Palavra de Sá

Primo e advogado de Silveira passaram a atuar em mineração após posse dele como ministro

Uma rede de empresas conecta o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), à exploração mineral em Minas Gerais, por meio de dois aliados próximos: seu primo e sócio Cláudio Lúcio de Magalhães Silveira Júnior, e seu advogado, José Júlio Costa Neto. Ambos já tiveram negócios com Silveira no ramo imobiliário e passaram a atuar no setor minerário após o ex-senador assumir o comando do Ministério de Minas e Energia (MME).

Após Alexandre Silveira tomar posse, em janeiro de 2023, Cláudio Silveira Júnior assumiu a gestão de duas mineradoras: a Belcs Mineração S/A, em março do mesmo ano; e a RS Mineração Ltda., em maio de 2024.

Com um ano de existência, a Belcs conseguiu alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao MME, para pesquisar diamantes em uma região de Guarda Mor (MG) – o caso da Belcs foi revelado pela Folha de S. Paulo. A Agência Pública apurou que a RS Mineração obteve em novembro de 2022 – durante a transição do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – a outorga para extrair minério de ferro numa área de 97,6 hectares no município de Ouro Preto (MG).

<><> Por que isso importa?

• Alexandre Silveira já foi investigado por supostamente usar influência para beneficiar, em Minas Gerais, Cláudio Lúcio Júnior, o mesmo primo que entrou no ramo de mineração após Silveira assumir o Ministério de Minas e Energia. À época, a investigação foi interrompida após acordo com o MPMG.

Já José Costa Neto obteve, em maio de 2024, a permissão da ANM para pesquisar minério de ferro em uma área de 996 hectares em Caratinga (MG), cidade natal do ministro. O advogado de Silveira dirigiu, de setembro de 2021 a dezembro de 2022, uma companhia fundada pelo ministro, da qual ele segue como sócio: a Alternativa para Todos Participações e Empreendimentos.

A empresa figura ainda como sócia da Olhos D’Água Pará de Minas Ltda — que tem em seu quadro societário a Construtora CCS Ltda, cujo representante legal é Cláudio Silveira Júnior – ou seja, além de familiar, o primo é também sócio de Alexandre Silveira.

Já no cargo, o ministro participou, em 30 de agosto de 2023, de uma reunião com os dirigentes da Alternativa para Todos para tratar da seguinte pauta: “Autorização para alienação de bens imóveis”. A ata foi registrada na Junta Comercial de Minas Gerais, cujos registros foram levantados pela Pública para verificar as conexões empresariais de Alexandre Silveira com seu advogado e seu primo.

Procurado, o MME não refutou a sociedade entre Silveira e o primo, mas destacou que o ministro nunca foi sócio de Cláudio Silveira Júnior “em qualquer empreendimento ligado ao setor minerário ou em qualquer setor relacionado ao MME”. Em nota, o órgão alegou que Alexandre Silveira “nunca teve negócios nestes setores”, negou qualquer influência do ministro na ANM e afirmou que a atuação dele e do ministério “sempre se pautou dentro da estrita legalidade”. Em relação ao pedido de pesquisa mineral de José Costa Neto, o MME afirmou que Silveira só tomou conhecimento a partir dos questionamentos da Pública.

O MME diz ainda que a ANM, “apesar de ser vinculada ao MME, é um órgão independente, e não subordinado ao ministério”. A ANM, por sua vez, informou que “pauta sua atuação na legalidade, impessoalidade e na total transparência de seus atos administrativos”; que “atua com autonomia técnica e administrativa”; e que “não admite qualquer tipo de interferência externa ou influência pessoal em suas decisões”. “Os processos tramitam de forma pública, transparente e sua avaliação segue critérios objetivos”, acrescentou a agência.

Em resposta à Pública, José Costa Neto e Cláudio Silveira Júnior reforçaram que o ministro não teve influência na tramitação dos processos na ANM. O primo de Alexandre Silveira também enfatizou que os dois não são sócios em atividades relacionadas ao MME; o advogado disse não possuir sociedade com o cliente.

·        Outras conexões e o sigilo de 100 anos

De acordo com documentos registrados na Junta Comercial de Minas Gerais, Cláudio Silveira Júnior entrou na RS Mineração em novembro de 2022, como representante da holding CSJR Participações. Em março do ano seguinte, dois meses após Alexandre Silveira assumir o MME, ele fundou a Belcs Mineração tendo como único sócio a CSJR Participações.

Até maio de 2024, a CSJR detinha 20% das ações da Construtora Ambientalmente Sustentável (CAS). Os outros 80% eram do ministro, por meio de outra holding, a Solidez Participações, presidida pela filha de Alexandre Silveira, Maria Luiza Fujishima Silveira.

Conforme revelou o Uol, Alexandre Silveira foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2019 por supostamente usar sua influência política para beneficiar a CAS, “representada por seu sócio-diretor Cláudio Lúcio de Magalhães Silveira Júnior, como beneficiário do ato de improbidade”, diz ação. Em 2021, o ministro fez um acordo com a promotoria mineira para evitar a continuidade do processo, que, segundo o MPMG, “foi integralmente cumprido por parte de Alexandre Silveira”. A instituição alegou não poder fornecer mais detalhes “sob pena de descumprimento da decisão judicial que decretou sigilo do processo”.

O Uol trouxe à tona os detalhes dos bens de Alexandre Silveira e de suas empresas, no valor de R$ 79,1 milhões, e divulgou ainda que o governo federal determinou sigilo de 100 anos na declaração de conflito de interesses entregue pelo ministro ao assumir o cargo no governo.

À Pública, o MME afirmou que “não há qualquer tipo de conflito de interesse nos casos” envolvendo o primo e o advogado do ministro. De acordo com o órgão, o parentesco de Cláudio Silveira Júnior com Alexandre Silveira é de quarto grau, não constando no rol de conflitos estabelecidos pela Lei nº 12.813/2013. “O ministro tem mais de cem primos, só do lado materno da família”, reforçou.

Cláudio Silveira Júnior também disse à reportagem que o parentesco entre eles não configura conflito de interesse, de acordo com a legislação. Já o advogado José Costa Neto afirmou que “não existe nenhuma vedação legal para o pedido de pesquisa, portanto, não há nenhum conflito de interesse”.

·        Para além dos negócios

As relações entre Alexandre Silveira, Cláudio Silveira Júnior e José Costa Neto não se limitam a negócios ou laços de sangue e atravessam décadas. Em 2012, os três fizeram parte da comissão provisória do PSD municipal de Belo Horizonte, no período de sua formação. Também integrava o grupo o empresário Henry Rodrigo de Paula Lopes, que por sua vez, consta como um dos administradores da RS Mineração, junto ao primo do ministro.

O pai de Cláudio Silveira Júnior, Claudio Lúcio de Magalhães Silveira, tio do ministro, foi o maior doador da campanha de Alexandre Silveira ao Senado, em 2022, com investimento de R$ 530 mil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A administração financeira da campanha ficou a cargo de José Costa Neto, que recebeu, segundo a Justiça Eleitoral, R$ 15 mil pelos serviços. O advogado também foi assessor de Alexandre Silveira na Câmara dos Deputados em 2014, o defende em ações judiciais e representa o ministro em um processo que tramita desde 2006 no Tribunal de Contas da União (TCU).

·        Licenciamento ambiental da RS Mineração teve prioridade em governo de MG

Dos três processos minerários vinculados aos aliados de Alexandre Silveira, o mais avançado na ANM é o da RS Mineração. A empresa, desde maio de 2024, opera na Serra do Botafogo, no distrito de mesmo nome, localizado no município histórico de Ouro Preto (MG). O avanço do processo da mineradora na ANM coincide com o momento em que o primo e sócio de Alexandre Silveira entra no negócio, em novembro de 2022.

A Pública apurou que a licença ambiental da RS Mineração, concedida em agosto de 2022, foi tratada como “demanda prioritária” pela secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo.

A reportagem teve acesso a uma mensagem enviada aos servidores da pasta, em que a secretária solicita “agilidade na análise” do processo de licenciamento da RS Mineração. Na mensagem ela escreve: “Demandante: Dep. Gil Pereira”. O deputado estadual de Minas Gerais Gil Pereira também é do PSD e aliado político próximo a Alexandre Silveira.

Procurado, Gil Pereira confirmou a solicitação. “Cumpri meu dever de representar os interesses da sociedade, tratando-se de um procedimento absolutamente regular e dentro da rotina de trabalho de qualquer deputado estadual comprometido com o progresso do estado”, afirmou, acrescentando ser “papel do legislador acompanhar e solicitar informações sobre processos que impactam diretamente a economia e o bem-estar da população mineira, sempre respeitando os limites legais e institucionais”.

O então superintendente regional de Meio Ambiente Central Metropolitana que assina a licença prévia, concomitante às licenças de instalação e de operação da RS mineração, era o policial militar Charles Soares de Souza, investigado pelo MPMG por supostamente ter beneficiado mineradoras na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A Pública não conseguiu solicitar contato com Soares de Souza. O espaço segue aberto para manifestação em sua defesa e, em caso de pronunciamento, este espaço será atualizado.

Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) respondeu, por meio de nota, que todos os processos de licenciamento ambiental “seguem rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, responsabilidade técnica e observância das normas vigentes”. “Importante ressaltar que pedidos de avaliação solicitados por autoridades e parlamentares é inerente à ação da administração pública, seja por meio de atendimento em reuniões, contatos telefônicos ou comunicação formal por meio de ofícios”, ressaltou.

Em relação à RS Mineração, a Semad afirmou que a análise do processo de licenciamento ambiental durou 25 meses, “de modo que o rito de análise seguiu o rigor técnico e jurídico necessários”. “A Semad repudia qualquer tentativa de atribuir conotações indevidas ou especulações sobre a conduta da gestão máxima da pasta, que é pautada por rigor técnico, ética e compromisso com a gestão ambiental”, reforçou.

Segundo o MME, o ministro Alexandre Silveira “não tem qualquer relação com a gestão estadual”. “Também não houve qualquer demanda do ministro junto ao citado parlamentar mineiro nesse sentido”, acrescentou o órgão, referindo-se ao deputado Gil Pereira. Claudio Silveira Júnior observou que “a operação da RS Mineração transcorreu de forma absolutamente legal, sem qualquer interferência de agentes públicos”.

·        “Projetos fragmentados para facilitar aprovação”

Além da RS Mineração, outros seis empreendimentos avançaram, no último ano, com processos de pesquisa e exploração de ferro e manganês na Serra do Botafogo: a CBRT Participações Ltda, a HG Mineração S/A (Projeto Moreira), a Mineração Patrimônio Ltda, a Mineração Três Cruzes Ltda e a CSN Mineração, além da BHP Billiton Brasil.

A ameaça das mineradoras na região tem gerado um movimento da comunidade do Botafogo. Foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o tema, em novembro de 2024.

Um estudo realizado por estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto, sob orientação das professoras Ana Paula Silva de Assis e Karine Gonçalves Carneiro, concluiu que os projetos de mineração em Botafogo “são fragmentados em pequenas partes para facilitar a sua aprovação”. Em entrevista à Pública, as professoras explicaram que é como se as empresas menores estivessem atuando como “laranjas” de grandes mineradoras.

Ana Paula Assis destacou que o papel do estudo “foi mostrar exatamente esse processo de fragmentação, como estratégia para conseguir o licenciamento ambiental”. Karine Carneiro acrescentou que com isso, as empresas conseguem fazer relatórios e estudos de impacto ambiental mais simplificados, “em virtude de uma área ou de uma produtividade menor das minas” e, consequentemente, facilitar a emissão das licenças.

O documento, denominado “Relatório de impactos cumulativos da mineração no Botafogo”, destaca ainda que as “minerações propostas não são sustentáveis do ponto de vista da proteção das águas, da vida, da economia pública, do turismo, da garantia dos bens materiais e imateriais da sociedade e dos ativos ambientais além de riscos de desastres associados a deslizamentos de pilhas de rejeitos devido à emergência climática atual”.

 

Fonte: Por Alice Maciel, da Agencia Pública