrar que tais mortos são da “pior espécie” e, por isso, mereceram a eliminação. Por outro lado, deixa-se registrado para a comunidade e a família que existe uma vigilância permanente tendo a violência como linguagem corporal e psíquica. Já as vítimas indiretas vão ser atravessadas por uma dor que não poderá ser arrancada ou “curada”, tendo que adaptar-se ou sucumbir, tornando-se mais um afetado.

O projeto político de extermínio continuará produzindo dor e destruição, o que significa que não estamos tratando apenas de segurança pública. A pauta da saúde mental é fundamental, uma vez que estamos lidando com um estado permanente de guerra que continuará perpetuando o extermínio físico e psíquico. Diariamente temos a produção do trauma psicossocial que precisa ser tratado como caso de saúde pública e criado dispositivos de cuidado em saúde mental, na perspectiva da atenção psicossocial, para viabilizar suporte e reparação para as pessoas que foram lesionadas pela violência armada. Ou continuaremos produzindo dor e destruição?

É urgente que seja implementada uma política pública que objetive o acesso à justiça, reparação e atenção psicossocial, já que a estratégia de destruição está legitimada. Não podemos avançar no campo dos direitos sociais sem que tenhamos mudanças concretas e efetivas para garantir o direito ao cuidado, a saúde mental e ao bem-estar. Agora é o momento de reconhecer os mortos e contabilizar os estragos produzidos pela política do extermínio, mas não sem esquecer que a chacina fluminense marcou para sempre nossas vidas. Afinal, quem contabiliza os nossos mortos?

•        Ministra quer perícia independente após reunião com famílias no Rio

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, classificou hoje (30) como “um fracasso” a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no início da semana, e que deixou ao menos 121 pessoas mortas. Ela disse que está empenhada em garantir uma perícia independente para averiguar as circunstâncias dos assassinatos na ação.

A fala da ministra contrasta com a declaração do governador Cláudio Castro que, nesta quarta-feira (29) classificou a Operação Contenção como um “sucesso”.

“A gente teve uma demanda da comunidade de estabelecer a perícia independente e autônoma. Nosso Conselho Nacional de Direitos Humanos já nos comunicou sobre isso e estamos trabalhando para que isso se efetive”, afirmou à imprensa, após encontro de mais de duas horas com lideranças da comunidade e familiares das vitimas da Operação Contenção.

A Operação Contenção, das polícia Civil e Militar, tinha a intenção de combater o tráfico de drogas e enfrentar a expansão da facção Comando Vermelho pelo país. Além das 121 pessoa mortas, incluindo quatro policiais, 80 pessoas foram presas. A polícia também apreendeu 118 armas e drogas.

Devido à alta letalidade, no entanto, a ministra Macaé Evaristo condenou a operação, chamada de “abominável” e “um horror” por também expor pessoas inocentes ao risco de morte.

“Essa operação foi um fracasso. É inadmissível uma operação para o combate ao crime organizado, que é o que nós defendemos, não usar inteligência para garantir a sua efetividade”, afirmou .

“Ninguém tem objetivo de matar as pessoas, se a gente quer combater o crime, temos que começar chegando aonde está o dinheiro. Porque se tem crime organizado, tem setores que estão lucrando com esse crime organizado.”

No encontro, a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, acrescentou que “nenhum corpo tombado” deve ser aceitável, reforçando a crítica à letalidade.

As ministras, ao lado de parlamentares federais e estaduais, participaram do encontro com a comunidade na sede da Central Única de Favelas (Cufa), a poucos metros de onde a comunidade de Vila Cruzeiro expôs cerca de 80 corpos retirados da mata pelos moradores, nesta quarta-feira (29).

Os representantes do Poder Público também receberam demandas por atendimento psicossocial, serviços públicos, além de alternativas de trabalho para a juventude local.

Macaé prometeu uma comissão emergencial integrada por vários ministérios para atender às reivindicações.

“A comunidade, além de apresentar toda a dor desse processo, trouxe um olhar, um pedido de paz, mas ela também quer ter direitos, direito à educação, saúde, assistência e, especialmente, direito a um trabalho decente para a juventude “.

A comissão deve ser integrada pelos ministérios da Saúde, Educação, Assistencial Social, Igualdade Racial e Mulheres.

 

Fonte: Por André Rodrigues, em A Terra é Redonda/Le Monde/Agencia Brasil